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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2025-06-16
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima
Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo sexto dia do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às
09h20min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade
Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross),
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias
dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a
leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao
Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 19º Sessão Ordinária, a qual, previamente
encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato contínuo o
presidente solicitou do Senhor secretário, a leitura do Requerimento nº 049/2025. que
em súmula: “Requer, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do “
Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência X
especial ao Projeto de Lei nº 019/2025, que em súmula “Altera dispositivos do art. 31
da lei municipal nº 1.957, de 26 de dezembro de 2011, com a redação dada pela lei
municipal nº 2.972, de 3 de janeiro de 2025, e dá outras providências.”, de autoria da
Mesa Diretora. O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado, por unanimidade. Em seguida, solicitou do Senhor secretário a leitura das
correspondências recebidas. Ofício nº 061/2025, do COMDIPI de 09 de junho de
2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa COMDIFPI, tem a honra de
convidar Vossa Senhoria para compor a mesa de autoridades da 5% a G/A
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Alta Floresta, a ser realizada no dia 17 d
junho, a partir das 19h00, no Teatro Agostinho Bizinoto. Ofício nº 166/2025, da
Prefeitura de Paranaíta- MT de 09 de junho de 2025. Cumprimento cordialmente o 3
nobre Vereador, e é com grande entusiasmo que Convidamos Vossa Excelência e
família, bem como os demais vereadores dessa Casa de Leis, para participar das
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Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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festividades - Paranaíta Expo Show, Feira Agropecuária e Tecnológica, que ocorrera
de 26 a 29 de junho do corrente ano, em comemorando ao aniversario de 46 anos de
Paranaíta/MT. Ofício nº 005/2025, da Secretaria da Fazenda, de 09 de abril de 2025.
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria o
Balancete referente ao mês de abril de 2025. Ofício nº 022/2025, da Procuradoria
Jurídica, de Alta Floresta de 10 de junho de 2025. Vimos, por intermédio deste, à
presença de Vossa Excelência, em atendimento ao disposto no artigo 7º da Lei
Municipal n.º 2432/2018: “(..) O Poder Executivo Municipal também remeter à
Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente, copia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder
Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além de
fornecer copia aos interessados.”, Encaminhar os Decretos Municipais expedidos pelo
Poder Executivo no mês de Maio de 2025. Ofício nº 034/2025, da CMAS, de 10 de qo
junho de 2025. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), por meio deste, Ne
tem a honra de convidar Vossa Excelência para compor o dispositivo de honra da 14º
Conferência Municipal de Assistência Social, cuja abertura e início estão agendados
para as 19 horas do dia 25 de junho. Ofício nº 007/2025- NCST/CSTEEMT/ALM
De 11 junho de 2025. A Câmara Setorial Temática da Concessão de Serviço Publica
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de Energia Elétrica em Mato Grosso, presidida por este parlamentar, vem, por meio/, o,
deste, informar a retificação no horário da Audiência Pública solicitada anteriormente
por meio do Ofício nº 303/GBFICF/2025. A audiência permanece confirmada para o
dia 23 de junho de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta. No
entanto, informo que o horário anteriormente solicitado, das 19h, foi alterado para as
17h. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a leitura das Matérias 14
em apresentação: Indicação nº 317/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton
dos Santos. Indicações nº 338, 339 e 340/2025, de autoria do vereador Darli Luciano
da Silva. Indicações nº 322, 327 e 328/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos
da Silva (Chicão Motocross). Indicações nº 323 e 324/2025, de autoria do vereador
Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 325, 326, 333, 335, 336 e 337/2025, de autoria
do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação nº Le de
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autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação nº 334/2025, de autoria do
vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Em seguida, passando ao uso da
tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo
destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão.
O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou
sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os demais vereadores presentes incluindo
as vereadoras Leonice e Elisa Gomes. Estendeu ainda os cumprimentos ao público que
acompanhava a sessão pelas redes sociais e Rádio Câmara. Em seguida, cobrou do
Executivo Municipal e da Secretaria de Obras um cronograma referente à execução
dos meios-fios nas vias do município, ressaltando que, embora já tenha sido realizado
considerável pavimentação asfáltica, os meios-fios ainda não foram concluídos.
Solicitou que esse cronograma seja encaminhado à Câmara Municipal, para que os
vereadores possam acompanhar o andamento dos trabalhos. Cobrou do Prefeito Chico AY
Gamba informações sobre a emenda parlamentar do Deputado Federal Juarez Costa,
destinada à conclusão do asfalto no bairro Panorama. Segundo informou, o prefeito
comunicou que a emenda, no valor de dois milhões de reais, deverá ser efetivada nos
próximos dias. O vereador mencionou ainda a recente entrega de 213 casas, ocorrida
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há quinze dias, projeto que acompanhou de perto enquanto parlamentar. Destacou a
importância da parceria entre os governos estadual, municipal e federal para
viabilização dessas moradias. Informou que protocolou, junto ao Governo Federal, um
pedido para a construção de mais 500 casas populares gratuitas para o município.
Relatou que o Governo Federal solicitou a adesão do município ao projeto, e que o
Prefeito Valdemar Gamba assinou toda a documentação necessária. Demonstrou
otimismo quanto à concretização do projeto, que prevê a aquisição total da área pelo
Governo Federal e a construção das unidades habitacionais até o próximo ano.
