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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-06-02
native_id87

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

CAMARA MUNICIPAL DE 
~ ALTA FLORESTA 
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Ata da decima oitava Sessao ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da 
Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao 
segundo dia do mes de junho do ano de dois mil a vinte a cinco 
excepcionalmente iniciada as 09h 14min., corn a presenca inicial dos senhores 
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei 
de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas 
Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos 
Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Leonice Klaus dos 
Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos 
(Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira 
(Dida Pires). Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a 
leitura da Lista de Presenca, o qual assim a fez. Verificado o quorum e pedindo 
a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. 
Passando ao Expediente, deu-se a deliberacao da Ata da 17a Sessao Ordinaria, 
a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada 
integralmente. As 9h17min., o presidente suspendeu a sessao a retornando as 
atividades de Plenario 9h40min. Ato continuo o presidente solicitou do Senhor 
secretario, a leitura do Requerimento n° 056/2025, que em sumula: "Os 
vereadores que a este subscrevem, requerem, nos termos que dispoe a alinea b), 
inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado corn os artigos 17 e 127, 
tramitacao em regime de urgencia especial da Mogao n° 040/2025, que dispoe 
sobre "congratulacoes ao diretor-presidente do MTPAR, Wener Santos, pelos 
relevantes servicos prestados ao desenvolvimento do Sistema Habitacional de 
Mato Grosso (SIHABMT), em especial pela entrega das unidades habitacionais 
do residencial alvorada, em nosso municipio", de iniciativa do vereador 
Bernardo Patricio dos Santos.", de autoria do vereadores Bernardo Patricio dos 
-Santos, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), 
ancisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O 
qua! nao havendo discussao, foi colocado em votacao, sendo aprovado, por 
unanimidade. Requerimento n° 057/2025, que em sumula: "Os vereadores que 
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ALTA FLORESTA 
PODER LEG ISLATIV0 
este subscrevem, requerem, nos termos que dispoe a alinea b), inciso I, artigo 
129 do Regimento Intemo, combinado corn os artigos 17 e 127, tramitacao em 
regime de urgencia especial da Mocao no 041/2025, que dispoe sobre 
"Congratulacoes a primeira-dama do estado de Mato Grosso, senhora Virginia 
Mendes, em reconhecimento a sua destacada atuacao social e dedicacao 
incansavel as causas humanitarias e de justica social em Mato Grosso", de 
iniciativa do vereador Bernardo Patricio dos Santos.", de autoria dos vereadores 
Bernardo Patricio dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da 
Silva (Naldo da Pista), Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) e Oslen 
Dias dos Santos (Tuti). O qual nao havendo discussao, foi colocado em votacao, 
sendo aprovado, por unanimidade. Em ato continuo, solicitou do Senhor 
secretario a leitura das correspondencias recebidas. Officio no 006 /2025. Aos 
ilustrissimos vereadores de Alta Floresta da Camara Municipal, prezados, a 
Camara de Dirigentes Logistas de Alta Floresta vem, por meio deste convida-los 
para uma reuniao de grande relevancia para a nossa regiao. Apresentacao das 
solucoes das demandas apresentadas na reuniao anterior sobre o alvara de 
funcionamento. Data: 4 de junho de 2025, as 16:30 no CDL. Essa reuniao 
contara corn a participacao dos contadores de Alta Floresta e sera apresentada 
pela Secretaria Municipal de Fazenda e tern como objetivo apresentar as 
solucoes propostas para as demandas levantadas durante o encontro anterior, que 
tratou do alvara de funcionamento, buscando avancar no atendimento as ' \ 
necessidades e fortalecer o desenvolvimento local. Ato continuo o presidente 
solicitou do senhor secretario a leitura das Materias em apresentadao: 
Indicacao n° 289/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo 
da Pista). Indicacao n° 290/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires 
Pereira (Dida Pires). Indicacao n° 291/2025, de autoria do vereador Francisco 
amos da Silva (Chicao Motocross). Indicacoes n° 292 a 293/2025, de autori / 
do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicacao n° 294/2025, de autoria do J
vereador Darli Luciano da Silva. Em seguida, passando ao use da tribuna, o 
Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destin
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cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telao. O 
primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva que iniciou 
sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os demais vereadores, o publico 
presente e, em especial, os comerciantes da Praca Civica de Alta Floresta, 
lamentando que estivessem reunidos em um momento tragico, em virtude de um 
homicidio ocorrido no ultimo sabado naquele local, onde um morador de rua 
assassinou outro e feriu uma terceira pessoa. O vereador destacou que o episodio 
evidenciou a deficiencia na seguranCa publica, especialmente no que diz respeito 
a presenca de moradores de ma na regiao. Ressaltou que a Praca Civica sempre 
foi um espaco de lazer frequentado por familias, jovens e crianras, mas que ha 
tempos enfrenta problemas relacionados ao use e trafico de drogas. Acrescentou 
que, mail recentemente, tern-se intensificado a presenra de moradores em 
situacao de ma, o que tern agravado a sensacao de inseguranca. Enfatizou que a 
seguranca publica nao depende exclusivamente da atuacao policial, mas tambem 
de medidas preventivas, como a melhoria na iluminacao publica e a implantacao 
da Guarda Municipal, cuja criacao já vem sendo cobrada ha algum tempo. 
Segundo o vereador, a presenca de dois guardas municipais realizando rondas 
frequentes poderia ter evitado tragedias como a ocorrida no fim de semana. Ele 
reforrou que a praca e um espaco publico municipal e, portanto, deve ser 
resguardado por awes da administracao municipal. Manifestou tambem suaj 
preocupacao corn a presenCa de individuos perigosos entre os moradores de rua, 
o que representa risco tanto para os frequentadores quanto para os comerciantes 
da regiao. Relatou que os comerciantes, muitas vezes, evitam se posicionar por 
medo de retaliacoes. Destacou que nao se trata de criminalizar os moradores em 
situacao de ma, mas de reconhecer que a atual conjuntura demanda uma acao 
mais efetiva do poder publico. Citou a necessidade de uma atuacao mais 
eficiente por parte da Secretaria Municipal de Acao Social, sugerindo umc 
trabalho mais ostensivo e constante naquela area. Demonstrou solidariedade ao~ 
- comerciantes e frequentadores da Praca Civica, reiterando o apelo ao Poder 
Executivo para que medidas urgentes sejam tomadas em prol da seguranca 
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publica local. Na sequencia, fez uma cobranca em relacao ao calcamento das 
vias proximas Praca Civica, especialmente entre a Rua F e a Rua D. Recordou 
que, durante o periodo eleitoral do ano anterior, houve uma reuniao entre o 
prefeito Chico Gamba e os comerciantes, na qual foi feito um compromisso de 
que, encerrado o periodo de campar ha e o periodo chuvoso, as melhorias seriam 
realizadas. Observou que, mesmo corn o fim das chuvas, as obras ainda nao 
foram iniciadas. Relatou um incidente pessoal ocorrido no ultimo sabado, 
quando um paralelepipedo solto causou danos ao seu veiculo, evidenciando a 
precariedade do pavimento. Destacou a urgencia de se cumprir a promessa feita 
aos comerciantes, mencionando que existe um projeto já elaborado para o 
calcamento da area e que recursos financeiros estao disponiveis, visto que a 
administracao tern investido em eventos de grande porte. Por fim, mencionou 
problemas recorrentes em calcadas e entradas de estabelecimentos comerciais, 
especialmente nas proximidades do Restaurante Paolla, na Avenida Ariosto da 
Riva, onde o desgaste causado pelo tempo e trafego de veiculos tern 
comprometido a estrutura. Informou que estara encaminhando indicacao ao 
Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, para que sejam 
adotadas providencias. Encerrando sua fala, o vereador comunicou que o 
prefeito Chico Gamba sancionou a lei que institui o "Momento Civico" nas 
escolas municipais. Informou que iniciara conversas corn a secretaria de 
Educacao, Sra. Lucineia, para regulamentacao da norma, visando promover, 
entre os alunos, valores relacionados ao civismo e valorizacao do municipio, 
estado e pals. Agradeceu aos colegas vereadores que apoiaram a iniciativa. A 
vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o 
presidente da Camara, os demais vereadores, a colega vereadora e o publico 
presente. Em seguida, a vereadora tratou de questoes relacionadas ao posto de 
aude da Vila Nova, informando que recebeu diversas reclamacoes em seu 
gabinete, especialmente sobre o atendimento de uma funcionaria da portaria e de 
uma professional da area de enfermagem. Segundo a parlamentar, os demais 
servidores sao bem avaliados, corn elogios direcionados medica da unidade e 
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as colaboradoras da limpeza. No entanto, afirmou que alguns moradores, 
especialmente os idosos, sentem-se intimidados e corn receio de frequentar o 
posto devido ao comportamento dessas duas servidores. A vereadora cobrou 
respeito no atendimento aos pacientes, ressaltando que o posto de saude um 
bem publico e que os servidores ale atuam em funcao da populaCao. Ainda 
tratando da area da saude, a vereadora comentou sobre o tumulto ocorrido 
durante o atendimento do medico psiquiatra no municipio. Destacou que o 
problema nao esta no professional, mas situ na desorganizacao da Secretaria de 
Sande, que deveria controlar o numero de pacientes e o modo como os 
atendimentos sao organizados. Apontou que essa desorganizacao causou 
dificuldades maes e demais usuarios, solicitando Secretaria que evite que 
situacoes semelhantes voltem a ocorrer. Reforcou que o municipio conta corn 
psiquiatra infantil e que os pacientes corn encaminhamentos antigos podem 
procurar atendimento. A vereadora prosseguiu seu discurso dirigindo-se 
populacao de Alta Floresta e aos colegas vereadores, pedindo desculpas pela 
firmeza corn que abordaria um tema delicado. Relatou sua luta, desde o inicio do 
mandato, pela pavimentacao no bairro Imperial, onde residiu sua sogra e onde 
muitos moradores ainda sofrem corn a poeira e a falta de infraestrutura. 
