| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-16 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Vigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às 09h20min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 19º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato contínuo o presidente solicitou do Senhor secretário, a leitura do Requerimento nº 049/2025. que em súmula: “Requer, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do “ Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência X especial ao Projeto de Lei nº 019/2025, que em súmula “Altera dispositivos do art. 31 da lei municipal nº 1.957, de 26 de dezembro de 2011, com a redação dada pela lei municipal nº 2.972, de 3 de janeiro de 2025, e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora. O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Em seguida, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 061/2025, do COMDIPI de 09 de junho de 2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa COMDIFPI, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para compor a mesa de autoridades da 5% a G/A Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Alta Floresta, a ser realizada no dia 17 d junho, a partir das 19h00, no Teatro Agostinho Bizinoto. Ofício nº 166/2025, da Prefeitura de Paranaíta- MT de 09 de junho de 2025. Cumprimento cordialmente o 3 nobre Vereador, e é com grande entusiasmo que Convidamos Vossa Excelência e família, bem como os demais vereadores dessa Casa de Leis, para participar das K AA E ) ANDERS A ( to vi Página 1 de 19 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ED jcamanasitanorosto (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO festividades - Paranaíta Expo Show, Feira Agropecuária e Tecnológica, que ocorrera de 26 a 29 de junho do corrente ano, em comemorando ao aniversario de 46 anos de Paranaíta/MT. Ofício nº 005/2025, da Secretaria da Fazenda, de 09 de abril de 2025. Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria o Balancete referente ao mês de abril de 2025. Ofício nº 022/2025, da Procuradoria Jurídica, de Alta Floresta de 10 de junho de 2025. Vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao disposto no artigo 7º da Lei Municipal n.º 2432/2018: “(..) O Poder Executivo Municipal também remeter à Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, copia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além de fornecer copia aos interessados.”, Encaminhar os Decretos Municipais expedidos pelo Poder Executivo no mês de Maio de 2025. Ofício nº 034/2025, da CMAS, de 10 de qo junho de 2025. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), por meio deste, Ne tem a honra de convidar Vossa Excelência para compor o dispositivo de honra da 14º Conferência Municipal de Assistência Social, cuja abertura e início estão agendados para as 19 horas do dia 25 de junho. Ofício nº 007/2025- NCST/CSTEEMT/ALM De 11 junho de 2025. A Câmara Setorial Temática da Concessão de Serviço Publica 1) AN BRR fas ig: de Energia Elétrica em Mato Grosso, presidida por este parlamentar, vem, por meio/, o, deste, informar a retificação no horário da Audiência Pública solicitada anteriormente por meio do Ofício nº 303/GBFICF/2025. A audiência permanece confirmada para o dia 23 de junho de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta. No entanto, informo que o horário anteriormente solicitado, das 19h, foi alterado para as 17h. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a leitura das Matérias 14 em apresentação: Indicação nº 317/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicações nº 338, 339 e 340/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicações nº 322, 327 e 328/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicações nº 323 e 324/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 325, 326, 333, 335, 336 e 337/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação nº Le de o V ; / À a 2 de 19 Av: Colonizador Ariosto da Riva, (BD camera nation sta (66)3521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M =) contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação nº 334/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os demais vereadores presentes incluindo as vereadoras Leonice e Elisa Gomes. Estendeu ainda os cumprimentos ao público que acompanhava a sessão pelas redes sociais e Rádio Câmara. Em seguida, cobrou do Executivo Municipal e da Secretaria de Obras um cronograma referente à execução dos meios-fios nas vias do município, ressaltando que, embora já tenha sido realizado considerável pavimentação asfáltica, os meios-fios ainda não foram concluídos. Solicitou que esse cronograma seja encaminhado à Câmara Municipal, para que os vereadores possam acompanhar o andamento dos trabalhos. Cobrou do Prefeito Chico AY Gamba informações sobre a emenda parlamentar do Deputado Federal Juarez Costa, destinada à conclusão do asfalto no bairro Panorama. Segundo informou, o prefeito comunicou que a emenda, no valor de dois milhões de reais, deverá ser efetivada nos próximos dias. O vereador mencionou ainda a recente entrega de 213 casas, ocorrida GI z - . . [ta há quinze dias, projeto que acompanhou de perto enquanto parlamentar. Destacou a importância da parceria entre os governos estadual, municipal e federal para viabilização dessas moradias. Informou que protocolou, junto ao Governo Federal, um pedido para a construção de mais 500 casas populares gratuitas para o município. Relatou que o Governo Federal solicitou a adesão do município ao projeto, e que o Prefeito Valdemar Gamba assinou toda a documentação necessária. Demonstrou otimismo quanto à concretização do projeto, que prevê a aquisição total da área pelo Governo Federal e a construção das unidades habitacionais até o próximo ano. Adicionalmente, mencionou um novo projeto da MTPAR, que prevê a construção de 540 apartamentos no município. Informou que o prefeito já preparou e organizou a área destinada a esse empreendimento, o qual beneficiará famílias e contribuirá para a de valorização da entrada da cidade. Por fim, parabenizou e agradeceu ao Prefeito Valdemar Gamba pela abertura e atenção dedicada à pauta habitacional do