Adicionalmente, mencionou um novo projeto da MTPAR, que prevê a construção de
540 apartamentos no município. Informou que o prefeito já preparou e organizou a
área destinada a esse empreendimento, o qual beneficiará famílias e contribuirá para a de
valorização da entrada da cidade. Por fim, parabenizou e agradeceu ao Prefeito
Valdemar Gamba pela abertura e atenção dedicada à pauta habitacional do município,
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destacando a agilidade da equipe da Prefeitura na tramitação da documentação relativa
as 500 casas solicitadas junto ao Governo Federal. O Vereador Francisco Ramos da
Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala agradecendo a Deus e reforçando
cobranças consideradas importantes para o município. Abordou a precariedade da
sinalização viária na cidade, com ênfase na região do Cidade Alta, onde há placas com
nomes de ruas incorretos há anos, outras danificadas ou ilegíveis, e diversas vias sem
qualquer identificação. Solicitou providências urgentes nesse sentido. Reforçou uma
situação já denunciada anteriormente pela Vereadora Leonice, referente ao posto de
saúde do bairro Boa Esperança, onde permanecem ninhos de pombos nas unidades de
ar condicionado. Destacou os riscos à saúde pública e cobrou ações imediatas por parte
dos responsáveis. Agradeceu ao Deputado Estadual Nininho pela destinação de 113
cadeiras de rodas e de banho, fruto de parceria com o Instituto Inca e do apoio dos
vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista),
Darlan, Bernardo. Ressaltou que a conquista representa um importante benefício à
população local. Reiterou o pedido pela conclusão da pavimentação asfáltica no bairro
Boa Nova, especificamente na rodovia MT-325, onde um trecho sem asfalto tem
gerado grande quantidade de poeira. Alertou para o risco à saúde dos moradores e o
perigo representado por veículos em alta velocidade, solicitando apoio dos demais
(
vereadores para cobrar a finalização da obra. Relatou visita recente à Chácara Sã
Benedito, onde os moradores enfrentam grave problema de escassez de água devido
construção de tanques e implantação de sistemas de irrigação. Destacou também a
indicação apresentada para a criação de uma sala multissensorial em uma escola da
rede municipal, como projeto piloto voltado ao atendimento de crianças com
transtorno do espectro autista. Explicou que a proposta visa oferecer estímulos
sensoriais para auxiliar no desenvolvimento e aprendizado dos alunos. com
possibilidade de ampliação para outras unidades escolares, dependendo do apoio da
Secretaria de Educação. Por fim, mencionou a apresentação de mais uma indicação,
seca. Informou que apresentou indicação solicitando à Prefeitura, à Secretaria de
Obras e aos órgãos de apoio ao pequeno produtor que providenciem máquinas para a
solicitando a realização de limpeza na Avenida das Oliveiras. O Vereador Silvino
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Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando os presentes na
sessão, com destaque aos homenageados, incluindo amigos da APAE, alunos e
profissionais da instituição. Relatou visita realizada à Vila Rural, onde constatou
insatisfação por parte da população quanto à ausência de caminhões-pipa para molhar
as estradas, ação que vinha sendo realizada no ano anterior. Informou ter entrado em
contato com o prefeito e solicitou o apoio dos demais vereadores para que o Executivo
providencie caminhões-pipa não apenas para a Vila Rural, mas também para as
comunidades Santa Rosa e Bela Vista. Manifestou-se contrário à municipalização das
estradas, destacando os riscos jurídicos envolvidos na medida, citando como exemplo
uma situação ocorrida anteriormente com a revogação de uma lei que equiparava os
salários de servidores municipais, o que resultou em transtornos administrativos e nas.
saída de funcionários. Afirmou que votará contra a medida tanto na comissão quanto N
em plenário. Reforçou o apelo ao prefeito para que não haja omissão ou enganação, e
que as ações com o caminhão-pipa sejam efetivamente realizadas nas vilas rurais,
atendendo à necessidade da população. Comunicou ter entrado em contato com a
empresa ELT 325, responsável por obras de pavimentação, mas apontou que o
entroncamento da MT-208 encontra-se em condições precárias, descrevendo o local
como uma “vergonha” e cobrando a construção de uma rotatória no trecho, em razão
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do risco de acidentes. Pediu ao Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) que eee)
junto ao Deputado Nininho para que cobre providências da empresa. Por ES)
parabenizou o cidadão Zé Vieira pelas filmagens que revelaram a má qualidade de um
trecho de 11 quilômetros de asfalto, com buracos e trechos comprometidos |
(“borrachudos”), e cobrou a empresa responsável pela imediata restauração da via,
enfatizando que os recursos utilizados pertencem ao contribuinte. O Vereador Oslen
Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando os presentes e, em seguida,
dirigiu-se ao Vereador Bernardo, apresentando desculpas pelo ocorrido durante a
cerimônia de entrega das casas populares, onde, segundo ele, Bernardo que teve
participação ativa na luta por moradias não foi chamado ao palco. Classificou as
situação como uma “vergonha” e criticou duramente o cerimonial da Prefeitura,
apontando falta de respeito na condução do evento. Agradeceu à Secretária Municipal
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de Educação, Lucineia, e ao Prefeito Valdemar Gamba pela reforma da escola da
comunidade Rio Verde. Informou que as aulas retornarão normalmente após o recesso
escolar e que os pais poderão optar por manter os filhos na escola Ouro Verde ou
transferi-los de volta para a unidade reformada da Rio Verde, com transporte escolar
garantido. Agradeceu ainda ao Secretário Roberto Patel pelos serviços de patrolamento
realizados em praticamente todas as estradas vicinais do município, citando: Quinta
Oeste, MT-160, Ramal do Mógno, Setor Leste, Terceira, Quarta, Quinta Leste, Céu
Azul, Bonfim, Salete, Primeira e Segunda Norte. Comentou que o servidor Fernando,
estava naquele momento, prestando atendimento emergencial para recuperação de uma
ponte na antiga estrada do Zezé, e que, na sequência, faria a instalação de um bueiro
na MT-160, antes de retornar para a construção da galeria na ponte do Rio Brilhante. N
Explicou que a finalização dos serviços no Rio Brilhante, bem como outros contratos W
referentes às regiões do Céu Azul, Bom Fim e Quarta Leste dependem da atualização
das planilhas junto ao Ministério da Agricultura, em Brasília. Abordou a organização
do festival de pesca, informando que os prêmios no valor total de R$ 150.000,00,
incluindo barcos, motores e demais equipamentos já foram adquiridos e encontram-se
no depósito da Prefeitura. Criticou o Secretário Municipal, Emanuel por ter anunciado
a realização do festival para os dias 5 e 6 de julho sem a devida estrutura
organizacional, como alimentação, fiscais de embarcação e estacionamento. Destacou
que a realização do evento requer o envolvimento de diversas secretarias e do Tiro d
Guerra, que até então não haviam sido convocados para reunião de planejamento.