Agradeceu ao prefeito Chico Gamba pelo trabalho realizado no municipio e pela 
promessa de atender a demanda do bairro. Contudo, criticou a postura de um 
colega parlamentar, o vereador Douglas, que, segundo ela, tern se antecipado 
nas acoes ja encaminhadas por outros vereadores, apresentando-se como 
responsavel por conquistas alheias. A vereadora relatou que, apos conversar corn 
o prefeito e obter o compromisso da obra, o colega vereador gravou videos, 
reuniu-se corn moradores e se creditou pelo atendimento solicitacao, o que 
classificou como uma atitude desrespeitosa e desleal. A vereadora destacou que 
empre esteve disposta a trabalhar em conjunto, citando como exemplo 
parceria entre o prefeito e o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). 
Afirmou, ainda, que j a tentou estabelecer um trabalho em parceria corn o 
vereador citado, mas sem exito. Finalizando, a vereadora reiterou seu 
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compromisso corn a verdade, afirmou nao ser adepta de fazer criticas pelas 
costas, pediu perdao por eventuais excessos e agradeceu a todos os presentes, 
desejando que Deus abencoe a todos. O vereador Douglas Pereira Teixeira de 
Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o publico presente, os colegas 
vereadores. Em seguida, em resposta a fala anterior da vereadora Leonice Klaus 
dos Santos, o parlamentar afirmou que ha tres anos vem desenvolvendo trabalho 
no bairro Imperial. Ressaltou que, embora existam diversas indicacoes 
registradas por todos os vereadores, o trabalho pratico tern sido continuo, corn 
reunioes e aroes que resultaram em pavimentacoes, Como a da Rua Dom Joao 
VI, a qual contou corn emenda parlamentar destinada por seu gabinete. 
Mencionou que, durante a ultima reuniao corn o prefeito, foi sugerido que a 
vereadora Leonice passasse a atender demandas no bairro, e que tal colocacao 
foi feita considerando o trabalho já desenvolvido por ele. Afirmou nao ter 
qualquer objecao em trabalhar em conjunto corn a colega, e declarou que 
respeita e admira seu trabalho. No entanto, lamentou que a vereadora tivesse 
divulgado previamente um video nos grupos de comunicacao afirmando que a 
articulacao das obras seria de sua autoria, sem convida-lo a participar, apesar de 
sua atuarao de anos no local. O vereador explicou que se sentiu no direito de 
responder publicamente, visto que sua atuacao no bairro já era de conhecimento 
dos moradores e estava respaldada por reunioes e iniciativas anteriores. 
Reforcou que o debate sobre questoes pessoais entre parlamentares deve ocorrer 
nos gabinetes, e nao em tribuna, pois considera que esse tipo de discussao nao e 
adequado ao espaco e nao interessa diretamente a populacao. Dando 
continuidade ao seu pronunciamento, passou a abordar os temas originalmente 
pautados para sua fala. Destacou a articulacao para a reforma das unidades de 
saiide dos bairros Sao Jose Operario e Santa Rita de Cassia, ressaltando que as 
smas estao em condicoes precarias e necessitam de melhorias urgentes 
nformou que as reformas serao viabilizadas por meio de emenda impositiva 
destinada por seu gabinete, e que a acao visa proporcionar melhor estrutura de 
atendimento a populacao. O vereador abordou, ainda, uma preocupacao 
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relacionada decisao unilateral da companhia aerea Azul, que podera cancelar 
voos na regiao, o que impactaria negativamente o crescimento economico de 
Alta Floresta. Observou que a cidade vive um momento de expansao, corn 
projecoes de crescimento de ate 15%, acima da media nacional. Sugeriu que a 
Camara Municipal articule, junto ao Governo do Estado, uma acao para evitar a 
interrupcao dos voos. Destacou que representantes estaduais, inclusive o chefe 
da Casa Civil, estarao presentes na inauguracao das 213 casas do Residencial 
Alvorada, e que este sera um momento oportuno para realizar tais 
reivindicacoes. Reiterou que seu gabinete esta aberto ao dialogo corn todos os 
vereadores, inclusive corn a vereadora Leonice, reafirmando que nao possui 
conflitos pessoais e que esta disposto a resolver eventuais desentendimentos de 
forma respeitosa e construtiva. Desejou uma boa continuidade de sessao a todos 
e encerrou desejando bencaos a todos os presentes. O vereador Claudinei de f 
Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os demais 
vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, o publico presente, os comerciantes 
da Praca Civica, os representantes do Sindicato dos Vigilantes, a senhora 
Marinei e todos os demais presentes. Destacou de modo especial, sua satisfacao 
em poder homenagear a senhora Claudia, alem de reconhecer o trabalho da 
senhora Marinei na viabilizacao de projetos sociais, especialmente aqueles 
relacionados habitacao popular. Ressaltou que a entrega de 213 casas
populares populacao de Alta Floresta teve origem na luta da mesma, motivo 
pelo qual parabenizou sua dedicacao. Em seguida, o vereador abordou a situacao 
da Praca Civica, afirmando que ha tempos vem sendo cobrado por comerciantes 
locais, como o senhor Jair e o senhor Baixinho quanto seguranca no local. 
Segundo o parlamentar, os recentes episodios de violencia, incluindo um 
homicidio ocorrido no local, demonstram que a tragedia era anunciada. Relatou 
e participou de reuniao corn o secretario municipal de Cidades, senhor Paulo 
Moreira, juntamente corn os comerciantes, ocasiao em que foi solicitada a 
atuacao da secretaria de Assistencia Social. Mencionou ainda outra reuniao corn 
a presenca do Major Cunha, da Policia Militar. Relatou que acoes recentes 
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envolveram abordagens da Policia Militar na praca e o cadastro de pessoas em 
situacao de Rua pela Assistencia Social. No entanto, comparou essas awes a 
"enxugar gelo", pois os individuos em situacao de vulnerabilidade social migram 
entre a praca e a rodoviaria, o que dificulta solucoes definitivas. Ressaltou que a 
falta de seguranca tern prejudicado gravemente os comerciantes que atuam no 
periodo noturno, como os senhores Raimundo, Jair e Baixinho, e que e 
necessario um projeto de remodelacao da Praca Civica, visando torna-la 
novamente atrativa para as familias. O vereador enfatizou que o problema deve 
ser enfrentado corn a uniao de forcas entre o poder publico municipal, a 
secretaria de Assistencia Social e as instituicoes de seguranca publica. Declarou 
que "a praca foi tomada pela criminalidade" e que e necessario agir corn 
urgencia. Na sequencia, Claudinei registrou agradecimentos ao secretario de 
Sande, Marcelo Costa, e ao prefeito municipal pela reforma do posto de saude 
do bairro Vila Nova, fruto de emenda impositiva de sua autoria. Parabenizou os 
funcionarios da unidade pela dedicacao no atendimento a comunidade~ 
Comentou a fala da vereadora Leonice, que apontou problemas pontuais de 
atendimento na unidade, e comprometeu-se a converser corn a enfermeira 
responsavel, a senhora Fabiana, sobre os apontamentos feitos. Tratando da 
pavimentacao asfaltica, o vereador informou que os trabalhos já foram 
retomados corn intensidade. Destacou o trabalho da equipe da prefeitura, sob 
coordenacao do senhor Roberto Patel, e citou as obras em andamento nos 
bairros Imperial, AT (nos fundos do CTG) e no acesso entre o Trevo do Chapeu 
de Couro e o Jardim das Flores. Ressaltou que, corn o fim do periodo chuvoso, o 
municipio precisa avancar corn celeridade nessas awes. O vereador tambe 
manifestou apoio a fala do vereador Douglas sobre a possivel suspensao dos 
voos da empresa Azul Linhas Aereas na cidade. Destacou o impacto negativo 
e a suspensao pode causar na economia local e propos que a Camara 
unicipal atue em conjunto corn os deputados e o Governo do Estado para 
buscar incentivos fiscais que mantenham a operacao da empresa. Citou, como 
.po de permanencia 
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das aeronaves no aeroporto local. Mencionou ainda um manifesto organizado 
pela CDL, coincidente corn o horario da entrega das casas populares, e sugeriu 
que o Legislativo se envolva formalmente nessa pauta. Por fim, o vereador 
registrou a importancia da entrega das 213 casas populares pelo programa 
habitacional estadual, corn a presenca do governador e de diversos deputados. 
Destacou que esse tipo de politica publica precisa continuar, dada a grande 
defasagem habitacional do municipio, e desejou que as familias beneficiadas 
pudessem usufruir plenamente de suas novas moradias. Encerrando sua fala, 
agradeceu a todos os presentes. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua 
fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, a vereadora lider 
Elisa, a vereadora Leonice, os demais vereadores e o publico presente. Em 
seguida, o vereador relatou que, recentemente, participou de uma agenda em 
Cuiaba juntamente corn os vereadores Ailton, Oslen, Adelson e Reginaldo. 