município, ' ” | ( . ad bo Pr | | G Página 3 de 19 ereto (66)3521-5030 o prisma Arma 3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO destacando a agilidade da equipe da Prefeitura na tramitação da documentação relativa as 500 casas solicitadas junto ao Governo Federal. O Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala agradecendo a Deus e reforçando cobranças consideradas importantes para o município. Abordou a precariedade da sinalização viária na cidade, com ênfase na região do Cidade Alta, onde há placas com nomes de ruas incorretos há anos, outras danificadas ou ilegíveis, e diversas vias sem qualquer identificação. Solicitou providências urgentes nesse sentido. Reforçou uma situação já denunciada anteriormente pela Vereadora Leonice, referente ao posto de saúde do bairro Boa Esperança, onde permanecem ninhos de pombos nas unidades de ar condicionado. Destacou os riscos à saúde pública e cobrou ações imediatas por parte dos responsáveis. Agradeceu ao Deputado Estadual Nininho pela destinação de 113 cadeiras de rodas e de banho, fruto de parceria com o Instituto Inca e do apoio dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Darlan, Bernardo. Ressaltou que a conquista representa um importante benefício à população local. Reiterou o pedido pela conclusão da pavimentação asfáltica no bairro Boa Nova, especificamente na rodovia MT-325, onde um trecho sem asfalto tem gerado grande quantidade de poeira. Alertou para o risco à saúde dos moradores e o perigo representado por veículos em alta velocidade, solicitando apoio dos demais ( vereadores para cobrar a finalização da obra. Relatou visita recente à Chácara Sã Benedito, onde os moradores enfrentam grave problema de escassez de água devido construção de tanques e implantação de sistemas de irrigação. Destacou também a indicação apresentada para a criação de uma sala multissensorial em uma escola da rede municipal, como projeto piloto voltado ao atendimento de crianças com transtorno do espectro autista. Explicou que a proposta visa oferecer estímulos sensoriais para auxiliar no desenvolvimento e aprendizado dos alunos. com possibilidade de ampliação para outras unidades escolares, dependendo do apoio da Secretaria de Educação. Por fim, mencionou a apresentação de mais uma indicação, seca. Informou que apresentou indicação solicitando à Prefeitura, à Secretaria de Obras e aos órgãos de apoio ao pequeno produtor que providenciem máquinas para a solicitando a realização de limpeza na Avenida das Oliveiras. O Vereador Silvino Eus Página 4 de 19 Fr: Av: Colonizador Ariosto da Riva, () camaraantartorósta (66)3521-5030 E) nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 53 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando os presentes na sessão, com destaque aos homenageados, incluindo amigos da APAE, alunos e profissionais da instituição. Relatou visita realizada à Vila Rural, onde constatou insatisfação por parte da população quanto à ausência de caminhões-pipa para molhar as estradas, ação que vinha sendo realizada no ano anterior. Informou ter entrado em contato com o prefeito e solicitou o apoio dos demais vereadores para que o Executivo providencie caminhões-pipa não apenas para a Vila Rural, mas também para as comunidades Santa Rosa e Bela Vista. Manifestou-se contrário à municipalização das estradas, destacando os riscos jurídicos envolvidos na medida, citando como exemplo uma situação ocorrida anteriormente com a revogação de uma lei que equiparava os salários de servidores municipais, o que resultou em transtornos administrativos e nas. saída de funcionários. Afirmou que votará contra a medida tanto na comissão quanto N em plenário. Reforçou o apelo ao prefeito para que não haja omissão ou enganação, e que as ações com o caminhão-pipa sejam efetivamente realizadas nas vilas rurais, atendendo à necessidade da população. Comunicou ter entrado em contato com a empresa ELT 325, responsável por obras de pavimentação, mas apontou que o entroncamento da MT-208 encontra-se em condições precárias, descrevendo o local como uma “vergonha” e cobrando a construção de uma rotatória no trecho, em razão E do risco de acidentes. Pediu ao Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) que eee) junto ao Deputado Nininho para que cobre providências da empresa. Por ES) parabenizou o cidadão Zé Vieira pelas filmagens que revelaram a má qualidade de um trecho de 11 quilômetros de asfalto, com buracos e trechos comprometidos | (“borrachudos”), e cobrou a empresa responsável pela imediata restauração da via, enfatizando que os recursos utilizados pertencem ao contribuinte. O Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando os presentes e, em seguida, dirigiu-se ao Vereador Bernardo, apresentando desculpas pelo ocorrido durante a cerimônia de entrega das casas populares, onde, segundo ele, Bernardo que teve participação ativa na luta por moradias não foi chamado ao palco. Classificou as situação como uma “vergonha” e criticou duramente o cerimonial da Prefeitura, apontando falta de respeito na condução do evento. Agradeceu à Secretária Municipal pre 5 de 19 Egas cs <663521-5030 qa =3 contato iwaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de Educação, Lucineia, e ao Prefeito Valdemar Gamba pela reforma da escola da comunidade Rio Verde. Informou que as aulas retornarão normalmente após o recesso escolar e que os pais poderão optar por manter os filhos na escola Ouro Verde ou transferi-los de volta para a unidade reformada da Rio Verde, com transporte escolar garantido. Agradeceu ainda ao Secretário Roberto Patel pelos serviços de patrolamento realizados em praticamente todas as estradas vicinais do município, citando: Quinta Oeste, MT-160, Ramal do Mógno, Setor Leste, Terceira, Quarta, Quinta Leste, Céu Azul, Bonfim, Salete, Primeira e Segunda Norte. Comentou que o servidor Fernando, estava naquele momento, prestando atendimento emergencial para recuperação de uma ponte na antiga estrada do Zezé, e que, na sequência, faria a instalação de um bueiro na MT-160, antes de retornar para a construção da galeria na ponte do Rio Brilhante. N Explicou que a finalização dos serviços no Rio Brilhante, bem como outros contratos