br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-06-09
native_id89

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 24

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da décima nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao nono
dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente
iniciada às 09h38min., com a presença inicial dos senhores vereadores:
Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza
Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos,
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos,
Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti),
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida
Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura.
da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. '
Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 18º Sessão Ordinária,
a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada
integralmente. Neste momento de acordo com o inciso III, parágrafo 3º, artigo
108 do Regimento Interno desta Casa, foi realizado o sorteio bimestral para
assegurar a ordem do uso da tribuna, observado que a vereadora Elisa Gomes
Machado, na qualidade de líder do prefeito, regimentalmente, fica fora do VA
sorteio. O sorteio ocorreu na seguinte ordem: Adelson da Silva Rezende,
Bernardo Patrício dos Santos, Darlan Trindade Carvalho, Francisco Ramos da
Silva (Chicão Motocross), Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Oslen Dis
dos Santos (Tuti), Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho,
Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Leonice
Klaus dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Nilson Pereira da Silva e Elisa
Gomes Machado. Ato contínuo o presidente solicitou do Senhor secretário, a
leitura do Oficio nº 208/2025, que em súmula: “ Dispõe sobre a prorrogação do
plano municipal de educação aprovado através da lei municipal nº 2.262/2015, e
dá outras providências". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento
E o EE j Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(8 camaranttafioresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Regime de Urgência Especial, tendo em vista a proximidade da data de
encerramento da vigência do Plano Municipal de Educação (23/06/2024).
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de
Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. “Sendo só o que se
apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima distinta
consideração.”, de autoria do Executivo Municipal. O qual não havendo
discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade.
Requerimento nº 062/2025, que em súmula: “Os vereadores que a este
subscrevem, requerem, nos termos que dispõe a alínea (b), inciso 1, artigo 129 de
do Regimento Interno, tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projetoly
de Decreto Legislativo nº 002/2025, que em súmula “autoriza a baixa de ben
patrimoniais inservíveis do poder legislativo de Alta Floresta-MT, e dá outras
providências”, de autoria dos vereadores, Francisco Ailton dos Santos, Darli
Luciano da Silva, Darlan Trindade, Silvino Carlos Pires Pereira e Oslen Dias
dos Santos. O pedido de urgência especial, guarda correspondência com as
regras estabelecidas no Regimento Interno desta Casa de Leis, na medida em
que o assunto tratado é de competência privativa do Presidente, por seus NAN
objetivos, exige a pronta deliberação do Plenário, notadamente frente a
necessidade de proceder, na maior brevidade possível, a baixa de bens móveis
do Patrimônio inservíveis ao Poder Legislativo, além disto, a possibilidade do AM
Poder Executivo utilizar em suas demandas ou também promover a destinação a
outros órgãos ou entidades que dele necessitem.”, de autoria dos vereadore 4i
Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco”
Ailton dos Santos, Darli Luciano da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual
não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por
unanimidade. O senhor presidente comunicou que considerando que as
,
comissões exararam os pareceres do Projeto de Lei nº 2.350/2025 e do Projeto ]
Se de Decreto Legislativo nº 002/2025, daria prosseguimento aos trabalhos. Em ato
contínuo, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências
py 9 de junho de 2025.
6
ta Página 2 de 24
=
f Av: Colonizador Ariosto da Riva,
É nemarao intioresta (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Cumprimentando cordialmente, o Conselho Municipal de Educação de Alta
Floresta-MT, zelando pelo cumprimento das prerrogativas que lhe são
conferidas na Legislação Federal, de atuar nas funções consultiva, deliberativa,
normativa, mobilizadora a fiscalizadora, desenvolvendo atividade considerada
de relevante interesse social nos moldes da Lei nº 14.113/2020 e da Lei
Municipal nº 1.666/2008. Vem por meio deste instrumento, informar aos nobres
edis, que este Conselho Municipal de Educação, tem ciência do Projeto de Lei
que, tramita nesta Casa de Leis, referente a Prorrogação do Plano Municipal de
Educação - PME. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a
leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 296, 297, 298 e 3
299/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações nº 301%
e 302/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicações nº
303 e 311/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista). Indicação nº 305/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva.
Indicações nº 306 e 307/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus.
Indicações nº 308 e 313/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho. Indicações nº 309, 310, 312 e 316/2025, de autoria do vereador N
Darli Luciano da Silva. Indicação nº 314/2025, de autoria da vereadora Elisa
Gomes Machado. Indicação nº 315/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos
Pires Pereira (Dida Pires). Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor p 0
presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada
um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro(
a utilizar a tribuna foi o vereador Darlan Trindade Carvalho que iniciou sua
fala cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores e, de maneira /
especial, os pastores Júnior e Amarildo, a quem se referiu como homens de (-
Deus que frequentemente acompanham as sessões. Na sequência, utilizou a
G sua importância e atuação por sua equipe fazendo a diferença. Por fim, o
tribuna para parabenizar o assessor André, que aniversariava na data, destacando q
vereador desejou as bênçãos de Deus sobre a vida, a casa e a família do assessor,
AR Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(Ca Gabe alga (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
Es contatoimaltatoresta-mt.leg. bi (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Carlos Pires Pereira (Dida Pires) cumprimentou o senhor presidente, os
demais vereadores e vereadoras, o público presente, o senhor Pequeno e os
servidores da Casa. Em seguida, informou que realizou uma indicação ao
Executivo Municipal para que o prefeito inicie tratativas, junto ao Governo do
Estado, visando à destinação do prédio atualmente utilizado como Hospital
Regional, localizado no centro da cidade para implantação de uma nova unidade
de pronto atendimento UPA ou PAM, uma vez que, conforme anunciado, a nova
estrutura do Hospital Regional deverá ser entregue pelo Governo do Estado até
dezembro. O parlamentar destacou que o prédio em questão já pertenceu ao
município e que não vê dificuldades na efetivação da proposta, dada a boaw
relação entre o governo estadual e municipal, bem como o compromisso
demonstrado. Ressaltou que a estrutura atual recebeu investimentos
significativos, incluindo a implantação de UTI, o que possibilita um atendimento
de qualidade à população. O vereador ainda pontuou que, com essa mudança, o
município poderá economizar recursos atualmente destinados à locação do
antigo Hospital Geral, que também possui boa estrutura. Reforçou a importância
de a assessoria jurídica do Executivo já iniciar os trâmites necessários junto ao NN
Governo do Estado. Por fim, parabenizou a administração municipal pelo
comprometimento com obras de infraestrutura, citando o bairro Jardim das d!