Finalizou afirmando que a parte dos vereadores ligados ao Deputado Nininho já fo
cumprida e que, caso o evento não aconteça ou não alcance a qualidade esperada,
responsabilidade será da Prefeitura. O Vereador Darli Luciano da Silva iniciou $
fala cumprimentando os presentes e os homenageados na sessão, com destagy
especial à senhora Aline, a quem parabenizou pelo trabalho reconhecido no município
de Alta Floresta e região. Relatou visita realizada à Cooperativa Mista Ouro Verde,
que atualmente atende mais de duzentos cooperados com assistência técnica
especializada. Observou a necessidade de maior apoio por parte do poder público,
especialmente por meio de convênio entre o município e o foverno vo para a
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distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar. Explicou que, por meio
desse programa, os produtores podem comercializar até R$ 15.000,00 por ano, com
entregas quinzenais realizadas no CRAS. Mencionou ainda um projeto de indicação de
sua autoria relacionado à implantação do programa “Cesta Verde” no município, que
pode ser integrado ao referido convênio, promovendo benefícios à população em
situação de vulnerabilidade e incentivando os pequenos produtores rurais, que
desempenham papel fundamental na economia local. Sugeriu a criação de uma feira
livre na região do grande Cidade Alta, utilizando áreas públicas e com participação
direta de agricultores familiares. Ressaltou que somente nas comunidades Santa Rosa,
Santo Antônio e Vila Rural, há mais de mil pessoas envolvidas com a agricultura em
pequenas propriedades. Destacou que a feira atual não comporta todos os produtores e
consumidores e que a implantação de uma nova feira em dias alternados atenderia
tanto os moradores do Cidade Alta quanto do centro da cidade. Apresentou ainda uma
indicação para aquisição de 10 motocicletas modelo Honda POP, destinadas às agentes
comunitárias de saúde que atuam na zona rural. Justificou que essas profissionais
percorrem longas distâncias, citando como exemplo a comunidade Ouro Verde, aonde
a área de cobertura chega a cerca de 200 km, sendo que atualmente utilizam seus
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próprios veículos e arcam com os custos de combustível. Informou que já solicitou ao
Deputado Estadual Botelho a destinação de emenda parlamentar para atender ess,
demanda. Propôs a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Ludovic
da Riva, no trecho entre o Del Moro e a Igreja Matriz, devido ao elevado fluxo de
pessoas, visando à segurança e à mobilidade urbana. Por fim, parabenizou o Presidente
da Câmara pelo projeto de lei que visa proibir a administração pública de contratar
artistas, shows e eventos infanto-juvenis que façam apologia ao crime organizado ou
ao uso de drogas. Alertou que esse tipo de conteúdo tem se tornado cada vez mais
comum na sociedade, sendo necessário enfrentamento e responsabilidade por parte do
poder público. O Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala
cumprimentando os presentes na sessão, bem como os cidadãos que acompanhavam os
trabalhos legislativos por meio das redes sociais. Estendeu agradecimentos especiais »
ao Secretário Municipal, Roberto Patel e ao Diretor Nei, reconhecendo o 1 ea
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disponibilidade de ambos em atender à população e responder às demandas da
comunidade. Mencionou a paralisação das obras no bairro Norte 3, destacando
também a situação dos meios-fios, questão anteriormente cobrada pelo Vereador
Bernardo e solicitou esclarecimentos e providências por parte do Executivo Municipal.
Cumprimentou o Pastor Júnior e os homenageados da noite, entre eles o senhor
Salvador, Dona Célia e suas respectivas famílias, além dos profissionais da APAE,
expressando sua satisfação em valorizar o trabalho e a trajetória dessas pessoas.