W referentes às regiões do Céu Azul, Bom Fim e Quarta Leste dependem da atualização das planilhas junto ao Ministério da Agricultura, em Brasília. Abordou a organização do festival de pesca, informando que os prêmios no valor total de R$ 150.000,00, incluindo barcos, motores e demais equipamentos já foram adquiridos e encontram-se no depósito da Prefeitura. Criticou o Secretário Municipal, Emanuel por ter anunciado a realização do festival para os dias 5 e 6 de julho sem a devida estrutura organizacional, como alimentação, fiscais de embarcação e estacionamento. Destacou que a realização do evento requer o envolvimento de diversas secretarias e do Tiro d Guerra, que até então não haviam sido convocados para reunião de planejamento. Finalizou afirmando que a parte dos vereadores ligados ao Deputado Nininho já fo cumprida e que, caso o evento não aconteça ou não alcance a qualidade esperada, responsabilidade será da Prefeitura. O Vereador Darli Luciano da Silva iniciou $ fala cumprimentando os presentes e os homenageados na sessão, com destagy especial à senhora Aline, a quem parabenizou pelo trabalho reconhecido no município de Alta Floresta e região. Relatou visita realizada à Cooperativa Mista Ouro Verde, que atualmente atende mais de duzentos cooperados com assistência técnica especializada. Observou a necessidade de maior apoio por parte do poder público, especialmente por meio de convênio entre o município e o foverno vo para a Av: Colonizador Ariosto da Riva, (1) contarolinfioeeata (663521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 53 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar. Explicou que, por meio desse programa, os produtores podem comercializar até R$ 15.000,00 por ano, com entregas quinzenais realizadas no CRAS. Mencionou ainda um projeto de indicação de sua autoria relacionado à implantação do programa “Cesta Verde” no município, que pode ser integrado ao referido convênio, promovendo benefícios à população em situação de vulnerabilidade e incentivando os pequenos produtores rurais, que desempenham papel fundamental na economia local. Sugeriu a criação de uma feira livre na região do grande Cidade Alta, utilizando áreas públicas e com participação direta de agricultores familiares. Ressaltou que somente nas comunidades Santa Rosa, Santo Antônio e Vila Rural, há mais de mil pessoas envolvidas com a agricultura em pequenas propriedades. Destacou que a feira atual não comporta todos os produtores e consumidores e que a implantação de uma nova feira em dias alternados atenderia tanto os moradores do Cidade Alta quanto do centro da cidade. Apresentou ainda uma indicação para aquisição de 10 motocicletas modelo Honda POP, destinadas às agentes comunitárias de saúde que atuam na zona rural. Justificou que essas profissionais percorrem longas distâncias, citando como exemplo a comunidade Ouro Verde, aonde a área de cobertura chega a cerca de 200 km, sendo que atualmente utilizam seus MUDADO) próprios veículos e arcam com os custos de combustível. Informou que já solicitou ao Deputado Estadual Botelho a destinação de emenda parlamentar para atender ess, demanda. Propôs a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Ludovic da Riva, no trecho entre o Del Moro e a Igreja Matriz, devido ao elevado fluxo de pessoas, visando à segurança e à mobilidade urbana. Por fim, parabenizou o Presidente da Câmara pelo projeto de lei que visa proibir a administração pública de contratar artistas, shows e eventos infanto-juvenis que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Alertou que esse tipo de conteúdo tem se tornado cada vez mais comum na sociedade, sendo necessário enfrentamento e responsabilidade por parte do poder público. O Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os presentes na sessão, bem como os cidadãos que acompanhavam os trabalhos legislativos por meio das redes sociais. Estendeu agradecimentos especiais » ao Secretário Municipal, Roberto Patel e ao Diretor Nei, reconhecendo o 1 ea a ágina 7 er 19 r Av: Colonizador Ariosto da Riva, Cicarmereatiatioiao (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO disponibilidade de ambos em atender à população e responder às demandas da comunidade. Mencionou a paralisação das obras no bairro Norte 3, destacando também a situação dos meios-fios, questão anteriormente cobrada pelo Vereador Bernardo e solicitou esclarecimentos e providências por parte do Executivo Municipal. Cumprimentou o Pastor Júnior e os homenageados da noite, entre eles o senhor Salvador, Dona Célia e suas respectivas famílias, além dos profissionais da APAE, expressando sua satisfação em valorizar o trabalho e a trajetória dessas pessoas. Destacou o esforço coletivo dos vereadores na apresentação de projetos de lei e indicações voltadas à garantia de direitos, à promoção da justiça social e ao atendimento das necessidades da população. Reforçou o papel do parlamentar na fiscalização do Executivo e na busca por melhorias contínuas para o município, N sempre com foco no desenvolvimento e nos anseios da sociedade. Fez cobranças ao ' Executivo Municipal, sobretudo quanto à melhoria da saúde pública, com ênfase na realização de exames de média e alta complexidade e no atendimento por meio de consultas especializadas, que, segundo o vereador, encontram-se paralisados. Informou ter destinado cerca de R$ 1 milhão em recursos para o setor da saúde, sendo R$ 400.000.00 provenientes de emendas parlamentares da Deputada Estadual Janaína Riva e do Deputado Estadual Beto Dois a Um, com o objetivo de reduzir a fila de espera, especialmente na área de reumatologia. Mencionou também seu apoio à caus dos portadores de fibromialgia, ressaltando a tramitação de um projeto de lei qui garante prioridade no atendimento a esse grupo, buscando dar visibilidade e dignidade a essas pessoas. Encerrando sua fala, agradeceu a Deus e ao público presente, e citou a pavimentação asfáltica no bairro Imperial como um sonho que está send, concretizado. O Vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, a Vereadora Leonice, a Vereadora Elisa, os demais vereadores e O público presente, estendendo os cumprimentos, de forma especial, ao Padre