| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-05-26 |
| native_id | 86 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da decima setima Sessao ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao vigesimo sexto dia do mes de maio do ano de dois mil a vinte a cinco excepcionalmente iniciada 09h24min., corn a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chico Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) a Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a leitura da Lista de Presenca, o qua! assim a fez. Verificado o quorum a pedindo a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. Passando ao Expediente, deu-se a deliberacao da Ata da 16a Sessao Ordinaria, a qua!, previamente encaminhada a analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato continuo o presidente solicitou do Senhor secretario, a leitura do Oficio n° 199/2025. que em sumula: "Autoriza o municipio de Alta Floresta/MT a repasse financeiro a associacao dos construtores de Alta FlorestaADCAF para auxiliar na realizacao da exposicao da construcao civil de Alta Floresta - EXPOCON/2025, a da outras providencias". "Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Intemo desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovacao da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a proximidade da data de realizacao do evento.", de autoria do Executivo Municipal. O qua! nao havendo discussao, foi colocado em votacao, sendo aprovado, por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente comunicou, que as comissoes competentes se reuniram previamente, analisarem a emitiram parecer favorave! ao Projeto de Lei n° 2.348/2025, do Executivo Municipal, seguiremos os trabalhos. Ato continuo o presidente solicitou do senhor secretario a leitura das Materias em apresentacao: Indicacao n° 280/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicacoes n° 281 a 285/2025, de autoria do vereador Si!vino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicagao no 282/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) a Leonice Klaus dos Santos. Indicagoes n° 284 a 288/2025, de autoria do vereador Claudinei de SouzaJesus. Indicacoes n° 286 a 287/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Em seguida, passando ao use da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telao. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva, que iniciou sua fala cumprimentando a todos o presentes a dirigiu-se ao Vereador Bernardo Patricio, afirmando que nem tudo o qu foi dito por Sua Excelencia na sessao anterior corresponde realidade. Segundo o Vereador, o Executivo Municipal nao executa todas as emendas parlamentares e, quando executa, nem sempre realiza a devida publicidade, especialmente em relacao emendas de sua autoria. Citou como exemplo a aquisicao de equipamentos para asfaltamento em Alta Floresta, cuja maior parte, co meio de emenda parlamentar do : • utado assumido ainda no perlodo elei •ral. ' essal Qf camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 rme relatou, foi adquirida po Medeiros, compromiss4 o valor da emenda foi di Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO aproximadamente R$ 1 milhao a que nao houve divulgacao oficial sobre essa conquista por parte do Executivo Municipal. Ainda sobre a falta de publicidade, mencionou que, em relacao a praca do bairro Sao Jose, os recursos teriam sido conseguidos em sua totalidade por meio de emenda de sua autoria, mas que, posteriormente, o Prefeito teria feito reuniao corn outro vereador, negando sua participacao na viabilizacao da obra. O Vereador afirmou que nao ha igualdade na execucao a divulgacao das emendas parlamentares, sendo priorizadas apenas aquelas de interesse do Executivo. Comentou ainda que outros vereadores ja expressaram essa mesma insatisfacao em tribuna. Sobre a sinalizacao urbana, destacou que desde o inicio do mandato anterior vem solicitando a instalacao de placas de identificarm de ruas, redutores de velocidade a locais publicos. Informou que houve, inclusive, licitacao para aquisicao dos materiais necessarios, mas que a instalacao nao foi realizada, mantendo-se a sinalizacao precaria. Disse acreditar que, corn mais vereadores reforcando esse pedido, a demanda possa finalmente ser atendida. O Vereador parabenizou os eleitos da nova diretoria do bairro Boa Nova a reforcou que os moradores de bairros nao devem ser penalizados por divergencias politicas entre liderancas comunitarias e o Executivo. Ressaltou que os vereadores, mesmo sendo de oposicao, representam eleitores que votaram no atual Prefeito, a que este deve governar para todos, sem distincao entre base a oposicao. Encerrou sua fala reforcando seu compromisso corn a funcao fiscalizadora. Disse que vem notificando o Ministerio Publico em relacao a diversas situacoes, como processos de adesao que, segundo ele, tern sido utilizados em vez de licitacoes, prejudicando os empresarios locais. Como exemplo, citou uma reuniao da qual nao pode participar, onde foi discutida a aquisicao, de placas solares para o municipio, corn investimento estimado em R$ 10 milhoes I Criticou o fato de que tais compras nao estejam sendo feitas via licitacao, impedind9 empresas locais de participar do processo. Finalizou destacando a importancia manter os recursos no municipio, para fomentar a economia local. O Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala cumprimentando os presentes a destacou a situacao da Estrada Getsemani. Informou que ele, juntamente corn a Vereadora Leonice, realizou indicacao solicitando meihorias na referida via, que possui extensao de 2.469 metros. Ressaltou que ha uma lei de 2018 que reconhece a estrada como municipalizada, sem qualquer revogacao ate o momento. Segundo Vereador, a inadmissivel que os proprios moradores estejam promovendo rifas par custear horas de servico de patrolamento, situacao que classificou como vergonhosa. Fez um apelo ao Secretario, Roberto Patel a sua equipe para que realizem a devida manutencao da estrada, uma vez que o municipio dispoe de maquinario, equipes e, sobretudo, a responsabilidade legal sobre a via. Em seguida, abordou questoes relacionadas a saude publica. Juntamente corn a Vereadora Leonice, visitou diversas unidades de saude, inclusive a PAM, onde identificaram diversos aparelhos de ares condicionados quebrados. Informou que a empresa responsavel pela manutencao desses equipamentos foi contratada por meio de licitacao, mas nao tern conseguido atender as demandas. Citou o caso da sala de sutura da PAM, onde o ambiente estava A (~ inadequado para atendimento, deviflo a falta de climatizacao. Diante disso, solicitou que a Secretaria de Saude ; ' qu empresa e, caso esta nao regularize a situacao, ` , I 2 © camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que se verifique a possibilidade de convocacao da segunda colocada no processo licitatorio. Informou ainda que, segundo o Secretario de Financas, nao ha pagamentos em atraso corn a empresa, o que reforca a necessidade de medidas administrativas mais firmes. Na sequencia, o Vereador retomou a critica empresa de transporte intermunicipal, Novo Horizonte, mencionando problemas ocorridos nos dias 18 a 20 de abril. Relatou que, no primeiro caso, passageiros que retornavam da Casa de Apoio em Cuiaba enfrentaram chuva dentro do onibus devido a goteiras. No segundo, o onibus que saiu de Alta Floresta 9h da manha, quebrou em Sorriso a os passageiros ficaram mais de duas horas aguardando outro veiculo, sendo posteriormente transportados por outra empresa. Reforcou que tais ocorrencias sao recorrentes e afetam, sobretudo, os moradores do norte do estado, que tern acesso apenas aos veiculos mais antigos da empresa. Criticou a atuacao da AGER, orgao responsavel pela fiscalizacao do servico, por sua aparente omissao, a informou que os vereadores irao entrar em contato corn a agencia pars cobrar providencias. Por fim, mencionou que, conforme anunciado, maquinas da Secretaria de Obras