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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-06-23
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Vigesima Primeira Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da 
Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao vigesimo 
terceiro dia do mes de junho do ano de dois mil a vinte a cinco, excepcionalmente 
iniciada 09h16min., corn a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da 
Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan 
Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, 
Elisa Gomes Machado, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Leonice Klaus 
dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos 
(Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) a Silvino Carlos Pires Pereira (Dida 
Pires). Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a leitura da 
Lista de Presenca, o qua! assim a fez sendo registrada a ausencia do vereador 
Francisco Ailton dos Santos. Verificado o quorum a pedindo a protecao de Deus o 
senhor vice-presidente declarou aberta a presente Sessao. Passando ao Ezpediente, 
deu-se a deliberacao da Ata da 20a Sessao Ordinaria, a qua!, previamente encaminhada 
e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente, constando a ausencia em plenario 
da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Ato continuo solicitou do Senhor secretario a 
leitura das correspondencias recebidas. Officio no 457/2025, do vereador Francisco 
Ailton dos Santos de 23 de junho de 2025. Corn os cordiais cumprimentos, cumpre 
comunicar Vossa Excelencia a demais pares que nao sera possivel a minha 
participacao na Sessao Ordinaria desta segunda-feira, 23 de junho, bem Como 
eventuais extraordinarias proximas. Oficio n° 024/2025/ASB/SMS/2025. Solicitamos 
a Vossa Excelencia a concessao de iluminacao especial em verde na fachada da "Casa 
do Povo", da nossa querida Camara Municipal de Alta Floresta, durante o mes de junho 
de 2025, como forma de engajamento a campanha Julho Verde. Officio n° 005/2025, 
da secretaria da Fazenda, de 09 de abril de 2025. Ao cumprimenta-lo cordialmente, 
vimos pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria o Balancete referente ao mes de 
abril de 2025. Officio do Deputado MAX RUSSI, de 23 de junho de 2025. Convida 
Vossa Excelencia para participar da Audiencia Publica requerida pelo Deputado 
FAISSAL, corn o objetivo de debater a qualidade do servico de fornecimento d 
energia eletrica no Estado de Mato Grosso, promovendo o dialogo entre usuarios d 
servico, os orgaos reguladores, os gestores publicos e a concessionaria responsav 
Officio no 034/2025, da CMAS, de 10 de junho de 2025. O Conseiho Municipal 
Assistencia Social (CMAS), por meio deste, tern a honra de convidar Vossa 
Excelencia para compor o dispositivo de honra da 14a Conferencia Municipal de 
Assistencia Social, cuja abertura a inicio estao agendados para as 19 horas do dia 25 de 
junho. Oficio n° 0080/2025/AF, De 20 junho de 2025. Aguas Alta Floresta LTDA 
("Aguas Alta Floresta" ou "Concessionaria"), pessoa juridica de direito privado, 
inscrita no CNPJ/MF sob n.2 05.162.509/0001-54, corn Bede na Rua C3, n° 318, 
Centro, Alta Floresta, Estado do Mato Grosso, CEP: 78580-000, neste ato 
devidamente representada na forma de seu Estatuto Social, serve-se de a presente par 
expor o quanto segue. Oficio n° 410/2025/GAB/SME/AF, de 06 de junho de 202 
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Apos cumprimenta-lo (a) cordialmente, venho atraves deste, conforme deliberado no 
officio n° 058/2025-FUNDEB/CME/AFL, bem como no officio n° 102/2025-
FUNDEB/CME/AF, informar que os valores a serem restituidos as contas da educacao 
ligadas ao FUNDEB, ja foram devidamente pagos, conforme demonstra o 
comprovante de pagamento em anexo corn o valor total de R$ 33.862,84. Ato continuo 
o vice-presidente solicitou do senhor secretario a leitura das Materias em 
apresentacao: Indicacao n° 341/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da 
Silva (Naldo da Pista) a Leonice Klaus dos Santos. Indicacao n° 342/2025, de autoria 
do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicacao n° 343/2025, de 
autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicacao n° 344/2025, de autoria do 
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Indicacao n° 345/2025, de autoria da 
vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicacoes n° 318, 319, 320, 321 a 346/2025, de 
autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicacoes n° 347 a 348/2025, de autoria 
da vereadora Elisa Gomes Machado. Em seguida, passando ao use da tribuna, o 
Senhor vice-presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a 
cads um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telao. O primeiro a 
utilizar a tribuna foi o vereador Darlan Trindade Carvalho que iniciou sua fala 
cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, o publico presente a os 
servidores da Casa Legislativa. Em nome da coordenadora do transporte escolar, Sra. 