Márcio. Parabenizou seu pai pelo aniversário de 78 anos, registrando sua homenagem pessoal. Relatou viagem a Cuiabá, onde esteve em diversas secretarias, incluindo a SEDUC e a SINFRA, e participou de reuniões com os Deputados Dilmar Dal Bosco e Juarez f; Costa, tratando da viabilização de recursos para o «município. Manifestou ) Na Vá My tismii£o | Cod / (6 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ; €) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M Ea contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 (8) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO contentamento ao informar que a empresa vencedora da licitação para a execução do asfalto da Perimetral Teles Pires já teve seu contrato publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de junho, com valor de investimento de R$ 5.499.111,99. Segundo ele, essa obra será fundamental para resolver os problemas de mobilidade na região e aliviar o tráfego no centro da cidade. Comentou reunião ocorrida na Fazenda Santa Rosa com moradores das chácaras e representantes da empresa Terra Consultoria, responsável pelo levantamento necessário para a regularização fundiária da área. Explicou que será necessário alterar a legislação vigente para viabilizar essa regularização, e que os custos do processo, após a elaboração técnica da peça, serão de A responsabilidade dos próprios proprietários, conforme já ocorreram em outras localidades, como Vila Rural, Nossa Senhora Aparecida e Jacamim. Defendeu a N urgência na resolução dessa questão, destacando que os moradores não podem ser responsabilizados pela ausência de documentação legal e que o Ministério Público deve reconhecer a realidade dessas famílias. Propôs a realização de uma reunião entre os vereadores, os órgãos competentes e o Ministério Público antes que o projeto de lei referente à regularização seja votado na Câmara Municipal. Por fim, comentou sobre o festival de pesca, ressaltando a importância do evento para o turismo local e a necessidade de organização responsável e criteriosa. Lamentou que, em sua percepção a atual administração municipal pareça querer concentrar o mérito do evento, se dividir as responsabilidades com os demais agentes públicos. Defendeu que secretário: e vereadores trabalhem em parceria com o prefeito para o sucesso do evento e de todas as ações do município. O Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala destacando aspectos positivos, agradecendo ao Deputado Estadual Nininho pela articulação que viabilizou a doação de 113 cadeiras de rodas e de banho ao município, em parceria com a presidente do Instituto Inca, senhora Sibele Buzic. Parabenizou ainda o Rotary Club, representado por Eduardo da Majasi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Em seguida, cobrou a realização de serviços de patrolamento na região da Vicinal Jacamim, informando que a estrada se encontra em condições precárias, com muitos buracos, e alertou para a necessidade de - agir antes que o solo se torne mais duro em razão do avanço dá petação seca. Reforçou | ' ve dá [P (gp tismoaio r Av: Colonizador Ariosto da Riva, Fer camarasttaniorani (66)3521-5030 E) nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO indicação já apresentada anteriormente quanto à reforma do posto de saúde da comunidade São Mateus, que, segundo o vereador, encontra-se em situação bastante deteriorada. Solicitou também a ampliação do posto de saúde da localidade Pista do Cabeça, destacando que, apesar de emendas parlamentares terem sido destinadas nos anos anteriores para tais melhorias, as obras ainda não foram iniciadas. Cobrou do Secretário Municipal de Saúde, Marcelo, que cumpra o cronograma estabelecido, no qual a próxima unidade a ser reformada seria justamente a de São Mateus. Reiterou a necessidade urgente da contratação de um médico ou de um profissional de enfermagem residente na zona rural mais distante, citando como exemplo o Vale do Apiacás. localizado a aproximadamente 100 a 140 km da sede do município. Relatou casos de pacientes que percorrem grandes distâncias em busca de atendimento e, ao chegarem ao local, não conseguem realizar procedimentos simples, como a aplicação de injeções. pois a médica responsável não realiza tal procedimento e, quando a enfermeira está ausente, os pacientes não são avisados previamente. Solicitou ao Secretário, Marcelo que visite o setor rural para conhecer de perto essa realidade. O vereador também mencionou situações de pacientes que precisam se deslocar até a cidade de Alta Floresta apenas para tomar soro, sendo obrigados a retornar no dia seguinte, o que, segundo ele, representa um grande descaso com as pessoas que vive em regiões mais afastadas. Por fim, reiterou o pedido de patrolamento e cascalhament da região da Pista, destacando a necessidade de envio de caminhão-pipa para atender as demandas locais. O Vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando os presentes e os homenageados, destacando a homenagem à amiga | Marta. Parabenizou e agradeceu à Secretaria de Infraestrutura, representada pelo secretário Roberto Patel e pelo encarregado Edmundo, assim como ao prefeito Valdemar Gamba, pela condução das obras de pavimentação asfáltica nos bairros Cidade Bela, Jardim das Flores e no trevo de acesso do Chapéu de Couro. Informou que o prefeito firmou compromisso de realizar 15 km de pavimentação asfáltica em Alta Floresta durante o ano. Comunicou que o edital de concorrência pública para pavimentação asfáltica da Rua das Orquídeas, no bairro Jardim das Flores, foi y ) ado: bs Ed p A Am É publicado, com licitação prevista para o dia 22 de julho, 11, a obra no valor de - E a (66)3521-5030 de A contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO R$ 2.300.000,00, que incluirá drenagem e sistema de captação de águas pluviais. Reforçou o pedido do Vereador Bernardo acerca da situação dos meios-fios, informando que a empresa contratada para essa obra não está atuando na região do Norte 3, o que tem causado atraso maior do que a execução do próprio asfalto. Mencionou que o prefeito havia informado a intenção de montar uma equipe da prefeitura para acelerar o serviço dos meios-fios. Aparteando o vereador Darli Luciano