deveriam ter iniciado os servicos na regiao do assentamento Jacamim, o que ainda nao ocorreu. Solicitou ao Secretario Roberto Patel que, ao encaminhar a patrola, envie tambem um caminhaopipa, uma vez que o solo já se encontra seco e a poeira tern agravado casos de gripe entre os moradores, especialmente criancas. Encerrando sua fala, agradeceu pela atencao. A Vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o Presidente da Camara, os demais vereadores presentes, servidores a visitantes, corn destaque especial a presenca dos alunos da APAE a aos demais convidados. Estendeu suas saudacoes senhora presidenta da Boa Nova a parabenizou a senhora Abel, seu filho Junior a toda a equipe, desejando bencaos em sua caminhada. Em seguida, a Vereadora abordou um assunto que considerou desagradavel: o nao funcionamento do odontomovel. Segundo ela, o veiculo que deveria estar atendendo a populacao,r /7 1 especialmente nas comunidades rurais, encontra-se parado, apesar de ter sido vistd recentemente participando de um desfile. Relatou que ela e o Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) tern procurado o Secretario de Saude em busca de esclarecimentos, mas que as respostas nao tern sido satisfatorias. Destacou que, mesmo apos mudancas na gestao, o veiculo continua sera atender a populacao ha quase um ano, o que tern gerado inumeras cobrancas por parte dos moradores, que necessitam de atendimento odontologico. A vereadora lembrou que o odontomovel foi conquistado gracas a um pedido feito deputada Flavinha, ainda nos primeiros meses de seu mandato, como resposta a uma demanda urgente da populacao. Afirmou que, embora o veiculo esteja guardado nas dependencias da prefeitura, nao tern sido colocado em use corn a justificativa, anteriormente, de que nao poderia operar em dias de chuva. Agora, segundo ela, mesmo corn o tempo seco, o equipamento continua se funcionar, o que considera inaceitavel. Reforcou seu apelo ao Secretario de Saude pedindo providencias imediatas, pois, segundo suas palavras, "nao adianta o vereador correr atras de emenda a lutar junto corn a Prefeitura se os recursos ficam guardados. sem utilizacao". Na sequencia, a Vereadora trouxe uma pauta positiva, relatando visita construcao do Hospital Regio : , ac.mp..•.- .da do Presidente da Camara a de outros vereadores. Destacou a gran. ' osi . d , obra, ogiando sua estrutura, que contara Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 Q camaraaltaflbresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO corn 40 leitos de UT! adulto, 10 leitos de UTI pediatrica, 6 salas de cirurgia a 65 leitos hospitalares. Reconheceu o esforco do Governador do Estado, do Deputado Nininho e demais parlamentares envolvidos no projeto. Contudo, expressou preocupacao corn a efetiva funcionalidade do hospital, destacando que quantidade nao significa necessariamente qualidade. Ressaltou a importancia de garantir nao apenas a infraestrutura, mas tambem o funcionamento do hospital corn equipamentos adequados e profissionais qualificados, em numero suficiente para atender a demanda da populacao. Alertou que a populacao esta cansada de promessas a quer resultados concretos. Por fim, a Vereadora chamou atencao para questOes relacionadas Casa de Apoio em Cuiaba. Solicitou ao Secretario de Saude maior cuidado corn os profissionais que atuam na unidade, relatando um episodio ocorrido na semana anterior, em que um vidro de insulina pertencente a uma paciente foi descartado indevidamente, resultando em sua internacao emergencial. Ressaltou a gravidade da situacao e a necessidade de mais responsabilidade por parte da equipe. Declarou seu amor a dedicacao Casa de Apoio, afirmando que, se tivesse que escolher entre a Camara Municipal e a Casa de Apoio, ainda escolheria a Casa de Apoio, por ser um local de acolhimento a cuidado corn os mais humildes. O Vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, a Mesa Diretora, as Vereadoras Leonice a Elisa, os demais colegas parlamentares, servidores da Casa e o publico presente. Em seguida, agradeceu Administracao Municipal, em nome do Secretario de Saude, pelo retorno das atividades no Posto de Saude do bairro Vila Nova, que havia sido fechado para reforma ha aproximadamente tres meses. Informou que a obra ficou sob responsabilidade da equipe do Nova Chance a destacou a qualidade do servico prestado, especialmente o trabalho do senhor Marcelo. Ressaltou que a reforma foi possivel por meio de emenda impositiva de sua autoria, destinada Prefeitura Municipal, a que os moradores ja voltaram a ser atendidos na unida totalmente revitalizada. O vereador, no entanto, manifestou preocupacao corn servico prestado pela empresa responsavel pela climatizacao do local. Relatou que, na ; sexta-feira anterior, houve um desentendimento entre a enfermeira da unidade funcionarios da empresa, resultando na paralisacao do servico. Acrescentou que, ate o momento, o ar-condicionado ainda nao foi instalado e a medica esta atendendo sem as condicOes adequadas. Informou ter procurado o Departamento de Licitarao da Prefeitura para cobrar providencias quanto qualidade dos servicos prestados a afirmou que continuara fiscalizando a empresa contratada, considerando que a situarao esta prejudicando os servidores e a populacao atendida. Prosseguindo, o vereador relatou a realizacao da eleicao da nova diretoria da Associacao de Moradores do bairro Boa Nova, ocorrida no dia anterior. Destacou que o processo ocorreu de forma tranquila a que a chapa eleita foi a de numero dois, liderada por Juninho a Bel. Parabenizou os eleitos, deseando-lhes boa sorte a reafirmou o compromisso d Camara Municipal em apoiar os trabalhos da nova diretoria. Agradeceu expresidente Vanusa e sua equipe pelo trabalho prestado ate entao. O vereador manifestou a intencao de, junto nova diretoria, regularizar a documentacao da associacao a buscar recursos p. a implantacao de uma area de lazer no bairro, que já conta corn infraestrutura /7 c' o r. v a .. escolas em funcionamento e 49 (66)3527-5030 Qf camaraaltafloresta [ contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO posto de saude. Finalizando, comentou sobre a necessidade de melhorias no Residencial Nova Floresta, bairro novo a localizado em area central do municipio, mas que ainda carece de atencao por parte do poder publico. Informou ter apresentado duas indicacOes ao Secretario de Cidades: uma solicitando a limpeza das rugs a areas publicas a outra referente identificacao das vias, pois os moradores a prestadores de servico, como os entregadores, enfrentam dificuldades por conta da ausencia de placas. Citou que, em gestoes anteriores, havia uma parceria entre o CDL e o Municipio para a identificacao das ruas a sugeriu que essa pratica seja retomada. Propos ao vereador Luciano a apresentacao conjunta de uma indicacao nesse sentido. Em aparte o vereador Darli Luciano da Silva, acrescentou que ha uma lei municipal aprovada por legislaturas anteriores que preve a instalacao de placas de identificacao de ruas corn espaco para publicidade. Ressaltou que seria oportuno cobrar do Poder Executivo o cumprimento dessa legislacao, fomentando novamente a instalacao das placas por meio dessa norma. Destacou ainda que acredita no interesse do comercio local em participar como patrocinador dessas placas, contribuindo para a identificacao urbana e para a melhoria do servico de localizacao a entrega no municipio. Retomando sua fala o vereador Claudinei de Souza Jesus, informou que, em uma ocasiao anterior, houve uma parceria corn a CDL, que foi conduzida de forma satisfatoria, mas ressaltou a necessidade de realizar uma nova reuniao corn o diretor da CDL para verificar o interesse da entidade. Relatou que, na semana passada, receberam a visita do secretario de Estado de Educacao, Alan Porto, em Alta Floresta, que participou do desfile e, posteriormente, passou terra a quarta-feira na regiao visitando escolas. O vereador acompanhou o secretario na visita escola Marines Fatima de Sá