Flores e mencionando a pavimentação iniciada na região do Cidade Bela, 4
reforçando a expectativa de que os investimentos e compromissos firmados pelo
prefeito e vereadores sejam cumpridos. Agradeceu a todos. O vereador Darl
Luciano da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais
vereadores e todos os presentes. Em seguida, destacou a finalização das
emendas impositivas relativas ao protocolo feito por meio das associações,
ressaltando que as pendências documentais foram sanadas e que, na semana
anterior, o processo foi concluído. Informou que as entidades beneficiadas já
podem comemorar, mencionando como exemplos a instalação de parquinhos
nos bairros Florata e Nova Floresta, o repasse de recursos para a Associação dos
“Ee Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(8 camaraaltarioresta (66)3521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
9 contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Handebol, que utilizará os recursos para atividades de treinamento. O vereador
mencionou a destinação de recursos, por meio de parceria com o deputado
Botelho, para a realização da Copa Kayoko. Afirmou que as emendas
impositivas representam uma vitória para a Câmara Municipal e uma conquista
para a sociedade, especialmente para as entidades beneficiadas, que poderão
melhorar suas estruturas e ações em prol da população. Relatou, ainda, a
participação em reunião do Conselho Municipal de Segurança, realizada na
quarta-feira da semana anterior, com a presença de representante da Secretaria
de Assistência Social. Destacou o compromisso da pasta em firmar parcerias
com órgãos de segurança pública para enfrentar questões relacionadas aos
N
moradores de rua, elogiando a atuação da servidora Sirlei. Na sequência,
informou ter apresentado indicação solicitando o reparo da calçada localizada
entre o setor J e a igreja Assembleia de Deus, especificamente nos trechos em
frente à Ronta e à Alvorada, que apresentam dificuldades de acesso e riscos aos
pedestres e veículos. Reforçou que, apesar de compromisso firmado
anteriormente pelo Executivo para melhorias em calçadas entre os setores F e D,
novas demandas continuam surgindo. Registrou a apresentação de indicação |
|
Ss
voltada à área rural, solicitando à secretaria de Obras a recuperação da estrada
da comunidade Novo Horizonte, na região da Estrada Cambará, destacando a
importância da via para pequenos produtores e moradores locais, especialmente 6) Ê
durante o período de estiagem. O vereador mencionou a ausência de novos
quebra-molas em ruas residenciais e fez apelo à secretaria de Infraestrutura para /
que retome a instalação dos dispositivos, apontando riscos de acidentes em
bairros como F7, D7, B e setor H, onde há aumento do tráfego devido a desvios
feitos por motoristas que tentam evitar semáforos com tempo prolongado. Por À
fim, relatou visita realizada na noite anterior à unidade de Pronto Atendimento
(PAM), devido a um problema de saúde com membro de sua família. Apesar da |,
demora no atendimento, elogiou a atuação do médico Dr. Wellington, que, Ó
segundo o vereador, prestou
WNl. — necessidade urgente da insta
tendimento de excelência. Contudo, apontou a
ondicionado na recepção
Go
Página 5 de 24
( =" a: R Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Fo camaranitarioraata (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contatowaltafiorestamt,leg-br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
da unidade, considerando o desconforto causado pelo calor, mencionando que
emenda para essa finalidade já foi destinada. O vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho cumprimentou o senhor presidente, as senhoras
vereadoras, os senhores vereadores, o público presente e os que acompanham a
sessão pelas redes sociais. Em sua fala, o parlamentar agradeceu a Deus pela
oportunidade de estar presente e desejou um bom dia de trabalho legislativo a
todos. Fez um breve resumo de sua atuação na semana anterior, destacando a
indicação feita à secretaria de Obras para a limpeza do bairro Parque dos Lagos,
que, segundo ele, encontra-se com mato alto. Informou que já foi realizado o
patrolamento do local e que a expectativa é de que a limpeza seja finalizada
ainda naquela semana, diante das frequentes reclamações dos moradores.
Ressaltou que está buscando emendas parlamentares para viabilizar a
pavimentação asfáltica no referido bairro, pontuando que, embora seja uma
comunidade antiga, ainda carece de infraestrutura adequada. O vereador *
enfatizou a importância da estrutura urbana nos bairros, mencionando
equipamentos como parquinhos, os quais contribuem para o lazer e qualidade de
vida da população. Relatou ter fiscalizado a pintura de quebra-molas em
diversos pontos da cidade e alertou para o alto índice de acidentes de trânsito em d!
Alta Floresta. Citou um projeto de lei de sua autoria, apresentado em 2021, que I
propõe a inclusão da educação para o trânsito nas escolas, como forma BO)
conscientizar as crianças desde cedo sobre a importância da sinalização e d
comportamento seguro no trânsito. Reforçou a necessidade urgente da
contratação de um engenheiro de tráfego para o município, destacando que este |
é um pleito antigo de diversos vereadores. Segundo ele, somente no mês anterior
ocorreram aproximadamente seis mortes relacionadas a acidentes de trânsito, o
que reforça a gravidade do problema. O vereador mencionou ainda uma
ocorreram diversos acidentes. Defendeu que, além da sinalização horizontal, é
NA necessário avançar na discussão sobre a instalação de radares eletrônicos como
indicação feita para a pintura de quebra-molas na região das ruas F e H, onde já y
alternativa para promover mis Aos fsimento urbano. Propôs a
; Ê
Página 6 de 24
rn (66)3521-5030 RR a ae ne
=] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
criação de uma comissão mista entre a Câmara e o Executivo para tratar do tema
com mais profundidade. Por fim, agradeceu novamente a Deus, ao público
presente e colocou seu gabinete à disposição da população para o recebimento
de denúncias, reclamações e contribuições que visem à construção de uma
sociedade mais justa e desenvolvida. Desejou a todos uma semana abençoada e
produtiva. O vereador Marcos Roberto Menin cumprimentou o senhor
presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, em especial as vereadoras
Leonice e Elisa, o público presente e, o representantes da imprensa. Parabenizou
o presidente e todos os envolvidos na organização da EXPOCON, destacando a
qualidade do evento e desejando que haja uma próxima edição. Agradeceu aol.