Catia, estendeu seus cumprimentos a todos os motoristas do transporte escolar que 
estavam presentes na sessao a que seriam homenageados naquela ocasiao. O 
parlamentar destacou que utilizaria seu tempo para prestar essa homenagem, em forma 
de mocao de congratulacao aprovada na sessao anterior, especialmente em virtude dos 
motoristas precisarem se ausentar mais cedo para o cumprimento de suas rotas 
escolares. Em seguida, procedeu leitura da mocao, cujo teor expressa congratulacoes 
aos motoristas do transporte escolar do municipio de Alta Floresta, em reconhecimento 
aos relevantes servicos prestados corn zelo, profissionalismo a responsabilidade, 
garantindo diariamente o acesso de centenas de alunos da zona urbana a rural red 
publica de ensino. Destacou que o transporte escolar representa uma das m 
importantes politicas piiblicas de apoio educacao a que sua eficiencia depe 
diretamente da atuacao desses profissionais, que exercem suas funcoes mesmo di 
de condicOes adversas, como longas distancias, estradas precarias a clima 
desfavoravel, mantendo a seguranca, pontualidade a sensibilidade humana. Salientou 
ainda que os motoristas sao, muitas vezes, os primeiros a ultimos representantes do 
sistema educacional com os quais os estudantes mantem contato diariamente, sendo, 
por isso, fundamentais no apenas para o deslocamento seguro, mas tambem para a 
construcao de vinculos de confianca corn as familias a comunidades atendidas. O 
vereador reconheceu, corn respeito, o comprometimento desses profissionais, que no 
medem esforcos para cumprir suas rotas corn dedicacao a responsabilidade, 
contribuindo significativamente para a permanencia dos alunos na escola e, 
. - mente, para a melhoria da qualidade da educacao no municipio. Ressaltou, 
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corn orgulho, o fato de ser motorista de transporte escolar, reafirmando seu 
compromisso de representar a categoria corn honra a continuer lutando por sua 
valorizarao, nao apenas individualmente, mas corn o apoio de todos os demais 
vereadores. Defendeu a necessidade de se buscar melhorias, como a concessao de 
insalubridade e a presenca de monitores nos velculos, especialmente diante da 
realidade atual, em que os motoristas transportam alunos corn deficiencia, inclusive, 
autistas, muitas vezes sem nenhum apoio no interior do onibus. Finalizou reafirmand 
seu orgulho em representar a categoria, reiterando sua disposicao em lutar pelo 
reconhecimento a valorizacao dos motoristas do transporte escolar, agradecendo a 
presenca de todos, inclusive daqueles que vieram de localidades mais distantes, como 
a regiao da Pista do Cabeca. Agradeceu ainda a coordenadora Cati.a pelo apoio e 
mobilizacao a desejou a todos um otimo trabalho, encerrando corn um pedido para que 
os vereadores se colocassem de pe a recebessem os motoristas corn uma salva de 
palmas. O Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando o 
Senhor Presidente, estendendo os cumprimentos a Mesa Diretora, aos demais 
parlamentares, em especial as vereadoras Elisa a Leonice, bem como ao publico 
presente. Dirigiu-se especialmente aos motoristas do transporte escolar, expressando 
satisfacao por sua presenca a reconhecimento pela importancia do papel que \ 
desempenham na vida dos alunos do municipio. Pediu a Deus que conceda aos \` 
profissionais da saude, paz, sabedoria a paciencia para o exercicio de suas funcoes k
diarias. Na sequencia, manifestou-se em tom de indignacao em relacao a atuacao do 
Secretario Municipal de Inovacao a Desenvolvimento Economico, Sr. Emanuel 
Marcos da Silva, criticando duramente o que classificou como incompetencia na 
condurao da pasta, em especial no que diz respeito a organizacao do Festival de Pesca 
de Alta Floresta. O parlamentar destacou que ha anos o evento nao a realizado a que, 
gracas ao trabalho dos vereadores da base do Deputado Nininho, foi possIvel 
conquistar recursos para sua retomada. Informou que toda a premiacao já foi adquirida
ha cerca de seis meses a que, mesmo corn tudo pronto, o evento segue sem d 
definida. O vereador relembrou que, desde o inicio das tratativas, sugeriu a criacao 