Teixeira, onde foi analisada toda a estrutura fisica da unidade. Ressaltou que ja existe um pedido para reforma da escola, porem o secretario considerou necessaria a construrao de uma nova escola no local. O vereador manifestou expectativa para que o pedido seja atendido. Informou que estao previstas duas novas escolas para o municipio de Alta Floresta: uma para o bairro Cidade Bela, onde sera construida a escola Cecilia Meireles, a outra ainda em discussao entre a escola 19 de Maio, no Bairro Boa Nova, e a escola Marines. Destacou que a visita do secretario foi muito proveitosa a foram visitadas as escolas JVC, 19 de Maio a Cecilia Meireles. Parabenizou o servico da Diretori Regional de Educacao de Alta Floresta, sob a gestao de Claiton, destacando excelencia da educacao na cidade, tanto por parte do municipio quanto do estado' comprovada pelas premiacoes recebidas nos ultimos anos. Por fim, mencionou que foi solicitado, durante a reuniao, a transformacao das escolas do bairro Jardim Universitario a da escola Marines em escolas civico-militares, pedidos que já foram feitos pelo Conselho Deliberativo a pela propria escola. Informou que fara a gestao junto ao deputado Max Russi e Secretaria de Estado de Educacao para viabilizar a solicitacao. Finalizou agradecendo ao presidente. O vereador Marcos Roberto Meni iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, a lider vereadora Elisa, a vereadora Leonice a os demais vereadores presentes. Agradeceu a presenca dos alunos a professores da APAE, alem de mencionar amigos e ( representantes da comunidade. Parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento a aJ\f 1 UNEMAT pela organizacao d • C ada na ' : ureza, destacando o envolvimento fl camaraaltafl'oresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3527-5829 /3776 /5275 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de diversas pessoas, incluindo a CTS, na manutencao dessa tradicao. Felicitou Juninho, Isabel a os demais membros da chapa numero dois eleitos, colocando-se disposicao para apoiar o trabalho da nova gestao da associacao do bairro Boa Nova, ressaltando a importancia de transparencia a vontade de trabalhar, deixando de lado disputas politicas entre chapas. Destacou que o Bairro Boa Nova tern grande potencial e que ha muitos projetos em andamento para a regiao, reafirmando seu compromisso de colaborar, inclusive na captacao de recursos junto a deputados estaduais, federais e senadores. O vereador ressaltou as melhorias ja realizadas no bairro, como pavimentacao a calcadas, a enfatizou a necessidade de um espaco de lazer adequado para a populacao local. Informou que mais tarde estara acompanhando uma visita a Cuiaba corn outros vereadores para finalizar a liberacao de recursos, destacando a importancia de destravar esses valores para que as obras possam ser executadas pela % prefeitura. Ressaltou a im P ortancia da uniao a do trabalho con'unto J entre todos os ,. poderes para o desenvolvimento de Alta Floresta, independente de oposicao ou situacao, enfatizando que todos os vereadores devem atuar em beneficio da sociedade. Por fim, desejou uma semana abencoada a todos, ressaltando a necessidade de paciencia, forca de vontade a uniao para o crescimento da cidade, agradecendo ao senhor presidente. O vereador Bernardo Patricio dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores, a mesa diretora, o plenario, bem como a vereadora Leonice e a vereadora Elisa Gomes. E demais cidadaos, agradeceu a todos que acompanham os trabalhos pela TV Camara, Radio Camara a redes sociais. O vereador destacou uma visita recente ao futuro hospital regional da regiao de Alta Floresta, iniciativa do presidente da Casa de levar os vereadores para conhecer a obra. Demonstrou satisfacao a admiracao pela qualidade da construcao, enfatizando que se trata de uma obra digna da populacao, planejada e organizada nos mjnimos detalhes. Ressaltou a importancia do hospital para a regiao, mencionando os 10 leitos para criancas a 40 leitos de UTI para adultos. Recordou a,' luta e o manifesto que ocorreram para garantir os leitos de UTI na regiao, destacando a participacao de diversos vereadores, o envolvimento da populacao e o papel do Ministerio Publico. Enfatizou que, apesar da conquista, ainda ha dificuldades para que os moradores de Alta Floresta consigam vagas nas UTIS, pois frequentemente sao encaminhados para hospitais em outras cidades, o que dificulta o atendimento e estadia dos pacientes a familiares. O vereador sugeriu a realizacao de uma reuniao co o governador e o secretario de saude, para garantir que o hospital regional atend prioritariamente a populacao da regiao, o que traria major dignidade a facilidade para os moradores locais. Por fim, o vereador agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba pela entrega do novo posto de saude do bairro Jardim Panorama, obra realizada corn recursos proprios a fruto de sua luta enquanto vereador, juntamente corn o vereador Ailton. Destacou que, apesar de algumas pendencias para a inauguracao oficial, a comunidade ja esta sendo atendida a satisfeita corn a nova estrutura. Finalizou mencionando a conquista de 213 casas populares para Alta Floresta a informou que I retornaria ao terra em sua proxjma fala, deseando que todos fiquem corn Deus a um /v otimo dia. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou IIf cumprimentando o senhor pre iz ent' • s . ais vereadores a vereadoras, bem como Qf camaraaltafl'oresta i≥ i contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO os amigos, alunos a profissionais da APAE, agradecendo a presenca e o prestigio a sessao. Fez mencao ao novo presidente do Bairro Boa Nova, Juninho, desejando sucesso a ele, a Be! a toda a equipe, a destacou o trabalho realizado no Bairro Boa Nova, mencionando o compromisso firmado corn a vereadora Elisa para implantacao de uma creche, corn recursos previstos na LDO a no PPA para os bairros Boa Nova e Vila Nova. Relatou que, apos dialogo corn a deputada Isaura, onde foi obtidos recursos adicionais por meio do deputado Sergio Ricardo, o que possibilitou a criacao da Escola Infantil Paulo Pires Pereira no Bairro Boa Nova, em homenagem ao seu tio, exvereador a presidente da Camara. Mencionou a unidade do Bairro Vila Nova, corn reforma a ampliacao da antiga escola, agora denominada Unidade Menino Jesus, alem da academia da melhor idade na regiao. O vereador fez referencia a sua gestao, ressaltando que foi o primeiro presidente da Camara a realizar devolucao de recursos para o Executivo, mencionando auditoria a parceria corn o entao secretario de Agricultura, Valdemar Gamba, para apoio aos pequenos produtores. Em seguida, parabenizou o novo presidente do Bairro Boa Nova, afirmando que a Camara Municipal a os vereadores estarao a disposicao para apoiar o trabalho no bairro. Comentou ainda sobre visita realizada ao pronto atendimento do municipio, onde presenciou investimentos da administracao municipal, incluindo aquisicao de aparelhos de ares-condicionados, camas eletricas a moveis, a manifestou votos para que o prefeito continue mvestmdo para melhorar o atendimento a populacao. O vereador destacou a visita de toda a Camara a nova estrutura do Hospital Regional, solicitando a vereadora Elisa a organizacao de uma agenda corn o governo estadual para tratar da inauguracao a do inicio do atendimento na unidade. Informou que o hospital contara corn 111 leitos de enfermaria a 40 leitos de UTI (neonatal, pediatrico e adulto), conforme confirmado pela diretora do hospital, Natielle. Recordou a historica estadualizacao do hospital em 2012, quando a prefeitura ja nao tinha condicoes de manter a estrutura, agradeceu ao govemador Mauro Mendes pela nova e moderna obra, a ressaltou a importancia de que o atendimento seja iniciado o quanto antes, especialmente diante da expectativa de que o governador se licencie em abril n ; para possivel candidatura ao Senado. Por fim, solicitou o apoio da vereadora Elisa para uma cobranca urgente junto a Secretaria do Meio Ambiente e a INDECO, visando a limpeza a rocada em areas especificas, incluindo bairros como Born Pastor a Cidade Bela, a pediu a colaboracao da administracao da colonizadora para essas awes. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) iniciou cumprimentando o senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras a todos os presentes na sessao. Enviou um abraco ao novo presidente da associacao do bairro Boa Nova, Juninho Abel, a agradeceu a presenca de Luizinho, integrante do corpo de bombeiros, ressaltando a importancia do apoio da nova diretoria para a gestao do bairro. Relatou que foram realizadas reunioes corn Juninho, Abel, toda a diretoria a moradores, enfatizando a disposicao para agregar a promover melhorias no bairro Boa Nova, mencionando o apoio dos vereadores Claudinei, Marcos Menin a demais membros da I Camara. O vereador cumprimentou seu amigo Wilson a todos os presentes na sessao e 44 mencionou contato recente corn a secretaria Lucineia, agradecendo o atendimento a indicacao para a reforma da E,scola Ben' . , destacando que as obras já tiveram ~I, 7 Q camaraaltafloresta c: contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO inicio, incluindo a reforma dos banheiros a revisao do telhado durante as ferias escolares. Em seguida, mencionou visita realizada ao novo hospital regional, agradecendo ao presidente da Camara, aos deputados, ao prefeito Chico Gamba a ao governador Mauro Mendes pelo empenho a contribuicao para a realizarao da obra, ressaltando a importancia do hospital para o desenvolvimento da regiao. Abordou a recente eleicao no bairro Boa Nova, mencionando que a chapa foi formada de ultima hora, mas que valeu a pena, reafirmando o apoio da Camara nova diretoria. Por fim, apresentou indicacao solicitando ao prefeito a aos secretarios de planejamento e esporte, a modernizacao da comunicacao visual do Complexo Esportivo Kaioko Tanaka, composto pelo Centro Esportivo Pezao, Centro de Treinamento Francisco Murilo (Chico da Brama), ginasio anexo, piscina olimpica Maestrinho a campo sintetico. Propos a instalacao de fachadas modernas para melhor identificacao dos espacos, facilitando o reconhecimento do complexo pelos visitantes. Finalizou agradecendo o apoio dos vereadores para aprovacao do projeto, reafirmando seu compromisso corn o trabalho pela cidade a desejando a todos uma boa semana. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou cumprimentando o senhor presidente, o publico presente a registrou cumprimentos em nome de Dalva, Dora a de sua tia Vilma, que estava presente. Saudou as vereadoras Elisa a Leonice. Em sua fala, o vereador relatou a situacao recorrente envolvendo moradores de Rua na Praca Civica e na rodoviaria da cidade. Informou que, apesar das awes da prefeitura para remocao desses moradores, o problema persiste corn o retorno deles apos algum tempo. Comentou a possibilidade de que moradores de cidades vizinhas acabem deixando essas pessoas em Alta Floresta, agravando a situacao. Mencionou que a assistencia social orienta os moradores de rua a procurarem o abrigo, porem muitos preferem permanecer nas ruas, o que gera conflitos frequenter, incluindo uma briga recente entre moradores que resultou ate na quebra de uma vidraca de loja a ferimentos. Destacou o impacto negativo dessa situacao para as familias, que ficam receosas de frequentar os espacos publicos, como o parque da Praca Civica, devido presenca dos moradores de rua, brigas e possivel venda de drogas. O vereador solicitou apoio da colega, lider do prefeito, para cobrar da assistencia social a realizacao de um trabalho mais continuo a eficaz, sugerindo que as awes de acompanhamento a retirada dos moradores de ma ocorram corn frequencia quinzenal, abrangendo a Praca Civica, rodoviaria, Praca do Aviao a demais areas publicas. Finalizou ressaltando importancia de preservar a imagem da cidade a referenciou o trabalho realizado em Sao Paulo na cracolandia, por meio de politicas publicas a acompanhamento social, desejando que Alta Floresta possa desenvolver awes semelhantes para garantir que as areas publicas sejam ocupadas de forma adequada a que o comercio local nao seja prejudicado. Encerrando, agradeceu a colaboracao de todos a desejou bencaos. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou cumprimentando o senhor presidente, o colegas vereadores a vereadoras, a todo o publico presente, agradecendo a Deus pela oportunidade de mais um dia de trabalho a atividades. Registrou cumprimentos especiais para a equipe da Escola Estadual Mundo Novo, destacando o diretor Renato I pelo excelente trabalho desenvol do na comunidade a suas extensoes. Parabenizou Juninho a Abel pela camp .i . , e : ' 'ao a vi oria nas urnas, bem como a APAE e a Qf camaraattafioresta P J contatoaltafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO equipe diretiva presente, ressaltando a importancia da participacao de todos. Relatou que, na semana anterior, realizou visitas a algumas estradas vicinais, como a do Guerino, Sao Pedro a Bonfim, atendendo, a pedidos dos moradores que apontaram problemas, incluindo em pontes. Informou que as demandas ja foram encaminhadas ao secretario responsavel a ao prefeito para as providencias cabiveis. Comentou sobre a visita realizada ao Hospital Regional, destacando a importancia da acao fiscalizatoria e de conhecimento da obra que esta em fase final. Enfatizou que o hospital sera o primeiro a ser inaugurado dentre as unidades em construcao no estado de Mato Grosso, o que representa um avanco significativo para a saude municipal. Acrescentou que a pavimentacao asfaltica da Avenida Teles Pires, que passa em frente ao hospital, ja esta programada. Destacou participacao na pre-conferencia municipal de assistencia social realizada no CRAS da Familia, que preparatoria para a 148 Conferencia Nacional de Assistencia Social, programada para dezembro. Ressaltou a qualidade das palestras e a importancia da participacao da rede de assistencia social de Alta Floresta. Por fim, falou sobre a indicacao apresentada para padronizacao a modernizacao das fachadas das escolas municipais, incluindo o calcamento, acessibilidade a melhorias nas entradas das unidades. Citou que o estado de Mato Grosso ja realiza esse tipo de melhoria nas escolas estaduais a enfatizou a necessidade de que o municipio acompanhe essa modernizacao. Informou que ja estao em andamento articulacOes junto a deputados a senadores para viabilizar recursos por meio de emendas parlamentares para concretizar esse projeto. Encerrando, desejou a todos um otimo dia e uma produtiva semana, pedindo as bencaos de Deus para continuar legislando em favor do povo de Alta Floresta. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores e a vereadora Leonice, estendendo os cumprimentos a todos os presentes na sessao, especialmente senhora Dalva, uma das homenageadas da manha. Cumprimentou tambem a imprensa, os que acompanham a sessao pelas redes sociais da Camara, been como os servidores da Casa. Destacou que a semana foi marcada por grandes eventos para o municipio de Alta Floresta. Parabenizou a Secretaria de Inovacao, na pessoa do secretario Emanuel a do diretor Anderson, pela excelente organizacao da Caminhada da Natureza, na qual esteve presente representando o Legislativo na fala de abertura. Ressaltou a grand participacao popular e a boa organizacao do evento. Parabenizou a Associacao Agap pela realizacao da 4 8 edicao do evento "Cidade Viva", ocorrido na Praca Civic Registrou sua presenca a manifestou apoio demanda apresentada pelo vereador Darlan sobre a situacao da praca, comprometendo-se a buscar solucoes em conjunto. Comentou sua participacao na pre-conferencia municipal de assistencia social, destacando a importancia do evento como preparacao para as conferencias estadual e nacional, onde sao discutidas politicas publicas relevantes para o municipio. Sobre o odontomovel, informou que o mesmo aguarda o credenciamento pelo Ministerio