Nessa ocasiao, visitaram diversos gabinetes corn pautas especificas de interesse 
do municipio. Destacou que estiveram nos gabinetes dos deputados Nininho q, 
Julio Campos, corn os quais trataram da questao do possivel cancelamento de 
voos da empresa Azul Linhas Aereas para Alta Floresta. Informou que os 
parlamentares estaduais comprometeram-se a tratar diretamente do assunto corn 
o governador do estado, e considerou oportuno o encontro corn o chefe do 
Executivo estadual, previsto para o mesmo dia, em Alta Floresta. Abordando o 
tema da habitacao popular, o vereador destacou a importancia da entrega das 
213 casas populares a populacao Alta Florestense, prevista para ocorrer ainda 
naquele dia. Reconheceu que, embora nao estivesse previsto para discursar no 
evento, esperava que o presidente da Camara, ao representar a Casa de Leis, 
falasse em nome dos 15 vereadores. Solicitou, entao, que o presidente utilizass 
sua fala para reconhecer publicamente o merito da senhora Marinei, ex￾cretaria de Assistencia Social, a quern atribuiu papel fundamental na 
efetivacao do referido projeto habitacional. O vereador contextualizou que, ao 
assumir a pasta em 2021, Marinei e sua equipe j a identificavam um programa 
habitacional lancado em gestoes anteriores, mas que. Pavia enfrentado entraves. 
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Enalteceu a atuacao firme da entao secretaria, que, compreendendo a 
importancia do projeto, arregacou as mangas e conduziu os tramites necessarios 
corn grande empenho. Ressaltou o conhecimento da ex-secretaria sobre o deficit 
habitacional historico de Alta Floresta, afirmando que nunca antes houve um 
programa habitacional de tal relevancia no municipi. Relatou ainda que 
presenciou o esforco de Marinei durante as varias viagens a Cuiaba, nas quais 
ambos se encontravam, inclusive nas primeiras horas da manha. Segundo o 
vereador, mesmo diante de obstaculos internos a propria gestao municipal, que 
por vezes tentaram inviabilizar o projeto, Marinei persistiu, tendo sido 
respaldada pelo prefeito Valdemar Gamba, que, segundo ele, reconheceu sua 
competencia e the deu carta branca para dar continuidade a iniciativa. O 
vereador enalteceu a coragem, a seriedade e a dedicacao de Marinei, destacando 
que a sua equipe que atuou corn afinco sob uma lideranca responsavel. Afirmou 
que, se fosse outra pessoa, provavelmente teria desistido diante das dificuldades 
enfrentadas. Segundo ele, a concretizacao do projeto e fruto de um trabalho 
tecnico e humano, e nao de vaidades politicas. O vereador fez um apelo a 
valorizacao de quem realmente contribuiu corn a realizacao do projeto, j 
destacando que Marinei deve receber o devido reconhecimento publico por sua 
atuacao. Disse ainda que seu objetivo era fazer justica e destacar que o merito 
deve ser dado a quem de fato trabalhou. Encerrou afirmando que quem 
eventualmente nao a reconheceu ate entao, deveria humildemente pedir 
desculpas. Atribuiu a Marinei o simbolo de um trabalho comprometido corn o 
bem-estar da populacao Alta Florestense e, emocionado, a parabenizou ~--
publicamente, sugerindo inclusive que recebesse uma salva de palmas. O 
vereador Bernardo Patricio dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o ` 
;senhor presidente da Camara, os membros da mesa diretora, os vereadores 
esentes no plenario, em especial as vereadoras Elisa Gomes e Leonice Klaus, 
alem dos assessores parlamentares, na pessoa do senhor Tito. Saudou tambem o 
publico presente, corn mencao especial aos comerciantes da Praca Civica e ao 
casal Eduardo e Marinei, bem como a todas as mulheres, em nome de sua /4' 9 ' / 
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esposa, Maria Luz, cuja presenca foi destacada corn carinho. O parlamentar 
declarou que o dia era de grande alegria para o municipio de Alta Floresta, 
especialmente para ele, pois, conforme relatou, foi um dos responsaveis pela 
origem do projeto das 213 casas populares que estavam sendo entregues naquele 
momento. Ressaltou que, a epoca, ocupava o cargo de chefe do Departamento 
de Habitacao do municipio e, junto a servidora Luz Maia e ao entao prefeito 
Aziel Bezerra, iniciou as articulacoes que resultaram na vinda das casas 
populares para Alta Floresta. Segundo o vereador, o projeto teve inicio corn uma 
promessa de 100 unidades habitacionais feitas pela presidencia da MTPAR 
(Companhia de Habitacao do Estado do Mato Grosso), mas, por meio de 
articulacao e insistencia, conseguiu-se ampliar esse numero para 213 casas. 
Destacou que o projeto foi aprovado nesta Casa de Leis, corn apoio de diversos 
vereadores, incluindo Marcos Menin, Silvino Carlos Pires Pereira e Elisa 
Gomes. Relatou que o projeto original passou por modificacoes estrategicas, 
transformando-se em um programa de interesse social, corn foco em assistencia„ 
social, o que possibilitou sua inclusao no programa estadual de habitacao 
popular. Informou que toda a documentacao foi deixada regularizada ainda 
durante sua gestao e que, inclusive, tratou-se da infraestrutura do local, como 
pavimentacao asfaltica, corn apoio do governo estadual. O vereador recordou 
um episodio em que, nos primeiros meses da gestao do prefeito Valdemar 
Gamba, o entao presidente da MTPAR, o contatou informando que os recursos 
para as obras de asfalto estavam prontos para liberacao. Mesmo durante uma 
viagem do prefeito, foi organizada a assinatura do contrato em um hotel, 
viabilizando o inicio das obras de infraestrutura. Nesse contexto, o vereador 
reconheceu a contribuicao fundamental da senhora Marinei, entao secretaria de 
istencia Social, pela continuidade administrativa e tecnica do projeto. 
estacou que Marinei jamais demonstrou ciumes em relarao ao projeto e 
sempre atuou corn profissionalismo e espirito de cooperacao. Agradeceu sua 
disposicao em colaborar, inclusive na entrega de documentos complementares 
para viabilizar a continuidade da execucao. Reforcou que a entrega das moradias 
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representa um esforco coletivo e sucessivo, destacando que todos os gestores e 
servidores que atuaram no processo, como o ex-prefeito Asiel, a servidora Luz 
Maia, a propria Marinei e, atualmente, a primeira-dama Vilma Gamba, tiveram 
papeis importantes em diferentes etapas do projeto. Finalizou agradecendo a 
todos os vereadores e presentes. O vereador Oslen Dias dos Santos iniciou sua 
fala cumprimentando o senhor presidente da Camara Municipal, os membros da 
mesa diretora, os colegas vereadores, corn destaque para as vereadoras Leonice 
Klaus e Elisa Gomes, e o piiblico presente. Relatou que, na manha do mesmo 
dia, realizou uma visita ao residencial que abriga as 213 casas populares que 
estao sendo entregues a populacao. Comentou que ficou positivamente 
impressionado corn a qualidade das unidades habitacionais, embora tenha 
manifestado certo desapontamento corn o fato de que nem todas as casas 
estariam prontas para entrega imediata. Segundo informacoes que obteve, a 
empresa responsavel comprometeu-se a realizar as entregas por Totes semanais, 
o que considera positivo para dar celeridade a finalizacao total do projeto. O `v 
parlamentar reconheceu o merito da senhora Marinei, ex-secretaria de 
Assistencia Social, pela dedicacao e empenho na conducao do projeto 
habitacional. Lamentou que, apesar de integrar a mesma gestao municipal, 
Marinei tenha enfrentado momentos de perseguicao politica e resistencia 
interna, o que, segundo ele, atrasou a conclusao do programa habitacional. 