uma comissao organizadora corn representantes das secretarias municipais, do Tiro 
Guerra, da UNEMAT a de outras instituicoes parceiras, visto que o Festival de Pesca, 
segundo suas palavras, nao a um evento complexo de se realizar. Enfatizou que o 
evento necessity de estrutura basica, como tendas, fiscalizacao no rio a parcerias co 
entidades locais para cuidar da alimentacao dos participantes. Explicou que todo 
valor arrecadado corn as inscricoes poderia ser destinado a prefeitura, inclusive corn 
possibilidade de repasse a Assistencia Social. Expressou seu inconformismo corn o 
fato de o secretario ainda nao ter conseguido sequer agendar uma reuniao corn as 
instituicOes envolvidas, alem de ter proposto a realizacao conjunta corn um festival de 
moto aquatica, ideia que o vereador considerou inadequada a absurda. Argumentou 
que realizar o festival em setembro, como chegou a ser sugerido, a arriscado, citando 
como e ; plo o caso de Paranaita, onde ventos fortes destruiram a estrutura do evento 
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semelhante ocorrido nessa epoca do ano. O parlamentar considerou inadmissivel a 
ausencia de articulacao a afirmou que, se o secretario nao possui condicoes de 
conduzir a pasta, deve ser substituido, mencionando que ha nomes qualificados para 
assumir a funcao. Ressaltou que a parte mais onerosa do evento, a premiacao já esta 
resolvida, restando apenas providencias basicas de logistica a parceria. Finalizou~ 
criticando a falta de retorno por parte do prefeito a do vice-prefeito Robson, 
mencionando uma conversa que teve corn este ultimo a da qua! ainda aguardava 
resposta. Reforcou que, caso a situacao persista, estudara junto ao Deputado Nininho, 
a destinacao do recurso para outro fim, diante da incapacidade da atual gestao de 
organizar um evento simples a de baixo custo, mas de grande importancia para o 
municipio a para a promocao do turismo local. O vereador Darli Luciano da Silva 
iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes a parabenizando os motoristas da 
educacao, bem como os profissionais da seguranca privada, destacando a importancia 
de ambas as categorias para a sociedade. Ressaltou que a seguranca privada a uma das 
profissoes mais arriscadas, especialmente em periodos marcados por assaltos a bancos 
e caixas eletronicos, reconhecendo o papel fundamental que esses profissionais 
desempenham na protecao da populacao. Registrou seus cumprimentos ao amigo 
Maguila a reforcou os votos de parabens aos homenageados. Dando continuidade a 
fala do Vereador Oslen Dias, o parlamentar abordou criticas a secretaria municipal de 
Inovacao a Desenvolvimento Economico. Declarou que, desde sua criacao no primeiro 
mandato do atual prefeito, a referida secretaria nao apresentou awes relevantes. Disse 
nao se tratar de um ataque pessoa! ao secretario, mas questionou a real utilidade da 
pasta, a qua! classificou como "um grande cabide de empregos", afirmacao que já 
havia feito em mandatos anteriores. Na sequencia, comentou a indicacao do vereador 
Oslen Dias dos Santos (Tuti) relativa a ligacao das ruas E1 a Cl. Informou que esteve 
no local juntamente corn o prefeito, atendendo aos pedidos da comunidade, 
principalmente de moradores a frequentadores da escola a do DETRAN, cuj 
atividades geram trafego intenso em uma rua sem saida. Destacou a necessid 
urgente de criar um sistema de circulacao em sentido unico corn entrada pela rua E 
saida pela E2 como forma de reduzir o risco de acidentes, preservar a seguranca 
criancas a minimizar os transtornos aos moradores a comerciantes da regiao. Reforcou 
que a indicacao do vereador foi pertinente a solicitou agilidade do Executiv 
aproveitando o periodo de estiagem para execucao das obras. Em seguida, voltou-se 
area da educacao a sugeriu que a secretaria de Educacao realize concurso publico 
promova capacitadao de profissionais para atuarem corn criancas corn transtornos do 
desenvolvimento, como e o caso do autismo. Relatou uma situacao envolvendo um 
aluno que apresenta dificuldades somente no ambiente escolar, demonstrando, em sua 
avaliacao, que o problema nao esta na crianca ou na familia, mas na falta de 