Destacou o esforço coletivo dos vereadores na apresentação de projetos de lei e
indicações voltadas à garantia de direitos, à promoção da justiça social e ao
atendimento das necessidades da população. Reforçou o papel do parlamentar na
fiscalização do Executivo e na busca por melhorias contínuas para o município, N
sempre com foco no desenvolvimento e nos anseios da sociedade. Fez cobranças ao '
Executivo Municipal, sobretudo quanto à melhoria da saúde pública, com ênfase na
realização de exames de média e alta complexidade e no atendimento por meio de
consultas especializadas, que, segundo o vereador, encontram-se paralisados. Informou
ter destinado cerca de R$ 1 milhão em recursos para o setor da saúde, sendo R$
400.000.00 provenientes de emendas parlamentares da Deputada Estadual Janaína
Riva e do Deputado Estadual Beto Dois a Um, com o objetivo de reduzir a fila de
espera, especialmente na área de reumatologia. Mencionou também seu apoio à caus
dos portadores de fibromialgia, ressaltando a tramitação de um projeto de lei qui
garante prioridade no atendimento a esse grupo, buscando dar visibilidade e dignidade
a essas pessoas. Encerrando sua fala, agradeceu a Deus e ao público presente, e citou a
pavimentação asfáltica no bairro Imperial como um sonho que está send,
concretizado. O Vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando a
Mesa Diretora, a Vereadora Leonice, a Vereadora Elisa, os demais vereadores e O
público presente, estendendo os cumprimentos, de forma especial, ao Padre Márcio.
Parabenizou seu pai pelo aniversário de 78 anos, registrando sua homenagem pessoal.
Relatou viagem a Cuiabá, onde esteve em diversas secretarias, incluindo a SEDUC e a
SINFRA, e participou de reuniões com os Deputados Dilmar Dal Bosco e Juarez f;
Costa, tratando da viabilização de recursos para o «município. Manifestou
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contentamento ao informar que a empresa vencedora da licitação para a execução do
asfalto da Perimetral Teles Pires já teve seu contrato publicado no Diário Oficial do
Estado em 10 de junho, com valor de investimento de R$ 5.499.111,99. Segundo ele,
essa obra será fundamental para resolver os problemas de mobilidade na região e
aliviar o tráfego no centro da cidade. Comentou reunião ocorrida na Fazenda Santa
Rosa com moradores das chácaras e representantes da empresa Terra Consultoria,
responsável pelo levantamento necessário para a regularização fundiária da área.
Explicou que será necessário alterar a legislação vigente para viabilizar essa
regularização, e que os custos do processo, após a elaboração técnica da peça, serão de A
responsabilidade dos próprios proprietários, conforme já ocorreram em outras
localidades, como Vila Rural, Nossa Senhora Aparecida e Jacamim. Defendeu a N
urgência na resolução dessa questão, destacando que os moradores não podem ser
responsabilizados pela ausência de documentação legal e que o Ministério Público
deve reconhecer a realidade dessas famílias. Propôs a realização de uma reunião entre
os vereadores, os órgãos competentes e o Ministério Público antes que o projeto de lei
referente à regularização seja votado na Câmara Municipal. Por fim, comentou sobre o
festival de pesca, ressaltando a importância do evento para o turismo local e a
necessidade de organização responsável e criteriosa. Lamentou que, em sua percepção
a atual administração municipal pareça querer concentrar o mérito do evento, se
dividir as responsabilidades com os demais agentes públicos. Defendeu que secretário:
e vereadores trabalhem em parceria com o prefeito para o sucesso do evento e de todas
as ações do município. O Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou
sua fala destacando aspectos positivos, agradecendo ao Deputado Estadual Nininho
pela articulação que viabilizou a doação de 113 cadeiras de rodas e de banho ao
município, em parceria com a presidente do Instituto Inca, senhora Sibele Buzic.
Parabenizou ainda o Rotary Club, representado por Eduardo da Majasi, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade. Em seguida, cobrou a realização de
serviços de patrolamento na região da Vicinal Jacamim, informando que a estrada se
encontra em condições precárias, com muitos buracos, e alertou para a necessidade de
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agir antes que o solo se torne mais duro em razão do avanço dá petação seca. Reforçou
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indicação já apresentada anteriormente quanto à reforma do posto de saúde da
comunidade São Mateus, que, segundo o vereador, encontra-se em situação bastante
deteriorada. Solicitou também a ampliação do posto de saúde da localidade Pista do
Cabeça, destacando que, apesar de emendas parlamentares terem sido destinadas nos
anos anteriores para tais melhorias, as obras ainda não foram iniciadas. Cobrou do
Secretário Municipal de Saúde, Marcelo, que cumpra o cronograma estabelecido, no
qual a próxima unidade a ser reformada seria justamente a de São Mateus. Reiterou a
necessidade urgente da contratação de um médico ou de um profissional de
enfermagem residente na zona rural mais distante, citando como exemplo o Vale do
Apiacás. localizado a aproximadamente 100 a 140 km da sede do município. Relatou
casos de pacientes que percorrem grandes distâncias em busca de atendimento e, ao
chegarem ao local, não conseguem realizar procedimentos simples, como a aplicação
de injeções. pois a médica responsável não realiza tal procedimento e, quando a
enfermeira está ausente, os pacientes não são avisados previamente. Solicitou ao
Secretário, Marcelo que visite o setor rural para conhecer de perto essa realidade. O
vereador também mencionou situações de pacientes que precisam se deslocar até a
cidade de Alta Floresta apenas para tomar soro, sendo obrigados a retornar no dia
seguinte, o que, segundo ele, representa um grande descaso com as pessoas que vive
em regiões mais afastadas. Por fim, reiterou o pedido de patrolamento e cascalhament
da região da Pista, destacando a necessidade de envio de caminhão-pipa para atender
as demandas locais. O Vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e os homenageados, destacando a homenagem à amiga |
Marta. Parabenizou e agradeceu à Secretaria de Infraestrutura, representada pelo
secretário Roberto Patel e pelo encarregado Edmundo, assim como ao prefeito
Valdemar Gamba, pela condução das obras de pavimentação asfáltica nos bairros
Cidade Bela, Jardim das Flores e no trevo de acesso do Chapéu de Couro. Informou
que o prefeito firmou compromisso de realizar 15 km de pavimentação asfáltica em
Alta Floresta durante o ano. Comunicou que o edital de concorrência pública para
pavimentação asfáltica da Rua das Orquídeas, no bairro Jardim das Flores, foi
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publicado, com licitação prevista para o dia 22 de julho, 11, a obra no valor de -
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R$ 2.300.000,00, que incluirá drenagem e sistema de captação de águas pluviais.