Destacou que o importante, neste momento, e que o projeto foi retomado e que 
as familias estao sendo beneficiadas corn moradias dignas. Parabenizou Marinei 
elo trabalho serio e pelas conquistas alcancadas mesmo diante das 
adversidades. O vereador mencionou uma emenda parlamentar destinada ao 
reador Dida, articulada junto ao deputado estadual Ondanir Bortolini 
(Nininho). Afirmou que esta trabalhando para viabilizar, junto ao Executivo 
Municipal, a fonte de contrapartida necessaria para a liberacao da referida 
emenda, reforrando o compromisso corn o desenvolvimento de Alta Floresta e a 
busca por recursos em prol da populacao. Em tom conciliador, referiu-se aos 
episodios recentes de desentendimentos entre parlamentares e sugeriu que todos 
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os vereadores mantenham o respeito mutuo e atuem de forma unida e 
colaborativa. Em tom descontraido, afirmou que, diante das tensoes por questoes 
de protagonismo politico, traria "comprimidos contra ciumeira" para amenizar 
os animos nas proximas sessoes. Reforcou que ha espaco para todos e que a 
Camara precisa manter a coesao para continuar demonstrando eficiencia e 
responsabilidade, como foi feito no mandato anterior. Concluiu incentivando os 
colegas a continuarem trabalhando de forma organizada e comprometida corn o 
interesse publico, reiterando que todos fazem parte da construcao de uma Alta 
Floresta melhor. Agradeceu a atencao de todos e encerrou sua fala. O vereador 
Silvino Carlos Pires Pereira iniciou sua fala cumprimentando o senhor 
presidente da Camara Municipal, os membros da mesa diretora, os colegas 
vereadores e vereadoras, bem como o publico presente, destacando a presenca 
dos comerciantes da Praca Civica, da senhora Marinei, ex-secretaria de 
Assistencia Social, e do empresario Eduardo, alem de outros convidados e 
servidores da Casa legislativa. O parlamentar agradeceu aos colegas vereadores 
que subscreveram o oficio conj unto referente questao do pedagio localizado na 
MT-208, no trecho que compreende o municipio de Alta Floresta. Informou que, 
na oportunidade da visita do govemador Mauro Mendes cidade, fara a entrega 
oficial da copia da ata e do oficio coletivo da Camara Municipal, contendo os 
registros historicos das audiencias publicas, desde a publicacao do edital de 
concessao ate os desdobramentos posteriores. O vereador criticou a localizacao 
da praca de pedagio, afirmando que, inicialmente, nas primeiras audiencias 
publicas, havia sido anunciado que a instalacao ocorreria a 23 quilometros da 
cidade. No entanto, posteriormente a praca foi realocada para uma distancia dg 
nas 12 quilometros do centro urbano, fato que, segundo ele, traz prejuizos 
transtornos populacao local, especialmente a produtores rurais, estudantes 
moradores da zona rural, que precisam pagar para transitar por vias publicas 
dentro do proprio municipio. Considerou a situacao como injusta e prejudicial 
sociedade de Alta Floresta, especialmente aos usuarios do trecho da MT-208 
entre o municipio e o entroncamento corn a Terceira Leste. Reforcou sua 
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confianca na sensibilidade do governador Mauro Mendes para revisar esse 
posicionamento e pleiteou, em nome da Camara, a isencao da tarifa de pedagio 
para os residentes dessas regioes. Por fim, reiterou que a solicitacao sera 
formalmente apresentada ao governador e defendeu que o Executivo Estadual, 
em conjunto corn o Poder Judiciario e a empresa concessionaria Via Brasil, 
reveja os termos do contrato de concessao e tome providencias para minimizar 
os impactos sociais da implantacao da praca de pedagio. Em aparte o vereador 
Oslen Dias dos Santos, ao fazer use da palavra, iniciou corn uma mencao 
descontraida a um colega parlamentar, dizendo que atenderia ao pedido feito 
pelo "nobre companheiro", sugerindo, em tom bem-humorado, que "quem nao 
atende, leva bronca". Em seguida, o parlamentar tratou de dois temas de 
relevancia regional, a situacao da empresa aerea Azul Linhas Aereas onde 
informou que o deputado estadual Nininho encontrava-se, naquele momento, a 
bordo do aviao juntamente corn o governador Mauro Mendes, e que já estaria 
tratando do tema durante o voo. Afirmou que, ao desembarcarem em Alta 
Floresta, haveria esforcos conjuntos para viabilizar uma reuniao corn o objetivo 
de discutir a manutencao dos voos regionais da Azul, considerados estrategicos 
para o desenvolvimento economico local. A questao do pedagio na MT-208, 
relatou que esta em tratativas para agendar um encontro corn a Dra. Fernanda, 
advogada responsavel pela acao judicial movida contra o Governo do Estado e 
contra a empresa Via Brasil, concessionaria responsavel pela rodovia. Destacou 
que qualquer medida ou avanco legal em relacao praca de pedagio depende da 
conducao processual da referida advogada, razao pela qua! aguarda o retorno 
para confirmar agenda e obter atualizacoes sobre o andamento do processo, 
ualmente sob analise da Desembargadora em Cuiaba. O vereador finalizou 
pontuando que todas as iniciativas e decisoes juridicas relativas questao do 
pedagio precisam passar pela avaliacao da Dra. Fernanda, considerando que 
acao ja foi ajuizada e segue em tramite no Tribunal de Justica de Mato Grosso. 
Retomando sua fala o vereador Silvino Carlos Pires Pereira agradeceu ao 
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) pela fala e ressaltou que o governador do 
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Estado de Mato Grosso e a principal autoridade estadual e que nao tern duvida 
de que, havendo a manifestacao do governador para atender a comunidade, o 
pedido sera atendido de imediato. Parabenizou o vereador Bernardo pelo 
trabalho incansavel em prol da habitacao popular, assim como parabenizou a 
Marinei pelo excelente trabalho realizado na Secretaria de Acao Social. O 
vereador destacou a importancia de contar corn pessoas comprometidas corn o 
progresso e o bem-estar da populacao, e reconheceu o apoio da Camara na 
aprovacao do projeto habitacional. Comentou que se trata de uma "novela 
antiga", iniciada ainda na gestao de Maria Isaura, que conseguiu viabilizar 
algumas casas e a aquisicao do terreno, e que agora, gracas ao empenho de 
varias gestoes, as casas estao sendo entregues. Em seguida, abordou a questao 
da praca de pedagio, mencionando a necessidade de um trabalho conj unto entre 
a Prefeitura, Ministerio Publico e secretaria de Acao Social para realizar um 
estudo sobre as pessoas em situacao de vulnerabilidade social naquela regiao. 
Ressaltou que muitas dessas pessoas acabam em situacao de ociosidade, o que 
pode levar a problemas como alcoolismo e use de drogas, agravando a situacao 
social no municipi. O vereador apresentou uma proposta para inclusao no 
Plano Plurianual (PPA) de awes voltadas para o atendimento clinico e 
internacao de pessoas em situacao de dependencia quimica e alcoolismo. 
Destacou a importancia de a Prefeitura firmar convenios corn clinicas privadas 
para realizar esses atendimentos, especialmente para aqueles que nao tern 
condicoes financeiras e cujas familias nao conseguem arcar corn o tratamento. 
Explicou que, embora familias corn condicoes financeiras possam buscar auxilio 
pelo judiciario, ha muitos casos que dependem diretamente da atuacao do poder 
iblico. Alem disso, destacou a relevancia de disponibilizar essas metas no PPA ' 
e no oramento municipal, para assegurar recursos e dar efetividade ao 
atendimento. Mencionou que o custo medio de uma internacao gira em torno de 
R$ 2.500 e que, em algumas situacoes, somente o tratamento em clinicas J 
fechadas pode garantir a recuperacao dessas pessoas. Por fim, o vereador propos 
a inclusao de metal para convenios corn clinicas veterinarias para a castracao de 
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animais, mencionando uma emenda de sua autoria relacionada a esse tema. 
Ressaltou a importancia de que essas awes estejam formalmente inclujdas no 
PPA para evitar a argumentacao de que "nao ha previsao orcamentaria" e para 
garantir o atendimento demandas da populacao. Encerrando, agradeceu a 
todos pela atencao. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) 
cumprimentou a todos, iniciando corn o senhor presidente, os vereadores e 
vereadoras, e em especial as irmas Constancia, Claudinha, o senhor Eduardo, 
assim como todos os servidores da Casa. Expressou sua gratidao a Deus pela 
oportunidade de estar mais uma vez na tribuna representando a populacao. Em 
seguida, falou sobre a praca cjvica e destacou a indicacao feita por ele para a 
construcao de uma pista de esqueite profissional, corn melhores condicoes para 
o treinamento. Ressaltou que a intencao e permitir que Alta Floresta possa sediar 
etapas de campeonatos estaduais e nacionais. Comentou que na semana anterior 
recebeu contato do Lucas, diretor da modalidade esqueite, informando sobre a 
presenca de pessoas que estavam atrapalhando os treinamentos dos jovens na 
praca. Informou que essa questao foi encaminhada diretoria de Seguranca, por 
meio do secretario Paulo, que tomou providencias para retirar essas pessoas do 
local. Por fim, mencionou uma solicitacao feita ao deputado Nininho para a 
doacao de tres motocicletas de 300 cilindradas destinadas Diretoria de 
Seguranca e Transporte. O vereador acredita que esse reforco possibilitara uma 
major presenca de rondas na praca, contribuindo para a seguranca da populacao, 
que, segundo ele, uma necessidade urgente em Alta Floresta. O vereador Darli 
Luciano da Silva utilizou a prerrogativa do aparte para esclarecer a distincao 
entre agentes de transito e guardas municipais. Ressaltou que o agente de 
i transito tern sua atuacao limitada exclusivamente questoes de transito, nao 
ppodendo atuar em seguranca publica de forma mais ampla. Destacou que, 
embora a aquisicao das motocicletas seja util para apoiar a fiscalizacao do 
transito, o que o municipio realmente necessita e de uma Guarda Municipal 
estruturada. Segundo ele, a Guarda Municipal e a instituirao adequada para 
cuidar efetivamente dos imoveis e bens publicos do Executivo Municipal, alem 
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de atuar de forma mais ampla na seguranca da cidade. Finalizou ressaltando que 
a Guarda Municipal teria capacidade para resolver os problemas que hoje sao 
atribuidos de forma incorreta aos agentes de transito. Retornando ao use da 
palavra, o vereador Francisco Ramos da Silva respondeu ao vereador Darli 
Luciano, afirmando que da presenca das motos para fazer ronda já vai melhorar 
bastante a situacao. O pessoal vendo a circulacao, a movimentacao, já ajuda 
bastante. E, sem duvida, a seguranca municipal sera fundamental para o que 
estamos precisando naquele local. Disse ainda que continuara cobrando as 
autoridades responsaveis para que essa seguranca seja efetivamente garantida 
populacao. Finalizou agradecendo a todos pela presenca e desejando que Deus 
abencoe a todos. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala 
cumprimentando o senhor presidente da Camara Municipal, os membros da 
mesa diretora, os colegas vereadores e vereadoras, bem como o publico 
presente. O vereador ressaltou que nao ha como tratar corn tom menor o que 
ocorreu na sexta-feira passada na Praca Civica, classificando o fato como 
lamentavel. Relatou que, no exato momento em que o jovem foi assassinado 
naquele local, estava presente e destacou a revolta diante da situacao, 
especialmente porque havia feito cobrancas constantes para que houvesse 
patrulhamento e um trabalho efetivo da assistencia social na praca, o que, 
segundo ele, nao ocorre. O vereador afirmou que a realidade de ausencia tanto 
de seguranca quanto de assistencia social como deveriam estar presentes. 