profissionais capacitados na escola. Enfatizou que nao culpava os servidores que que 
estao atuando sem a devida formacao, mas reforcou que o Poder Publico tern a 
obriga ao gal a moral de capacitar estes profession.''., conforme previsto em 
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legislacoes federais, estaduais a municipais. O vereador alertou para a gravidade de 
situacoes em que criancas corn transtornos sao tratadas inadequadamente, podendo 
sofrer atrasos ou ate mesmo retrocessos no desenvolvimento. Defendeu que o 
municipio deve contratar ou capacitar urgentemente profissionais especializados, 
visando garantir o atendimento digno a responsavel dessas criancas. Ao final de sua 
fala, o parlamentar comentou o acidente automobilistico ocorrido na semana anterior, 
envolvendo o presidente da Camara, Francisco Ailton. Disse ter comparecido ao local, 
em sua funcao de policial civil, a afirmou nao ter havido culpa do presidente no 
acidente. Criticou as manifestacoes ofensivas publicadas nas redes sociais, destacando 
que muitos ataques foram feitos por pessoas sem conhecimento dos fatos a sem 
responsabilidade. Encerrou sua fala corn uma critica ao use indiscriminado da internet 
para disseminar julgamentos infundados, citando uma frase do Ministro Alexandre de 
Moraes: "A internet deu voz aos imbecis". O vereador Marcos Roberto Menin 
iniciou sua fala cumprimentando o Senhor presidente Dida Pires, os membros da Mesa 
Diretora, a Vereadora Leonice, a lider do prefeito Vereadora Elisa, os demais 
vereadores, os motoristas a vigilantes homenageados. O parlamentar iniciou sua 
manifestacao parabenizando o professor Marcondes pela realizacao da 6a Copa Trairao 
de Futebol Suico a Futebol de Campo, destacando que o evento contou corn a 
participacao de 1.600 atletas de 12 municipios, distribuidos em 10 categorias, tanto 
futebol de campo quanto no futebol society. Ressaltou a importancia da competic 
nao apenas no aspecto esportivo, mas tambem pelo impacto economico positi 
gerado no municipio. Informou que contribuiu corn uma emenda impositiva destinad 
ao evento, considerando sua relevancia a desejou sucesso na organizacao da proxima 
edicao da Copa. Na sequencia, parabenizou o Rotary Club de Alta Floresta pela 
realizacao de sua 36a pescaria, enfatizando a importancia da confraternizacao entre os 
membros. Mencionou a presenca de diversos governadores do Rotary, como Carlos 
Garcete, Adao Reis, Josuel de Paula, Dr. Reinaldo a Dr. Pedro Neto, a agradeceu a 
familia Chiodelli, especialmente ao Sr. Helio e a Sra. Thes, por cederem o espaco p 
a realizacao do evento. Parabenizou ainda o presidente do Rotary, Diogo, 
organizador Helio Viana, pela conducao da confratemizacao, que tambem permitiu 
troca de experiencias entre rotarianos de diferentes municipios. Ao abordar o terra do 
Festival de Pesca, reforcou as falas do Vereador Oslen Dias, relatando a al 
movimentacao de embarcacoes na regiao da Quinta Oeste a destacando o potenci 
turistico a esportivo do municipio. Sugeriu que os vereadores unam esforcos 
assumam protagonismo na organizacao do evento, tomando como exemplo o 
municipio de Paranaita, que realiza festivais anualmente corn sucesso. Enfatizou que 
copiar boas praticas de outras cidades nao a motivo de vergonha, mas sim uma atitude 
estrategica. Prosseguindo, o vereador parabenizou publicamente a jovem Isabela 
Campos da Rocha, filha do servidor da Camara, Rogerio (conhecido como Rogerinho 
da Construalta), por sua aprovacao em dois cursos de Medicina: na Pontificia 
Universidade Catolica do Parana (PUC-PR) a na Faculda~e Pequeno Principe, em 
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Curitiba, sendo aprovada em primeiro lugar nesta nitima, o que the garantiu uma bolsa 
de estudos. Manifestou o desejo de que Isabela, futuramente, venha a exercer sua 
profissao no municipio de Alta Floresta, contribuindo corn a saude local. Por fim 
convidou a todos para a audiencia publica que seria realizada na Camara Municipa 
ainda naquele dia, ressaltando a importancia da participasao popular a desejando que o 
evento nao se limitasse a discursos, mas que gerasse encaminhamentos concretos. 
