| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-06-02 |
| native_id | 87 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31
CAMARA MUNICIPAL DE ~ ALTA FLORESTA 3' PODER LEGISLATIVO Ata da decima oitava Sessao ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao segundo dia do mes de junho do ano de dois mil a vinte a cinco excepcionalmente iniciada as 09h 14min., corn a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a leitura da Lista de Presenca, o qual assim a fez. Verificado o quorum e pedindo a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. Passando ao Expediente, deu-se a deliberacao da Ata da 17a Sessao Ordinaria, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. As 9h17min., o presidente suspendeu a sessao a retornando as atividades de Plenario 9h40min. Ato continuo o presidente solicitou do Senhor secretario, a leitura do Requerimento n° 056/2025, que em sumula: "Os vereadores que a este subscrevem, requerem, nos termos que dispoe a alinea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado corn os artigos 17 e 127, tramitacao em regime de urgencia especial da Mogao n° 040/2025, que dispoe sobre "congratulacoes ao diretor-presidente do MTPAR, Wener Santos, pelos relevantes servicos prestados ao desenvolvimento do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SIHABMT), em especial pela entrega das unidades habitacionais do residencial alvorada, em nosso municipio", de iniciativa do vereador Bernardo Patricio dos Santos.", de autoria do vereadores Bernardo Patricio dos -Santos, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), ancisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qua! nao havendo discussao, foi colocado em votacao, sendo aprovado, por unanimidade. Requerimento n° 057/2025, que em sumula: "Os vereadores que / 1I I f 1 camarialtatlor .ia contato a altafloresta.mt_leg_br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Pagina 1 de 31 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N" 2349, Centro, Alta Floresta MT CEP 78580-000 - CXP 261 i 9 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEG ISLATIV0 este subscrevem, requerem, nos termos que dispoe a alinea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Intemo, combinado corn os artigos 17 e 127, tramitacao em regime de urgencia especial da Mocao no 041/2025, que dispoe sobre "Congratulacoes a primeira-dama do estado de Mato Grosso, senhora Virginia Mendes, em reconhecimento a sua destacada atuacao social e dedicacao incansavel as causas humanitarias e de justica social em Mato Grosso", de iniciativa do vereador Bernardo Patricio dos Santos.", de autoria dos vereadores Bernardo Patricio dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual nao havendo discussao, foi colocado em votacao, sendo aprovado, por unanimidade. Em ato continuo, solicitou do Senhor secretario a leitura das correspondencias recebidas. Officio no 006 /2025. Aos ilustrissimos vereadores de Alta Floresta da Camara Municipal, prezados, a Camara de Dirigentes Logistas de Alta Floresta vem, por meio deste convida-los para uma reuniao de grande relevancia para a nossa regiao. Apresentacao das solucoes das demandas apresentadas na reuniao anterior sobre o alvara de funcionamento. Data: 4 de junho de 2025, as 16:30 no CDL. Essa reuniao contara corn a participacao dos contadores de Alta Floresta e sera apresentada pela Secretaria Municipal de Fazenda e tern como objetivo apresentar as solucoes propostas para as demandas levantadas durante o encontro anterior, que tratou do alvara de funcionamento, buscando avancar no atendimento as ' \ necessidades e fortalecer o desenvolvimento local. Ato continuo o presidente solicitou do senhor secretario a leitura das Materias em apresentadao: Indicacao n° 289/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicacao n° 290/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicacao n° 291/2025, de autoria do vereador Francisco amos da Silva (Chicao Motocross). Indicacoes n° 292 a 293/2025, de autori / do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicacao n° 294/2025, de autoria do J vereador Darli Luciano da Silva. Em seguida, passando ao use da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destin na ado a i1 A__ n ~'~ /ZJ do l Pagina 2 de 31 [f) camaraaltaflorestw contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telao. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os demais vereadores, o publico presente e, em especial, os comerciantes da Praca Civica de Alta Floresta, lamentando que estivessem reunidos em um momento tragico, em virtude de um homicidio ocorrido no ultimo sabado naquele local, onde um morador de rua assassinou outro e feriu uma terceira pessoa. O vereador destacou que o episodio evidenciou a deficiencia na seguranCa publica, especialmente no que diz respeito a presenca de moradores de ma na regiao. Ressaltou que a Praca Civica sempre foi um espaco de lazer frequentado por familias, jovens e crianras, mas que ha tempos enfrenta problemas relacionados ao use e trafico de drogas. Acrescentou que, mail recentemente, tern-se intensificado a presenra de moradores em situacao de ma, o que tern agravado a sensacao de inseguranca. Enfatizou que a seguranca publica nao depende exclusivamente da atuacao policial, mas tambem de medidas preventivas, como a melhoria na iluminacao publica e a implantacao da Guarda Municipal, cuja criacao já vem sendo cobrada ha algum tempo. Segundo o vereador, a presenca de dois guardas municipais realizando rondas frequentes poderia ter evitado tragedias como a ocorrida no fim de semana. Ele reforrou que a praca e um espaco publico municipal e, portanto, deve ser resguardado por awes da administracao municipal. Manifestou tambem suaj preocupacao corn a presenCa de individuos perigosos entre os moradores de rua, o que representa risco tanto para os frequentadores quanto para os comerciantes da regiao. Relatou que os comerciantes, muitas vezes, evitam se posicionar por medo de retaliacoes. Destacou que nao se trata de criminalizar os moradores em situacao de ma, mas de reconhecer que a atual conjuntura demanda uma acao mais efetiva do poder publico. Citou a necessidade de uma atuacao mais eficiente por parte da Secretaria Municipal de Acao Social, sugerindo umc trabalho mais ostensivo e constante naquela area. Demonstrou solidariedade ao~ - comerciantes e frequentadores da Praca Civica, reiterando o apelo ao Poder Executivo para que medidas urgentes sejam tomadas em prol da seguranca Pagina 3 de 31 A © tamaraaltafloresta 121 ContatoLaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO publica local. Na sequencia, fez uma cobranca em relacao ao calcamento das vias proximas Praca Civica, especialmente entre a Rua F e a Rua D. Recordou que, durante o periodo eleitoral do ano anterior, houve uma reuniao entre o prefeito Chico Gamba e os comerciantes, na qual foi feito um compromisso de que, encerrado o periodo de campar ha e o periodo chuvoso, as melhorias seriam realizadas. Observou que, mesmo corn o fim das chuvas, as obras ainda nao foram iniciadas. Relatou um incidente pessoal ocorrido no ultimo sabado, quando um paralelepipedo solto causou danos ao seu veiculo, evidenciando a precariedade do pavimento. Destacou a urgencia de se cumprir a promessa feita aos comerciantes, mencionando que existe um projeto já elaborado para o calcamento da area e que recursos financeiros estao disponiveis, visto que a administracao tern investido em eventos de grande porte. Por fim, mencionou problemas recorrentes em calcadas e entradas de estabelecimentos comerciais, especialmente nas proximidades do Restaurante Paolla, na Avenida Ariosto da Riva, onde o desgaste causado pelo tempo e trafego de veiculos tern comprometido a estrutura. Informou que estara encaminhando indicacao ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, para que sejam adotadas providencias. Encerrando sua fala, o vereador comunicou que o prefeito Chico Gamba sancionou a lei que institui o "Momento Civico" nas escolas municipais. Informou que iniciara conversas corn a secretaria de Educacao, Sra. Lucineia, para regulamentacao da norma, visando promover, entre os alunos, valores relacionados ao civismo e valorizacao do municipio, estado e pals. Agradeceu aos colegas vereadores que apoiaram a iniciativa. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Camara, os demais vereadores, a colega vereadora e o publico presente. Em seguida, a vereadora tratou de questoes relacionadas ao posto de aude da Vila Nova, informando que recebeu diversas reclamacoes em seu gabinete, especialmente sobre o atendimento de uma funcionaria da portaria e de uma professional da area de enfermagem. Segundo a parlamentar, os demais servidores sao bem avaliados, corn elogios direcionados medica da unidade e Pagina 4 de 31 Q eamaraaltafloresta ® Contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO as colaboradoras da limpeza. No entanto, afirmou que alguns moradores, especialmente os idosos, sentem-se intimidados e corn receio de frequentar o posto devido ao comportamento dessas duas servidores. A vereadora cobrou respeito no atendimento aos pacientes, ressaltando que o posto de saude um bem publico e que os servidores ale atuam em funcao da populaCao. Ainda tratando da area da saude, a vereadora comentou sobre o tumulto ocorrido durante o atendimento do medico psiquiatra no municipio. Destacou que o problema nao esta no professional, mas situ na desorganizacao da Secretaria de Sande, que deveria controlar o numero de pacientes e o modo como os atendimentos sao organizados. Apontou que essa desorganizacao causou dificuldades maes e demais usuarios, solicitando Secretaria que evite que situacoes semelhantes voltem a ocorrer. Reforcou que o municipio conta corn psiquiatra infantil e que os pacientes corn encaminhamentos antigos podem procurar atendimento. A vereadora prosseguiu seu discurso dirigindo-se populacao de Alta Floresta e aos colegas vereadores, pedindo desculpas pela firmeza corn que abordaria um tema delicado. Relatou sua luta, desde o inicio do mandato, pela pavimentacao no bairro Imperial, onde residiu sua sogra e onde muitos moradores ainda sofrem corn a poeira e a falta de infraestrutura. Agradeceu ao prefeito Chico Gamba pelo trabalho realizado no municipio e pela promessa de atender a demanda do bairro. Contudo, criticou a postura de um colega parlamentar, o vereador Douglas, que, segundo ela, tern se antecipado nas acoes ja encaminhadas por outros vereadores, apresentando-se como responsavel por conquistas alheias. A vereadora relatou que, apos conversar corn o prefeito e obter o compromisso da obra, o colega vereador gravou videos, reuniu-se corn moradores e se creditou pelo atendimento solicitacao, o que classificou como uma atitude desrespeitosa e desleal. A vereadora destacou que empre esteve disposta a trabalhar em conjunto, citando como exemplo parceria entre o prefeito e o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Afirmou, ainda, que j a tentou estabelecer um trabalho em parceria corn o vereador citado, mas sem exito. Finalizando, a vereadora reiterou seu Pagina 5 de 31 (f) eamaraaltafloresta eontato altafloresta.mt.ley.