Destacou que a acao social limita-se a realizar cadastros, o que, segundo ele, nao 
resolve o problema, questionando como se podem cadastrar pessoas em situacao 
de ma que muitas vezes sequer possuem documentos. Enfatizou que o problema 
atinge apenas os comerciantes, mas as familias que levam suas criancas para 
rincar e os frequentadores do projeto de skate, que sofrem corn a inseguranca 
local. O vereador ressaltou que o jovem assassinado era conhecido e lamentou 
que este já fosse o terceiro homicidio registrado na praca. Alertou que "criancas 
a partir de oito anos estao sendo usadas como moeda de troca para a obtenca"o 
de drogas", e afirmou que a Praca Civica tornou-se um ponto de use e trafico de 
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entorpecentes, alem de um local marcado pelo descaso. Informou que as 
cobrancas feitas assistencia social sao recebidas como caprichos, o que impede 
uma atuacao eficaz. O vereador nao negou os direitos das pessoas em situacao 
de rua, mas reforcou a necessidade de um trabalho diario e eficaz da assistencia 
social no local, e nao visitas esporadicas. Mencionou que imagens da praca 
expoem cenas chocantes para quem nao conhece o local, mas que os 
comerciantes estao habituados a presenciar situacoes de pessoas alcoolizadas, 
pontos de drogas e criancas expostas a riscos. Fez um apelo ao prefeito, 
secretaria de Assistencia Social e vereadora Elisa para que se faca algo efetivo, 
corn seguranca e assistencia social atuando diariamente, a fim de proteger a 
populacao e o espaco publico. Criticou as condicoes da praca, que esta escura e 
se assemelha a uma balada sem iluminacao adequada, questionando por que o 
municipio, que dispoe de recursos para investir em placas solares e iluminacao 
publica, nao realiza a devida iluminacao na Praca Civica. Apontou o abandono 
do parque, corn arvores sem poda, banheiros em estado lamentavel e cameras de 
seguranca ineficazes. Destacou que o municipio tern capacidade financeira para 
realizar melhorias, uma vez que investe milhoes em festas (sic) corn regime de 
urgencia. Manifestou indignacao pela tragedia ocorrida e questionou quem sera 
responsabilizado pela morte do jovem, afirmando que a situacao nao pode 
continuar como esta. Finalizou fazendo indicacao para que se ilumine a praca, se 
coloque seguranca e cameras de monitoramento, ressaltando a urgencia do terra 
e a necessidade de tramitacao do projeto em regime de urgencia para que 
medidas possam ser tomadas rapidamente. O vereador lembrou que este pedido 
e antigo e mencionou que o que incomodava anteriormente era uma pequena 
erca que o secretario resistia a retirar, mas esclareceu que nao faz birra, e situ 
cobrancas motivadas pelas exigencias da populacao. Ao concluir, agradeceu 
todos e deixou sua indignacao registrada. O vereador Nilson Pereira da Shy 
iniciou sua fala cumprimentando o publico que acompanha a sessao pelas redes 
sociais, os servidores da Casa e agradeceu a Deus pela vida e pelo dia. Em 
seguida, relatou que visitou algumas escolas, entre elas a Escola Mundo Novo e 
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a Escola Castelo Branco, localizadas no bairro Santa Rita. Informou que, em 
relacao seguranca das criancas, havia solicitado a instalacao de quebra-molas 
em frente Escola Mundo Novo, em resposta preocupacao corn o trafego 
intenso e a poeira, agravada pelo transito de caminhoes durante o periodo de 
safra. Destacou que o secretario Roberto Patel atendeu solicitacao a realizou a 
instalacao dos quebra-molas, alem de placas indicativas para evitar riscos. O 
vereador ainda que estivesse na comunidade de Santa Rita ouvindo moradores e 
a comunidade escolar, que continuum cobrando a instalacao de aparelhos de ar 
condicionado na unidade escolar e a construcao do muro na escola municipal, 
visando a seguranCa dos estudantes. Parabenizou a gestao municipal, por meio 
do departamento de habitacao e seu responsavel, pela entrega de 213 casas 
populares no Residencial Alvorada. Destacou a emocao do morador Ribamar, 
que em publico agradeceu a realizacao do sonho da casa propria. Ressaltou que 
Ribamar, que tern varios fi lhos, inclusive adotivos, e um exemplo de caridade e 
cuidado para corn os proprios e os filhos de outras pessoas. Destacou o empenho` 
do vereador Bernardo na area de habitacao, reconhecendo-o Como referencia no 
tema em Alta Floresta, tanto pela atuacao passada quanto pelo trabalho atual. O 
vereador parabenizou as secretarias de Assistencia Social que passaram pelo 
setor, destacando Marinei, Vilma e Luz Maia pelo trabalho dedicado e grandioso 
em prol da sociedade que mais necessita das politicas publicas. Em sua fala 
sobre seguranca, Nilson Pereira relatou que, durante o final de semana e a 
semana anterior, observou o intenso transito de pedestres, ciclistas, pessoas corn 
cadeiras de rodas e carrinhos de bebe na Perimetral Rogerio Silva, 
especialmente no acesso farmacia basica, local corn grande fluxo de pessoas. 
stacou o risco elevado de acidentes, mencionando ainda o transito intenso de 
lunos em direcao ao SENAI, ao Corpo de Bombeiros e a UNEMAT, conforme 
lembrou ao vereador Luciano. Informou que faria uma indicacao relativa 
seguranca naquele local. Usando a prerrogativa de aparte, o vereador Darli 
Luciano da Silva fez use da palavra para acrescentar que ha mais um problema a 
ser considerado. Informou que o servico dos 100 comecara a atender naquela, 
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regiao e que criancas autistas, que na semana anterior tiveram problemas 
relacionados ao atendimento, serao atendidas margens da Perimetral. Relatou 
que conversou corn o secretario sobre a gravidade da situacao, destacando que o 
risco de uma crianca se afastar da mae e ser atropelada na Perimetral e muito 
grande, ressaltando a seriedade desse problema. Retornando palavra, o 
vereador Nilson Pereira da Silva agradeceu a gentileza do vereador que o 
antecedeu, reconhecendo que nao havia considerado a questao do atendimento 
criancas autistas e o risco envolvido. Destacou que o risco para uma crianca, 
adolescente ou aluno corn autismo e significativo, reforcando a urgencia de se 
tomar providencias. O vereador informou que esta elaborando uma indicacao 
para a construcao, paralelamente Perimetral, de uma via destinada a pedestres, 
ciclistas e pessoas corn cadeiras de rodas, abrangendo o trajeto desde a entrada 
do Bairro Boa Nova ate a Avenida Amazona, na regiao do Cidade Alta, 
passando pela UNEMAT. Ressaltou que essa medida visa salvar vidas e 
proteger a populacao. O vereador afirmou que Alta Floresta precisa avancar em 
questoes relacionadas seguranca, qualidade de vida e adequacao da 
infraestrutura urbana ao contingente populacional atual, lembrando que a cidade 
nao e menor e que seu crescimento a coloca em condicoes comparaveis de 
uma capital. Para finalizar, ao retomar o tema da Praca Civica, o vereador 
manifestou seu apoio iniciativas relacionadas seguranca e melhorias no 
espaco publico. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala 
cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores, a vereadora 
Leonice, a imprensa e todos que acompanham a sessao pelas redes sociais. Em 
nome da irma Constancia, cumprimentou o pablico presente. Colocou-se 
posicao de todos os que trabalham na Praca Civica e relataram problemas 
recentes, destacando que o vereador Darlan havia a procurado na semana 
anterior para tratar do tema. Informou que, apesar de ter estado em viagem a 
Cuiaba durante toda a semana, retornando somente na sexta-feira noite, j 
tomou providencias por meio de seu assessor, solicitando o encaminhamento d 
um oficio para a realizacao de uma reuniao corn o Conselho de Seguranca 
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Publica, no intuito de tratar da situacao da Praca Civica e buscar solucoes junto 
as forcas de seguranca do municipio. Reafirmou sua solidariedade e apoio a 
causa. A vereadora parabenizou todos os envolvidos na conquista das casas 
populares entregues recentemente, destacando especialmente o empenho do 
vereador Bernardo, que, Segundo ela, lutou incansavelmente para transformar 
esse projeto em realidade. Reconheceu o merito de todos que passaram pela 
secretaria de Assistencia Social ao longo do processo, incluindo a colega 
Marinei, corn quern trabalhou durante a gestao do prefeito Chico Gamba. 
Desejou bencaos a todas as familias beneficiadas e reiterou seu respeito ao 
vereador Bernardo, cuja atuacao na area de habitacao e amplamente 
reconhecida. Em seguida, relatou sua viagem a Cuiaba na semana anterior, onde 
obteve recursos destinados a pavimentacao asfaltica e tambem conseguiu corn 
apoio do deputado Faissal, uma emenda no valor de R$ 500 mil para a 
ampliacao do Lar dos Idosos. Destacou o projeto arquitetonico desenvolvido 
corn doacao voluntaria da arquiteta responsavel e elogiou a iniciativa como umar
acao social relevante e necessaria. Ao final de sua fala, a vereadora abordou a 
situacao do voo operado pela companhia Azul, expressando preocupacao corn a 
possibilidade de cancelamento da rota Alta Floresta a Cuiaba a partir de 10 de 
julho. Destacou que essa luta nao e recente, mencionando batalhas anteriores 
travadas por ela e outros vereadores para manter servicos aereos essenciais no 
municipio, como no caso do AP2. Afirmou que nao e aceitavel o argumento de 
falta de demanda ou de prejuizo financeiro da companhia, visto que a procura 
por passagens aumentou e a tarifa local e uma das mais caras do estado. 
Defendeu que a Camara Municipal, junto corn a sociedade civil, o prefeito e a 
CDL, deve se unir para impedir a retirada do voo, lembrando que a terceirizacao 
o aeroporto foi feita corn a promessa de ampliacao dos servicos, nao reducao. 