deputado Nininho e à prefeitura municipal pelo apoio à exposição. O
parlamentar agradeceu ao governador Mauro Mendes pela visita ao município,
pela entrega das casas populares e mencionou um episódio ocorrido durante o
evento, em que quase não foi convidado para subir ao palco, criticando o
cerimonial da prefeitura pela falta de atenção aos vereadores. Comentou que, Is
apesar do descaso, acredita que com o tempo haverá maior respeito e
reconhecimento ao trabalho parlamentar, o que contribuirá para o
desenvolvimento de Alta Floresta. Retomando o tema das emendas
parlamentares, o vereador mencionou ter conversado com o secretário de”
Finanças e que todas as indicações já estão com o prefeito para assinatura e (5º
liberação dos pagamentos. Destacou que suas emendas estão regularizadas,
beneficiando entidades como APAE, CEEDA, Lions, Rotary, Bom Pastor, [
Araras e a causa dos autistas. Informou que deixou recursos à disposição da
secretaria de Saúde para atender melhor a população. Por fim, anunciou que (
deve viajar a Cuiabá para tratar de demandas junto aos deputados e senadores, e
desejou a todos uma semana abençoada, ressaltando a importância do trabalho
Ve conjunto para uma Alta Floresta melhor e mais unida. O vereador Reginaldo |,
Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala cumprimentando a todos e
+ destacou a Lei nº 1851/2010, de 4 de outubro, que autoriza o Poder Executivo a
ádio?produtor rural, incluindo a
| (87 o 7 de 24
ç: KG E ç Av: Colonizador Ariosto da Riva
(O cameraniarioresta (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
| contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
recuperação de carreadores, colocação de cascalho em currais e barracões
leiteiros, além da construção de tanques para piscicultura. Ressaltou, entretanto,
que apesar da existência da lei, não há pessoal técnico para realizar alguns
desses serviços, embora haja equipamentos como patrolas e caçambas
disponíveis no município. Cobrou atenção do secretário, Roberto Patel e do
prefeito Valdemar Gamba para atender os pequenos produtores, especialmente
no assentamento Jacaminho, onde há quatro anos não são feitos serviços de
manutenção nas estradas rurais, prejudicando o escoamento da produção leiteira.
O vereador destacou que o Brasil possui muitas leis, mas poucas são
efetivamente cumpridas, mencionando que a lei citada já passou por três
alterações para melhorias que ficaram apenas no papel. Informou que pretende
apresentar imagens em sessão futura para ilustrar a situação precária de alguns
locais. Em seguida, falou sobre a triagem gratuita oferecida pelo Hospital de
Câncer em parceria com a secretaria de Saúde, que inclui exames preventivos
para câncer de mama, colo do útero, boca, vacinação contra a gripe, testes ;
rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, a ser realizada no ginásio Pezão.
Ressaltou a importância da divulgação ampla desse programa, pois, segundo ele,
a população tem tido pouco conhecimento a respeito, limitando o acesso a esse ai
serviço que pode salvar vidas. O vereador cobrou ainda o uso efetivo do carro
odontomóvel, que apesar de estar adesivado e exposto durante o desfile de vh
aniversário da cidade, encontra-se parado no pátio da prefeitura sem ser
utilizado para atendimento na zona rural. Reforçou que há grande dificuldade
para os moradores rurais conseguirem consultas odontológicas na cidade e
criticou a falta de credenciamento para o funcionamento do serviço, situação que (4
já vem sendo cobrada há meses sem solução. Finalizou parabenizando o
vereador Bernardo pela atuação durante a entrega das casas populares e elogiou
Ju o trabalho realizado pela ex-secretária de Assistência Social, reconhecendo que
o sucesso das ações depende do trabalho coletivo. A vereadora Leonice Klaus
n . dos Santos cumprimentou o senhor presidente, sua colega vereadora, os demais
Página 8 de 24
T] Av: Colonizador Ariosto da Riva,
[ca camarenitatiotastm (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
9 contato caltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
acompanham a sessão pelas redes sociais. Iniciou sua fala expressando
indignação diante de relatos que recebe em seu gabinete, citando o caso de um
paciente que aguardou por três anos a liberação de exames necessários para
retorno médico em Cuiabá, com o objetivo de realizar uma cirurgia. Informou
que o paciente, diante da demora, precisou pagar os exames por conta própria,
mas, ao retornar ao médico, foi informado de que a cirurgia não teria mais
eficácia devido ao tempo decorrido. A vereadora demonstrou consternação com
a situação e questionou até quando a população de Alta Floresta Ropfinmario,
enfrentando esse tipo de dificuldade no acesso à saúde pública. Reforçou seu À
compromisso com a fiscalização da aplicação dos recursos, especialmente os,
que vêm de emendas parlamentares, garantindo que está atenta à destinação dos
valores destinados à saúde e que não permitirá favorecimentos indevidos.
Declarou ser contrária a qualquer tratamento privilegiado em relação a pedidos
recentes de exames em detrimento de solicitações urgentes com longos tempos
de espera. Afirmou ainda estar reunindo informações e documentos que, quando y
devidamente organizados, serão divulgados à população, destacando sua
independência e transparência em seu mandato. Em seguida, agradeceu ao
secretário de obras e à equipe da secretaria pelo trabalho realizado na estrada da (
comunidade São João e em outras localidades. Mencionou a construção de duas
pontes na região do pesque-pague, destacando a satisfação da população com a:
obras executadas. A vereadora também comentou sobre as obras no bairro 48
realizada, mas que agora está em andamento. Agradeceu à equipe responsável
pelo trabalho, destacando que se trata de uma obra oriunda de emenda
impositiva de sua autoria, aprovada no ano anterior. Parabenizou o secretário
Ge Zamir pelo andamento da execução. Finalizou sua fala destacando a importância
das emendas impositivas dos vereadores, que são instrumentos legítimos de
destinação de recursos em benefício direto da população. Encorajou os colegas
Esperança, onde estão sendo feitos os meios-fios, ação que demorou a ser ;
Y
parlamentares a acompanharem de perto a aplicação dessas emendas, O
denrortiesaas (66/3521-5030 ga an
3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
uma ótima semana e deixando seu abraço a todos os presentes. O vereador
Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora,
os vereadores presentes, as vereadoras Leonice e Elisa, o público presente e, de
forma especial, o senhor Wilson Machado, a quem parabenizou pelo lançamento
de seu livro ocorrido na última sexta-feira, no teatro municipal. Ressaltou que o
evento foi prestigiado e afirmou que Wilson é merecedor da homenagem. Na
sequência, o vereador mencionou duas indicações de sua autoria apresentadas
naquela sessão. A primeira, classificada como uma “re-indicação” refere-se à
necessidade da construção de três novas salas de aula na Escola Paulo Pires, no
bairro Boa Nova. Relatou ter visitado a escola na semana anterior e constatado a
precariedade do espaço utilizado pelos professores para realização da hora-
atividade, que ocorre em um corredor exposto ao sol e à chuva, o que dificulta a
concentração e a qualidade do trabalho. Informou ter mantido diálogo produtivo
com a secretária de Educação, que se comprometeu a tomar medidas
emergenciais para amenizar o problema, bem como manifestou a possibilidade
da construção das referidas salas com estruturas pré-moldadas, a partir de uma
(
ata de adesão existente com empresa que fornece esse tipo de construção. A
segunda indicação apresentada foi destinada ao deputado estadual Max Russi, Á f (
solicitando apoio para a transformação das escolas Marines Sá Teixeira e Jardim
Universitário em escolas cívico-militares. Esclareceu que a iniciativa partiu das
direções e dos conselhos deliberativos das respectivas unidades e que, para am
prosseguimento ao processo, será necessária uma reunião com o prefeito .
municipal e a realização de uma enquete junto à comunidade escolar, conforme
exigência da secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC).