da Sande para comecar a operar, explicando que o processo burocratico a lento, mas esta acompanhando desde sua chegada. A respeito da visita ao novo Hospital Regional, ressaltou a importancia do momento a relembrou que esteve presente no landamento da pedra fundamental da obra. Destacou o avanco da construcao/ , Yl considerada a mais adian . a - n e • hospjtais em construcao no Estado. Relembrou a 6 9 6 [) camaraaltafloresta c o n tatoalta f l o re sta. m t.l a g. b r (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO luta historica pela implantacao dos leitos de UTI e a estadualizacao do hospital, mencionando a participacao do Ministerio Publico, especialmente da promotora Dra. Fernanda, a reforcou que o Legislativo municipal sempre esteve presente nas lutas em prol da saude publica de Alta Floresta a regiao. Reforcou a importancia de se reunir corn o governador do Estado nao apenas para agradecer pelos avancos, mas tambem para cobrar o total equipamento a estruturacao da nova unidade hospitalar, a fim de que possa ser inaugurada plenamente funcional. Comentou ainda as reiteradas demandas a reclamacoes sobre o funcionamento dos aparelhos de ares-condicionados nas unidades publicas a informou que ja identificou a empresa responsavel pela licitacao, corn a qual pretende dialogar para entender as dificuldades enfrentadas e buscar solucoes. Parabenizou a nova diretoria do bairro Boa Nova, colocando-se a disposicao para contribuir corn a gestao. Cumprimentou tambem o presidente do bairro Universitario, o suplente de vereador Wilson, destacando sua presenca a participacao. Finalizando, agradeceu a presenca de todos a parabenizou os homenageados do dia, afirmando que, embora apenas o autor das mocOes faca use da palavra, todos os vereadores assinam, apoiam a votam as homenagens concedidas. Desejou bencaos a todos. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato continuo foram lidas a submetidas a deliberacao do plenario as seguintes proposituras: fl Requerimento n° 050/2025 que em sumula: "Requer vista do processo relativo ao Projeto de Lei n° 2.332/2025, que em sumula "Revoga IN TOTUM a lei 2.938/2024 e da outras providencias", em regime de tramitacao ordinaria, de iniciativa do Executivo Municipal, constante da pauta da Sessao Ordinaria desta segunda-feira (26/05/2025), pelo periodo de ate 4 (quatro) sessoes ordinarias", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 2) Requerimento n° 051/2025 que em sumula: "Requer vista do processo relativo ao Projeto de Lei n° 2.333/2025, que em sumula "Revoga IN TOTUM a lei 2.938/2024 e da outras providencias", em regime de tramitacao ordinaria, de iniciativa do Executivo Municipal, constante da pauta da Sessao Ordinaria desta segunda-feira (26/05/2025), pelo periodo de ate 4 (quatro) sessoes ordinarias", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qua! nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 3 Pro'et+ de Lei no 2.348/2025 que em sumula: "Autoriza o Municipio de Alta Floresta/MT repasse financeiro a associagao dos construtores de Alta Floresta-ADCAF para auxili na realizacao da exposicao da construcao civil de alta floresta - EXPOCON/2025, a da outras providencias", de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussao foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala parabenizando a associacao responsavel pela organizacao do evento, reconhecendo o excelente trabalho que vem sendo realizado. Ressaltou como exemplo a edicao anterior do evento, que atraiu milhares de pessoas a proporcionou a populacao a oportunidade de conhecer melhor o trabalho da associacao, alem de diversos estabelecimentos comerciais da cidade. Destacou que muitos comercios de Alta Floresta, por estarem / ligados ao setor da construcao civ , acabam s - • a pouco visitados pe!a populacao em/( geral, principa!mente por nao = ~~ ire ente : volvidos em obras no momento( 10 d Qf camaraaltafloresta j contatoca altafloresta.mt.Ieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO A exposicao, segundo o vereador, tern proporcionado visibilidade a esses comercios, evidenciando a variedade de produtos a servicos que oferecem, muitos dos quais nao so exclusivamente voltados a construcao. O parlamentar reforcou a importancia do evento como um instrumento de fomento a economia local, especialmente ao setor da construcao civil, a geracao de empregos a ao comercio em geral. Considerou que o valor de R$ 100.000,00 destinado ao evento a pequeno, dada a sua relevancia a os beneficios proporcionados a cidade. Ainda assim, reconheceu o esforco da associacao em realizar a programacao corn esse recurso, expressando a confianca de que sera suficiente para os dois dias de evento. Por fim, convidou toda a populacao a comparecer a Praca da Cultura para prestigiar o evento a conhecer melhor os bastidores e a estrutura da construcao civil, reforcando que o investimento a valido pelos inumeros beneficios sociais a economicos que promove para o municipio de Alta Floresta. Nao havendo mais discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 4) Requerimento n° 045/2025 que em sumula: "Requererem que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, corn copia ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate quinze dias, a preferencialmente por meio digital, em observancia ao principio da economicidade (art. 37, caput, da Constituicao Federal), sejam prestadas as seguintes informacoes relacionadas ao planejamento de pavimentarao asfaltica no Municipio de Alta Floresta — MT para o exercicio de 2025. 1. Cronograma oficial de obras de pavimentacao asfaltica previstas para o ano de 2025, corn a devida distribuicao por bairros ou localidades beneficiadas; 2. Fonte de recursos destinada a cada obra, indicando se os investimentos sao provenientes de: o Recursos proprios do municipio; o Emendas parlamentares (municipais, estaduais ou federais); o Convenios ou transferencias voluntarias; o Outras fontes (especificar). Ressalta-se que o nao atendimento, sem justificacao adequada.", de autoria dos vereadores Darlan Trindade Carvalho a Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 5) Requerimento n° 046/2025 que em sumula: "Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, corn copia ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate quinze dias, a preferencialmente por meio digital, observando-se o principio da economicidade (art. 37, caput, da CF), sejam prestadas as seguintes informacOes relativas a politica publica de Regularizacao Fundiaria Urbana (REURB): • Relacao de bairros ou nucleos urbanos formalmente incluidos em processos de REURB ate a presente data; • Quantidade de familias beneficiadas, discriminadas por bairro, informando: a) Numero de titulos definitivos já expedidos e entregues; b) Numero de titulos atualmente em fase de emissao; Existencia de cadastro ou lista de espera de familias ou localidades que aguardam inclusao no programa, corn a devida apresentacao da metodologia de priorizacao ou criterios tecnicos utilizados pela Secretaria Municipal competente.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Requerimento n° 047/2025 que em sumula: (p4/ "Requer, que seja encami ;~~ o • . esente expediente ao Secretario Municipal de Qf camaraaltafloresta a contato(a7altafloresta.mt.leg.br '1c.. (66)3527-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Sande, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informacoes relativas ao atendimento de pacientes submetidos ao tratamento de hemodialise no municipio de Sinop — MT, e as normas que regulamentam o Tratamento Fora de Domicilio — TFD: 1. Qua! e o numero atua! de pacientes residentes em Alta Floresta que realizam tratamento de hemodialise no municipio de Sinop — MT? 2. Qua! o valor da ajuda de custo mensal concedida pe!a Secretaria Municipal de Sande a esses pacientes, alem de acompanhantes, para fins de des!ocamento, alimentacao a outras despesas re!acionadas? 3. Ha quanto tempo o valor dessa ajuda de custo permanece inalterado? 