Reforçou o pedido do Vereador Bernardo acerca da situação dos meios-fios,
informando que a empresa contratada para essa obra não está atuando na região do
Norte 3, o que tem causado atraso maior do que a execução do próprio asfalto.
Mencionou que o prefeito havia informado a intenção de montar uma equipe da
prefeitura para acelerar o serviço dos meios-fios. Aparteando o vereador Darli Luciano
da Silva afirmou que essa empresa seria a mesma responsável pelos meios-fios e a que
realizará a recuperação dos 80 km de estradas localizadas no outro lado do rio na 4X
vicinal Quarta Leste e Céu Azul, ressaltando que há um contrato de aluguel de N
maquinários com essa empresa, questionando se ela daria conta de todos esses
contratos simultaneamente. Retomando a sua fala o vereador Claudinei abordou a falta
de asfalto no trecho entre o setor das Araras e o bairro Boa Nova (MT-325), e a
situação das calçadas das residências que alagam em razão do nível do asfalto elevado.
Informou que o engenheiro Alexandre assegurou que a empresa responsável iniciará as
obras ainda neste mês e solicitou aos vereadores que continuem cobrando a empresa
quanto à lentidão e qualidade do asfalto na MT-325. Reiterou o pedido para que as
estradas da Vila Rural, Santa Rosa e Bela Vista sejam molhadas, visto que a população
tem sofrido com a poeira, mesmo com o serviço de patrolamento estando adequado
Por fim, informou sobre o desaparecimento do senhor Modesto no rio Teles Pires )
solicitando orações e ações para sua segurança. Neste intermédio o senhor Presidente
pediu ao soberano plenário 1 minuto de silencio em pêsame ao falecimento do senhor [
Gilberto Gonçalves. O Vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala,
cumprimentando os presentes e os colegas vereadores. Agradeceu ao secretário
Roberto Patel e sua equipe pelo asfaltamento e pela melhoria das linhas viárias do
município, destacando a brevidade e a qualificação do trabalho, que facilitam a
locomoção e geram economia de recursos. Parabenizou o secretário Paulo Moreira e
sua equipe pela repintura das faixas de pedestres, solicitando que a população
comunique a existência de faixas apagadas nos bairros para que o serviço seja
realizado e acidentes possam ser evitados. Reafirmou o problema relacionado ao
intenso movimento nas avenidas do grande Cidade Alta, especialmente no acesso à =
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MT-325, enfatizando a necessidade da implantação de uma rotatória na escola
Trenzinho Mágico e no entroncamento do antigo Ula Ula, a fim de evitar acidentes.
Mencionou um acidente envolvendo uma carreta na MT-325, que pode ter sido
causado pela vegetação alta que prejudica a visibilidade, destacando a necessidade de
ajustar a empresa responsável pela construção, para evitar problemas futuros com os
moradores, sobretudo quanto aos acessos. Informou que a emenda de R$ 400.000,
destinada à aquisição de uma van para a APAE, solicitada ao deputado Thiago Silva,
já foi protocolada na SINFRA e encontra-se em fase final de encaminhamento para o "
município. Parabenizou o CRAS do grande Cidade Alta (Casa da Família) pelo
realização da caminhada em defesa da erradicação do trabalho infantil, ressaltando o
compromisso global de eliminar o trabalho infantil até 2025 e a importância de
»
reforçar essa causa para que as crianças estejam em sala de aula, com caneta e livro, e NY
não trabalhando. A Vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou os presentes e a
imprensa. Abordou a pauta da saúde, mencionando visitas ao posto de saúde do bairro
São José Operário, que não apresenta condições adequadas para reforma, e informou
que o secretário solicitou seu apoio para conseguir uma casa para locação e viabilizar a
construção de um novo posto. Informou sobre reclamações relacionadas ao ar
condicionado na PAM, mas que novos aparelhos e cortinas de ar estão send
implantados. comprometendo-se a realizar nova visita para verificar a conclusão dos |
serviços. Mencionou a melhoria da iluminação na Praça Cívica, que tornou o loca
mais acolhedor para as famílias. Confirmou que o meio-fio está sendo instalado no |,
Bairro Boa Esperança ou Guaraná, e que irá obter o cronograma junto ao secretário |
Roberto, para repassá-lo aos colegas vereadores, destacando que a fiscalização é um |
dever do Legislativo. Comentou sobre a Cooperativa Agropecuária Mista Ouro Verde
(COMOV), reforçando a importância dos recursos destinados a ela. Destacou que a
cooperativa já realiza a entrega de produtos lácteos à assistência social, com apoio da
secretaria de Agricultura, liderada pelo secretário Marcelo, além de instituições que
auxiliam pequenos produtores a se cadastrarem em programas federais como PAA e
CONAB, que possibilitam vendas de até R$ 15.000,00. Encorajou os interessados a
procurarem a secretaria de Agricultura para orientação sobre cadastro nos programas,
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Av; Colonizador Ariosto da Riva,
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ressaltando a importância do incentivo aos pequenos produtores. Finalizou dizendo
que naquela sessão haveria muitos homenageados, que todos os vereadores votam e
assinam as moções, expressando respeito e carinho por cada um. Destacou que sua
homenagem especial seria ao diretor da Escola Presbiteriana, pastor Alexander. Em
seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi
acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e
submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Redação final ao
Projeto de Lei nº 2.350 que em súmula: “ Dispõe Sobre a Prorrogação do Plano |
Municipal de Educação Aprovado Através da Lei Municipal Nº 2.262/2015, e dá
Outras Providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de
Lei nº 019/2025 que em súmula: “Altera dispositivos do art. 31 da lei municipal nº
1.957, de 26 de dezembro de 2011, com a redação dada pela lei municipal nº 2.972, de
3 de janeiro de 2025, e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora. A qual
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3)
Emenda nº 008/2025 que em súmula: “Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.344/2025
(dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC, e
dá outras providências.”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redaçãc
Final. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Elisa Gomes Machadi
informando que o referido projeto permaneceu por um período considerável na
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Esclareceu que a emenda
apresentada tem como finalidade realizar correções no projeto de lei oriundo do Poder
Executivo. Destacou que as alterações são pontuais, consistindo, por exemplo, na
renumeração de incisos e em ajustes de redação, como a correção de letras ou palavras
ausentes. Reforçou que se tratam apenas de ajustes técnicos e formais, sem alteração
de conteúdo. Finalizou agradecendo. Não havendo mais discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº 2.344/2025 que em
súmula: “ dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor -
SMDC, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) .