Ressaltou os bons resultados obtidos nesse modelo educacional, citando a
experiência da Escola Cecília Meireles como exemplo positivo. O vereador
utilizou a tribuna para retificar uma fala anterior em que havia omitido o
% reconhecimento ao vereador Bernardo Patrício, à ex-secretária Luz Maia e à A
gestão do ex-prefeito Dr. Asiel Bezerra, no tocante ao projeto das casas 5)
tj Miciativa teve início ainda
Página 10 de 24
f pas Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Eca alaroraa (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
=] contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
naquela gestão, quando o vereador Bernardo era diretor de Habitação, e
parabenizou todos os envolvidos pela condução do projeto, que agora foi
concluído na administração do prefeito Valdemar Gamba, com a participação
também da ex-secretária Marines. Por fim, o vereador Claudinei relatou que,
apesar da conquista das moradias, já começam a surgir demandas e situações a
serem resolvidas nas novas unidades habitacionais, como problemas de bueiros
em frente às calçadas e um poste de energia elétrica localizado exatamente na
entrada de uma residência. Mencionou que os moradores estão se organizando
para formar uma associação com o objetivo de reivindicar melhorias e esclarecer
as responsabilidades sobre tais questões se são da prefeitura, da empresa
responsável pela obra do asfalto ou da construtora das residências. Encerrando
sua fala, reforçou a importância de haver um canal de comunicação claro entre
os moradores e os órgãos competentes. O vereador Nilson Pereira da Silva
iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, as
vereadoras Elisa e Leonice, os demais colegas vereadores, o público presente e, 1)
em especial, ao aniversariante André Godói, a quem desejou felicidades.
Parabenizou o senhor Wilson Machado pelo trabalho apresentado em seu novo (
livro, destacando a qualidade do material produzido. O vereador prosseguiu Dia
agradecendo a Deus e desejando uma excelente semana a todos, e em seguida
comentou sobre uma indicação de sua autoria referente à construção de uma
pista de caminhada com ciclovia às margens da Perimetral Rogério Silva. o
objetivo da proposta, segundo ele, é oferecer segurança e acessibilidade a todos
que transitam pelo local, como pessoas com mobilidade reduzida, usuários de
cadeiras de rodas, ciclistas e pedestres que se dirigem às diversas instituições
públicas situadas naquela via. Comentou sobre o Plano Municipal de Educação,
informando que, conforme a legislação vigente, o prazo para sua reestruturação
foi prorrogado até dezembro de 2025. Comunicou que já estão sendo formadas
as comissões que organizarão a Conferência Municipal de Educação, prevista
para o E do ano, e “convidou rs a participarem. Em outro ponto de sua fala, 1)
em especial o vereador
7 be
Página 11 de 24
f + Av: Colonizador Ariosto da Riva,
o aa ; (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
Econtaro a nasio rasta fito (66) 3521-5829 /3716 /5215 É CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Luciano e a equipe da servidora Mayara destacando o sucesso do evento e sua
importância para o município. Reforçou a necessidade de que essa feira seja
realizada anualmente, com o envolvimento cada vez maior da comunidade. O
vereador também prestou homenagem à Igreja Assembleia de Deus, Ministério
Belém, pela realização de uma feira gastronômica no pátio da igreja, destacando
a grande participação popular e a diversidade dos pratos apresentados. Em
seguida, abordou a importância do Atendimento Educacional Especializado
(AEE) no município, especialmente no que se refere ao atendimento de crianças
com deficiência, incluindo autistas. Afirmou que o município tem dado respaldo W
significativo a essa área, tanto por parte da Prefeitura quanto da secretaria
Municipal de Educação. Relatou sua visita recente, onde dialogou com a
secretária Néia sobre melhorias nos espaços destinados ao AEE e, elogiou a
recomposição da equipe multiprofissional que atua no Centro de Atendimento
Educacional Especializado, instalado no prédio da antiga Escola Jardim das
Flores. Apresentou os nomes dos profissionais que atualmente compõem a Yn
equipe multiprofissional do município: Marlon Douglas Nunes — psicólogo
efetivo; Valquíria Lacerda — psicóloga efetiva; Laura Oliveira — psicóloga
efetiva; Sandra Aparecida de Alcântara — assistente social efetiva; Devanira A
Fadel — assistente social com experiência na DRE; FEriliane Guns —
psicopedagoga; Cléia Rodrigues — psicopedagoga. O vereador explicou que
atendimento especializado inicia-se nas unidades escolares, por meio das sala
de recursos multifuncionais (salas de AEE), contando com profissionais
auxiliares de classe que acompanham individualmente os alunos. Quando
necessário esses alunos são encaminhados à equipe multiprofissional para
atendimento especializado, garantindo, segundo o vereador, um processo de
educação inclusiva e acolhedora no município. Por fim, agradeceu a Deus e
Le desejou uma excelente semana a todos. A vereadora Elisa Gomes Machado
iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os colegas vereadores, (
em especial a vereadora Leonice, o público que acgmpanha pelas redes sociais,
os profissionais da imprensa ores da Ns Legislativa. A vereadora
f Av: Colonizador Ariosto da Riva,
fa COR rante (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Elisa Gomes Machado iniciou destacando sua participação na EXPOCON,
parabenizando os organizadores pelo sucesso do evento. Na sequência, elogiou o
trabalho da secretaria de Meio Ambiente pelo desenvolvimento do projeto
“Adote uma Nascente”, mencionando a realização de uma confraternização com
os 24 padrinhos e adotantes, na qual também foi lançado o projeto “Águas para
o Futuro”, pela promotora pública Dra. Fernanda. A parlamentar classificou o
evento como importante e bonito, e incentivou a população a conhecer o projeto.