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. N" 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261 ~ CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO compromisso corn a verdade, afirmou nao ser adepta de fazer criticas pelas costas, pediu perdao por eventuais excessos e agradeceu a todos os presentes, desejando que Deus abencoe a todos. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o publico presente, os colegas vereadores. Em seguida, em resposta a fala anterior da vereadora Leonice Klaus dos Santos, o parlamentar afirmou que ha tres anos vem desenvolvendo trabalho no bairro Imperial. Ressaltou que, embora existam diversas indicacoes registradas por todos os vereadores, o trabalho pratico tern sido continuo, corn reunioes e aroes que resultaram em pavimentacoes, Como a da Rua Dom Joao VI, a qual contou corn emenda parlamentar destinada por seu gabinete. Mencionou que, durante a ultima reuniao corn o prefeito, foi sugerido que a vereadora Leonice passasse a atender demandas no bairro, e que tal colocacao foi feita considerando o trabalho já desenvolvido por ele. Afirmou nao ter qualquer objecao em trabalhar em conjunto corn a colega, e declarou que respeita e admira seu trabalho. No entanto, lamentou que a vereadora tivesse divulgado previamente um video nos grupos de comunicacao afirmando que a articulacao das obras seria de sua autoria, sem convida-lo a participar, apesar de sua atuarao de anos no local. O vereador explicou que se sentiu no direito de responder publicamente, visto que sua atuacao no bairro já era de conhecimento dos moradores e estava respaldada por reunioes e iniciativas anteriores. Reforcou que o debate sobre questoes pessoais entre parlamentares deve ocorrer nos gabinetes, e nao em tribuna, pois considera que esse tipo de discussao nao e adequado ao espaco e nao interessa diretamente a populacao. Dando continuidade ao seu pronunciamento, passou a abordar os temas originalmente pautados para sua fala. Destacou a articulacao para a reforma das unidades de saiide dos bairros Sao Jose Operario e Santa Rita de Cassia, ressaltando que as smas estao em condicoes precarias e necessitam de melhorias urgentes nformou que as reformas serao viabilizadas por meio de emenda impositiva destinada por seu gabinete, e que a acao visa proporcionar melhor estrutura de atendimento a populacao. O vereador abordou, ainda, uma preocupacao I F~ Pagina 6 de 31 (f camaraaltafloresxa contato n altafloresta_mtJeg_br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO II relacionada decisao unilateral da companhia aerea Azul, que podera cancelar voos na regiao, o que impactaria negativamente o crescimento economico de Alta Floresta. Observou que a cidade vive um momento de expansao, corn projecoes de crescimento de ate 15%, acima da media nacional. Sugeriu que a Camara Municipal articule, junto ao Governo do Estado, uma acao para evitar a interrupcao dos voos. Destacou que representantes estaduais, inclusive o chefe da Casa Civil, estarao presentes na inauguracao das 213 casas do Residencial Alvorada, e que este sera um momento oportuno para realizar tais reivindicacoes. Reiterou que seu gabinete esta aberto ao dialogo corn todos os vereadores, inclusive corn a vereadora Leonice, reafirmando que nao possui conflitos pessoais e que esta disposto a resolver eventuais desentendimentos de forma respeitosa e construtiva. Desejou uma boa continuidade de sessao a todos e encerrou desejando bencaos a todos os presentes. O vereador Claudinei de f Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, o publico presente, os comerciantes da Praca Civica, os representantes do Sindicato dos Vigilantes, a senhora Marinei e todos os demais presentes. Destacou de modo especial, sua satisfacao em poder homenagear a senhora Claudia, alem de reconhecer o trabalho da senhora Marinei na viabilizacao de projetos sociais, especialmente aqueles relacionados habitacao popular. Ressaltou que a entrega de 213 casas populares populacao de Alta Floresta teve origem na luta da mesma, motivo pelo qual parabenizou sua dedicacao. Em seguida, o vereador abordou a situacao da Praca Civica, afirmando que ha tempos vem sendo cobrado por comerciantes locais, como o senhor Jair e o senhor Baixinho quanto seguranca no local. Segundo o parlamentar, os recentes episodios de violencia, incluindo um homicidio ocorrido no local, demonstram que a tragedia era anunciada. Relatou e participou de reuniao corn o secretario municipal de Cidades, senhor Paulo Moreira, juntamente corn os comerciantes, ocasiao em que foi solicitada a atuacao da secretaria de Assistencia Social. Mencionou ainda outra reuniao corn a presenca do Major Cunha, da Policia Militar. Relatou que acoes recentes Pagina 7 de 31 Q camaraaltafloresta C contato,a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Piva, O M' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER (fl camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.lcg.br LEGISLATIVO envolveram abordagens da Policia Militar na praca e o cadastro de pessoas em situacao de Rua pela Assistencia Social. No entanto, comparou essas awes a "enxugar gelo", pois os individuos em situacao de vulnerabilidade social migram entre a praca e a rodoviaria, o que dificulta solucoes definitivas. Ressaltou que a falta de seguranca tern prejudicado gravemente os comerciantes que atuam no periodo noturno, como os senhores Raimundo, Jair e Baixinho, e que e necessario um projeto de remodelacao da Praca Civica, visando torna-la novamente atrativa para as familias. O vereador enfatizou que o problema deve ser enfrentado corn a uniao de forcas entre o poder publico municipal, a secretaria de Assistencia Social e as instituicoes de seguranca publica. Declarou que "a praca foi tomada pela criminalidade" e que e necessario agir corn urgencia. Na sequencia, Claudinei registrou agradecimentos ao secretario de Sande, Marcelo Costa, e ao prefeito municipal pela reforma do posto de saude do bairro Vila Nova, fruto de emenda impositiva de sua autoria. Parabenizou os funcionarios da unidade pela dedicacao no atendimento a comunidade~ Comentou a fala da vereadora Leonice, que apontou problemas pontuais de atendimento na unidade, e comprometeu-se a converser corn a enfermeira responsavel, a senhora Fabiana, sobre os apontamentos feitos. Tratando da pavimentacao asfaltica, o vereador informou que os trabalhos já foram retomados corn intensidade. Destacou o trabalho da equipe da prefeitura, sob coordenacao do senhor Roberto Patel, e citou as obras em andamento nos bairros Imperial, AT (nos fundos do CTG) e no acesso entre o Trevo do Chapeu de Couro e o Jardim das Flores. Ressaltou que, corn o fim do periodo chuvoso, o municipio precisa avancar corn celeridade nessas awes. O vereador tambe manifestou apoio a fala do vereador Douglas sobre a possivel suspensao dos voos da empresa Azul Linhas Aereas na cidade. Destacou o impacto negativo e a suspensao pode causar na economia local e propos que a Camara unicipal atue em conjunto corn os deputados e o Governo do Estado para buscar incentivos fiscais que mantenham a operacao da empresa. Citou, como .po de permanencia • v 1 Pagina 8 de 31 ,'. (66)3521-5O3O Av: Colonizador Ariosto da Riva, N" 2349. Centro. Alta Floresta - M - CEP 78580-000 - CXP 261 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO das aeronaves no aeroporto local. Mencionou ainda um manifesto organizado pela CDL, coincidente corn o horario da entrega das casas populares, e sugeriu que o Legislativo se envolva formalmente nessa pauta. Por fim, o vereador registrou a importancia da entrega das 213 casas populares pelo programa habitacional estadual, corn a presenca do governador e de diversos deputados. Destacou que esse tipo de politica publica precisa continuar, dada a grande defasagem habitacional do municipio, e desejou que as familias beneficiadas pudessem usufruir plenamente de suas novas moradias. Encerrando sua fala, agradeceu a todos os presentes. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, a vereadora lider Elisa, a vereadora Leonice, os demais vereadores e o publico presente. Em seguida, o vereador relatou que, recentemente, participou de uma agenda em Cuiaba juntamente corn os vereadores Ailton, Oslen, Adelson e Reginaldo. Nessa ocasiao, visitaram diversos gabinetes corn pautas especificas de interesse do municipio. Destacou que estiveram nos gabinetes dos deputados Nininho q, Julio Campos, corn os quais trataram da questao do possivel cancelamento de voos da empresa Azul Linhas Aereas para Alta Floresta. Informou que os parlamentares estaduais comprometeram-se a tratar diretamente do assunto corn o governador do estado, e considerou oportuno o encontro corn o chefe do Executivo estadual, previsto para o mesmo dia, em Alta Floresta. Abordando o tema da habitacao popular, o vereador destacou a importancia da entrega das 213 casas populares a populacao Alta Florestense, prevista para ocorrer ainda naquele dia. Reconheceu que, embora nao estivesse previsto para discursar no evento, esperava que o presidente da Camara, ao representar a Casa de Leis, falasse em nome dos 15 vereadores. Solicitou, entao, que o presidente utilizass sua fala para reconhecer publicamente o merito da senhora Marinei, excretaria de Assistencia Social, a quern atribuiu papel fundamental na efetivacao do referido projeto habitacional. O vereador contextualizou que, ao assumir a pasta em 2021, Marinei e sua equipe j a identificavam um programa habitacional lancado em gestoes anteriores, mas que. Pavia enfrentado entraves. U~ Pagina 9 de 31 ® camaraaltafloresth ® contato a altafloresta.mt.leg.hr (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CBIMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Enalteceu a atuacao firme da entao secretaria, que, compreendendo a importancia do projeto, arregacou as mangas e conduziu os tramites necessarios corn grande empenho. Ressaltou o conhecimento da ex-secretaria sobre o deficit habitacional historico de Alta Floresta, afirmando que nunca antes houve um programa habitacional de tal relevancia no municipi. Relatou ainda que presenciou o esforco de Marinei durante as varias viagens a Cuiaba, nas quais ambos se encontravam, inclusive nas primeiras horas da manha. Segundo o vereador, mesmo diante de obstaculos internos a propria gestao municipal, que por vezes tentaram inviabilizar o projeto, Marinei persistiu, tendo sido respaldada pelo prefeito Valdemar Gamba, que, segundo ele, reconheceu sua competencia e the deu carta branca para dar continuidade a iniciativa. O vereador enalteceu a coragem, a seriedade e a dedicacao de Marinei, destacando que a sua equipe que atuou corn afinco sob uma lideranca responsavel. Afirmou que, se fosse outra pessoa, provavelmente teria desistido diante das dificuldades enfrentadas. Segundo ele, a concretizacao do projeto e fruto de um trabalho tecnico e humano, e nao de vaidades politicas. O vereador fez um apelo a valorizacao de quem realmente contribuiu corn a realizacao do projeto, j destacando que Marinei deve receber o devido reconhecimento publico por sua atuacao. Disse ainda que seu objetivo era fazer justica e destacar que o merito deve ser dado a quem de fato trabalhou. Encerrou afirmando que quem eventualmente nao a reconheceu ate entao, deveria humildemente pedir desculpas. Atribuiu a Marinei o simbolo de um trabalho comprometido corn o bem-estar da populacao Alta Florestense e, emocionado, a parabenizou ~-- publicamente, sugerindo inclusive que recebesse uma salva de palmas. O vereador Bernardo Patricio dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o ` ;senhor presidente da Camara, os membros da mesa diretora, os vereadores esentes no plenario, em especial as vereadoras Elisa Gomes e Leonice Klaus, alem dos assessores parlamentares, na pessoa do senhor Tito. Saudou tambem o publico presente, corn mencao especial aos comerciantes da Praca Civica e ao casal Eduardo e Marinei, bem como a todas as mulheres, em nome de sua /4' 9 ' / -r (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Pagina 10 de 31 Q Camaraaltafloresta ® contato a altafloresta.mt.leg.br Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO esposa, Maria Luz, cuja presenca foi destacada corn carinho. O parlamentar declarou que o dia era de grande alegria para o municipio de Alta Floresta, especialmente para ele, pois, conforme relatou, foi um dos responsaveis pela origem do projeto das 213 casas populares que estavam sendo entregues naquele momento. Ressaltou que, a epoca, ocupava o cargo de chefe do Departamento de Habitacao do municipio e, junto a servidora Luz Maia e ao entao prefeito Aziel Bezerra, iniciou as articulacoes que resultaram na vinda das casas populares para Alta Floresta. Segundo o vereador, o projeto teve inicio corn uma promessa de 100 unidades habitacionais feitas pela presidencia da MTPAR (Companhia de Habitacao do Estado do Mato Grosso), mas, por meio de articulacao e insistencia, conseguiu-se ampliar esse numero para 213 casas. Destacou que o projeto foi aprovado nesta Casa de Leis, corn apoio de diversos vereadores, incluindo Marcos Menin, Silvino Carlos Pires Pereira e Elisa Gomes. Relatou que o projeto original passou por modificacoes estrategicas, transformando-se em um programa de interesse social, corn foco em assistencia„ social, o que possibilitou sua inclusao no programa estadual de habitacao popular. Informou que toda a documentacao foi deixada regularizada ainda durante sua gestao e que, inclusive, tratou-se da infraestrutura do local, como pavimentacao asfaltica, corn apoio do governo estadual. O vereador recordou um episodio em que, nos primeiros meses da gestao do prefeito Valdemar Gamba, o entao presidente da MTPAR, o contatou informando que os recursos para as obras de asfalto estavam prontos para liberacao. Mesmo durante uma viagem do prefeito, foi organizada a assinatura do contrato em um hotel, viabilizando o inicio das obras de infraestrutura. Nesse contexto, o vereador reconheceu a contribuicao fundamental da senhora Marinei, entao secretaria de istencia Social, pela continuidade administrativa e tecnica do projeto. estacou que Marinei jamais demonstrou ciumes em relarao ao projeto e sempre atuou corn profissionalismo e espirito de cooperacao. Agradeceu sua disposicao em colaborar, inclusive na entrega de documentos complementares para viabilizar a continuidade da execucao. Reforcou que a entrega das moradias Pagina 11 de 31 l t l camaraaltafloresta contato a altafloresta_mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO representa um esforco coletivo e sucessivo, destacando que todos os gestores e servidores que atuaram no processo, como o ex-prefeito Asiel, a servidora Luz Maia, a propria Marinei e, atualmente, a primeira-dama Vilma Gamba, tiveram papeis importantes em diferentes etapas do projeto. Finalizou agradecendo a todos os vereadores e presentes. O vereador Oslen Dias dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente da Camara Municipal, os membros da mesa diretora, os colegas vereadores, corn destaque para as vereadoras Leonice Klaus e Elisa Gomes, e o piiblico presente. Relatou que, na manha do mesmo dia, realizou uma visita ao residencial que abriga as 213 casas populares que estao sendo entregues a populacao. Comentou que ficou positivamente impressionado corn a qualidade das unidades habitacionais, embora tenha manifestado certo desapontamento corn o fato de que nem todas as casas estariam prontas para entrega imediata. Segundo informacoes que obteve, a empresa responsavel comprometeu-se a realizar as entregas por Totes semanais, o que considera positivo para dar celeridade a finalizacao total do projeto. O `v parlamentar reconheceu o merito da senhora Marinei, ex-secretaria de Assistencia Social, pela dedicacao e empenho na conducao do projeto habitacional. Lamentou que, apesar de integrar a mesma gestao municipal, Marinei tenha enfrentado momentos de perseguicao politica e resistencia interna, o que, segundo ele, atrasou a conclusao do programa habitacional. Destacou que o importante, neste momento, e que o projeto foi retomado e que as familias estao sendo beneficiadas corn moradias dignas. Parabenizou Marinei elo trabalho serio e pelas conquistas alcancadas mesmo diante das adversidades. O vereador mencionou uma emenda parlamentar destinada ao reador Dida, articulada junto ao deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho). Afirmou que esta trabalhando para viabilizar, junto ao Executivo Municipal, a fonte de contrapartida necessaria para a liberacao da referida emenda, reforrando o compromisso corn o desenvolvimento de Alta Floresta e a busca por recursos em prol da populacao. Em tom conciliador, referiu-se aos episodios recentes de desentendimentos entre parlamentares e sugeriu que todos Pagina 12 de 31 II Ifl camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, V N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CRMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO os vereadores mantenham o respeito mutuo e atuem de forma unida e colaborativa. Em tom descontraido, afirmou que, diante das tensoes por questoes de protagonismo politico, traria "comprimidos contra ciumeira" para amenizar os animos nas proximas sessoes. Reforcou que ha espaco para todos e que a Camara precisa manter a coesao para continuar demonstrando eficiencia e responsabilidade, como foi feito no mandato anterior. Concluiu incentivando os colegas a continuarem trabalhando de forma organizada e comprometida corn o interesse publico, reiterando que todos fazem parte da construcao de uma Alta Floresta melhor. Agradeceu a atencao de todos e encerrou sua fala. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente da Camara Municipal, os membros da mesa diretora, os colegas vereadores e vereadoras, bem como o publico presente, destacando a presenca dos comerciantes da Praca Civica, da senhora Marinei, ex-secretaria de Assistencia Social, e do empresario Eduardo, alem de outros convidados e servidores da Casa legislativa. O parlamentar agradeceu aos colegas vereadores que subscreveram o oficio conj unto referente questao do pedagio localizado na MT-208, no trecho que compreende o municipio de Alta Floresta. Informou que, na oportunidade da visita do govemador Mauro Mendes cidade, fara a entrega oficial da copia da ata e do oficio coletivo da Camara Municipal, contendo os registros historicos das audiencias publicas, desde a publicacao do edital de concessao ate os desdobramentos posteriores. O vereador criticou a localizacao da praca de pedagio, afirmando que, inicialmente, nas primeiras audiencias publicas, havia sido anunciado que a instalacao ocorreria a 23 quilometros da cidade. No entanto, posteriormente a praca foi realocada para uma distancia dg nas 12 quilometros do centro urbano, fato que, segundo ele, traz prejuizos transtornos populacao local, especialmente a produtores rurais, estudantes moradores da zona rural, que precisam pagar para transitar por vias publicas dentro do proprio municipio. Considerou a situacao como injusta e prejudicial sociedade de Alta Floresta, especialmente aos usuarios do trecho da MT-208 entre o municipio e o entroncamento corn a Terceira Leste. Reforcou sua /, Pagina 13 de 31 (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 (f1 camaraaltaflorc Yri contato altafloresta.mt.leg.br Av: Colonizador Ariosto da Riv.,. N 2349, Centro. Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO confianca na sensibilidade do governador Mauro Mendes para revisar esse posicionamento e pleiteou, em nome da Camara, a isencao da tarifa de pedagio para os residentes dessas regioes. Por fim, reiterou que a solicitacao sera formalmente apresentada ao governador e defendeu que o Executivo Estadual, em conjunto corn o Poder Judiciario e a empresa concessionaria Via Brasil, reveja os termos do contrato de concessao e tome providencias para minimizar os impactos sociais da implantacao da praca de pedagio. Em aparte o vereador Oslen Dias dos Santos, ao fazer use da palavra, iniciou corn uma mencao descontraida a um colega parlamentar, dizendo que atenderia ao pedido feito pelo "nobre companheiro", sugerindo, em tom bem-humorado, que "quem nao atende, leva bronca". Em seguida, o parlamentar tratou de dois temas de relevancia regional, a situacao da empresa aerea Azul Linhas Aereas onde informou que o deputado estadual Nininho encontrava-se, naquele momento, a bordo do aviao juntamente corn o governador Mauro Mendes, e que já estaria tratando do tema durante o voo. Afirmou que, ao desembarcarem em Alta Floresta, haveria esforcos conjuntos para viabilizar uma reuniao corn o objetivo de discutir a manutencao dos voos regionais da Azul, considerados estrategicos para o desenvolvimento economico local. A questao do pedagio na MT-208, relatou que esta em tratativas para agendar um encontro corn a Dra. Fernanda, advogada responsavel pela acao judicial movida contra o Governo do Estado e contra a empresa Via Brasil, concessionaria responsavel pela rodovia. Destacou que qualquer medida ou avanco legal em relacao praca de pedagio depende da conducao processual da referida advogada, razao pela qua! aguarda o retorno para confirmar agenda e obter atualizacoes sobre o andamento do processo, ualmente sob analise da Desembargadora em Cuiaba. O vereador finalizou pontuando que todas as iniciativas e decisoes juridicas relativas questao do pedagio precisam passar pela avaliacao da Dra. Fernanda, considerando que acao ja foi ajuizada e segue em tramite no Tribunal de Justica de Mato Grosso. Retomando sua fala o vereador Silvino Carlos Pires Pereira agradeceu ao vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) pela fala e ressaltou que o governador do Pagina 14 de 31 t I U camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Estado de Mato Grosso e a principal autoridade estadual e que nao tern duvida de que, havendo a manifestacao do governador para atender a comunidade, o pedido sera atendido de imediato. Parabenizou o vereador Bernardo pelo trabalho incansavel em prol da habitacao popular, assim como parabenizou a Marinei pelo excelente trabalho realizado na Secretaria de Acao Social. O vereador destacou a importancia de contar corn pessoas comprometidas corn o progresso e o bem-estar da populacao, e reconheceu o apoio da Camara na aprovacao do projeto habitacional. Comentou que se trata de uma "novela antiga", iniciada ainda na gestao de Maria Isaura, que conseguiu viabilizar algumas casas e a aquisicao do terreno, e que agora, gracas ao empenho de varias gestoes, as casas estao sendo entregues. Em seguida, abordou a questao da praca de pedagio, mencionando a necessidade de um trabalho conj unto entre a Prefeitura, Ministerio Publico e secretaria de Acao Social para realizar um estudo sobre as pessoas em situacao de vulnerabilidade social naquela regiao. Ressaltou que muitas dessas pessoas acabam em situacao de ociosidade, o que pode levar a problemas como alcoolismo e use de drogas, agravando a situacao social no municipi. O vereador apresentou uma proposta para inclusao no Plano Plurianual (PPA) de awes voltadas para o atendimento clinico e internacao de pessoas em situacao de dependencia quimica e alcoolismo. Destacou a importancia de a Prefeitura firmar convenios corn clinicas privadas para realizar esses atendimentos, especialmente para aqueles que nao tern condicoes financeiras e cujas familias nao conseguem arcar corn o tratamento. Explicou que, embora familias corn condicoes financeiras possam buscar auxilio pelo judiciario, ha muitos casos que dependem diretamente da atuacao do poder iblico. Alem disso, destacou a relevancia de disponibilizar essas metas no PPA ' e no oramento municipal, para assegurar recursos e dar efetividade ao atendimento. Mencionou que o custo medio de uma internacao gira em torno de R$ 2.500 e que, em algumas situacoes, somente o tratamento em clinicas J fechadas pode garantir a recuperacao dessas pessoas. Por fim, o vereador propos a inclusao de metal para convenios corn clinicas veterinarias para a castracao de J, Cam' v Pagina 15 de 31 I U camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. N" 2349. Centro. Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO animais, mencionando uma emenda de sua autoria relacionada a esse tema. Ressaltou a importancia de que essas awes estejam formalmente inclujdas no PPA para evitar a argumentacao de que "nao ha previsao orcamentaria" e para garantir o atendimento demandas da populacao. Encerrando, agradeceu a todos pela atencao. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) cumprimentou a todos, iniciando corn o senhor presidente, os vereadores e vereadoras, e em especial as irmas Constancia, Claudinha, o senhor Eduardo, assim como todos os servidores da Casa. Expressou sua gratidao a Deus pela oportunidade de estar mais uma vez na tribuna representando a populacao. Em seguida, falou sobre a praca cjvica e destacou a indicacao feita por ele para a construcao de uma pista de esqueite profissional, corn melhores condicoes para o treinamento. Ressaltou que a intencao e permitir que Alta Floresta possa sediar etapas de campeonatos estaduais e nacionais. Comentou que na semana anterior recebeu contato do Lucas, diretor da modalidade esqueite, informando sobre a presenca de pessoas que estavam atrapalhando os treinamentos dos jovens na praca. Informou que essa questao foi encaminhada diretoria de Seguranca, por meio do secretario Paulo, que tomou providencias para retirar essas pessoas do local. Por fim, mencionou uma solicitacao feita ao deputado Nininho para a doacao de tres motocicletas de 300 cilindradas destinadas Diretoria de Seguranca e Transporte. O vereador acredita que esse reforco possibilitara uma major presenca de rondas na praca, contribuindo para a seguranca da populacao, que, segundo ele, uma necessidade urgente em Alta Floresta. O vereador Darli Luciano da Silva utilizou a prerrogativa do aparte para esclarecer a distincao entre agentes de transito e guardas municipais. Ressaltou que o agente de i transito tern sua atuacao limitada exclusivamente questoes de transito, nao ppodendo atuar em seguranca publica de forma mais ampla. Destacou que, embora a aquisicao das motocicletas seja util para apoiar a fiscalizacao do transito, o que o municipio realmente necessita e de uma Guarda Municipal estruturada. Segundo ele, a Guarda Municipal e a instituirao adequada para cuidar efetivamente dos imoveis e bens publicos do Executivo Municipal, alem Pagina 16 de 31 Qf camaraaltafloresta CJ contato.a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 f C/IMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de atuar de forma mais ampla na seguranca da cidade. Finalizou ressaltando que a Guarda Municipal teria capacidade para resolver os problemas que hoje sao atribuidos de forma incorreta aos agentes de transito. Retornando ao use da palavra, o vereador Francisco Ramos da Silva respondeu ao vereador Darli Luciano, afirmando que da presenca das motos para fazer ronda já vai melhorar bastante a situacao. O pessoal vendo a circulacao, a movimentacao, já ajuda bastante. E, sem duvida, a seguranca municipal sera fundamental para o que estamos precisando naquele local. Disse ainda que continuara cobrando as autoridades responsaveis para que essa seguranca seja efetivamente garantida populacao. Finalizou agradecendo a todos pela presenca e desejando que Deus abencoe a todos. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente da Camara Municipal, os membros da mesa diretora, os colegas vereadores e vereadoras, bem como o publico presente. O vereador ressaltou que nao ha como tratar corn tom menor o que ocorreu na sexta-feira passada na Praca Civica, classificando o fato como lamentavel. Relatou que, no exato momento em que o jovem foi assassinado naquele local, estava presente e destacou a revolta diante da situacao, especialmente porque havia feito cobrancas constantes para que houvesse patrulhamento e um trabalho efetivo da assistencia social na praca, o que, segundo ele, nao ocorre. O vereador afirmou que a realidade de ausencia tanto de seguranca quanto de assistencia social como deveriam estar presentes. Destacou que a acao social limita-se a realizar cadastros, o que, segundo ele, nao resolve o problema, questionando como se podem cadastrar pessoas em situacao de ma que muitas vezes sequer possuem documentos. Enfatizou que o problema atinge apenas os comerciantes, mas as familias que levam suas criancas para rincar e os frequentadores do projeto de skate, que sofrem corn a inseguranca local. O vereador ressaltou que o jovem assassinado era conhecido e lamentou que este já fosse o terceiro homicidio registrado na praca. Alertou que "criancas a partir de oito anos estao sendo usadas como moeda de troca para a obtenca"o de drogas", e afirmou que a Praca Civica tornou-se um ponto de use e trafico de Pagina 17 de 31 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT - CEP 78580-000 - CXP 261 Qf camaraaltaflores,a C <] contato altafloresta.mt_leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 C/ZMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO entorpecentes, alem de um local marcado pelo descaso. Informou que as cobrancas feitas assistencia social sao recebidas como caprichos, o que impede uma atuacao eficaz. O vereador nao negou os direitos das pessoas em situacao de rua, mas reforcou a necessidade de um trabalho diario e eficaz da assistencia social no local, e nao visitas esporadicas. Mencionou que imagens da praca expoem cenas chocantes para quem nao conhece o local, mas que os comerciantes estao habituados a presenciar situacoes de pessoas alcoolizadas, pontos de drogas e criancas expostas a riscos. Fez um apelo ao prefeito, secretaria de Assistencia Social e vereadora Elisa para que se faca algo efetivo, corn seguranca e assistencia social atuando diariamente, a fim de proteger a populacao e o espaco publico. Criticou as condicoes da praca, que esta escura e se assemelha a uma balada sem iluminacao adequada, questionando por que o municipio, que dispoe de recursos para investir em placas solares e iluminacao publica, nao realiza a devida iluminacao na Praca Civica. Apontou o abandono do parque, corn arvores sem poda, banheiros em estado lamentavel e cameras de seguranca ineficazes. Destacou que o municipio tern capacidade financeira para realizar melhorias, uma vez que investe milhoes em festas (sic) corn regime de urgencia. Manifestou indignacao pela tragedia ocorrida e questionou quem sera responsabilizado pela morte do jovem, afirmando que a situacao nao pode continuar como esta. Finalizou fazendo indicacao para que se ilumine a praca, se coloque seguranca e cameras de monitoramento, ressaltando a urgencia do terra e a necessidade de tramitacao do projeto em regime de urgencia para que medidas possam ser tomadas rapidamente. O vereador lembrou que este pedido e antigo e mencionou que o que incomodava anteriormente era uma pequena erca que o secretario resistia a retirar, mas esclareceu que nao faz birra, e situ cobrancas motivadas pelas exigencias da populacao. Ao concluir, agradeceu todos e deixou sua indignacao registrada. O vereador Nilson Pereira da Shy iniciou sua fala cumprimentando o publico que acompanha a sessao pelas redes sociais, os servidores da Casa e agradeceu a Deus pela vida e pelo dia. Em seguida, relatou que visitou algumas escolas, entre elas a Escola Mundo Novo e Pagina 18 de 31 I) caniaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. V N° 2349. Centro. Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO a Escola Castelo Branco, localizadas no bairro Santa Rita. Informou que, em relacao seguranca das criancas, havia solicitado a instalacao de quebra-molas em frente Escola Mundo Novo, em resposta preocupacao corn o trafego intenso e a poeira, agravada pelo transito de caminhoes durante o periodo de safra. Destacou que o secretario Roberto Patel atendeu solicitacao a realizou a instalacao dos quebra-molas, alem de placas indicativas para evitar riscos. O vereador ainda que estivesse na comunidade de Santa Rita ouvindo moradores e a comunidade escolar, que continuum cobrando a instalacao de aparelhos de ar condicionado na unidade escolar e a construcao do muro na escola municipal, visando a seguranCa dos estudantes. Parabenizou a gestao municipal, por meio do departamento de habitacao e seu responsavel, pela entrega de 213 casas populares no Residencial Alvorada. Destacou a emocao do morador Ribamar, que em publico agradeceu a realizacao do sonho da casa propria. Ressaltou que Ribamar, que tern varios fi lhos, inclusive adotivos, e um exemplo de caridade e cuidado para corn os proprios e os filhos de outras pessoas. Destacou o empenho` do vereador Bernardo na area de habitacao, reconhecendo-o Como referencia no tema em Alta Floresta, tanto pela atuacao passada quanto pelo trabalho atual. O vereador parabenizou as secretarias de Assistencia Social que passaram pelo setor, destacando Marinei, Vilma e Luz Maia pelo trabalho dedicado e grandioso em prol da sociedade que mais necessita das politicas publicas. Em sua fala sobre seguranca, Nilson Pereira relatou que, durante o final de semana e a semana anterior, observou o intenso transito de pedestres, ciclistas, pessoas corn cadeiras de rodas e carrinhos de bebe na Perimetral Rogerio Silva, especialmente no acesso farmacia basica, local corn grande fluxo de pessoas. stacou o risco elevado de acidentes, mencionando ainda o transito intenso de lunos em direcao ao SENAI, ao Corpo de Bombeiros e a UNEMAT, conforme lembrou ao vereador Luciano. Informou que faria uma indicacao relativa seguranca naquele local. Usando a prerrogativa de aparte, o vereador Darli Luciano da Silva fez use da palavra para acrescentar que ha mais um problema a ser considerado. Informou que o servico dos 100 comecara a atender naquela, Pagina 19 de 31 iji carnaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO regiao e que criancas autistas, que na semana anterior tiveram problemas relacionados ao atendimento, serao atendidas margens da Perimetral. Relatou que conversou corn o secretario sobre a gravidade da situacao, destacando que o risco de uma crianca se afastar da mae e ser atropelada na Perimetral e muito grande, ressaltando a seriedade desse problema. Retornando palavra, o vereador Nilson Pereira da Silva agradeceu a gentileza do vereador que o antecedeu, reconhecendo que nao havia considerado a questao do atendimento criancas autistas e o risco envolvido. Destacou que o risco para uma crianca, adolescente ou aluno corn autismo e significativo, reforcando a urgencia de se tomar providencias. O vereador informou que esta elaborando uma indicacao para a construcao, paralelamente Perimetral, de uma via destinada a pedestres, ciclistas e pessoas corn cadeiras de rodas, abrangendo o trajeto desde a entrada do Bairro Boa Nova ate a Avenida Amazona, na regiao do Cidade Alta, passando pela UNEMAT. Ressaltou que essa medida visa salvar vidas e proteger a populacao. O vereador afirmou que Alta Floresta precisa avancar em questoes relacionadas seguranca, qualidade de vida e adequacao da infraestrutura urbana ao contingente populacional atual, lembrando que a cidade nao e menor e que seu crescimento a coloca em condicoes comparaveis de uma capital. Para finalizar, ao retomar o tema da Praca Civica, o vereador manifestou seu apoio iniciativas relacionadas seguranca e melhorias no espaco publico. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores, a vereadora Leonice, a imprensa e todos que acompanham a sessao pelas redes sociais. Em nome da irma Constancia, cumprimentou o pablico presente. Colocou-se posicao de todos os que trabalham na Praca Civica e relataram problemas recentes, destacando que o vereador Darlan havia a procurado na semana anterior para tratar do tema. Informou que, apesar de ter estado em viagem a Cuiaba durante toda a semana, retornando somente na sexta-feira noite, j tomou providencias por meio de seu assessor, solicitando o encaminhamento d um oficio para a realizacao de uma reuniao corn o Conselho de Seguranca 1 Pagina 20 de 31 (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 (J] camaraaltafloresta :i contato altafloresta.mt.leg.br Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 i CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Publica, no intuito de tratar da situacao da Praca Civica e buscar solucoes junto as forcas de seguranca do municipio. Reafirmou sua solidariedade e apoio a causa. A vereadora parabenizou todos os envolvidos na conquista das casas populares entregues recentemente, destacando especialmente o empenho do vereador Bernardo, que, Segundo ela, lutou incansavelmente para transformar esse projeto em realidade. Reconheceu o merito de todos que passaram pela secretaria de Assistencia Social ao longo do processo, incluindo a colega Marinei, corn quern trabalhou durante a gestao do prefeito Chico Gamba. Desejou bencaos a todas as familias beneficiadas e reiterou seu respeito ao vereador Bernardo, cuja atuacao na area de habitacao e amplamente reconhecida. Em seguida, relatou sua viagem a Cuiaba na semana anterior, onde obteve recursos destinados a pavimentacao asfaltica e tambem conseguiu corn apoio do deputado Faissal, uma emenda no valor de R$ 500 mil para a ampliacao do Lar dos Idosos. Destacou o projeto arquitetonico desenvolvido corn doacao voluntaria da arquiteta responsavel e elogiou a iniciativa como umar acao social relevante e necessaria. Ao final de sua fala, a vereadora abordou a situacao do voo operado pela companhia Azul, expressando preocupacao corn a possibilidade de cancelamento da rota Alta Floresta a Cuiaba a partir de 10 de julho. Destacou que essa luta nao e recente, mencionando batalhas anteriores travadas por ela e outros vereadores para manter servicos aereos essenciais no municipio, como no caso do AP2. Afirmou que nao e aceitavel o argumento de falta de demanda ou de prejuizo financeiro da companhia, visto que a procura por passagens aumentou e a tarifa local e uma das mais caras do estado. Defendeu que a Camara Municipal, junto corn a sociedade civil, o prefeito e a CDL, deve se unir para impedir a retirada do voo, lembrando que a terceirizacao o aeroporto foi feita corn a promessa de ampliacao dos servicos, nao reducao. Encerrou a fala reforcando que Alta Floresta e