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Projeto de Lei nº 016/2025 que em súmula: “ revoga a lei municipal nº 2.987/2025, e
restabelece integralmente todos os dispositivos de origem da lei municipal nº
2.816/2023.”, de autoria dos vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicão
Motocross), Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto
Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual havendo discussão foi
discutida pelos vereadores: Oslen Dias dos Santos (Tuti) que solicitou a palavra para
declarar sua abstenção na votação em pauta, requerendo que conste em ata sua decisão
de se abster. Limitou-se a esse posicionamento. O vereador Claudinei de Souza Jesus
relatou que esteve pessoalmente no local, na sexta-feira, atendendo a um pedido do
vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), autor da proposta de revogação.
Informou que a estrada em questão é necessária, pois há moradores no fundo da
fazenda que atualmente não possuem acesso adequado. Destacou a importância da
municipalização da via para viabilizar a manutenção por parte do poder público, uma
vez que não há impedimentos quanto à margem da rodovia ou cercas. Ressaltou que,
com a municipalização, será possível autorizar os trabalhos e realizar os serviços
necessários. Mencionou ainda a situação de um morador que se encontra praticamente
isolado, sem acesso. Por fim, defendeu a aprovação do pedido de revogação para que a
prefeitura possa intervir e executar os serviços demandados. Não havendo mais
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por maioria. Constando a
abstenção do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). 6) Moção nº 043/2025 que em
súmula: “Congratulações ao casal Salvador da Silva e Célia Alves da Silva, em
reconhecimento à sua trajetória de luta, fé, trabalho e contribuição para o |/
desenvolvimento do município de Alta Floresta.”, de autoria do vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da | )
propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. q
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 7) Moção nº 044/2025 que em súmula: “Congratulações ao Insanos
Moto Clube — Divisão de Alta Floresta/MT, pela notável trajetória, organização
exemplar e atuação relevante no contexto social.”, de autoria do vereador Darli
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Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que
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acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8)
Moção nº 045/2025 que em súmula: “Congratulações aos motoristas do transporte
escolar do Município de Alta Floresta - MT, pelo comprometimento, responsabilidade
e dedicação no exercício de sua função essencial à educação pública.”, de autoria do
vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor
da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e
parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. 9) Moção nº 046/2025 que em súmula: “Congratulações N
à empresa Projettar Assessoria em Segurança do Trabalho, pelos seus 15 anos de y
atuação no município de Alta Floresta, prestando relevantes serviços na área de
segurança do trabalho.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual
havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a
homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Moção nº 047/2025 que
em súmula: “Congratulações à empresa WSOM — A Máquina Sonora, do empresário
Wagner Santos Silva, pelos seus 30 anos de atuação, contribuindo com excelência e o
inovação para o setor de sonorização, eventos e comunicação na região.”, de autoria do
vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor 4)
propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. AS
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por |
unanimidade. 11) Moção nº 048/2025 que em súmula: “Congratulações com a Escola
Presbiteriana por sua Exposição Coletiva de Artes Plásticas e Fotografia, “Aos olhos
de um Altaflorestense” alusiva ao aniversário de Alta Floresta.”, de autoria da
vereadora Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão foi debatida pela autora
da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando.