A vereadora também comentou sobre uma reunião do Conselho de Segurança, |
cuja pauta foi solicitada por ela, com foco na segurança pública. Ressaltou que al)
reunião foi produtiva, e que haverá uma nova reunião extraordinária com outros
segmentos da sociedade para aprofundar as propostas. Referiu-se à instalação de
novas câmeras de segurança na Praça Cívica, informando que o trabalho
começou na sexta-feira posterior à reunião do conselho, assim como a instalação
de nove postes de iluminação no local. Explicou que tais medidas foram
Q
resultados diretos da referida reunião, que contou com a presença do secretário
responsável. A vereadora destacou ainda a possibilidade de revitalização da
utilização da praça pelos artesãos, com apoio da Associação dos Artesãos e da
o
-
secretaria Municipal. Sobre o bairro Parque dos Lagos, a vereadora informou
que a limpeza da área teve início na terça-feira anterior, dividida em duas fases:
a primeira com máquinas e a segunda de forma manual, incluindo áreas co
árvores. Relatou que esteve reunida com o prefeito Chico Gamba e uma
moradora do bairro para tratar dessa e de outras demandas locais. Também
mencionou uma indicação de sua autoria para a criação de uma via de ligação
entre o Parque dos Lagos e o bairro vizinho, cujo nome não recordou no“
momento. A vereadora anunciou que apresentou uma indicação para criação da
Guarda Municipal, destacando que a segurança pública nos espaços como praças
C e parques é uma preocupação constante. Defendeu a importância de um corpo
4 específico para atuar na segurança de locais públicos frequentados por famílias,
estudantes e participantes de atividades culturais. Destacou que atualmente
24
ágina 13 de 24
f Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O camaraaltafloresta (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
não há profissionais voltados exclusivamente à vigilância ou segurança. Sobre a
saúde, manifestou solidariedade à vereadora Leonice em relação às dificuldades
enfrentadas para colocar o odontomóvel em funcionamento. Reconheceu que o
processo de credenciamento junto ao Estado é lento, mas informou que está em
constante diálogo com a coordenadora Magda, do Departamento de Saúde
Bucal, que está atuando diretamente com a coordenação estadual para acelerar o
processo. Declarou-se solidária aos demais colegas vereadores que denunciaram
falhas e dificuldades na área da saúde, reconhecendo a complexidade do setor e
a importância de manter a fiscalização e cobrança contínuas. Por fim, desejo
que Deus abençoasse a semana de todos. O vereador Francisco Ailton dos
Santos iniciou sua fala cumprimentando os colegas parlamentares, em especial
as vereadoras Leonice e Elisa, o público presente na sessão e os cidadãos que
acompanham pelas redes sociais. Demonstrou satisfação ao ouvir a fala da
vereadora Elisa sobre as melhorias na Praça Cívica, destacando que a situação já
havia sido apontada por diversos vereadores, inclusive por ele e pelo vereador
Darlan. Ressaltou que, embora as ações iniciadas não resolvam integralmente os
problemas, já representam uma melhora. Sugeriu ainda a necessidade urgente de Á f
uma reforma completa e de uma nova estrutura para a Praça Cívica,
classificando-a como cartão postal da cidade. Parabenizou o vereador Bernardo
pela atuação e destacou como positiva a visita do governador Mauro Mendes a/ |)
Alta Floresta na semana anterior, especialmente pela entrega de 213 casas
populares às famílias beneficiadas. Manifestou entusiasmo com o anúncio do
governador quanto à assinatura de convênio para a construção de 540
apartamentos, demonstrando gratidão pela atenção que o Governo do Estado& |
tem dado ao município por meio de obras significativas e de grande impacto
positivo. Na sequência, o vereador parabenizou todos os envolvidos na
L realização da segunda edição da (EXPOCON) Exposição da Construção Civil,
destacando que se trata de um evento único no Estado do Mato Grosso, já |
/ servindo de referência para outros municípios. Lembrou que a Associação dos ú
—
Construtores de Alta Floresta/fy
f Av: Colonizador Ariosto da Riva,
E camnianiiororenta (66)3521-5030 QE) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
b3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
profissionais da área como construtores, pedreiros e carpinteiros. Destacou que
desde então a associação já realizou duas exposições de sucesso, em 2023 e
2024. Agradeceu à Prefeitura Municipal, que deu apoio decisivo para a
realização do evento, e também ao deputado estadual Nininho, a quem chamou
de parceiro constante da construção civil, de outras atividades econômicas e dos
eventos festivos do município. Citou, inclusive, o Festival de Pesca, que
ocorrerá em breve com o apoio do mesmo parlamentar. Encerrou sua fala
parabenizando a equipe organizadora da EXPOCON mencionando
nominalmente Luciano, Coelho, Mayara, Jonathan e demais envolvidos pelo ( W
evento bem planejado e executado. Finalizou desejando que Deus abençoe a
todos e uma boa semana. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do
intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a
Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do
plenário as seguintes proposituras: 1) Requerimento Verbal que em súmula:
“Adiamento de discussão pelo período de até 4 sessões ordinárias, da Moção nº N
043/2025.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 2) Emenda nº 010/2025 que em súmula: “ Aditiva ao art. 1º do (
Projeto de Lei nº 2.350/2025, que “dispõe sobre a prorrogação do plano Á f
municipal de educação aprovado através da lei Municipal nº 2.262/2015, e dá
outras providências.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qua
dé
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 2.350/2025 que em súmula: “ Dispõe sobrea 4
prorrogação do plano municipal de educação aprovado através da lei municipal
nº 2.262/2015, e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial.”, de
autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em
N votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº
ju 002/2025 que em súmula: “ Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do
poder legislativo de Alta Piottitas MT, e dá outras providências, em Regime de
so /Ailton dos Santos. A qual
A
Página 15 de 24
1 F Av: Colonizador Ariosto da Riva,
E) comaraaltaMorasta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
3 contato o altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 5) Redação Final do Projeto nº 015/2025 que em súmula: “Dispõe
sobre a autorização para o município implantar e manter sistemas de vigilância
eletrônica nas unidades escolares públicas, e dá outras providências.”, de autoria
do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi discutida pelo
vereador Darli Luciano da Silva, que iniciou sua fala relatando um caso
ocorrido na semana anterior, em outro estado, no qual uma professora foi
agredida por um aluno, resultando em lesões na face da educadora. Ele explicou |
que o incidente ocorreu após um desentendimento entre aluno e a professora. O À
vereador enfatizou a importância da implantação de câmeras de segurança nas
unidades escolares, incluindo salas de aula e corredores, com o objetivo de
esclarecer situações de agressão, como a envolvendo um aluno autista no Rio de
Janeiro e o caso recente da professora. Ressaltou que tais medidas são
fundamentais para inibir Comportamentos violentos e garantir a segurança tanto
dos alunos quanto dos profissionais da educação. Não havendo mais discussão,
foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Requerimento
nº 058/2025 que em súmula: “ Requer que seja encaminhado o presente
expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à AM!
secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, i
para que, no prazo de até quinze dias, sejam prestadas as seguintes informações:
Encaminhamento dos Relatórios de Acompanhamento e Validação do SIOPE
(Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), PS jo
aos exercícios de 2024 e 2025, bem como os comprovantes de envio ao sistema;
Informações sobre a validação ou rejeição dos referidos relatórios, incluindo os
motivos formais de eventuais pendências ou rejeições; Indicação de qual etapa 4º
do processo de envio e validação se encontra pendente (gestor, conselho,
7 a sistema, etc.); Caso haja pendências, apresentar cronograma de regularização e «
responsáveis designados para cumprimento dessa obrigação legal; Caso haja
pendências, o município já sofreu algum tipo de sanção, como bloqueios no
i in) de autoria do vereador
; / &
7 Página 16 de 24
E pensas (3521-5030 opiniao,
a contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador
Darlan Trindade Carvalho que iniciou sua fala colocando em conhecimento o
quarto item pendente relacionado ao pagamento que a prefeitura precisava
realizar, conforme informado pelo vereador Nilson. Ele explicou que, com a
quitação desse item, restam apenas a quinta e a sexta prestações, sendo que estas
estavam pendentes justamente porque a quarta prestação ainda não havia sido
resolvida. O vereador expressou preocupação pelo fato de a solução ter ocorrido
apenas após a divulgação de uma notícia no site que apontava Alta Floresta
entre as 15 cidades que poderiam perder recursos da educação. Ele ressaltou que
essa situação motivou a secretaria de Educação a tomar providências. Finalizou
alertando para que não se chegue a um ponto crítico para resolver questões tão
importantes, lembrando ainda que as prestações um e dois deste ano continuam
pendentes, e solicitou atenção para que essas pendências sejam resolvidas antes
da aprovação pelo Conselho Municipal de Educação. Não havendo mais nada,
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Requerimento nº N
059/2025 que em súmula: “ Requer que seja encaminhado o presente expediente
a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na pessoa da A , l Ê
Secretária Vilma Gamba, para que, no prazo legal, preste as seguintes
informações: Quais são as atividades desenvolvidas por esta Secretaria voltadas
especificamente para o atendimento da população em situação de rua no 6h
Município de Alta Floresta? Existe programação ou planejamento anual/mensal
dessas atividades? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia ou cronograma;
Quais são os critérios de abordagem, acolhimento, encaminhamento e
acompanhamento adotados pela rede socioassistencial para este público? Qual o'
número de atendimentos realizados pela Secretaria junto à população em
situação de rua nos anos de 2024 e 2025, discriminando por mês e tipo de
atendimento? Solicita-se o envio de cópia do cadastro dos atendidos nesse
j período, contendo, no mínimo, iniciais do nome, idade, sexo, origem (se
Ê identificada) e situação atual no acompanhamento da político.”, de autoria do
vereador Darlan Trindade 1 não havendo discussão, foi colocada
a ERA AY 8) Página 17 de 24
gos
Hs ae cia (66)3521-5030 a en o
9 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Requerimento nº 060/2025
que em súmula: “Requer que seja encaminhado o presente expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à
secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni,
para que, no prazo de até quinze dias, sejam prestadas as seguintes informações
relativas ao processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação —
PME: Qual o cronograma previsto para a elaboração do novo Plano Municipal
de Educação - PME; Em qual etapa ou fase se encontra atualmente a elaboração
do PME; Relação nominal da equipe gestora dos trabalhos e equipe técnica
responsável pela elaboração do plano, com o devido encaminhamento das
portaria de nomeação.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 9) Moção nº 042/2025 que em súmula: “Congratulações com a
empresa Suprema Máquinas, pela sua trajetória de excelência, inovação e
relevante contribuição ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do
setor agropecuário na região.”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A
qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou
razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. A qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10)
Indicação nº 295/2025 que em súmula: “O Vereador que a esta subscreve, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo
158, do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Cidade
e Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações voltadas à
elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de Alta Floresta de
propositura legislativa, na forma de Projeto de Lei Complementar, dispondo
| sobre o parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITURCL — Zona
, nas margens e entorno
[24 Página 18 de 24
= Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(É camaranitafiorania (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
Especial de Interesse Turístico € íni el dl
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
do Rio Teles Pires e áreas rurais do município, nos termos da minuta anexa a
esta Indicação.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual
discussão foi debatida pelo vereador Marcos Roberto Menin que iniciou sua
fala apresentando uma indicação para a criação de uma zona especial de
interesse turístico, voltada para a implantação de um condomínio às margens do
Rio Teles Pires, com o objetivo de atrair investidores para o município. Ele
esclareceu que a função da Câmara é apenas realizar a indicação, cabendo ao
prefeito encaminhar a proposta para os procedimentos necessários. Finalizou
expressando a expectativa de aprovação da indicação, ressaltando que tal
iniciativa deverá atrair diversos investidores para a região. Não havendo mai
nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 11)
Indicação nº 300/2025 que em súmula: “ A Vereadora que a esta subscreve, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo
158, do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Valdemar Gamba (Chico Gamba), com cópia a Secretaria de
Cidades, Sr. Secretário Paulo Moreira, após apreciação e concordância do
Soberano Plenário, a necessidade de implantação da Guarda Municipal de Alta
Floresta.”, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual havendo f!
discussão foi debatida pela vereadora Elisa Gomes Machado que saudou a Al
todos e apresentou uma solicitação ao prefeito referente à criação da Guarda
Municipal, destacando a importância de que essa guarda possa atuar em preças, (É)
parques e prédios públicos. Ela explicou que, embora exista uma PEC
tramitando no Congresso que regulamenta e aprimora essa questão, devido à
demora na aprovação, está sendo feita esta indicação para que os municípios que
e)
optarem possam implementar a mudança. A vereadora também mencionou que
os guardas municipais deverão ser contratados por concurso público, mas que os
agentes de trânsito e agentes de carreira já atuantes no município poderão optar
JU por essa mudança, conforme previsto na PEC. Por fim, solicitou o voto dos
: vereadores a favor da indicação. Não havendo mais Siro foi colocada em
1 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(icannstanltariorçata (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
=9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
súmula: “ Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes
confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento
Interno, Indicam ao Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Vereador
Francisco Ailton dos Santos, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário, a imediata rescisão contratual com a empresa GLA CONSTRUÇÕES -
ME, de propriedade do empresário Guilherme Luiz Aimi, responsável pela
execução da obra de construção da sede do Poder Legislativo, em razão de
inadimplemento contratual (descumprimento dos prazos estabelecidos),
execução parcial, defeituosa e insatisfatória dos serviços contratados e abandono!
da obra sem justificativa formal ou técnica.”, de autoria do vereador Darli
Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes
vereadores; O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala informando que
a obra em questão foi licitada em 2023, durante a presidência do então vereador
Oslen Dias dos Santos (Tuti), com prazo previsto para entrega em novembro de
2024. Ele mencionou que, ao longo da execução, houve aditivos relacionados a AN
prazos e valores devido a mudanças no projeto. Contudo, a empresa contratada
não tem cumprido os prazos estabelecidos nem as condições pactuadas no
contrato. O vereador destacou que situação semelhante ocorreu na obra da feira M. !