Agradeceu a presenca de todos, bem como aos que acompanhavam a sessao pelas 
redes sociais, reafirmando o compromisso corn o bem comum da populacao de Alta 
Floresta a desejando que todos fiquem corn Deus. O vereador Reginaldo Luiz da 
Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, 
especialmente os motoristas do transporte escolar da cidade a da zona rural, 
parabenizando-os pelo trabalho que realizam diariamente. Reconheceu o esforco 
desses profissionais, que enfrentam longas distancias, mas condicoes de estrada, 
intemperies climaticas a ainda lidam corn cobrancas injustas quando ha atrasos no 
transporte dos alunos. Relatou a dificil situacao das estradas no Assentamento 
Jacamin, apresentando imagens da regiao para ilustrar as condicOes precarias 
enfrentadas pelos motoristas que atuam na zona rural. Ressaltou que, em periodos de 
chuva, alguns trechos tornam-se intransitaveis, a mesmo em tempo seco ha trechos 
corn buracos a poeira, dificultando a operacao. Destacou que, frequentemente, quando 
os onibus escolares se atrasam, a culpa recai sobre os motoristas, apesar dos obstacul 
enfrentados. Dirigiu-se ao Secretario de Obras, Sr. Roberto Patel, cobrand 
providencias imediatas para o envio de maquinas motoniveladoras a regiao 
especialmente aquelas mais afastadas, como as linhas Machado, Vale da Pecais e 
Estrela, que compreendem percursos de ate 50 km. Ressaltou que, apesar da 
contratacao de tres novas maquinas, os servicos nao tern alcancado as areas mail 
criticas, mencionando que os equipamentos estao sendo utilizados em outras regioes, 
como Agua Limpa a Rio Verde, sem priorizar o "fundao" do municipio. O veread 
abordou o tragico acidente ocorrido recentemente envolvendo o presidente da Cam 
no qua! uma menor de idade foi atropelada a veio a obito. Informou que, juntame 
corn a vereadora Leonice, ja havia solicitado anteriormente a instalacao de queb 
molas na localidade onde o acidente ocorreu. Lamentou que somente apos a trage 
houvesse possibilidade de providencias. Solicitou, ainda, a instalacao urgente 
redutores de velocidade nas proximidades do parquinho infantil localizado no bai 
Boa Esperanca, onde comum ver criancas atravessando a rua em meio ao trafego 
veiculos em alta velocidade. Reforcou que a solicitacao nao inedita, mas ate o 
momento nenhuma acao concreta foi tomada, nem mesmo em relacao a pintura e 
manutencao dos redutores ja existentes, que estao desgastados. Por fim, retomou 
cobranca a secretaria municipal de Saude quanto a reforma da unidade de saude do 
Assentamento Jacamin, destacando que ha uma emenda parlamentar de sua autoria 
destinada a referida obra. Encerrou sua fala reiterando a necessidade de que sua 
reivi`n 'cacao atendida, a fim de garantir atendimento[ digno aquela comunidade. 
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A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente 
da Camara, os colegas vereadores, os motoristas presentes a os demais cidadaos e 
servidores publicos que acompanhavam a sessao. Em seguida, a vereadora relatou sua 
profunda consternacao diante da tragedia recente envolvendo o atropelamento de uma 
adolescente no bairro Boa Esperanca, lamentando o ocorrido a afirmando que se sentia' 
abalada nao apenas como vereadora, mas tambem como mae a avb. Ressaltou que, 
embora o vereador Luciano tenha mencionado que nao havia culpados diretos, ela 
entendia que sim, havia responsabilidade por parte da Prefeitura Municipal, 
principalmente da secretaria de Transito, em razao da omissao quanto a sinalizacao da ~~ 
via. Relembrou que, desde o inicio de seu primeiro mandato, tern solicitado 
formalmente a pintura de faixas de pedestres e a revitalizacao dos redutores de 
velocidade naquela localidade, os quais, segundo ela, encontram-se apagados a sem 
sinalizacao adequada. Criticou duramente a falta de acao do poder publico, 
questionando se teria acabado a tinta ou se havia desinteresse das autoridades 
competentes. A vereadora afirmou que, se houvesse uma sinalizacao mais evidente, 
talvez a jovem envolvida no acidente tivesse percebido o risco corn antecedencia. Corn 
forte emocao, comentou que a vitima morava no mesmo bairro que ela, que a conhecia \j L 
desde a infancia a que sentia profundamente pela dor vivida pelos pais. Condenou 
criticas que surgiram nas redes sociais contra os pais da jovem, reforcando que muito 
adolescentes pegam a chave da motocicleta sem o consentimento dos responsaveis 