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 12) Moção nº 049/2025 que em súmula: “Congratulações com o senho
José Carlesso, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à família, à fé, ao
serviço público e ao desenvolvimento do município de Alta Floresta.”, de autoria do sis
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vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida
pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e
parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. 13) Moção nº 050/2025 que em súmula: “Moção de
Congratulação à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em reconhecimento à sua
admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao serviço público municipal.”, de
autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta. A qual foi discutida pelos seguintes
vereadores: Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Bernardo
Patrício dos Santos e Elisa Gomes Machado, que acrescentaram razões a
homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 14) Indicação nº 330/2025
que em súmula: “O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de
Leis Projeto de Lei voltado à revogação da Lei Municipal nº 1.606, de 25 de março de
2008, com o restabelecimento dos efeitos da Lei nº 692, de 16 de dezembro de 1996,
que denomina a “Perimetral Deputado Estadual Romoaldo Aloísio Boraczynski
Júnior.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havend
discussão foi debatida pelos seguintes vereadores; O vereador Douglas Pereir:
Teixeira de Carvalho destacou que um dos papéis do parlamentar é, também,
valorizar o trabalho das pessoas. Nesse sentido, explicou que sua indicação vi
homenagear o deputado Romualdo Júnior, reconhecendo sua trajetória e os relevantes
serviços prestados ao município de Alta Floresta. Ressaltou que, embora nunca tenha
votado no referido deputado ou seguido sua linha política, reconhece sua atuaç
expressiva, inclusive em mandatos anteriores. Lembrou que o deputado exerceu cinco
mandatos, foi presidente da Assembleia Legislativa e líder de governo, tendo uma
história de contribuição significativa, especialmente na área da saúde. O vereador
observou que já existe uma lei denominando a rua com o nome do deputado, mas
reforçou a importância de manter esse reconhecimento e, futuramente, ampliar essa
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(E aappitanoresta (66)3521-5030 (€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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homenagem, caso haja a inauguração de um prédio público, como um hospital
regional, por exemplo. Frisou, no entanto, que a legislação não permite a duplicidade
de nomes para bens públicos, razão pela qual a rua em questão permanece como forma
de valorização. Solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da indicação,
argumentando que o deputado Romoaldo Júnior ajudou muitas pessoas em Alta
Floresta, sendo uma figura com forte ligação com a comunidade local. Destacou ainda
que a família do deputado reside no município, é pioneira na região, e que seu irmão,
Juliano, também foi candidato a vereador. Finalizou afirmando que, caso a indicação
não seja acolhida, será apresentado um projeto de lei para assegurar, por força legal, a W
devida homenagem. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou o vereador
Douglas pela indicação apresentada, afirmando que se trata de uma medida necessária
para corrigir o que classificou como uma “injustiça” e “politicagem” ocorrida no
passado. Relatou que, à época, foi retirada a denominação da via com o nome do 7
deputado Romualdo Júnior sob o argumento de que não se poderia homenagear
pessoas em vida, apesar de existirem outros exemplos em que essa regra não foi
observada. Segundo o vereador, a mudança foi motivada por interesses políticos da
então prefeita, o que considerou um ato desrespeitoso e injusto. Destacou o extenso
histórico de serviços prestados por Romualdo Júnior ao município, lembrando que o
mesmo foi vereador, prefeito e deputado estadual por cinco mandatos. Enfatizou q
Romualdo era uma figura pública respeitada e querida, sempre cercada por moune(ÃE)
o que contrastaria com a imagem atual de políticos mais distantes da população
Ressaltou que, apesar de eventuais defeitos, Romualdo foi um cidadão de bem e
amplamente admirado pela comunidade. O vereador lamentou ainda o fato de o corpo
do deputado não ter sido sepultado em Alta Floresta, considerando que a população
aguardava essa oportunidade para prestar-lhe as últimas homenagens. Concluiu
reafirmando o compromisso de devolver simbolicamente a perimetral ao nome de
Romualdo Júnior. como forma de reconhecimento à sua trajetória e contribuição ND)
município. O vereador Claudinei de Souza Jesus manifestou apoio à indicação do
vereador Douglas, afirmando considerar justa a homenagem ao deputado Romualdo
Júnior, a quem classificou como uma figura marcante na pe
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Ff) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(B camaraaltafloresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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ria política A Alta
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Floresta. Ressaltou que Romualdo foi uma liderança de destaque e idolatrada, sem
similar nos períodos posteriores, e que dificilmente surgirá outra personalidade política
com o mesmo reconhecimento popular. Informou que havia feito uma indicação ao
deputado estadual Max Russi, sugerindo que o novo Hospital Regional receba o nome
de Romualdo Júnior, especialmente diante da indefinição anterior quanto à
denominação da avenida. Destacou que a escolha do nome para o hospital regional fica
a critério do Governo do Estado, mas demonstrou confiança de que a sugestão será
acolhida, considerando o legado deixado pelo deputado. Concluiu reforçando que será
uma justa homenagem que tanto a avenida quanto o novo hospital regional levem o a,
nome de Romualdo Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por EN
- ele à população de Alta Floresta. O vereador Marcos Roberto Menin relembrou que,
na época da doação do terreno onde será construído o Hospital Regional, o próprio
deputado Romualdo Júnior havia sugerido que o nome da unidade fosse uma
homenagem ao senhor Ariosto da Riva, em reconhecimento à importância da família
na história do município. Ressaltou que, por esse motivo, à época, considerou-se justo
atribuir tal denominação. Contudo, observou que, após o falecimento de Romualdo
Júnior, a situação gerou dúvidas quanto à continuidade dessa intenção. Diante disso,
sugeriu que seja promovido um diálogo com a família do senhor Ariosto da Riva para é
avaliar a possibilidade de manter ou revisar a proposta, levando em consideração à
manifestação anterior do próprio deputado Romualdo. Não havendo mais nada,
colocada em votação, sendo aprovada, pela maioria. Constando apenas um votô
contra da vereadora Elisa Gomes Machado. 15) Indicação nº 331/2025 que em
súmula: “O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto
de Lei, nos moldes da minuta anexa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) no valor do IPTU aos proprietários .
de imóveis que construírem ou reformarem calçadas conforme o padrão estabelecido
pela Prefeitura Municipal.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida +.