livre, onde a empresa iniciou os trabalhos, mas posteriormente abandonou a
obra, causando dificuldades para a população, feirantes e usuários daquela área. sê
Luciano relatou ter protocolado requerimento para que o Executivo rescindisse o
contrato da feira livre com a empresa, e que já foi informado de que tal rescisão |
está em andamento. Em seguida, solicitou que também seja realizada a rescisão
do contrato referente à obra atual, além da inabilitação da empresa para futuros é
contratos com o poder público, em razão do abandono e da má qualidade dos
serviços prestados. Ele citou diversos problemas na obra atual, como ú
e alagamentos na sua sala a cada chuva, banheiro não concluído, fachada torta,
O vidros quebrados sem previsão de substituição, entre outros danos e defeitos
entregues. Por fim, enfatizou a necessidade de demonstrar à sociedade que a
Br
Página 20 de 24
4 i Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(6) compranitaftoresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
reafirmando a urgência na rescisão do contrato e no descredenciamento da
empresa para futuras contratações públicas. O vereador Claudinei de Souza
Jesus iniciou sua fala reforçando o que foi dito pelo vereador Luciano a respeito
da obra na feira livre. Ele relatou que acompanhou de perto a situação e
destacou que é lamentável ver o dinheiro público parado devido à incapacidade
da empresa contratada para realizar o serviço. Segundo ele, a feira foi cercada
com tapumes, impedindo o acesso das pessoas, o que tem causado prejuízos aos
comerciantes locais. Claudinei informou que conversou com o prefeito e o vice-
prefeito, e que a prefeitura tomará medidas para desclassificar a empresa. Ele'
Q
explicou que será necessária uma nova licitação, pois as empresas que ficaram
em segundo lugar na concorrência não demonstraram interesse em assumir a
obra pelo valor ofertado pela empresa atual. Por fim, o vereador pediu que se de
prioridade ao requerimento e à indicação apresentados pelo vereador Luciano,
com o intuito de agilizar o processo de descredenciamento da empresa junto à
(N
prefeitura. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala
—
comentando sobre a situação da empresa responsável pela obra, classificando
sua atuação como lamentável. Informou que a Câmara Municipal já está A
tomando as devidas providências, tendo emitido as notificações necessárias e
encaminhado o caso ao setor jurídico, a fim de que todas as medidas sejam
&
adotadas com total transparência. Ressaltou que, de fato, a empresa abandonou a
obra que estava sob sua responsabilidade. A vereadora Leonice Klaus dos
Santos iniciou parabenizando o vereador Luciano por sua fala e destacou que
também tem cobrado providências em relação à obra em questão. Ressaltou que < /
o atual presidente da Câmara assumiu o projeto em andamento, iniciado na
gestão anterior, mas que ainda assim deve haver cobrança e responsabilidade,
uma vez que muitos serviços ficaram inacabados. Enfatizou a necessidade de :
que o dinheiro público seja bem investido e declarou seu apoio ao vereador
U Luciano. A vereadora mencionou que sua sala também apresenta diversos
defeitos, como vidros quebrados e banheiros inacabados, confirmando os
Po &
Página 21 de 24
E VE Av: Colonizador Ariosto da Riva,
E) cAmprasitafioresta (66)3521-5030 QE) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
=] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
servidores responsáveis têm cobrado providências, mas que os vereadores
também precisam se posicionar firmemente e não aceitar esse tipo de situação
dentro da Casa de Leis. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
iniciou sua fala parabenizando o vereador Luciano, destacando sua atuação
como secretário e ordenador de despesas da Casa, e reconhecendo a validade de
sua preocupação. Ressaltou que a obra em questão vem sendo acompanhada
desde o início por meio de comissões das quais o vereador Luciano também fez
parte. Mencionou a atuação constante do controlador da Câmara e da servidora
Salete, ambos fiscais do contrato, que sempre se mostraram ativos e vigilantes
quanto à execução da obra. O vereador afirmou que a empresa responsável
deixou muito a desejar e que é necessário que a Mesa Diretora, por meio do
vereador Luciano, adote medidas com mais firmeza. Citou, como exemplo, o
banheiro que até hoje não foi finalizado e apontou falhas em outras obras,
incluindo problemas com a qualidade dos materiais utilizados. O vereador
reforçou que essa situação demanda ação enérgica por parte da Câmara e
?
declarou apoio total à Mesa Diretora e aos demais vereadores no sentido de
Ec
buscar soluções eficazes. Por fim, mencionou que o cenário da obra da feira
livre também é degradante e reafirmou a necessidade de atitudes mais firmes
diante dessas ocorrências. Não havendo mais nada, foi colocada em votação,
sendo aprovada, por unanimidade. 13) Oficio nº 005/2025 que em súmula:
“Vimos por meio deste solicitar o auditório da Câmara Municipal de Vereadores
na data 06/07/2025 para realização da eleição PED Processo de Eleição Direta
2025 do Partido dos Trabalhadores, no período das 7:00 as 18:00 horas.”, de
autoria da Presidência do Direito Municipal do Partido dos Trabalhadores- PT-
MT- Alta Floresta, Francisca Ilmarli Texeira. A qual não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 14) Oficio nº
303/2025 que em súmula: “Venho por meio deste, solicitar a gentileza de Vossa
Excelência quanto á disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Alta
dia 23/06/2025, às 19:00 horas, sobre os
fa Situação energética do
E7) a
e)
Página 22 de 24
Floresta, para Audiência Pública
trabalhos da CST da Energi
ane ço
E ce Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(8) camaraaltafloresta (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
município e região. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes
vereadores; O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala manifestando-se
favoravelmente à aprovação do pedido encaminhado por meio do ofício do
deputado Faissal Calil. Ele enfatizou a importância de que os vereadores
convoquem a população, especialmente os moradores da zona rural, que são os
mais afetados pela precariedade do fornecimento de energia elétrica. Citou uma
reportagem na Assembleia Legislativa, onde o deputado Max Russi ressaltou a
falta de energia de qualidade no interior. O vereador destacou que a má
qualidade da energia tem causado danos a equipamentos de produtores rurais e
residências, prejudicando o trabalho tanto na zona rural quanto na área urbana.
Reforçou que, além da aprovação do espaço para realização da reunião, é
fundamental mobilizar a população para participar do evento e cobrar a empresa
responsável pela distribuição da energia. Por fim, parabenizou o deputado
Faissal pela iniciativa de promover a câmara temática para tratar desse tema
crucial e convidou a população para a audiência pública marcada para o dia 23
de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal. A vereadora Elisa Gomes
Machado iniciou sua fala agradecendo o apoio do vereador e destacou a mr
importância da aprovação do ofício solicitado pelo deputado Faissal para
viabilizar o trabalho de divulgação da audiência pública. Ressaltou que a
questão da energia elétrica é um problema sério que afeta Alta Floresta e
região há muitos anos. Ela mencionou que, em suas viagens a Cuiabá, te
acompanhado o trabalho do deputado Faissal, que sempre demonstra -
preocupação e apoio às demandas do município, da região e do estado do Mato
Grosso. A vereadora agradeceu antecipadamente ao presidente da Câmara e aos
colegas vereadores pela cedência do espaço para a realização do evento. Por fim,
reforçou a importância da ampla divulgação para que a população participe da 5
audiência pública, ressaltando que é nesse momento que os cidadãos têm a
oportunidade de serem ouvidos, apresentar dúvidas e reivindicações, pois são
Ç
EO
e
eles que conhecem a milho suas necessidades. Não havendo mais nada, foi
] Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Ki) comaranitanorosta (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
= contato (altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Explicações Pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente
informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme
disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de
Deus e a presença de todos, às 11h08min., o senhor presidente declarou
encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente
Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada
conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais vere;
Página 24 de 24
3 i Av: Colonizador Ariosto da Riva
E camaaniinh ora (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 9 de Junho de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025!