Encerrou a fala reforcando que Alta Floresta e um polo regional e nao pode 
regredir em conquistas tao importantes, e que a luta pela permanencia do voo 
deve ser de todos. Por fim, mencionou que as 16 horas daquele dia estari 
presente na cerimonia de entrega das casas~opulares, celebrando a 
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concretizacao do sonho de muitas familias, e desejou uma semana abencoada e 
de vitorias para toda a comunidade de Alta Floresta. O presidente Francisco 
Ailton dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, as 
vereadoras Leonice e Elisa, e o publico presente, mencionando nominalmente os 
senhores Raimundo, Jair, Baixinho, seu Nelson, Pinduca, Odina e demais 
frequentadores da Praca Civica. Lamentou profundamente o ocorrido na praca 
na semana anterior, classificando a situacao como muito triste, especialmente 
por se tratar de um problema que vem sendo cobrado desde o inicio de seu 
mandato em 2021. Recordou que, quando seus filhos eram pequenos, a praca era 
um espaco de encontro entre amigos e de lazer para as criancas, situacao que 
infelizmente se deteriorou corn o tempo. Comprometeu-se, junto aos demais 
vereadores e especialmente ao vereador Darlan, a buscar solucoes imediatas 
corn o prefeito Chico, ressaltando que a situacao exige urgencia absoluta. 
Reforcou seu apoio a causa dos trabalhadores e frequentadores da praca, 
reafirmando que esta junto na luta pela revitalizacao e seguranca do espaco~ 
Agradeceu a presenca de todos, citando em especialmente sua namorada Mara e 
a jovem Pietra, sua homenageada do dia, alem de saudar todos que 
acompanhavam a sessao pelas redes sociais. Em seguida, abordou a questao da 
empresa aerea Azul, destacando que, de acordo corn levantamento realizado por 
sua equipe, o aeroporto de Alta Floresta atende uma populacao de mail de 300 
mil pessoas, considerando nao apenas os municipios do Alto Tapajos, mas 
tambem cidades como Cotriguacu, Juruena, Colider, Canaa, Nova Guarita e 
Novo Mundo. Informou que esta elaborando um oficio em nome da Camara 
Municipal para ser entregue ao governador, que estara presente na cidade ainda 
naquele dia. O objetivo e solicitar o envolvimento direto do chefe do Executivo 
e,~tadual, juntamente corn os deputados Dilmar Dal Bosco, Julio Campos e 
ininho, para evitar que a companhia Azul retire o voo da rota a partir do dia 10 
de julho, o que representaria uma grande perda para o municipio a regiao. 
Ressaltou que o voo e essencial para o turismo e, principalmente, para o 
atendimento a saude, já que muitos pacientes ainda sao encaminhados para 
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tratamentos em Cuiaba. Finalizou sua fala questionando por que a Prefeitura 
ainda nao efetivou a contribuicao a Fazenda da Esperanca, instituirao que 
realiza ha decadas um trabalho voluntario de recuperacao de dependentes 
quimicos na regiao, sem custo algum para os acolhidos. Relatou que foi 
realizada uma reuniao corn a ex-prefeita Isaura e os vereadores, ocasiao em que 
ficou acertado que o Executivo faria um repasse de recursos para a instituicao, o 
que, ate o momento, segundo informacoes recebidas, nao foi cumprido. 
Encerrou agradecendo a atencao de todos e desejando que Deus abencoe cada 
um. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo 
regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. 
Ato continuo foram lidas e submetidas a deliberacao do plenario as seguintes 
proposituras: 1) Requerimento Verbal que em sumula: "Adiamento de 
discussao pelo periodo de ate 4 sessoes ordinarias, da Mocao n° 038/2025.", de 
autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual nao havendo discussao, foi 
colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 2) Mocao n° 040/2025 
que em sumula: "Congratulacoes ao Diretor-presidente do MTPAR, Wener 
Santos, pelos relevantes servicos prestados ao desenvolvimento do Sistema 
Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), em especial pela entrega das unidades 
habitacionais do Residencial Alvorada, em nosso municipio.", de autoria do 
vereador Bernardo Patricio dos Santos. A qual havendo discussao foi debatida 
pelo autor da propositura que acrescentou razoes a homenageada, enaltecendo e 
parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo 
aprovada por unanimidade. 3) Mocao n°041/2025 que em sumula: 
"Congratulacoes a Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso, senhora Virginia 
Mendes, em reconhecimento a sua destacada atuacao social e dedicacao 
dncansavel as causas humanitarias e de justica social em Mato Grosso.", de~ 
autoria do vereador Bernardo Patricio dos Santos. A qual havendo discussao foie;
debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a homenageada, 
enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao 
sendo aprovada por unanimidade. 4) Emenda n° 009/2025 que em sumula 
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"Modificativa o Projeto de Lei n° 015/2025 (dispoe sobre a autorizacao para o 
Municlpio implantar e manter sistemas de vigilancia eletronica nas unidades 
escolares publicas, e da outras providencias).", de autoria do vereador Darli 
Luciano da Silva. A qual havendo discussao foi discutida pelo vereador Darli 
Luciano da Silva que iniciou sua fala justificando a apresentacao da emenda ao 
projeto de lei que trata da instalacao de cameras de vigilancia nas escolas 
municipais, explicando que a proposta visa incluir a despesa no orcamento, 
tendo em vista que nao ha previsao orcamentaria para o corrente ano. Informou 
que a emenda esta sendo votada neste momento para que possa ser publicada 
ainda este ano, mas corn validade a partir de 1° de janeiro. Esclareceu que a 
medida e necessaria para que a emenda esteja contemplada no Plano Plurianual, 
que entra em vigor em 1° de janeiro, assegurando assim a legalidade tanto do 
projeto quanto da emenda. Ressaltou que a proposta tern o objetivo de garantir a 
devida adequacao orcamentaria e legal. Nao havendo mais discussao foi 
colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto de Lei n° 
015/2025 que em sumula: "Dispoe sobre a autorizacao para o municjpio 
implantar e manter sistemas de vigilancia eletronica nas unidades escolares 
publicas, e da outras providencias.", de autoria do vereador Darli Luciano da 
Silva. A qua! havendo discussao foi discutida pelo vereador Darli Luciano da 
Silva que iniciou sua fala destacando que já havia solicitado o apoio dos demais 
parlamentares e demonstrado a necessidade da medida, corn base em situacoes 
recorrentes observadas em escolas de diversas regioes do pals. Ressaltou que o 
objetivo do projeto e garantir major seguranca nas dependencias escolares, como 
salas de aula e corredores, visando a protecao tanto dos alunos quanto dos 
profissionais da educacao, incluindo professores, vigilantes e demais servidores. 
1wlencionou, como exemplo recente, um caso ocorrido no Rio de Janeiro 
envolvendo uma agressao de uma professora a um aluno autista, cuja situacao 
foi comprovada por mein de imagens de cameras de seguranca. Apontou que ha 
diversos casos em que professores sao agredidos por alunos e, pela ausencia de 
provas, nao conseguem responsabilizar os agre,ores. Diante disso, solicito 
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novamente o apoio dos nobres colegas para a aprovacao do projeto, enfatizando 
que a instalacao de cameras trara mais seguranca aos profissionais da educacao, 
aos alunos e proporcionara tranquilidade aos pail, que saberao que seus filhos 
estarao sendo monitorados dentro das unidades escolares. Destacou ainda que o 
monitoramento podera registrar eventuais ocorrencias, garantindo provas em 
caso de necessidade. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, 
sendo aprovada, por unanimidade. 5) Requerimento no 052/2025 que em 
sumula: " Requerem, apos manifestaCao do Douto e Soberano Plenario, o 
encaminhamento do presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, 
Senhor Valdemar Gamba, corn copia aos Secretarios Municipais de Fazenda, Sr. 
Carlos do Nascimento e de Governo, Gestao e Planejamento Sr. Robson 
Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, 
informacoes, corn a major brevidade possivel, corn fundamento no Art. 2°, §§ 2° 
e 3° da Lei Municipal n° 2.994/2025, relatorio completo de Prestacao de Contas 
referente a EXPOALTA 2025. Solicita-se, especialmente, que o relatorio 
contenha o valor total investido pelo Municipio na realizacao do referido evento 
djscrimjnando as despesas publicas efetuadas, conforme estabelece a legislacao 
vigente.", de autoria dos vereadores Darlan Trjndade Carvalho e Silvino Carlos 
Pires Pereira (Djda Pires). A qual nao havendo discussao foi colocada em 
votacao, sendo aprovada por unanimidade. 6) Requerimento n° 053/2025 que 
em sumula: "Requerer, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, o 
encaminhamento do presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, 
Senhor Valdemar Gamba, corn copia aos Secretarios Municipais de Fazenda, Sr. 