da Silva afirmou que essa empresa seria a mesma responsável pelos meios-fios e a que realizará a recuperação dos 80 km de estradas localizadas no outro lado do rio na 4X vicinal Quarta Leste e Céu Azul, ressaltando que há um contrato de aluguel de N maquinários com essa empresa, questionando se ela daria conta de todos esses contratos simultaneamente. Retomando a sua fala o vereador Claudinei abordou a falta de asfalto no trecho entre o setor das Araras e o bairro Boa Nova (MT-325), e a situação das calçadas das residências que alagam em razão do nível do asfalto elevado. Informou que o engenheiro Alexandre assegurou que a empresa responsável iniciará as obras ainda neste mês e solicitou aos vereadores que continuem cobrando a empresa quanto à lentidão e qualidade do asfalto na MT-325. Reiterou o pedido para que as estradas da Vila Rural, Santa Rosa e Bela Vista sejam molhadas, visto que a população tem sofrido com a poeira, mesmo com o serviço de patrolamento estando adequado Por fim, informou sobre o desaparecimento do senhor Modesto no rio Teles Pires ) solicitando orações e ações para sua segurança. Neste intermédio o senhor Presidente pediu ao soberano plenário 1 minuto de silencio em pêsame ao falecimento do senhor [ Gilberto Gonçalves. O Vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala, cumprimentando os presentes e os colegas vereadores. Agradeceu ao secretário Roberto Patel e sua equipe pelo asfaltamento e pela melhoria das linhas viárias do município, destacando a brevidade e a qualificação do trabalho, que facilitam a locomoção e geram economia de recursos. Parabenizou o secretário Paulo Moreira e sua equipe pela repintura das faixas de pedestres, solicitando que a população comunique a existência de faixas apagadas nos bairros para que o serviço seja realizado e acidentes possam ser evitados. Reafirmou o problema relacionado ao intenso movimento nas avenidas do grande Cidade Alta, especialmente no acesso à = | Í ) À So b Eu | Hm " add di rieeneriaçãa (66)3521-5030 nd ae 3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO MT-325, enfatizando a necessidade da implantação de uma rotatória na escola Trenzinho Mágico e no entroncamento do antigo Ula Ula, a fim de evitar acidentes. Mencionou um acidente envolvendo uma carreta na MT-325, que pode ter sido causado pela vegetação alta que prejudica a visibilidade, destacando a necessidade de ajustar a empresa responsável pela construção, para evitar problemas futuros com os moradores, sobretudo quanto aos acessos. Informou que a emenda de R$ 400.000, destinada à aquisição de uma van para a APAE, solicitada ao deputado Thiago Silva, já foi protocolada na SINFRA e encontra-se em fase final de encaminhamento para o " município. Parabenizou o CRAS do grande Cidade Alta (Casa da Família) pelo realização da caminhada em defesa da erradicação do trabalho infantil, ressaltando o compromisso global de eliminar o trabalho infantil até 2025 e a importância de » reforçar essa causa para que as crianças estejam em sala de aula, com caneta e livro, e NY não trabalhando. A Vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou os presentes e a imprensa. Abordou a pauta da saúde, mencionando visitas ao posto de saúde do bairro São José Operário, que não apresenta condições adequadas para reforma, e informou que o secretário solicitou seu apoio para conseguir uma casa para locação e viabilizar a construção de um novo posto. Informou sobre reclamações relacionadas ao ar condicionado na PAM, mas que novos aparelhos e cortinas de ar estão send implantados. comprometendo-se a realizar nova visita para verificar a conclusão dos | serviços. Mencionou a melhoria da iluminação na Praça Cívica, que tornou o loca mais acolhedor para as famílias. Confirmou que o meio-fio está sendo instalado no |, Bairro Boa Esperança ou Guaraná, e que irá obter o cronograma junto ao secretário | Roberto, para repassá-lo aos colegas vereadores, destacando que a fiscalização é um | dever do Legislativo. Comentou sobre a Cooperativa Agropecuária Mista Ouro Verde (COMOV), reforçando a importância dos recursos destinados a ela. Destacou que a cooperativa já realiza a entrega de produtos lácteos à assistência social, com apoio da secretaria de Agricultura, liderada pelo secretário Marcelo, além de instituições que auxiliam pequenos produtores a se cadastrarem em programas federais como PAA e CONAB, que possibilitam vendas de até R$ 15.000,00. Encorajou os interessados a procurarem a secretaria de Agricultura para orientação sobre cadastro nos programas, N a Eni Ham 12 ad Av; Colonizador Ariosto da Riva, [ca a aire (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M ] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ressaltando a importância do incentivo aos pequenos produtores. Finalizou dizendo que naquela sessão haveria muitos homenageados, que todos os vereadores votam e assinam as moções, expressando respeito e carinho por cada um. Destacou que sua homenagem especial seria ao diretor da Escola Presbiteriana, pastor Alexander. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Redação final ao Projeto de Lei nº 2.350 que em súmula: “ Dispõe Sobre a Prorrogação do Plano | Municipal de Educação Aprovado Através da Lei Municipal Nº 2.262/2015, e dá Outras Providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 019/2025 que em súmula: “Altera dispositivos do art. 31 da lei municipal nº 1.957, de 26 de dezembro de 2011, com a redação dada pela lei municipal nº 2.972, de 3 de janeiro de 2025, e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Emenda nº 008/2025 que em súmula: “Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.344/2025 (dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC, e dá outras providências.”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redaçãc Final. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Elisa Gomes Machadi informando que o referido projeto permaneceu por um período considerável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Esclareceu que a emenda apresentada tem como finalidade realizar correções no projeto de lei oriundo do Poder Executivo. Destacou que as alterações são pontuais, consistindo, por exemplo, na renumeração de incisos e em ajustes de redação, como a correção de letras ou palavras ausentes. Reforçou que se tratam apenas de ajustes técnicos e formais, sem alteração de conteúdo. Finalizou agradecendo. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº 2.344/2025 que em súmula: “ dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) . A Página 13 de 19 E Av: Colonizador Ariosto da Riva, Eocamaraaanasasia (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M Ea contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 016/2025 que em súmula: “ revoga a lei municipal nº 2.987/2025, e restabelece integralmente todos os dispositivos de origem da lei municipal nº 2.816/2023.”, de autoria dos vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual havendo discussão foi discutida pelos vereadores: Oslen Dias dos Santos (Tuti) que solicitou a palavra para declarar sua abstenção na votação em pauta, requerendo que conste em ata sua decisão de se abster. Limitou-se a esse posicionamento. O vereador Claudinei de Souza Jesus relatou que esteve pessoalmente no local, na sexta-feira, atendendo a um pedido do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), autor da proposta de revogação. Informou que a estrada em questão é necessária, pois há moradores no fundo da fazenda que atualmente não possuem acesso adequado. Destacou a importância da municipalização da via para viabilizar a manutenção por parte do poder público, uma vez que não há impedimentos quanto à margem da rodovia ou cercas. Ressaltou que, com a municipalização, será possível autorizar os trabalhos e realizar os serviços necessários. Mencionou ainda a situação de um morador que se encontra praticamente isolado, sem acesso. Por fim, defendeu a aprovação do pedido de revogação para que a prefeitura possa intervir e executar os serviços demandados. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por maioria. Constando a abstenção do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). 6) Moção nº 043/2025 que em súmula: “Congratulações ao casal Salvador da Silva e Célia Alves da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de luta, fé, trabalho e contribuição para o |/ desenvolvimento do município de Alta Floresta.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da | ) propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. q Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7) Moção nº 044/2025 que em súmula: “Congratulações ao Insanos Moto Clube — Divisão de Alta Floresta/MT, pela notável trajetória, organização exemplar e atuação relevante no contexto social.”, de autoria do vereador Darli NE: Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que £ ê (S/ (9 14 de 19 Av: Colonizador Ariosto da Riva, É comasantnfioresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M = contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Moção nº 045/2025 que em súmula: “Congratulações aos motoristas do transporte escolar do Município de Alta Floresta - MT, pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação no exercício de sua função essencial à educação pública.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 9) Moção nº 046/2025 que em súmula: “Congratulações N à empresa Projettar Assessoria em Segurança do Trabalho, pelos seus 15 anos de y atuação no município de Alta Floresta, prestando relevantes serviços na área de segurança do trabalho.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Moção nº 047/2025 que em súmula: “Congratulações à empresa WSOM — A Máquina Sonora, do empresário Wagner Santos Silva, pelos seus 30 anos de atuação, contribuindo com excelência e o inovação para o setor de sonorização, eventos e comunicação na região.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor 4) propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. AS qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por | unanimidade. 11) Moção nº 048/2025 que em súmula: “Congratulações com a Escola Presbiteriana por sua Exposição Coletiva de Artes Plásticas e Fotografia, “Aos olhos de um Altaflorestense” alusiva ao aniversário de Alta Floresta.”, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 12) Moção nº 049/2025 que em súmula: “Congratulações com o senho José Carlesso, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à família, à fé, ao serviço público e ao desenvolvimento do município de Alta Floresta.”, de autoria do sis , | vi (Of 15 de 19 df erevendae (66)3521-5030 o pisa ma ] contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 13) Moção nº 050/2025 que em súmula: “Moção de Congratulação à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao serviço público municipal.”, de autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta. A qual foi discutida pelos seguintes vereadores: Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Bernardo Patrício dos Santos e Elisa Gomes Machado, que acrescentaram razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 14) Indicação nº 330/2025 que em súmula: “O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei voltado à revogação da Lei Municipal nº 1.606, de 25 de março de 2008, com o restabelecimento dos efeitos da Lei nº 692, de 16 de dezembro de 1996, que denomina a “Perimetral Deputado Estadual Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havend discussão foi debatida pelos seguintes vereadores; O vereador Douglas Pereir: Teixeira de Carvalho destacou que um dos papéis do parlamentar é, também, valorizar o trabalho das pessoas. Nesse sentido, explicou que sua indicação vi homenagear o deputado Romualdo Júnior, reconhecendo sua trajetória e os relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta. Ressaltou que, embora nunca tenha votado no referido deputado ou seguido sua linha política, reconhece sua atuaç expressiva, inclusive em mandatos anteriores. Lembrou que o deputado exerceu cinco mandatos, foi presidente da Assembleia Legislativa e líder de governo, tendo uma história de contribuição significativa, especialmente na área da saúde. O vereador observou que já existe uma lei denominando a rua com o nome do deputado, mas reforçou a importância de manter esse reconhecimento e, futuramente, ampliar essa | ; f Av: Colonizador Ariosto da Riva, (E aappitanoresta (66)3521-5030 (€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO homenagem, caso haja a inauguração de um prédio público, como um hospital regional, por exemplo. Frisou, no entanto, que a legislação não permite a duplicidade de nomes para bens públicos, razão pela qual a rua em questão permanece como forma de valorização. Solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da indicação, argumentando que o deputado Romoaldo Júnior ajudou muitas pessoas em Alta Floresta, sendo uma figura com forte ligação com a comunidade local. Destacou ainda que a família do deputado reside no município, é pioneira na região, e que seu irmão, Juliano, também foi candidato a vereador. Finalizou afirmando que, caso a indicação não seja acolhida, será apresentado um projeto de lei para assegurar, por força legal, a W devida homenagem. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou o vereador Douglas pela indicação apresentada, afirmando que se trata de uma medida necessária para corrigir o que classificou como uma “injustiça” e “politicagem” ocorrida no passado. Relatou que, à época, foi retirada a denominação da via com o nome do 7 deputado Romualdo Júnior sob o argumento de que não se poderia homenagear pessoas em vida, apesar de existirem outros exemplos em que essa regra não foi observada. Segundo o vereador, a mudança foi motivada por interesses políticos da então prefeita, o que considerou um ato desrespeitoso e injusto. Destacou o extenso histórico de serviços prestados por Romualdo Júnior ao município, lembrando que o mesmo foi vereador, prefeito e deputado estadual por cinco mandatos. Enfatizou q Romualdo era uma figura pública respeitada e querida, sempre cercada por moune(ÃE) o que contrastaria com a imagem atual de políticos mais distantes da população Ressaltou que, apesar de eventuais defeitos, Romualdo foi um cidadão de bem e amplamente admirado pela comunidade. O vereador lamentou ainda o fato de o corpo do deputado não ter sido sepultado em Alta Floresta, considerando que a população aguardava essa oportunidade para prestar-lhe as últimas homenagens. Concluiu reafirmando o compromisso de devolver simbolicamente a perimetral ao nome de Romualdo Júnior. como forma de reconhecimento à sua trajetória e contribuição ND) município. O vereador Claudinei de Souza Jesus manifestou apoio à indicação do vereador Douglas, afirmando considerar justa a homenagem ao deputado Romualdo Júnior, a quem classificou como uma figura marcante na pe AA ágina 17 A 19 Ff) Av: Colonizador Ariosto da Riva, (B camaraaltafloresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 ria política A Alta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Floresta. Ressaltou que Romualdo foi uma liderança de destaque e idolatrada, sem similar nos períodos posteriores, e que dificilmente surgirá outra personalidade política com o mesmo reconhecimento popular. Informou que havia feito uma indicação ao deputado estadual Max Russi, sugerindo que o novo Hospital Regional receba o nome de Romualdo Júnior, especialmente diante da indefinição anterior quanto à denominação da avenida. Destacou que a escolha do nome para o hospital regional fica a critério do Governo do Estado, mas demonstrou confiança de que a sugestão será acolhida, considerando o legado deixado pelo deputado. Concluiu reforçando que será uma justa homenagem que tanto a avenida quanto o novo hospital regional levem o a, nome de Romualdo Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por EN - ele à população de Alta Floresta. O vereador Marcos Roberto Menin relembrou que, na época da doação do terreno onde será construído o Hospital Regional, o próprio deputado Romualdo Júnior havia sugerido que o nome da unidade fosse uma homenagem ao senhor Ariosto da Riva, em reconhecimento à importância da família na história do município. Ressaltou que, por esse motivo, à época, considerou-se justo atribuir tal denominação. Contudo, observou que, após o falecimento de Romualdo Júnior, a situação gerou dúvidas quanto à continuidade dessa intenção. Diante disso, sugeriu que seja promovido um diálogo com a família do senhor Ariosto da Riva para é avaliar a possibilidade de manter ou revisar a proposta, levando em consideração à manifestação anterior do próprio deputado Romualdo. Não havendo mais nada, colocada em votação, sendo aprovada, pela maioria. Constando apenas um votô contra da vereadora Elisa Gomes Machado. 15) Indicação nº 331/2025 que em súmula: “O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei, nos moldes da minuta anexa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) no valor do IPTU aos proprietários . de imóveis que construírem ou reformarem calçadas conforme o padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida +. à EST fo | (Ip rosinasãero Av: Colonizador Ariosto da Riva, É dis seio (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 16) Indicação nº 332/2025 que em súmula: “O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o 8 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de viabilizar o envio de caminhões-pipa com a finalidade de molhar as estradas vicinais e outras áreas das comunidades rurais do município, especialmente durante o período de estiagem.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, solicitou que fosse colocado sob deliberação do plenário, pedido de dispensa de redação final do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Legislativo Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de Explicações Pessoais. Em Assuntos Gerais o senhor Presidente comunicou que considerando o feriado municipal de Corpus Christi da próxima quinta-feira dia 19, e o ponto facultativo na sexta dia 20, a ordem do dia da próxima sessão ordinária será organizada na terça-feira dia 17. Não havendo mais nada. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h54min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. CÂMARA MUNI ARAL DE ALTA FLORESTA b É VÁ / Aprovado em discussão e votação ro . do IND ( 024 es (pr Mesa Diretora Página 19 de 19 D ca a a Av: Colonizador Ariosto da Riva, = dica ia Pera E (66)3521-5030 (E nº 2349, Centro, Alta Floresta - M E a tddi io Dol (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE A 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 16 de Junho de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.350/2025' Súmula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO ATRÁVES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.262/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Executivo Municipal. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 065/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI Nº 019/2025 Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Mesa Diretora Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 063/2025 Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 101/2025-CLJRF?; e 104/2025-CFAEO?, favoráveis. 3) EMENDA Nº 008/2025 Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.344/2025 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS). Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 4) PROJETO DE LEI Nº 2.344/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 083/2025-CLJRF; 102/2025-CFAEO:; e 106/2025-CPG-C*, favoráveis, com inclusão da Emenda nº 008/2025. Regime de tramitação: Ordinária Turno: único Votação: simbólica Protocolo: 052/2025 ZQuórum: maioria simples 1 Redação Final consolidando dispositivos da Emenda nº 010/2025 aprovada em plenário. 2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. * Comissão de Política Gerais. CMAF/MT., em 16-junho-2025 — fl. 1 de 4 “Av: Colonizador Ariosto da Riva, É camarantiare a (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M (3 contato maltafloresta.mt.! «br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-00' XP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA “2 PODER LEGISLATIVO 5) PROJETO DE LEI Nº 016/2025 Súmula: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2025, E RESTABELECE INTEGRALMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS DE ORIGEM DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2028. Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Francisco Ramos da Silva, Claudinei de Souza Jesus e Bernardo Patrício dos Santos. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 100/2025-CLJRF:; 103/2025-CFAEO; e 105/2025-CPG-0, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 058/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) MOÇÃO Nº 043/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao casal Salvador da Silva e Célia Alves da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de luta, fé, trabalho e contribuição para o desenvolvimento do município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO Nº 044/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao Insanos Moto Clube — Divisão de Alta Floresta/MT, pela notável trajetória, organização exemplar e atuação relevante no contexto social. Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) MOÇÃO Nº 045/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES aos motoristas do transporte escolar do Município de Alta Floresta - MT, pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação no exercício de sua função essencial à educação pública. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) MOÇÃO Nº 046/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à empresa Projettar Assessoria em Segurança do Trabalho, pelos seus 15 anos de atuação no município de Alta Floresta, prestando relevantes serviços na área de segurança do trabalho. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 10) MOÇÃO Nº 047/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à empresa VWSOM - A Máquina Sonora, do empresário Wagner Santos Silva, pelos seus 30 anos de atuação, contribuindo com excelência e inovação para o setor de sonorizaç eventos e comunicação na região. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 16-junho-2025 — fl, 2 de 4 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ana re eo (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ontatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA usem gr PODER LEGISLATIVO 11) MOÇÃO Nº 048/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Escola Presbiteriana por sua Exposição Coletiva de Artes Plásticas e Fotografia, “Aos olhos de um alta-florestense” alusiva ao aniversário de Alta Floresta. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 12) MOÇÃO Nº 049/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o senhor JOSÉ CARLESSO, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à família, à fé, ao serviço público e ao desenvolvimento do município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 13) MOÇÃO Nº 050/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao serviço público municipal. Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 14) INDICAÇÃO Nº 330/2025 Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei voltado à revogação da Lei Municipal nº 1.606, de 25 de março de 2008, com o restabelecimento dos efeitos da Lei nº 692, de 16 de dezembro de 1996, que denomina a “Perimetral Deputado Estadual Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior”. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 15) INDICAÇÃO Nº 331/2025 Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei, nos moldes da minuta anexa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) no valor do IPTU aos proprietários de imóveis que construírem ou reformarem calçadas conforme o padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pj Turno: único Votação: simbólica É uórum: maioria simples CMAF/MT., em 16-junho-2025 — fl, 3 de 4 io Av: Colonizador Ariosto da Riva, EE) camoranitanoresto (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ontato (o altafloresta.. - (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA mi, : A PODER LEGISLATIVO 16) INDICAÇÃO Nº 332/2025 Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de viabilizar o envio de caminhões-pipa com a finalidade de molhar as estradas das vilas rurais do município, especialmente durante o período de estiagem. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador Francisc on dos Santos Presidente CMAF/MT., em 16-junho-2025 — fl. 4 de 4 (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261