sendo isso algo que pode ocorrer em qualquer familia. A vereadora tambem 
manifestou solidariedade ao presidente da Camara, que, Segundo ela, estava 
visivelmente abalado a sequer compareceu a tribuna em razao do ocorrido. Destacou 
que acidentes podem acontecer corn qualquer pessoa, mas que o papel do poder 
publico a prevenir a agir antes que novas tragedias acontecam. Finalizou sua fala 
cobrando mais atencao do Prefeito Municipal a do Coordenador de Transito quanto a 
sinalizacao de bairros mais afastados, como Vila Nova, Cidade Bela, Cidade Alta 
Boa Esperanca, ressaltando que, enquanto no centro da cidade ha consta 
manutencao, nas demais localidades a populacao se sente esquecida. Pediu que 
awes nao viessem apenas apos a perda de vidas, pois o papel do gestor publico 
cuidar de toda a cidade a de todas as pessoas, independentemente do bairro em que 
vivem. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o 
Senhor presidente da Camara, os demais vereadores, as vereadoras Leonice a Elis 
bem como o publico presente. Destacou especialmente a presenca dos motoristas 
transporte escolar, expressando honra em recebe-los na Casa Legislativa. Parabenizou 
a servidora Catia pela coordenacao eficiente do setor de transporte escolar a afirmou 
que o niimero de reclamacoes tern sido minimo, o que reflete uma boa gestao. O 
parlamentar reconheceu os desafios enfrentados pelos motoristas, especialmente os 
que atuam na zona rural, em razao das estradas frequentemente precarias. Ressaltou 
que já apresentou indicacao para a criacao do cargo de monitor de transporte escolar, 
corn . abertura de concurso publico para suprir essa crencia. Argumentou que e 
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injusto exigir que o motorista conduza o veiculo e, ao mesmo tempo, cuidem das 
criancas, sobretudo aquelas corn Transtomo do Espectro Autista (TEA), que requerem 
atencao especializada. Aproveitou para destacar o born desempenho no transporte dos 
alunos do IFMT, realizado corn sucesso pelos mesmos profissionais, a reforcou que a 
maioria dos estudantes de Alta Floresta depende do transporte escolar para tere 
acesso a educacao. O vereador agradeceu a presenca dos representantes do Sindicato 
dos Vigilantes de Alta Floresta, mencionando a justa homenagem ao segmento 
profissional, parabenizando todos os envolvidos, em especial o senhor Wild Wagner e 
sua comadre Jessica. Em relacao a secretaria de Inovacao a Desenvolvimento 
Economico, o vereador destacou que acompanha o trabalho do secretario Emanuel e 
de sua equipe. Reconheceu que ainda ha muito a ser feito, mas que tambem ja houve 
avancos. Reforcou a necessidade de atencao ao Festival de Pesca, afirmando que ha 
grande expectativa da populacao a que o evento esta sendo aguardado ha anos. 
Defendeu a criacao de uma comissao organizadora para viabilizar o festival a afirmou ,
tZ 
que o secretario a aberto ao dialogo a que encontrara um caminho para a realizacao do 
evento. Lembrou que a premiacao ja se encontra comprada a que a parte mais dificil da 
organizacao ja foi superada. Sugeriu que se realize uma reuniao para ouvir todas as ` ~ 
partes envolvidas a definir a melhor data, de modo a nao frustrar as expectativas da ~. 
populacao. Ressaltou que, como municipio polo, Alta Floresta no pode ficar para tray 
em relacao ao turismo regional. Na area da saude, agradeceu ao secretario Marcel 
Costa pela agilidade no atendimento de duas ocorrencias envolvendo bebes: um cas 
de prematuridade (sete meses) a outro de uma crianca de um ano engasgada. Informo 
que, gracas a intervencao do secretario, ambas foram removidas para centros de 
referencia a passam bem. Contudo, alertou para a urgente necessidade de implantacao 
de uma UTI neonatal no Hospital Regional de Alta Floresta, para evitar constantes 
transferencias. Sobre infraestrutura urbana, elogiou os avancos da secretaria de Obras 
na pavimentacao asfaltica, especialmente no bairro Cidade Bela. No entanto, solicito 
maior agilidade nas obras de drenagem a tubulacao, alertando que o atraso nes 
servico podera comprometer o andamento da terraplanagem a asfalto. Informou qu 
pagamento de horas extras aos servidores da equipe de drenagem estava pendent 
pediu ao presidente que levasse essa demanda ao prefeito, solicitando que esses 
profissionais tenham condicoes de trabalhar, inclusive aos sabados. Ao fin 
demonstrou solidariedade a vereadora Leonice Klaus em relacao ao acidente trag 
que vitimou uma adolescente a reiterou sua propria indignacao. Disse que, sessao a 