4. Existe algum ato administrativo, como Portaria ou Decreto Municipal, que estabe!ece a regu!amenta o Tratamento Fora de Domicilio — TFD, instituido pela Portaria n° 55.", de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qua! havendo discussao foi debatida pe!os seguintes vereadores: O vereador Darli Luciano da Silva manifestou apoio ao requerimento apresentado pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), considerando-o extremamente pertinente. Ressa!tou que, no inicio deste ano, havia tratado informalmente do tema corn o amal secretario de Sande, discutindo a possibi!idade de implantacao de um centro de hemodialise no municipio de Alta Floresta. Na ocasiao, segundo o parlamentar, o secretario teria informado verbalmente que apenas oito pacientes da cidade realizavam o tratamento em Sinop, a que alguns já estariam estabe!ecidos por la, sem intencao de retornar. O vereador destacou a importancia de se identificar corn precisao quantos pacientes de Alta Floresta fazem use do servico de hemodialise em outros municipios, inclusive os que migraram para Sinop, para que se possa avaliar, corn base em dados concretos, a viabi!idade de insta!acao de uma unidade local de atendimento. Relatou ainda, corn base em experiencia pessoal tendo acompanhado seu pal, que foi paciente renal cronico, realizou hemodialise por tres anos a passou por transplante, as dificuldades enfrentadas pelos pacientes em tratamento. Exp!icou que, nos dias de hemodialise, os pacientes ficam fisicamente debilitados, inclusive sem condicOes de realizar atividades basicas, o que exige acompanhamento constante da familia ou cuidadores. Esse fator, segundo o vereador, torna ainda mais critica a necessidade de manter os pacientes proximos de seus entes queridos. Criticou o valor atual do auxilio financeiro fornecido pe!o municipio cerca i de R$ 1.000 mensais, alegando que a insuficiente ate mesmo para custear o aluguel d uma quitinete em Sinop, onde esses pacientes sao obrigados a se instalar, muitas veze longe da familia, por falta de estrutura local. Reforcou que pacientes corn doenca rena em estagio avancado estao incapacitados para o trabalho, a que esse auxilio nao supre minimamente suas necessidades basicas. Concluiu reafirmando a importancia de lutar pela implantacao de um centro de hemodialise em Alta Floresta, parabenizou o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) pela iniciativa a se colocou a disposicao para somar esforcos nesta causa; A vereadora Leonice Klaus dos Santos reforcou a relevancia do tema abordado pelos colegas parlamentares, destacando a importancia das cobrancas relacionadas a necessidade de urn centro de hemodialise no municipio de Alta Floresta. Me i cionou • e, conforme apontado pelo vereador f] Luciano, o valor atualment3 = •a . a ~ . p to icipio aos pacientes que realizam IF /18 12 Qf camaraaltafloresta I jt contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO tratamento fora da cidade, como em Cuiaba ou Sinop, a de apenas R$ 1.000, o que e insuficiente ate mesmo para custear um aluguel. A parlamentar observou ainda que, em outros municipios da regiao, os auxilios financeiros concedidos aos pacientes em tratamento fora de domicilio sao significativamente maiores, chegando a ser o dobro do valor praticado em Alta Floresta. Destacou que o valor do auxilio local esta congelado ha aproximadamente dois ou tres anos, o que evidencia a necessidade urgente de reavaliacao. Acrescentou que, alem do custo financeiro, ha o impacto social, muitos pacientes necessitam de acompanhamento familiar durante o tratamento, e esse acompanhante, ao se deslocar para outra cidade, precisa abandonar seu emprego e fonte de renda, tornando insustentavel a permanencia fora do municipio corn apenas R$ 1.000 mensais. Concluiu reiterando que o municipio precisa viabilizar a instalacao de um centro de hemodialise local, para garantir dignidade, acessibilidade a qualidade de vida aos pacientes renais cronicos a seus familiares. Reforcou tambem o apoio ao levantamento de dados proposto, considerando fundamental saber quantos pacientes atualmente necessitam do servico para fundamentar essa reivindicacao; O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala reforcando a necessidade de revisao do valor da ajuda de custo destinada aos pacientes de Alta Floresta que realizam tratamento de hemodialise no municipio de Sinop. Corn base em um levantamento realizado, informou que em Monte Verde o valor repassado aos pacientes a de R$ 1.500. Já em Paranaita, a legislacao municipal garante R$ 35 por dia ao paciente a mais R$ 35 ao acompanhante, totalizando R$ 70 diarios, o equivalente a R$ 2.100 por mes. Em contraste, destacou que em Alta Floresta o valor da ajuda de custo permanece fixado em R$ 1.000 desde o inicio de seu mandato, ha quatro anos, sem qualquer reajuste. Ressaltou que esse montante a insuficiente para cobrir despesas basicas em Sinop, como aluguel, transporte a alimentacao. Segundo ele, uma quitinete em condicOes minimas na cidade custa, no minimo, R$ 1.300, a geralmente Pica localizada longe do centro, o que exige gastos adicionais corn transporte para que o paciente possa se deslocar ate a unidade de hemodialise. O parlamentar reforcou que o paciente renal em tratamento fica debilitado, especialmente nos dias de sessao, tornando-se incapaz de trabalhar ou se sustentar, alem de necessitar de acompanhamento contrante. Observou que nao a viavel esperar que tail pacientes sobrevivam corn apenas R$ 1.000 mensais em outra cidade, sem rede de apoio a co custos elevados. Alem disso, informou que ha relatos de atraso nos repasses da ajud de custo, o que gera inseguranca a dificuldade para os pacientes. Mencionou que, mes retrasado, o valor nao foi depositado na data correta, levando pacientes a procur to insistentemente para intermediar a resolucao do problema junto a secretaria responsavel. Finalizou destacando que ja protocolou requerimento solicitando informacoes oficiais a documentadas sobre o numero de pacientes em hemodialise fora do municipio, especialmente em Sinop. Estima-se que atualmente existam cerca de 15 pacientes nesta situacao, e o objetivo do requerimento a obter dados concretos para subsidiar futuras awes a politicas publicas mais justas a humanas em relacao a saude da populacao Alta Florestense. O vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou a palavra para fazer um importante registro durante a discussao sobre o tema da hemodialise. Esclareceu que p . u • e r kestao refere-se especificamente aos ccf / Qf (66)3521-5030 camaraaltafl'oresta [~ contato(a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO pacientes que, por ausencia de estrutura em Alta Floresta, sao obrigados a mudar-se para Sinop ou a se deslocar para aquela cidade tres vezes por semana para realizar tratamento de hemodialise. Ressaltou que essas pessoas, ao deixarem tudo em Alta Floresta o emprego, residencia a rotina familiar, enfrentam grandes dificuldades, pois o valor repassado atualmente pelo municipio, de R$ 1.000 mensais, absolutamente insuficiente para cobrir despesas basicas de sobrevivencia em outro municipio. Citou o exemplo de duas pacientes que tern acompanhado de perto, Carol a dona Ana. Ambas realizam o tratamento em Sinop a enfrentam uma rotina extremamente desgastante, corn viagens um dia sim, um dia nao, o que compromete completamente sua saude e qualidade de vida. Apos o tratamento, segundo ele, chegam em Alta Floresta bastante debilitadas, tern pouco tempo para se recuperar, a ja precisam retornar estrada para a prbxima sessao. Diante do exposto, o vereador destacou que fundamental intensificar a gestao politica junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a implantacao urgente de um Centro de Hemodialise em Alta Floresta, projeto ja mencionado em articulacoes para o novo Hospital Regional. Reforcou a necessidade de mobilizacao institucional da Camara Municipal para pressionar a acelerar esse processo. Como