Carlos do Nascimento e de Governo, Gestao e Planejamento Sr. Robson 
Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relatorio 
e Prestacao de Contas referente a Festa Alusiva ao Aniversario do Municipio, 
corn fundamento na Lei de Acesso a Informacao e nos principios da 
transparencia e publicidade que regem a Administracao Publica. Solicita-se que 
o relatorio contenha o valor total investido no evento, bem como o detalhamen~o 
de todas as programacoes realizadas ao longo da„ semana comemorativa 
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incluindo shows, apresentacoes culturais, contratos firmados, servicos 
contratados e demais despesas relacionadas.", de autoria do vereador Darli 
Luciano da Silva. A qual no havendo discussao, foi colocada em votacao, 
sendo aprovada, por unanimidade. 7) Requerimento n° 054/2025 que em 
sumula: "Requererem que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito 
Municipal, Valdemar Gamba, enquanto representante atual do Poder 
Concedente dos servicos publicos municipais de abastecimento de agua e 
esgotamento sanitario, para que digne prestar em ate quinze dias as seguintes 
informacoes oficiais a esta Casa Legislativa: 1. Houve por parte do Poder 
Executivo, enquanto Poder Concedente, anuencia formal para a transferencia do 
controle da Concessionaria para a empresa Norte Saneamento? 2. A empresa 
Norte Saneamento preenche todos os quesitos e condicoes exigidas 
originalmente no certame licitatorio que culminou na concessao dos servicos de 
saneamento? 3. Foi comprovada a idoneidade moral e financeira da empresa 
sucessora, bem Como as demais exigencias regulamentares estabelecidas pelo 
Executivo para esse tipo de transferencia? 4.Quais foram os procedimentos 
administrativos formais adotados pela Prefeitura Municipal para analise e 
deliberacao quanto a transferencia de controle.", de autoria dos vereadores 
Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual 
havendo discussao foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Silvino 
Carlos Pires Pereira (Dida Pires) utilizou a palavra para tratar sobre o 
requerimento relacionado a empresa concessionaria de abastecimento de agua 
no municipio. Informou que a proposicao tern como objetivo buscar 
informacoes detalhadas sobre a referida empresa, cuja concessao possui validade 
e 30 anos, corn termino previsto apenas para agosto de 2032. Ressaltou que, 
apesar de o municipio estar em pleno crescimento e ser rico em bacias hidricas, 
a empresa tern prestado um serviro inadequado a populacao, sendo alvo de 
criticas recorrentes quanto a ma qualidade do atendimento. Lembrou que 
recentemente houve a atuacao do Ministerio Publico, inclusive corn audiencia 
realizada no final do ano anterior, e destacou a gravidade da falta de agua nas 
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residencias, situacao inaceitavel em um estado e pals corn tamanha 
disponibilidade hidrica. Mencionou tambem que, nos ultimos quatro anos, foram 
realizadas 2.015 novas ligacoes de agua, o que demonstra o crescimento do 
municipio e a necessidade urgente de investimentos adequados por parte da 
concessionaria. O vereador frisou ainda que, conforme informacoes 
preliminares, alteracoes societarias que envolvam perceptual superior a 51% do 
controle da empresa devem ser submetidas a aprovacao da Camara Municipal. 
Reforcou a importancia de se obter toda a documentacao pertinente, de forma a 
permitir analise minuciosa, corn o apoio do Ministerio Publico e do Poder 
Judiciario, quanto ao cumprimento do contrato e ao respeito a legislacao 
estadual e federal. Por fim, informou que, de posse dessas informacoes, 
pretende-se realizar nova reuniao corn a Dra. Fernanda, promotora que tern se 
destacado pelo comprometimento corn a causa, a fim de acompanhar de perto as 
tratativas e buscar o adequado enquadramento da empresa, que, segundo ele, 
encontra-se em situacao desorganizada e insatisfatoria. O vereador Darlan, 
Trindade Carvalho ao se manifestar sobre o requerimento em discussao relatou 
que participou de uma reuniao recente corn representantes da empresa 
responsavel pelo abastecimento de agua, da qual tambem participaram a 
Promotoria de Justica, a SEMA, o prefeito Valdemar Gamba, a UNEMAT e 
demais entidades. Observou que os vereadores Elisa e Douglas, entre outros, 
vem acompanhando de perto essa questao. O parlamentar expressou 
preocupacao corn a situacao atual do abastecimento de agua no municipio, 
especialmente diante do crescimento acelerado da cidade. Destacou que, 
conforme apresentado na referida reuniao, ha uma solucao emergencial prevista 
ra o curto prazo, aproximadamente tres a quatro anos baseada na construcao 
de 29 represas auxiliares. No entanto, chamou a atencao para o fato de que nao 
foi apresentado qualquer piano definitivo ou de longo prazo, como captacao de 
agua do rio Teles Pires ou a construcao de novas represas estruturais. Alertou 
que, caso nao haja planejamento imediato, o municipio podera enfrentar um 
grave problema no futuro, corn risco de interrupcao do crescimento urbano 
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devido a insuficiencia no abastecimento de agua. Reconheceu que projetos 
estruturantes nessa area demandam investimentos elevados, mas ressaltou a 
importancia de se iniciar desde já a busca por recursos, envolvendo a uniao de 
esforcos entre vereadores, senadores, deputados federais, govemo estadual e 
demais esferas de poder. Reforcou, por fim, que e essencial o engajamento do 
Legislativo para cobrar e acompanhar a elaboracao de projetos solidos que 
assegurem o abastecimento de agua em longo prazo, evitando que a cidade fique 
a merce de colapsos hidricos. O vereador Darli Luciano da Silva relembrou 
que, no ano anterior, durante o periodo de estiagem, o municipio de Alta 
Floresta enfrentou uma grave crise hidrica, considerada a mais severa já 
registrada na cidade. Destacou que, naquela ocasiao, foram discutidas 
alternativas de captacao de agua a partir do rio Teles Pires ou do rio Cristalino, 
inclusive corn debates realizados na Camara Municipal sobre a viabilidade 
tecnica e os custos dessas opcoes. Mencionou que, embora inicialmente tenham 
sido apresentados valores elevados para a execucao dessas obras, verificou-se 
posteriormente que os custos reais seriam significativamente menores. Segundo 
o vereador, corn investimentos bem inferiores aos que foram discutidos 
anteriormente inclusive inferiores aos R$ 100 milhoes citados, seria possivel 
viabilizar a captacao de agua de um dos dois rios, considerando a necessidade 
urgente de garantir o abastecimento da cidade. Criticou as alegacoes de que a 
retirada de agua do rio Cristalino poderia afetar os ribeirinhos e o curso do Rio 
Teles Pires, ressaltando que a dimensao do Cristalino, corn aproximadamente 20 
metros de largura e profundidade consideravel em alguns trechos, tomaria 
insignificante a captacao de agua por meio de um tubo de apenas 1 metro d 
metro. Afirmou que tal captacao nao causaria prejuizo ambiental significativo 
e, ao contrario, traria uma solucao viavel e sustentavel para a crise enfrentada 
Defendeu que, caso a empresa concessionaria de agua nao tenha capacidade o 
interesse em realizar os investimentos necessarios, caberia ao municipio, corn 
apoio do govemo estadual e federal, assumir essa responsabilidade. Sugeriu 
ainda que, ao termino do atual contrato de concessao, seja realizada uma nova 
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licitacao, uma vez que a empresa atual tern investido o minimo possivel e nao 
vem correspondendo as expectativas da populacao. Concluiu reforcando a 
necessidade de articulacao entre os entes federativos para garantir os recursos 
necessarios a captacao e a seguranca hidrica de Alta Floresta. Nao havendo mais 
discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 8) 
Requerimento no 055/2025 que em sumula: " Requerem, que seja encaminhado 
o presente expediente ao Secretario Municipal de Sande, Sr. Marcelo de Alecio 
Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo 
de ate 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informacoes relativas ao 
USF I Vila Nova - Ezequiel Martins da Silva (Quiel da Vila): 1. Quantitativo de 
servidores lotados naquela unidade de saude, incluindo tempo de servico e 
respectiva funcao; 2. Quantitativo de contratacao recente e se teve algum 
contrato encerrado no periodo de seis meses?.", de autoria dos vereadores 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. A qua! 
nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por 
unanimidade. 9) Mocao n°036/2025 que em sumula: "Congratulacoes a D 
Pietra Melo da Silva, pelos relevantes servicos prestados ao municipio na area 
da saude estetica, bem como por sua dedicacao profissional e contribuicao ao 
desenvolvimento social e economico local.", de autoria do vereador Francisco 
Ailton dos Santos. A qua! havendo discussao foi debatida pelo autor da 
propositura que acrescentou razoes a homenageada, enaltecendo e 
parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo 
aprovada por unanimidade. 10) Mocao n° 037/2025 que em sumula: 
"CongratulaCoes corn a optometrista Jaqueline da Cruz, em reconhecimento a 
a destacada trajetoria pessoal e profissional.", de autoria da vereadora Leonice 
Klaus dos Santos. A qua! havendo discussao foi debatida pe!o autor da 
propositura que acrescentou razoes a sua homenageada, enaltecendo e 
parabenizando. Nao havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo 
aprovada por unanimidade. 11) Mocao no 039/2025 que em sumula: " 
Congratulacoes a Sra. Maria Constanca da Silva Bobadilha, em reconhecimento 
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a sua trajetoria de vida marcada por fe, superacao e dedicacao a obra missionaria 
no municipio de Alta Floresta.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira 
de Carvalho. A qua! havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura 
que acrescentou razoes a sua homenageada, enaltecendo e parabenizando. Nao 
havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 
12) Indicacao n o 280/2025 que em samula: "O vereador que a esta subscreve, 
de acordo corn o Regimento Interno desta Casa, Indica ao Prefeito Municipal, 
corn copias a Secretaria Municipal de Educacao, a necessidade de padronizacao 
das fachadas das Escolas Municipais, conforme minuta de projeto em anexo.", 
de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussao foi 
debatida pelo vereador Nilson Pereira da Silva que utilizou a palavra para 
justificar a apresentacao de indicacao que propoe a padronizacao das fachadas 
das unidades escolares do municipio de Alta Floresta. Solicitou o apoio dos 
demais parlamentares da Casa, ressaltando que a medida visa aprimorar a 
identificacao visual das escolas, alem de contribuir corn a seguranca dos 
estudantes e de toda a comunidade escolar. Destacou que a padronizacao 
proporcionara beneficios esteticos e funcionais aos estabelecimento 
educacionais, fortalecendo a presenca e o reconhecimento das instituicoes de 
ensino no contexto municipal. Enfatizou que a fachada escolar tern papel 
importante na percepcao de seguranca, estabilidade e acolhimento, e que a 
construcao de porticos nas entradas das escolas, corn cobertura e calcamento 
adequado, trara mais conforto, especialmente para cadeirantes, facilitando o 
acesso e a mobilidade de todos os estudantes. O vereador pontuou ainda que a 
iniciativa trara melhorias na acessibilidade, seguranca em situacoe~ 
emergenciais, protecao contra intemperies, valorizacao da educacao, criacao de` 
um ambiente escolar mais acolhedor, e tambem contribuira para o 
embelezamento urbano. Ressaltou que, corn o crescimento do municipio, torna 
se cada vez mais necessario investir em ordenamento urbano e na qualificacao 
visual dos espacos pablicos, especialmente os voltados a educarao, que 
merecem todo o respeito da populacao. Concluiu so)icitando o apoio dos colegas 
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vereadores a referida indicacao. Nao havendo mais discussao, foi colocada em 
votacao, sendo aprovada por unanimidade. Constando a auseneia em plenario 
do vereador Darlan Trindade Carvalho. Nao houve pedido de explicacoes 
pessoais. Em Assuntos Gerais O senhor Presidente convocou os demais 
parlamentares para uma sessao extraordinaria na sequencia. O senhor Presidente 
informou que a Ata desta Sessao seria redigida e deliberada conforme 
disposicao regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de 
Deus e a presenca de todos, as 11 h45min., o senhor presidente declarou 
encerrada a presente Sessao, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente 
Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que apos lida e achada 
conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos 
membros da Mesa Diretora e demais vereadores. 