sessao a apresentadas indicacOes solicitando instalacao de redutores de velocidade 
faixas de pedestres. Citou como exemplo a Escola 19 de Maio, no bairro Boa Nova, 
onde ha movimentacao intensa de criancas, mas onde as demandas por sinalizacao 
ainda nao foram atendidas. Criticou a falta de planejamento no transito do municipio e 
solicitou awes urgentes para garantir seguranca a mobilidade a populacao. Encerrando 
sua fala, reforcou que ha muito a ser feito a que a necessario mais comprometimento 
por p rt Ao Executivo, especialmente nas areas de sinaliza o, mobilidade urbana e 
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infraestrutura. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando 0 
presidente Dida pela conducao dos trabalhos, bem como os demais vereadores 
presentes, em especial as vereadoras Elisa a Leonice Klaus. Fez uma saudacao especial 
aos motoristas do transporte escolar que ainda estavam na sessao, reconhecendo a 
importancia do trabalho diferenciado realizado por eles para a qualidade da educacao 
no municipio de Alta Floresta. Ressaltou que o transporte escolar e a "coluna dorsal 
principal" para que as criancas possam chegar as unidades escolares, parabenizando-os 
em nome de seu amigo Paulinho, corn quem tern amizade desde 1992. Em sua 
manifestacao, o vereador parabenizou algumas unidades escolares pelo trabalho 
realizado, destacando a Escola Irma Dulce, do Grande Cidade Alta, a Escola Jardim 
Universitario do bairro Universitario e a Escola Principio da Sabedoria, pelas 
atividades educacionais a culturais desenvolvidas recentemente, que envolveram 
alunos, pais e a comunidade escolar. Agradeceu a secretaria municipal de Meio 
Ambiente, representada pela secretaria Gercilene Meira, pelo trabalho de poda das 
arvores a limpeza realizada no entorno do Jardim de Formacao a Inclusao no Cidade 
Alta, destacando a contribuicao conjunta corn a secretaria de Cidade. O vereador 
enfatizou a necessidade de organizar a garantir a melhoria das vias para o transporte 
escolar, mencionando problemas nos setores Santa Lucia a Setor Mundo Novo, bem 
como nas chacaras proximas a cidade, onde maquinas da prefeitura nao tern autorizado 
o patrolamento a cascalhamento das estradas, dificultando o acesso dos onibus 
escolares. Sugeriu que a Camara a os vereadores promovam dialogo a avancem nos 
processos legais para assegurar a qualidade do transporte escolar em todas as linhas, 
atendendo as cobrancas das comunidades a dos motoristas. Por fim, convocou a 
popularao para participar de evento publico sobre energia em Alta Floresta, a ser 
realizado as 17 horas daquele dia, ressaltando a importancia da participacao popular 
para o aperfeicoamento do atendimento energetico no municipio. Encerrando, 
destacou a gravidade dos acidentes de transito recentes na cidade, corn ocorrencias de 
vitimas fatais, chamando atencao para a questao. Em aparte o vereador Darla 
Trindade Carvalho mencionou a cobranca sobre a situacao da Avenida Amazonas e 
Perimetral, destacando que ja havia feito uma indicacao a respeito. Comentou q 
recentemente, ocorreu mais um acidente no local, reforcando que os acidentes s 
recorrentes naquela regiao. Ressaltou a necessidade urgente da instalacao de u 
semaforo no entroncamento, pois acredita que um rotatorio nao resolveria o proble 
Citou a fala da vereadora Leonice, questionando se sera preciso aguardar um aciden 
grave para que a situacao seja efetivamente solucionada. Finalizou enfatizando a 
importancia de atender a essa demanda corn urgencia. Retomando sua fala, o vereador 
Nilson afirmou que o reforco dado as cobrancas a significativo. Ele ressaltou que, 
desde janeiro de 2025, nao houve a construcao de nenhum quebra-molas no municipio, 
apesar das reiteradas solicitacoes dos vereadores para a instalacao de quebra-molas, 
pintura de faixas a sinalizacao de "pare" na via horizontal. Destacou que, embora o 
crescircjjto a desenvolvimento de Alta Floresta sejam posit vos, a necessario preparar 
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a cidade para receber o aumento do transito. O vereador citou locais especificos que 
demandam atencao urgente, como a Avenida Amazonas em frente ao Trenzinho 
Magico a ao antigo Ula Ula, na cabeceira da rodovia MT-325. Mencionou a vistoria 
realizada na semana anterior no Jardim Universitario, destacando a necessidade 
urgente de pelo menos dois quebra-molas em pontos estrategicos, como em frente a . 