um polo regional e nao pode regredir em conquistas tao importantes, e que a luta pela permanencia do voo deve ser de todos. Por fim, mencionou que as 16 horas daquele dia estari presente na cerimonia de entrega das casas~opulares, celebrando a Pagina 21 de 31 (j camaraaltafloresta 7 contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, \) N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO concretizacao do sonho de muitas familias, e desejou uma semana abencoada e de vitorias para toda a comunidade de Alta Floresta. O presidente Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, e o publico presente, mencionando nominalmente os senhores Raimundo, Jair, Baixinho, seu Nelson, Pinduca, Odina e demais frequentadores da Praca Civica. Lamentou profundamente o ocorrido na praca na semana anterior, classificando a situacao como muito triste, especialmente por se tratar de um problema que vem sendo cobrado desde o inicio de seu mandato em 2021. Recordou que, quando seus filhos eram pequenos, a praca era um espaco de encontro entre amigos e de lazer para as criancas, situacao que infelizmente se deteriorou corn o tempo. Comprometeu-se, junto aos demais vereadores e especialmente ao vereador Darlan, a buscar solucoes imediatas corn o prefeito Chico, ressaltando que a situacao exige urgencia absoluta. Reforcou seu apoio a causa dos trabalhadores e frequentadores da praca, reafirmando que esta junto na luta pela revitalizacao e seguranca do espaco~ Agradeceu a presenca de todos, citando em especialmente sua namorada Mara e a jovem Pietra, sua homenageada do dia, alem de saudar todos que acompanhavam a sessao pelas redes sociais. Em seguida, abordou a questao da empresa aerea Azul, destacando que, de acordo corn levantamento realizado por sua equipe, o aeroporto de Alta Floresta atende uma populacao de mail de 300 mil pessoas, considerando nao apenas os municipios do Alto Tapajos, mas tambem cidades como Cotriguacu, Juruena, Colider, Canaa, Nova Guarita e Novo Mundo. Informou que esta elaborando um oficio em nome da Camara Municipal para ser entregue ao governador, que estara presente na cidade ainda naquele dia. O objetivo e solicitar o envolvimento direto do chefe do Executivo e,~tadual, juntamente corn os deputados Dilmar Dal Bosco, Julio Campos e ininho, para evitar que a companhia Azul retire o voo da rota a partir do dia 10 de julho, o que representaria uma grande perda para o municipio a regiao. Ressaltou que o voo e essencial para o turismo e, principalmente, para o atendimento a saude, já que muitos pacientes ainda sao encaminhados para S' c v Pagina 22 de 31 I f ) camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE g ALTA FLORESTA ` PODER LEGISLATIVO I tratamentos em Cuiaba. Finalizou sua fala questionando por que a Prefeitura ainda nao efetivou a contribuicao a Fazenda da Esperanca, instituirao que realiza ha decadas um trabalho voluntario de recuperacao de dependentes quimicos na regiao, sem custo algum para os acolhidos. Relatou que foi realizada uma reuniao corn a ex-prefeita Isaura e os vereadores, ocasiao em que ficou acertado que o Executivo faria um repasse de recursos para a instituicao, o que, ate o momento, segundo informacoes recebidas, nao foi cumprido. Encerrou agradecendo a atencao de todos e desejando que Deus abencoe cada um. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato continuo foram lidas e submetidas a deliberacao do plenario as seguintes proposituras: 1) Requerimento Verbal que em sumula: "Adiamento de discussao pelo periodo de ate 4 sessoes ordinarias, da Mocao n° 038/2025.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 2) Mocao n° 040/2025 que em sumula: "Congratulacoes ao Diretor-presidente do MTPAR, Wener Santos, pelos relevantes servicos prestados ao desenvolvimento do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), em especial pela entrega das unidades habitacionais do Residencial Alvorada, em nosso municipio.", de autoria do vereador Bernardo Patricio dos Santos. A qual havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 3) Mocao n°041/2025 que em sumula: "Congratulacoes a Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso, senhora Virginia Mendes, em reconhecimento a sua destacada atuacao social e dedicacao dncansavel as causas humanitarias e de justica social em Mato Grosso.", de~ autoria do vereador Bernardo Patricio dos Santos. A qual havendo discussao foie; debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao sendo aprovada por unanimidade. 4) Emenda n° 009/2025 que em sumula 7/ Pagina 23 de 31 f l camara~iltafloresta contato a altafloresta.mt.lcy.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N" 2349, Centro, Alta Floresta M CEP 78580-000 - CXP 261 ~r A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO "Modificativa o Projeto de Lei n° 015/2025 (dispoe sobre a autorizacao para o Municlpio implantar e manter sistemas de vigilancia eletronica nas unidades escolares publicas, e da outras providencias).", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussao foi discutida pelo vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala justificando a apresentacao da emenda ao projeto de lei que trata da instalacao de cameras de vigilancia nas escolas municipais, explicando que a proposta visa incluir a despesa no orcamento, tendo em vista que nao ha previsao orcamentaria para o corrente ano. Informou que a emenda esta sendo votada neste momento para que possa ser publicada ainda este ano, mas corn validade a partir de 1° de janeiro. Esclareceu que a medida e necessaria para que a emenda esteja contemplada no Plano Plurianual, que entra em vigor em 1° de janeiro, assegurando assim a legalidade tanto do projeto quanto da emenda. Ressaltou que a proposta tern o objetivo de garantir a devida adequacao orcamentaria e legal. Nao havendo mais discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto de Lei n° 015/2025 que em sumula: "Dispoe sobre a autorizacao para o municjpio implantar e manter sistemas de vigilancia eletronica nas unidades escolares publicas, e da outras providencias.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qua! havendo discussao foi discutida pelo vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala destacando que já havia solicitado o apoio dos demais parlamentares e demonstrado a necessidade da medida, corn base em situacoes recorrentes observadas em escolas de diversas regioes do pals. Ressaltou que o objetivo do projeto e garantir major seguranca nas dependencias escolares, como salas de aula e corredores, visando a protecao tanto dos alunos quanto dos profissionais da educacao, incluindo professores, vigilantes e demais servidores. 1wlencionou, como exemplo recente, um caso ocorrido no Rio de Janeiro envolvendo uma agressao de uma professora a um aluno autista, cuja situacao foi comprovada por mein de imagens de cameras de seguranca. Apontou que ha diversos casos em que professores sao agredidos por alunos e, pela ausencia de provas, nao conseguem responsabilizar os agre,ores. Diante disso, solicito Pagina 24 de 31 Qf camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349. Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO novamente o apoio dos nobres colegas para a aprovacao do projeto, enfatizando que a instalacao de cameras trara mais seguranca aos profissionais da educacao, aos alunos e proporcionara tranquilidade aos pail, que saberao que seus filhos estarao sendo monitorados dentro das unidades escolares. Destacou ainda que o monitoramento podera registrar eventuais ocorrencias, garantindo provas em caso de necessidade. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Requerimento no 052/2025 que em sumula: " Requerem, apos manifestaCao do Douto e Soberano Plenario, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia aos Secretarios Municipais de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento e de Governo, Gestao e Planejamento Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informacoes, corn a major brevidade possivel, corn fundamento no Art. 2°, §§ 2° e 3° da Lei Municipal n° 2.994/2025, relatorio completo de Prestacao de Contas referente a EXPOALTA 2025. Solicita-se, especialmente, que o relatorio contenha o valor total investido pelo Municipio na realizacao do referido evento djscrimjnando as despesas publicas efetuadas, conforme estabelece a legislacao vigente.", de autoria dos vereadores Darlan Trjndade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira (Djda Pires). A qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 6) Requerimento n° 053/2025 que em sumula: "Requerer, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia aos Secretarios Municipais de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento e de Governo, Gestao e Planejamento Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relatorio e Prestacao de Contas referente a Festa Alusiva ao Aniversario do Municipio, corn fundamento na Lei de Acesso a Informacao e nos principios da transparencia e publicidade que regem a Administracao Publica. Solicita-se que o relatorio contenha o valor total investido no evento, bem como o detalhamen~o de todas as programacoes realizadas ao longo da„ semana comemorativa Pagina 25 de 31 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - CEP 78580-000 - CXP 261 Qf camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO incluindo shows, apresentacoes culturais, contratos firmados, servicos contratados e demais despesas relacionadas.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual no havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 7) Requerimento n° 054/2025 que em sumula: "Requererem que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, enquanto representante atual do Poder Concedente dos servicos publicos municipais de abastecimento de agua e esgotamento sanitario, para que digne prestar em ate quinze dias as seguintes informacoes oficiais a esta Casa Legislativa: 1. Houve por parte do Poder Executivo, enquanto Poder Concedente, anuencia formal para a transferencia do controle da Concessionaria para a empresa Norte Saneamento? 