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É dis seio (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 16) Indicação nº 332/2025 que em súmula: “O Vereador que a esta
subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o 8 1º do
artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a
necessidade de viabilizar o envio de caminhões-pipa com a finalidade de molhar as
estradas vicinais e outras áreas das comunidades rurais do município, especialmente
durante o período de estiagem.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira
(Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador
Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de legislação,
justiça e redação final, solicitou que fosse colocado sob deliberação do plenário,
pedido de dispensa de redação final do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do
Legislativo Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de
Explicações Pessoais. Em Assuntos Gerais o senhor Presidente comunicou que
considerando o feriado municipal de Corpus Christi da próxima quinta-feira dia 19, e o
ponto facultativo na sexta dia 20, a ordem do dia da próxima sessão ordinária será
organizada na terça-feira dia 17. Não havendo mais nada. O senhor Presidente
informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença
de todos, às 11h54min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e
eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada,
autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE A
20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 16 de Junho de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.350/2025'
Súmula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO APROVADO ATRÁVES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.262/2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria do Projeto: Executivo Municipal.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 065/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) PROJETO DE LEI Nº 019/2025
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26
DE DEZEMBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº
2.972, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 063/2025
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
101/2025-CLJRF?; e 104/2025-CFAEO?, favoráveis.
3) EMENDA Nº 008/2025
Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.344/2025 (DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
4) PROJETO DE LEI Nº 2.344/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
083/2025-CLJRF; 102/2025-CFAEO:; e 106/2025-CPG-C*, favoráveis, com inclusão
da Emenda nº 008/2025.
Regime de tramitação: Ordinária
Turno: único Votação: simbólica
Protocolo: 052/2025
ZQuórum: maioria simples
1 Redação Final consolidando dispositivos da Emenda nº 010/2025 aprovada em plenário.
2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
* Comissão de Política Gerais.
CMAF/MT., em 16-junho-2025 — fl. 1 de 4
“Av: Colonizador Ariosto da Riva,
É camarantiare a (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
(3 contato maltafloresta.mt.! «br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-00' XP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA “2
PODER LEGISLATIVO
5) PROJETO DE LEI Nº 016/2025
Súmula: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2025, E RESTABELECE
INTEGRALMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS DE ORIGEM DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.816/2028.
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco
Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Francisco Ramos da Silva, Claudinei de
Souza Jesus e Bernardo Patrício dos Santos.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
100/2025-CLJRF:; 103/2025-CFAEO; e 105/2025-CPG-0, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 058/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 043/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao casal Salvador da Silva e Célia Alves da Silva,
em reconhecimento à sua trajetória de luta, fé, trabalho e contribuição para o
desenvolvimento do município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) MOÇÃO Nº 044/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao Insanos Moto Clube — Divisão de Alta Floresta/MT,
pela notável trajetória, organização exemplar e atuação relevante no contexto social.
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) MOÇÃO Nº 045/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES aos motoristas do transporte escolar do Município
de Alta Floresta - MT, pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação no
exercício de sua função essencial à educação pública.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
9) MOÇÃO Nº 046/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES à empresa Projettar Assessoria em Segurança do
Trabalho, pelos seus 15 anos de atuação no município de Alta Floresta, prestando
relevantes serviços na área de segurança do trabalho.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
10) MOÇÃO Nº 047/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES à empresa VWSOM - A Máquina Sonora, do
empresário Wagner Santos Silva, pelos seus 30 anos de atuação, contribuindo com
excelência e inovação para o setor de sonorizaç eventos e comunicação na
região.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 16-junho-2025 — fl, 2 de 4
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
ana re eo (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
ontatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA usem gr
PODER LEGISLATIVO
11) MOÇÃO Nº 048/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Escola Presbiteriana por sua Exposição
Coletiva de Artes Plásticas e Fotografia, “Aos olhos de um alta-florestense” alusiva
ao aniversário de Alta Floresta.
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
12) MOÇÃO Nº 049/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o senhor JOSÉ CARLESSO, em
reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à família, à fé, ao serviço público
e ao desenvolvimento do município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
13) MOÇÃO Nº 050/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em
reconhecimento à sua admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao
serviço público municipal.
Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
14) INDICAÇÃO Nº 330/2025
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba,
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a
esta Casa de Leis Projeto de Lei voltado à revogação da Lei Municipal nº 1.606, de
25 de março de 2008, com o restabelecimento dos efeitos da Lei nº 692, de 16 de
dezembro de 1996, que denomina a “Perimetral Deputado Estadual Romoaldo
Aloísio Boraczynski Júnior”.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
15) INDICAÇÃO Nº 331/2025
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba,
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a
esta Casa de Leis Projeto de Lei, nos moldes da minuta anexa, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) no valor do
IPTU aos proprietários de imóveis que construírem ou reformarem calçadas
conforme o padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal.
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pj
Turno: único Votação: simbólica É
uórum: maioria simples
CMAF/MT., em 16-junho-2025 — fl, 3 de 4
io Av: Colonizador Ariosto da Riva,
EE) camoranitanoresto (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
ontato (o altafloresta.. - (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA mi, : A
PODER LEGISLATIVO
16) INDICAÇÃO Nº 332/2025
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba,
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de viabilizar o
envio de caminhões-pipa com a finalidade de molhar as estradas das vilas rurais do
município, especialmente durante o período de estiagem.
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Vereador Francisc on dos Santos
Presidente
CMAF/MT., em 16-junho-2025 — fl. 4 de 4
(E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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