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO IMPLANTAR E
MANTER SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS UNIDADES
ESCOLARES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria do Projeto: Vereador Darli Luciano da Silva.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 057/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2) REQUERIMENTO Nº 058/2025
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito
Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação,
Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que, no prazo de até quinze dias,
sejam prestadas as seguintes informações: Encaminhamento dos Relatórios de
Acompanhamento e Validação do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação), referentes aos exercícios de 2024 e 2025, bem como os
comprovantes de envio ao sistema; Informações sobre a validação ou rejeição dos
referidos relatórios, incluindo os motivos formais de eventuais pendências ou rejeições;
Indicação de qual etapa do processo de envio e validação se encontra pendente
(gestor, conselho, sistema, etc.); Caso haja pendências, apresentar cronograma de
regularização e responsáveis designados para cumprimento dessa obrigação legal;
Caso haja pendências, o município já sofreu algum tipo de sanção, como bloqueios no
CAUC, impedimento de transferências voluntárias da União ou dificuldades na
formalização de convênios, em razão dessa pendência?
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) REQUERIMENTO Nº 059/2025
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente a Secretaria Municipal
de Assistência Social e Cidadania, na pessoa da Secretária Vilma Boaro Gamba, para que,
no prazo legal, preste as seguintes informações: Quais são as atividades desenvolvidas por
esta Secretaria voltadas especificamente para o atendimento da população em situação de
rua no Município de Alta Floresta? Existe programação ou planejamento anual/mensal
dessas atividades? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia ou cronograma: Quais são
os critérios de abordagem, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento adotados
pela rede socioassistencial para este público? Qual o número de atendimentos realizados
pela Secretaria junto à população em situação de rua nos anos de 2024 e 2025,
discriminando por mês e tipo de atendimento? Solicita-se o envio de cópia do cadastro dos
atendidos nesse período, contendo, no mínimo, iniciais do nome, jdade, sexo, origem (se
identificada) e situação atual no acompanhament spolíti blica, respeitando a
legislação de proteção de dados pessoais (LGPD).
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica
Quórum: maioria simples
Fá
! Redação Final consolidando dispositivos da Emenda nº 009/2025 aprovada em plenário.
CMAF/MT., em S-junho-2025 — fl, 1 de 3
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
[62 gamarositafiorests (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
53 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
4) REQUERIMENTO Nº 060/2025
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretária
Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que, no
prazo de até quinze dias, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao
processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação — PME: Qual o
cronograma previsto para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação -
PME; Em qual etapa ou fase se encontra atualmente a elaboração do PME; Relação
nominal da equipe gestora dos trabalhos e equipe técnica responsável pela
elaboração do plano, com o devido encaminhamento das portaria de nomeação.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) MOÇÃO Nº 042/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa SUPREMA MÁQUINAS, pela sua
trajetória de excelência, inovação e relevante contribuição ao desenvolvimento
econômico, social e tecnológico do setor agropecuário na região.
Autoria: Vereadores Darli Luciano Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti)
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 043/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao casal Salvador da Silva e Célia Alves da Silva,
em reconhecimento à sua trajetória de luta, fé, trabalho e contribuição para o
desenvolvimento do município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) INDICAÇÃO Nº 295/2025
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr.
Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria de
Inovação e Desenvolvimento Econômico, após apreciação e concordância do
Soberano Plenário, a necessidade de promover ações voltadas à elaboração e
encaminhamento à Câmara Municipal de Alta Floresta de propositura
legislativa, na forma de Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre o
parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITURCL — Zona Especial de
Interesse Turístico e Condomínios de Lazer, nas margens e entorno do Rio
Teles Pires e áreas rurais do município, nos termos) da minuta anexa a esta
Indicação. Z
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Turno: único Votação: simbólica “” Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em S-junho-2025 — fl, 2 de 3
= j Av: Colonizador Ariosto da Riva,
cam anta o resta (66)3521-5030 (E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
8) INDICAÇÃO Nº 300/2025
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr.
Valdemar Gamba (Chico Gamba), com cópia a Secretaria de Cidades, Sr. Secretário
Paulo Moreira, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a
necessidade de implantação da Guarda Municipal de Alta Floresta.
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
9) INDICAÇÃO Nº 304/2025
Assunto: INDICAM ao Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Vereador
Francisco Ailton dos Santos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário,
a imediata rescisão contratual com a empresa GLA CONSTRUÇÕES - ME, de
propriedade do empresário Guilherme Luiz Aimi, responsável pela execução
da obra de construção da sede do Poder Legislativo, em razão de
inadimplemento contratual (descumprimento dos prazos estabelecidos),
execução parcial, defeituosa e insatisfatória dos serviços contratados e
abandono da obra sem justificativa formal ou técnica.
Autoria: Vereadores Darli Luciano Silva e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
10) OFÍCIO Nº 005/2025
Assunto: REQUER a disponibilização do recinto do Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores na data de 06/07/2025 para realização da eleição PED — Processo
de Eleição Direta 2025 do Partido dos Trabalhadores, no período das 7:00 às 18:00
horas.
Autoria: Francisca Ilmarli Teixeira, presidente do Diretório Municipal do Partido dos
Trabalhadores — PT/Alta Floresta-MT.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
11) OFÍCIO Nº 303/2025-GBFJCF/2025
Assunto: REQUER a disponibilização do recinto do Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores no dia 23/06/2025, às 19:00 horas, incluindo equipamento de som
com operador e sistema de ar-condicionado, para a realização de Audiência Pública
que tratará da atuação da empresa Energisa MT em Alta Floresta e região, bem
como da apresentação dos trabalhos realizados pela Câmara Setorial Temática da
Concessão e Serviço Público de Energia Elétrica, instituída no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Autoria: Deputado Estadual Faissal Jorge Calil Filho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
Vereador Francisco Ai
Presidente
CMAF/MT., em S-junho-2025 — fl, 3 de 3
afloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 EP 78580-000 - CXP 261

open original →