encaminhamento, sugeriu oficialmente que seja elaborado um documento conj unto, assinado por todos os vereadores, formalizando o pedido ao Governo do Estado, secretaria estadual de Saude a demais autoridades competentes, em nome da populacao de Alta Floresta, especialmente dos pacientes renais cronicos que tern enfrentado sacrificios extremos devido ausencia dense servico no municipio. Nao havendo mais discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 2) Requerimento no 048!2025 que em sumula: "REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) dias, sejam prestadas informacoes referentes aquisicao da porta de vidro temperado (blindex) instalada no Posto de Saude "Claudenir Fontes", localizado na Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do. Cabeca), viabilizada por meio da Emenda Impositiva n° 045/2023, de sua autoria, especificando, em especial, o valor total pago pela referida porta, incluindo aquisicao a instalacao.", de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual nao havendo discussao foi coloca em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 8) Mogao n°03312025 que em sumu "Congratulacoes Senhora Dalva Lelis de Oliveira, pelos relevantes servic prestados sociedade Alta Florestense, pela sua trajetoria exemplar de vida, dedicac ao servico publico, voluntariado e promocao do bem comum.", de autoria vereador Claudinei de Souza Jesus. A qua! havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a homenageada, enaltecendo a parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 9) Mogao na 034/2025 que em sumula: "Congratulacoes ao senhor Jose de Melo de Souza, pelos relevantes servicos prestados comunidade de Alta Floresta - MT, e po sua inspiradora trajet6ria de vida, marcada pela dedicacao, superacao a compromisso corn a familia a corn o bem-estar coletivo.", de autoria do vereador Claudinei de Souza / Jesus. A qua! havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a seu en .eads, enaltecendo a parabenizando. Nao havendo Qf camaraaltafloresta t contato,aaltafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 10) Mocao n° 035/2025 que em sumula: "Congratulacoes corn Jose Rodrigues da Silva, pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade no Bairro Residencial Universitario.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a seu homenageado, enaltecendo a parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 10) IndicaçAo n° 283/2025 que em sumula: "O Vereador que a esta subscreve, no use da atribuirao que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Intemo, Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, corn copia secretarias de Governo, Gestao a Planejamento a de Esporte a Lazer, apos apreciacao a concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de promover awes voltadas requalificacao estrutural e modernizacao da comunicacao visual do "Complexo Esportivo Kayoko Tanaka", conforme modelo sugerido nas imagens anexas.", de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross). A qual havendo discussao foi debatida pelo vereador Francisco Ramos da Silva (Chico Motocross) que iniciou sua fala reforcando a relevancia da indicacao apresentada, que propoe a modernizacao da fachada do Complexo Esportivo de Alta Floresta. Segundo ele, a proposta tern como objetivo melhorar a identificacao visual do local, especialmente para visitantes e atletas que participam de competicoes na cidade. Relatou que esteve presente recentemente em um campeonato de basquete, onde observou a presenca de diversas caravanas vindas de outras localidades, o que reforca a importancia de uma fachada clara, organizada a visualmente atrativa. Destacou que a valorizacao da entrada do complexo esportivo tambem contribui para o incentivo modalidades esportivas locais e boa imagem do municipio. Finalizou solicitando o apoio a aprovarao dos demais vereadores, agradecendo a atencao de todos a desejando uma boa semana, corn votos de que Deus abencoe a todos. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou do. soberano Plenario a discussao a votacao em bloco dos oficios de que tratam dos'' remanejamentos a alteracoes das emendas impositivas da LOA 2025, o que foi acordado por todos: OF. N. 015/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 022/2024, autoria Adelson da Silva Rezende; OF, N. 016/202 CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 023/2024, auto Bernardo Patricios dos Santos; OF, N. 017/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Obje da Emenda Impositiva 024/2024, autoria Claudinei de Souza Jesus; OF. N. 018/202 CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 025/2024, autoria Dar Luciano da Silva; OF. N. 019/2025-GAB. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 026/2024, autoria Camara Municipal de Alta Floresta; OF, N. 020/2025- CAM. Assunto: Alterarao do Objeto da Emenda Impositiva 027/2024, autoria Douglas Pereira Teixeira de Carvalho; OF. N. 021/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 028/2024, autoria Camara Municipal de Alta Floresta; OF. N. 022/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 029/2024, autoria Francisco Ailton dos Santos; OF. N. 023/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emend Jmpositiva 030/2 autoria Camara Municipal de 1t /' d 15 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 Q camaraaltafloresta ® contato(áaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Alta Floresta; OF. N. 024/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 031/2024, autoria Leonice Klaus dos Santos; OF. N. 025/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 032/2024, autoria Marcos Roberto Menin; OF. N. 026/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 033/2024, autoria Oslen Dias dos Santos a OF. N. 027/2025-CAM. Assunto: Alteracao do Objeto da Emenda Impositiva 034/2024, autoria Reginaldo Luiz da Silva. As quais nao havendo discussao foram colocadas em votacao, sendo aprovadas, por unanimidade. Nao houve pedido de ezplicacoes pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessao seria redigida a deliberada conforme disposicao regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, as 11 h21 min., o senho presidente declarou encerrada a presente Sessao, a eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei a digitei a presente ata, que apos lida a achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada a assinada pelos membros da Mesa Diretora a demais vereadores. CAMARA MU IRAL DE ALTA FWRESTA Apron . .~ Aj discu a votacIo L.'~ii~;• JUN. ?5 esa . .ore / 16 Qf camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Flo►esta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 17a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA D i a 26 de Ma io de 2 0 2 5 - 9 h 0 0 m i n — — ORDEM DO DIA - 1) PROJETO DE LEI N° 2.348/2025 Sumula: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORES-TA/MT A REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAcAO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA - ADCAF PARA AUXILIAR NA REALIZAcAO DA EXPOSIcAO DA CONSTRUcAO CIVIL DE ALTA FLORESTA - EXPOCON/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes no 086/2025-CLJRF'; 087/2025-CFAEO2; e 088/2025-CPG-O3, favoraveis. Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 062/2025 Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI N° 2.332/2025 Sumula: REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes no 042/2025-CLJRF, favoravel; 072/2025-CFAEO; e 084/2025-CPG-O, contrarios. Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 036/2025 Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: malaria qualificada (2/3) 3) PROJETO DE LEI N° 2.333/2025 Sumula: REVOGA IN TOTUM A LEI 2.724/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 043/2025-CLJRF, favoravel; 073/2025-CFAEO; e 085/2025-CPG-O, contrarios. Regime de tramitacao: Ordinaria Protocolo: 037/2025 Turno: Unico Votacao: simbolica Qyocum ioria simples Comissao de Legislagao, Justica e Redacao Final. Comissao de Fiscalizacao e Acompanhamento da Execucao Orcamentaria. s Comissao de Politica Gerais. CMAF/MT., em 26-maio-2025 — t 1 de 5 Qf camaraaltafloresta 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) REQUERIMENTO N° 045/2025 Resp4nS3Ve Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate quinze dias, sejam prestadas as seguintes informagoes relacionadas ao planejamento de pavimentagao asfaltica no Municipio de Alta Floresta — MT para o exercicio de 2025: 1. Cronograma official de obras de pavimentagao asfaltica previstas para o ano de 2025, corn a devida distribuigao por bairros ou localidades beneficiadas; 2. Fonte de recursos destinada a cada obra, indicando se as investimentos sao provenientes de: Recursos proprios do municipio; Emendas parlamentares (municipais, estaduais ou federais) Convenios ou transferencias voluntarias; outras fontes (especificar). Autoria: Vereadores Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 5) REQUERIMENTO N° 046/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate quinze dias, sejam prestadas as seguintes informagoes relativas politica publica de Regularizagao Fundiaria Urbana (REURB): Relagao de bairros ou nucleos urbanos formalmente incluidos em processos de REURB ate a presente data; Quantidade de familias beneficiadas, discriminadas por bairro. informando; Numero de titulos definitivos já expedidos e entregues; Numero de titulos atualmente em fase de emissao; Existencia de cadastro ou lista de espera de familias ou localidades que aguardam inclusao no programa, corn a devida apresentagao da metodologia de priorizagao ou criterios tecnicos utilizados pela Secretaria Municipal competente. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 6) REQUERIMENTO N° 047/2025 Assunto: REQUER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) digs, sejam prestadas as seguintes informagoes relativas ao atendimento de pacientes submetidos ao tratamento de hemodialise no municipio de Sinop — MT, e normas que regulamentam o Tratamento Fora de Domicilio — TFD: Qual e o numero atual de pacientes residentes em Alta Floresta que realizam tratamento de hemodialise no municipio de Sinop — MT? Qual o valor da ajuda de custo mensal concedida pela Secretaria Municipal de Saude a esses pacientes, alem de acompanhantes, para fins de deslocamento, alimentagao e outras despesas relacionadas? He quanta tempo o valor dessa ajuda de custo permanece inalterado? Existe algum ato administrativo, coma Portaria ou Decreto Municipal, que estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicilio — TFD, instituido pela' n° 55 da Secretaria de Atengao Saude do Ministerio da Saude? Em c- vivo, requer-se o encaminhamento de copia do referido ato normativo. Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples CMAF/MT., em 26-maio-2025 - fl. 2 de 5 Qf camaraaltafloresta ( contato,a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 7) REQUERIMENTO N° 048/2025 >~esp s~lri Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) dias, sejam prestadas informagoes referentes a aquisigao da porta de vidro temperado (blindex) instalada no Posto de Saude "Claudenir Fontes", localizado na Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do. Cabeca), viabilizada por meio da Emenda Impositiva n° 045/2023, de sua autoria, especificando, em especial, o valor total pago pela referida porta, incluindo aquisicao a instalacao. Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 8) MOcAO N° 033/2025 Assunto: CONGRATULAcOES a Senhora Dalva Lelis de Oliveira, pelos relevantes servicos prestados a sociedade altaflorestense, pela sua trajetoria exemplar de vida, dedicarao ao servigo publico, voluntariado e a promocao do bem comum. Autoria: Claudinei de Souza Jesus. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 9) MOCAO N° 034/2025 Assunto: CONGRATULAcOES ao Senhor JOSE DE relevantes servicos prestados a comunidade de Alta inspiradora trajetoria de vida, marcada pela dedicacao, corn a familia a corn o bem-estar coletivo. Autoria: Claudinei de Souza Jesus. Turno: unico Votacao: simbolica MELO DE SOUZA, pelos Floresta - MT, a por sua superacao a compromisso Quorum: maioria simples 10) MOCAO N° 035/2025 Assunto: CONGRATULAcOES corn JOSE RODRIGUES DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade no Bairro Residencial Universitario. Autoria: Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 11) INDICAcAO N° 283/2025 Assunto: INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, corn copia as secretarias de Governo, Gestao e Planejamento a de Esporte a Lazer, apos apreciagao a concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de promover awes voltadas a requalificacao estrutural e a modernizarao da comunicacao visual do "Complexo Espoy-tivp I ayoko Tanaka", conforme modelo sugerido nas imagens anexas. Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Moto Turno: unico Votacao: simbolica maioria simples CMAF/MT., em 26-ma/o-2025 - f/. 3 de 5 1 camaraaltafloresta C 1 contato,a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 12) OFICIO N° 015/2025-CAM Assunto: SOLICITA alterapao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva no 022/2024. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 13) OFICIO N° 016/2025-CAM Assunto: SOLICITA alterapao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 023/2024. Autoria: Vereador Bernardo Patricio dos Santos. Turno: unico Votarao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 14) OFICIO N° 017/2025-CAM Assunto: SOLICITA alterapao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 024/2024. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: unico Votar ao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 15) OFICIO N° 018/2025-CAM Assunto: SOLICITA alterapao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 025/2024. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votarcao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 16) OFICIO N° 019/2025-CAM Assunto: SOLICITA alterapao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 026/2024. Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta — MT. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 17) OFICIO N° 020/2025-CAM Assunto: SOLICITA alterapao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 027/2024. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 18) OFICIO N° 021/2025-CAM Assunto: SOLICITA alterapao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 028/2024. Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta — MT. Turno: unico Votacao: simbolica Qu~rafil ajfia qualificada - 2/3 CMAF/MT., em 26-ma/o-2025— IL 4 de 5 (fl camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ~, r I 19) OFICIO N° 022/2025-CAM Assunto: SOLICITA alteragao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 029/2024. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 20) OFICIO N° 023/2025-CAM Assunto: SOLICITA alteragao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 030/2024. Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta — MT. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 21) OFICIO N° 024/2025-CAM Assunto: SOLICITA alteragao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 031/2024. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 22) OFICIO N° 025/2025-CAM Assunto: SOLICITA alteragao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 032/2024. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 23) OFICIO N° 026/2025-CAM Assunto: SOLICITA alteragao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 033/2024. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 24) OFICIO N° 027/2025-CAM Assunto: SOLICITA alteragao de objetos inicialmente propostos pela Emenda Impositiva n° 034/2024. Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada - 2/3 Vereador FRANCISCO AILTON Presidente CMAF/MT., em 26-maio-2025 — f/. 5 de 5 Q camaraaltafloresta G~ contatoiaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261