2. A empresa Norte Saneamento preenche todos os quesitos e condicoes exigidas originalmente no certame licitatorio que culminou na concessao dos servicos de saneamento? 3. Foi comprovada a idoneidade moral e financeira da empresa sucessora, bem Como as demais exigencias regulamentares estabelecidas pelo Executivo para esse tipo de transferencia? 4.Quais foram os procedimentos administrativos formais adotados pela Prefeitura Municipal para analise e deliberacao quanto a transferencia de controle.", de autoria dos vereadores Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual havendo discussao foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) utilizou a palavra para tratar sobre o requerimento relacionado a empresa concessionaria de abastecimento de agua no municipio. Informou que a proposicao tern como objetivo buscar informacoes detalhadas sobre a referida empresa, cuja concessao possui validade e 30 anos, corn termino previsto apenas para agosto de 2032. Ressaltou que, apesar de o municipio estar em pleno crescimento e ser rico em bacias hidricas, a empresa tern prestado um serviro inadequado a populacao, sendo alvo de criticas recorrentes quanto a ma qualidade do atendimento. Lembrou que recentemente houve a atuacao do Ministerio Publico, inclusive corn audiencia realizada no final do ano anterior, e destacou a gravidade da falta de agua nas I Pagina 26 de 31 Q camar~ialtafloresta f ,l contaty a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 27 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261 a CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO residencias, situacao inaceitavel em um estado e pals corn tamanha disponibilidade hidrica. Mencionou tambem que, nos ultimos quatro anos, foram realizadas 2.015 novas ligacoes de agua, o que demonstra o crescimento do municipio e a necessidade urgente de investimentos adequados por parte da concessionaria. O vereador frisou ainda que, conforme informacoes preliminares, alteracoes societarias que envolvam perceptual superior a 51% do controle da empresa devem ser submetidas a aprovacao da Camara Municipal. Reforcou a importancia de se obter toda a documentacao pertinente, de forma a permitir analise minuciosa, corn o apoio do Ministerio Publico e do Poder Judiciario, quanto ao cumprimento do contrato e ao respeito a legislacao estadual e federal. Por fim, informou que, de posse dessas informacoes, pretende-se realizar nova reuniao corn a Dra. Fernanda, promotora que tern se destacado pelo comprometimento corn a causa, a fim de acompanhar de perto as tratativas e buscar o adequado enquadramento da empresa, que, segundo ele, encontra-se em situacao desorganizada e insatisfatoria. O vereador Darlan, Trindade Carvalho ao se manifestar sobre o requerimento em discussao relatou que participou de uma reuniao recente corn representantes da empresa responsavel pelo abastecimento de agua, da qual tambem participaram a Promotoria de Justica, a SEMA, o prefeito Valdemar Gamba, a UNEMAT e demais entidades. Observou que os vereadores Elisa e Douglas, entre outros, vem acompanhando de perto essa questao. O parlamentar expressou preocupacao corn a situacao atual do abastecimento de agua no municipio, especialmente diante do crescimento acelerado da cidade. Destacou que, conforme apresentado na referida reuniao, ha uma solucao emergencial prevista ra o curto prazo, aproximadamente tres a quatro anos baseada na construcao de 29 represas auxiliares. No entanto, chamou a atencao para o fato de que nao foi apresentado qualquer piano definitivo ou de longo prazo, como captacao de agua do rio Teles Pires ou a construcao de novas represas estruturais. Alertou que, caso nao haja planejamento imediato, o municipio podera enfrentar um grave problema no futuro, corn risco de interrupcao do crescimento urbano fl carnaraaltaflorost contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 j ~ /r /J/]~J ' Pagina 27 de 31 ~ Av: Colonizador Ariosto da Riva, rV N° 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA ~ PODER LEGISLATIVO devido a insuficiencia no abastecimento de agua. Reconheceu que projetos estruturantes nessa area demandam investimentos elevados, mas ressaltou a importancia de se iniciar desde já a busca por recursos, envolvendo a uniao de esforcos entre vereadores, senadores, deputados federais, govemo estadual e demais esferas de poder. Reforcou, por fim, que e essencial o engajamento do Legislativo para cobrar e acompanhar a elaboracao de projetos solidos que assegurem o abastecimento de agua em longo prazo, evitando que a cidade fique a merce de colapsos hidricos. O vereador Darli Luciano da Silva relembrou que, no ano anterior, durante o periodo de estiagem, o municipio de Alta Floresta enfrentou uma grave crise hidrica, considerada a mais severa já registrada na cidade. Destacou que, naquela ocasiao, foram discutidas alternativas de captacao de agua a partir do rio Teles Pires ou do rio Cristalino, inclusive corn debates realizados na Camara Municipal sobre a viabilidade tecnica e os custos dessas opcoes. Mencionou que, embora inicialmente tenham sido apresentados valores elevados para a execucao dessas obras, verificou-se posteriormente que os custos reais seriam significativamente menores. Segundo o vereador, corn investimentos bem inferiores aos que foram discutidos anteriormente inclusive inferiores aos R$ 100 milhoes citados, seria possivel viabilizar a captacao de agua de um dos dois rios, considerando a necessidade urgente de garantir o abastecimento da cidade. Criticou as alegacoes de que a retirada de agua do rio Cristalino poderia afetar os ribeirinhos e o curso do Rio Teles Pires, ressaltando que a dimensao do Cristalino, corn aproximadamente 20 metros de largura e profundidade consideravel em alguns trechos, tomaria insignificante a captacao de agua por meio de um tubo de apenas 1 metro d metro. Afirmou que tal captacao nao causaria prejuizo ambiental significativo e, ao contrario, traria uma solucao viavel e sustentavel para a crise enfrentada Defendeu que, caso a empresa concessionaria de agua nao tenha capacidade o interesse em realizar os investimentos necessarios, caberia ao municipio, corn apoio do govemo estadual e federal, assumir essa responsabilidade. Sugeriu ainda que, ao termino do atual contrato de concessao, seja realizada uma nova Pagina 28 de 31 i J camaraaltafloresta ® contato:aaltafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CB►MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO licitacao, uma vez que a empresa atual tern investido o minimo possivel e nao vem correspondendo as expectativas da populacao. Concluiu reforcando a necessidade de articulacao entre os entes federativos para garantir os recursos necessarios a captacao e a seguranca hidrica de Alta Floresta. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 8) Requerimento no 055/2025 que em sumula: " Requerem, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Sande, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informacoes relativas ao USF I Vila Nova - Ezequiel Martins da Silva (Quiel da Vila): 1. Quantitativo de servidores lotados naquela unidade de saude, incluindo tempo de servico e respectiva funcao; 2. Quantitativo de contratacao recente e se teve algum contrato encerrado no periodo de seis meses?.", de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. A qua! nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 9) Mocao n°036/2025 que em sumula: "Congratulacoes a D Pietra Melo da Silva, pelos relevantes servicos prestados ao municipio na area da saude estetica, bem como por sua dedicacao profissional e contribuicao ao desenvolvimento social e economico local.", de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qua! havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 10) Mocao n° 037/2025 que em sumula: "CongratulaCoes corn a optometrista Jaqueline da Cruz, em reconhecimento a a destacada trajetoria pessoal e profissional.", de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qua! havendo discussao foi debatida pe!o autor da propositura que acrescentou razoes a sua homenageada, enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 11) Mocao no 039/2025 que em sumula: " Congratulacoes a Sra. Maria Constanca da Silva Bobadilha, em reconhecimento hA" f Pagina 29 de 31 Av: Colonizador Ariosto da Riva. N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 Qf camaraaltafloresta ® contato<aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO a sua trajetoria de vida marcada por fe, superacao e dedicacao a obra missionaria no municipio de Alta Floresta.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qua! havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a sua homenageada, enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 12) Indicacao n o 280/2025 que em samula: "O vereador que a esta subscreve, de acordo corn o Regimento Interno desta Casa, Indica ao Prefeito Municipal, corn copias a Secretaria Municipal de Educacao, a necessidade de padronizacao das fachadas das Escolas Municipais, conforme minuta de projeto em anexo.", de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussao foi debatida pelo vereador Nilson Pereira da Silva que utilizou a palavra para justificar a apresentacao de indicacao que propoe a padronizacao das fachadas das unidades escolares do municipio de Alta Floresta. Solicitou o apoio dos demais parlamentares da Casa, ressaltando que a medida visa aprimorar a identificacao visual das escolas, alem de contribuir corn a seguranca dos estudantes e de toda a comunidade escolar. Destacou que a padronizacao proporcionara beneficios esteticos e funcionais aos estabelecimento educacionais, fortalecendo a presenca e o reconhecimento das instituicoes de ensino no contexto municipal. Enfatizou que a fachada escolar tern papel importante na percepcao de seguranca, estabilidade e acolhimento, e que a construcao de porticos nas entradas das escolas, corn cobertura e calcamento adequado, trara mais conforto, especialmente para cadeirantes, facilitando o acesso e a mobilidade de todos os estudantes. O vereador pontuou ainda que a iniciativa trara melhorias na acessibilidade, seguranca em situacoe~ emergenciais, protecao contra intemperies, valorizacao da educacao, criacao de` um ambiente escolar mais acolhedor, e tambem contribuira para o embelezamento urbano. Ressaltou que, corn o crescimento do municipio, torna se cada vez mais necessario investir em ordenamento urbano e na qualificacao visual dos espacos pablicos, especialmente os voltados a educarao, que merecem todo o respeito da populacao. Concluiu so)icitando o apoio dos colegas 4 7 / Cam' Pagina 30 de 31 Qf camaraaltafloresta 1 : contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereadores a referida indicacao. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. Constando a auseneia em plenario do vereador Darlan Trindade Carvalho. Nao houve pedido de explicacoes pessoais. Em Assuntos Gerais O senhor Presidente convocou os demais parlamentares para uma sessao extraordinaria na sequencia. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessao seria redigida e deliberada conforme disposicao regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, as 11 h45min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que apos lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovad. em Uii LLdi*Cussio a wtasio na o ~g JUN. Cr 2~ Oiretors Pagina 31 de 31 (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 ii camaraaltafloresta - contato a altafloresta.mt.leg.br Av: Colonizador Ariosto da Riva, N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA "' ^~ Responsavel PODER LEGISLATIVO 18a SESSAO ORDINARIA DA 1 a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA D i a 2 de J u n h o de 2 0 2 5 — 9 h 0 0 m i n — — ORDEM DO DIA - 1) MOCAO N° 040/2025 Assunto: CONGRATULAcOES ao Diretor-presidente do MTPAR, Wener Santos, pelos relevantes servipos prestados ao desenvolvimento do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), em especial pela entrega das unidades habitacionais do Residencial Alvorada, em nosso municipio. Autoria: Vereador Bernardo Patricio dos Santos. Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 2) MOCAO N° 04112025 Assunto: CONGRATULAcOES a Primeira-Dams do Estado de Mato Grosso, senhora Virginia Mendes, em reconhecimento a sua destacada atuacao social e dedicapao incansavel as causas humanitarias e de justipa social em Mato Grosso. Autoria: Vereador Bernardo Patricia dos Santos. Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 3) EMENDA N° 009/20251 Assunto: SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 015/2025 (DISPOE SOBRE A AUTORIZAcAO PARA O MUNICIPIO IMPLANTAR E MANTER SISTEMAS DE VIGILANCIA ELETRONICA NAS UNIDADES ESCOLARES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 4) PROJETO DE LEI N° 015/2025 Sümula: DISPOE SOBRE A AUTORIZAcAO PARA O MUNICIPIO IMPLANTAR E MANTER SISTEMAS DE VIGILANCIA ELETRONICA NAS UNIDADES ESCOLARES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 089/2025-CLJRF2; 090/2025-CFAEO3; e 091/2025-CPG4 , favoraveis, corn a inclusao da Emenda n° 009/2025. Regime de tramitacao: Ordinaria Turno: Unico Votacao: simbolica 1/ j/,Gtuorum: maioria simples Emenda 009/2025 — Substitui o artigo 6° do Projeto de Lei n° 009/20 2 Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final. Comissao de Fiscalizacao e Acompanhamento da Execucao Orcamentaria. a Comissao de Politica Gerais. Protocolo: 057/2025 CMAF/MT., em 02junho-2025 —1/. 1 de 4 (f1 camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) REQUERIMENTO N° 052/2025 Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia aos Secretarios Municipais de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento a de Governo, Gestao a Planejamento Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informaroes, corn a maior brevidade possivel, corn fundamento no Art. 2°, §§ 2° e 3° da Lei Municipal n° 2.994/2025, relatorio completo de Prestacao de Contas referente EXPOALTA 2025. Solicita-se, especialmente, que o relatorio contenha o valor total investido pelo Municipio na realizagao do referido evento, discriminando as despesas publicas efetuadas, conforme estabelece a legislacao vigente. Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho a Silvino Carlos Pires Pereira. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 6) REQUERIMENTO N° 053/2025 Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia aos Secretarios Municipais de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento a de Governo, Gestao a Planejamento Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relatorio de Prestacao de Contas referente Festa Alusiva ao Aniversario do Municipio, corn fundamento na Lei de Acesso Informacao a nos principios da transparencia a publicidade que regem a Administracao Publica. Solicita-se que o relatorio contenha o valor total investido no evento, bem como o detalhamento de todas as programacoes realizadas ao longo da semana comemorativa, incluindo shows, apresentacoes culturais, contratos firmados, servicos contratados a demais despesas relacionadas. Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples CMAF/MT., em 02junho-1015 — f/. 2 de 4 Cfl camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q W 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARAMUNICIPAL DE A LTA F LO R ESTA ' PODER LEGISLATIVO 7) REQUERIMENTO N° 054/2025 Assunto: CONSIDERANDO a legislagao municipal vigente que autorizou a outorga, pelo prazo de 30 (trinta) anos, dos servipos de abastecimento de agua e saneamento de esgoto sanitario no Municipi de Alta Floresta; CONSIDERANDO a noticia amplamente divulgada de que a empresa Norte Saneamento passou a ser a nova controladora da Concessionaria, anteriormente pertencente ao grupo Igua Saneamento; REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, enquanto representante atual do Poder Concedente dos servipos publicos municipais de abastecimento de agua e esgotamento sanitario, para que digne prestar em ate quinze dias as seguintes informapoes oficiais a esta Casa Legislativa: 1) Houve por parte do Poder Executivo, enquanto Poder Concedente, anuencia formal para a transferencia do controle da Concessionaria para a empresa Node Saneamento? 2) A empresa Norte Saneamento preenche todos os quesitos e condipoes exigidas originalmente no certame licitatorio que culminou na concessao dos servigos de saneamento? 3) Foi comprovada a idoneidade moral e financeira da empresa sucessora, bem Como as demais exigencias regulamentares estabelecidas pelo Executivo para esse tipo de transferencia? 4) Quais foram os procedimentos administrativos formais adotados pela Prefeitura Municipal para analise e deliberapao quanto transferencia de controle da Concessionaria? 5) O contrato de concessao sofreu alguma alteragao formal, aditamento ou ajuste, em razao dessa mudanpa de controle? Em caso afirmativo. favor encaminhar copia integral do respectivo instrumento. 6) Ha outros procedimentos, diligencias ou documentos relevantes sobre o caso que o Executivo julgue importante informar ou encaminhar a esta Camara Municipal? Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 8) REQUERIMENTO N° 055/2025 Assunto: REQUEREM, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, com copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) digs, sejam prestadas as seguintes informapoes relativas ao USF I Vila Nova - Ezequiel Martins da Silva (Quiet da Vila): 1.Quantitativo de servidores lotados naquela unidade de saude, incluindo tempo de servigo e respectiva fungao; 2.Quantitativo de contratagao recente e se teve algum contrato encerrado no periodo de seis meses? Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 9) MOCAO N° 036/2025 Assunto: CONGRATULAcOES Dra PIETRA MELO DA SILVA, pelos relevantes servipos prestados ao municipio na area da saude estetic bem como por sua dedicagao profissional e contribuigao ao desenvolvirperXto cial e economico local. Autoria: vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples CMAF/MT., em 02 junho-2025 — f/. 3 de 4 liD camaraaltafloresta contato altafloresta.mtieg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Piva, N 9 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 10) MOCAO N° 037/2025 Assunto: CONGRATULAcOES corn a optometrista JAQUELINE DA CRUZ, em reconhecimento sua destacada trajetoria pessoal e profissional. Autoria: vereadora Leonice Klaus dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 11) MOCAO N° 038/2025 Assunto: CONGRATULAcAO corn a empresa SUPREMA MAQUINAS, pela sua trajetoria de excelencia, inovapao e relevante contribuipao ao desenvolvimento economico, social e tecnologico do setor agropecuario na regiao. Autoria: vereador Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 12) MOcAO N° 039/2025 Assunto: CONGRATULAcOES Sra. Maria Constanpa da Silva Bobadilha, em reconhecimento sua trajetoria de vida marcada por fe, superapao e dedicarao obra missionaria no municipio de Alta Floresta. Autoria: vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 13) INDICACAO N° 280/2025 Assunto: INDICA ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, corn copia a Secretaria Municipal de Educapao Lucineia Martins de Matos Mazzoni, apos apreciapao e concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de padronizapao das fachadas das Escolas Municipais, conforme minuta de Projeto em anexo. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples Vereador FRA CISCO AILTON Presrdente CMAF/MT., em 02 junho-2025 - fl. 4 de 4 (_JI camaraaltafloresta 1 ,1 contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261