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Aprovad. em Uii LLdi*Cussio a wtasio 
na o ~g JUN. Cr 2~ 
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA "' ^~ 
Responsavel PODER LEGISLATIVO 
18a SESSAO ORDINARIA DA 1 a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
D i a 2 de J u n h o de 2 0 2 5 
— 9 h 0 0 m i n — 
— ORDEM DO DIA - 
1) MOCAO N° 040/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES ao Diretor-presidente do MTPAR, Wener Santos, 
pelos relevantes servipos prestados ao desenvolvimento do Sistema Habitacional de 
Mato Grosso (SiHabMT), em especial pela entrega das unidades habitacionais do 
Residencial Alvorada, em nosso municipio. 
Autoria: Vereador Bernardo Patricio dos Santos. 
Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
2) MOCAO N° 04112025 
Assunto: CONGRATULAcOES a Primeira-Dams do Estado de Mato Grosso, 
senhora Virginia Mendes, em reconhecimento a sua destacada atuacao social e 
dedicapao incansavel as causas humanitarias e de justipa social em Mato Grosso. 
Autoria: Vereador Bernardo Patricia dos Santos. 
Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
3) EMENDA N° 009/20251
Assunto: SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 015/2025 (DISPOE SOBRE A 
AUTORIZAcAO PARA O MUNICIPIO IMPLANTAR E MANTER SISTEMAS DE 
VIGILANCIA ELETRONICA NAS UNIDADES ESCOLARES PUBLICAS, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS). 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva 
Turno: Unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
4) PROJETO DE LEI N° 015/2025 
Sümula: DISPOE SOBRE A AUTORIZAcAO PARA O MUNICIPIO IMPLANTAR E 
MANTER SISTEMAS DE VIGILANCIA ELETRONICA NAS UNIDADES 
ESCOLARES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Juntada: Parecer Juridico favoravel. Pareceres das Comissoes Permanentes n° 
089/2025-CLJRF2; 090/2025-CFAEO3; e 091/2025-CPG4 , favoraveis, corn a 
inclusao da Emenda n° 009/2025. 
Regime de tramitacao: Ordinaria 
Turno: Unico Votacao: simbolica 1/ j/,Gtuorum: maioria simples 
Emenda 009/2025 — Substitui o artigo 6° do Projeto de Lei n° 009/20 
2 Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final. 
Comissao de Fiscalizacao e Acompanhamento da Execucao Orcamentaria. 
a Comissao de Politica Gerais. 
Protocolo: 057/2025 
CMAF/MT., em 02junho-2025 —1/. 1 de 4 
(f1 camaraaltafloresta 
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
5) REQUERIMENTO N° 052/2025 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao 
Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia aos 
Secretarios Municipais de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento a de Governo, 
Gestao a Planejamento Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa 
Legislativa, no prazo legal, informaroes, corn a maior brevidade possivel, corn 
fundamento no Art. 2°, §§ 2° e 3° da Lei Municipal n° 2.994/2025, relatorio completo 
de Prestacao de Contas referente EXPOALTA 2025. Solicita-se, especialmente, 
que o relatorio contenha o valor total investido pelo Municipio na realizagao do 
referido evento, discriminando as despesas publicas efetuadas, conforme 
estabelece a legislacao vigente. 
Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho a Silvino 
Carlos Pires Pereira. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
6) REQUERIMENTO N° 053/2025 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao 
Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia aos 
Secretarios Municipais de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento a de Governo, 
Gestao a Planejamento Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa 
Legislativa, no prazo legal, relatorio de Prestacao de Contas referente Festa 
Alusiva ao Aniversario do Municipio, corn fundamento na Lei de Acesso 
Informacao a nos principios da transparencia a publicidade que regem a 
Administracao Publica. Solicita-se que o relatorio contenha o valor total investido no 
evento, bem como o detalhamento de todas as programacoes realizadas ao longo 
da semana comemorativa, incluindo shows, apresentacoes culturais, contratos 
firmados, servicos contratados a demais despesas relacionadas. 
Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho e Silvino 
Carlos Pires Pereira. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
CMAF/MT., em 02junho-1015 — f/. 2 de 4 
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CAMARAMUNICIPAL DE 
A LTA F LO R ESTA '
PODER LEGISLATIVO 
7) REQUERIMENTO N° 054/2025 
Assunto: CONSIDERANDO a legislagao municipal vigente que autorizou a 
outorga, pelo prazo de 30 (trinta) anos, dos servipos de abastecimento de agua e 
saneamento de esgoto sanitario no Municipi de Alta Floresta; CONSIDERANDO a 
noticia amplamente divulgada de que a empresa Norte Saneamento passou a ser a 
nova controladora da Concessionaria, anteriormente pertencente ao grupo Igua 
Saneamento; REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao 
Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, enquanto representante atual do Poder 
Concedente dos servipos publicos municipais de abastecimento de agua e 
esgotamento sanitario, para que digne prestar em ate quinze dias as seguintes 
informapoes oficiais a esta Casa Legislativa: 1) Houve por parte do Poder 
Executivo, enquanto Poder Concedente, anuencia formal para a transferencia do 
controle da Concessionaria para a empresa Node Saneamento? 2) A empresa 
Norte Saneamento preenche todos os quesitos e condipoes exigidas originalmente 
no certame licitatorio que culminou na concessao dos servigos de saneamento? 3) 
Foi comprovada a idoneidade moral e financeira da empresa sucessora, bem Como 
as demais exigencias regulamentares estabelecidas pelo Executivo para esse tipo 
de transferencia? 4) Quais foram os procedimentos administrativos formais 
adotados pela Prefeitura Municipal para analise e deliberapao quanto 
transferencia de controle da Concessionaria? 5) O contrato de concessao sofreu 
alguma alteragao formal, aditamento ou ajuste, em razao dessa mudanpa de 
controle? Em caso afirmativo. favor encaminhar copia integral do respectivo 
instrumento. 6) Ha outros procedimentos, diligencias ou documentos relevantes 
sobre o caso que o Executivo julgue importante informar ou encaminhar a esta 
Camara Municipal? 
Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho e Silvino 
Carlos Pires Pereira. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
8) REQUERIMENTO N° 055/2025 
Assunto: REQUEREM, que seja encaminhado o presente expediente ao 
Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, com copia ao Prefeito 
Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) digs, sejam 
prestadas as seguintes informapoes relativas ao USF I Vila Nova - Ezequiel Martins 
da Silva (Quiet da Vila): 1.Quantitativo de servidores lotados naquela unidade de 
saude, incluindo tempo de servigo e respectiva fungao; 2.Quantitativo de 
contratagao recente e se teve algum contrato encerrado no periodo de seis meses? 
Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
9) MOCAO N° 036/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES Dra PIETRA MELO DA SILVA, pelos relevantes 
servipos prestados ao municipio na area da saude estetic bem como por sua 
dedicagao profissional e contribuigao ao desenvolvirperXto cial e economico local. 
Autoria: vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
CMAF/MT., em 02 junho-2025 — f/. 3 de 4 
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PODER LEGISLATIVO 
10) MOCAO N° 037/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES corn a optometrista JAQUELINE DA CRUZ, em 
reconhecimento sua destacada trajetoria pessoal e profissional. 
Autoria: vereadora Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
11) MOCAO N° 038/2025 
Assunto: CONGRATULAcAO corn a empresa SUPREMA MAQUINAS, pela sua 
trajetoria de excelencia, inovapao e relevante contribuipao ao desenvolvimento 
economico, social e tecnologico do setor agropecuario na regiao. 
Autoria: vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
12) MOcAO N° 039/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES Sra. Maria Constanpa da Silva Bobadilha, em 
reconhecimento sua trajetoria de vida marcada por fe, superapao e dedicarao 
obra missionaria no municipio de Alta Floresta. 
Autoria: vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
13) INDICACAO N° 280/2025 
Assunto: INDICA ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, corn 
copia a Secretaria Municipal de Educapao Lucineia Martins de Matos Mazzoni, 
apos apreciapao e concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de 
padronizapao das fachadas das Escolas Municipais, conforme minuta de Projeto 
em anexo. 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
Vereador FRA CISCO AILTON 
Presrdente 
CMAF/MT., em 02 junho-2025 - fl. 4 de 4 
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