Escola Universitaria, a unidade de saiide e a associacao que esta montando um 
barracao no local, para reduzir a velocidade dos veiculos. Enfatizou que tais medidas 
sao essenciais para salvar vidas, preservar a populacao a melhorar a cidade em termos 
de transito, logistica a dinamica urbana. Finalizou agradecendo a Deus pel 
oportunidade de estar presente na sessao a parabenizando a todos pelo trabalho 
realizado. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o 
vice-presidente, os colegas vereadores, a vereadora Leonice, os servidores da Casa, a 
imprensa a os cidadaos que acompanham os trabalhos pelas redes sociais. Destacou, de 
forma especial, as pessoas homenageadas na sessao, em nome da homenageada 
Teresa, da Fundacao Servir, ressaltando os 37 anos da instituicao e a importancia dessa 
entidade para a comunidade. Manifestou condolencias as familias enlutadas na semana
anterior, pedindo conforto para os familiares a amigos. Comentou sobre as 
reivindicacOes feitas pelos colegas vereadores, informando que, na regiao do 
assentamento, as maquinas devem chegar ate o final da semana para realizar trabalhos 
de manutencao, como a construcao de bueiros, conforme reuniao que teve corn o 
secretario responsavel. A vereadora agradeceu a parabenizou a equipe da Escola 
Vicente Francisco, no bairro Sao Jose Operario, pelo excelente trabalho realizado na 
Feira do Conhecimento na semana anterior. Destacou que sua fala seria breve para 
concentrar-se na audiencia publica que ocorreria na mesma data, ressaltando a 
importancia da participacao de todos. Informou que estariam presentes representantes 
da Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Faissal, a da Energisa, para 
responder questionamentos sobre a questao energetica da regiao. Salientou que a falta 
de energia a um problema grave para o desenvolvimento nao so de Alta Floresta, m 
de toda a regiao, a que o crescimento do municipio tern trazido muitos desafios nes 
sentido. Enfatizou a importancia da presenca dos vereadores a da populacao 
audiencia publica, as 17 horas, a destacou que foram encaminhados convites p 
diversas entidades, pois acredita que o debate deve ser amplo a participativo. Ressalt6u 
que as audiencias publicas sao o momento em que o cidadao pode manifestar suas 
necessidades a contribuir para o desenvolvimento da cidade a regiao. A vereadora~ 
agradeceu a Assembleia Legislativa pela parceria, mencionando que uma equipe ja 
estava no local desde o dia anterior para organizar o evento. Comentou ainda que 
recebeu diversas reclamacoes da zona rural, especialmente do setor da pista do 
Cabeca, referente a quedas de energia prolongadas, corn registros de ate 30 horas sem 
fornecimento. Por fim, comunicou que, durante a mocao, abordaria a importancia da 
Fundacao Servir a mencionou uma proposta de, em conjunto corn o secretario de 
Ino ao . Em uel a corn o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) (ausente no 
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plenario no momento da fala), criar uma comissao para organizar um grande Festival 
de Pesca na regiao. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar presente a encerrou 
sua fala. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) solicitou permissao a 
mesa diretora para usar a palavra a afirmou que seria breve. Manifestou sua 
preocupacao corn a questao do transito, destacando que todos os vereadores tern 
cobrado do prefeito municipal a realizacao de um estudo de engenharia de trafego para 
avaliacao a planejamento das intervencoes necessarias. Ressaltou que, muitas vezes, as 
solucoes mais adequadas, como quebra-molas, semaforos ou rotatorias, so podem ser 
definidas por meio de um estudo tecnico especializado. O vereador solicitou ao colega 
Oslen Dias que articule junto ao deputado Nininho uma parceria corn o Governo do 
Estado para viabilizar esse estudo de engenharia de trafego. Mencionou cobrancas 
feitas por outros vereadores, como Claudinei a Darlan, citando pontos especificos da 
cidade, como a regiao em frente a creche Menino Jesus, Parque das Nacoes e 
Trenzinho Magico, locais que demandam analise para definidao das melhores 
intervencoes viarias. Referiu-se a um acidente fatal ocorrido recentemente, no qual 
uma jovem de 16 anos perdeu a vida, expressando condolencias a familia e 
mencionando que o presidente da Camara nao pode comparecer a sessao por estar 
abalado corn o ocorrido. Colocou a Camara Municipal a disposicao da familia a da 
sociedade para apoiar no que for necessario. Enfatizou a necessidade de uma acao 
conjunta entre o municipio e o Governo do Estado para que, por meio do estudo de 
engenharia de trafego, sejam identificadas a implantadas as medidas adequadas para 
melhorar a seguranca no transito da cidade, que tern apresentado crescimento, aumento 
do fluxo veicular, congestionamentos a acidentes frequentes. Em seguida o Senhor 
vice-presidente solicitou dispense do intervalo regimental, o que foi acordado por 
todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato continuo foram lidas a submetidas a 
deliberacao do plenario as seguintes proposituras: 1) Requerimentos verbais que em 
sumula: "Adiamento de discussao pelo periodo de ate 4 sessoes ordinarias, do Projetos 
de Leis N°s 2.332 e 2.333/2025.", de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santo 
(Tuti) a Darli Luciano da Silva. A qual no havendo discussao, foi colocada e 
votacao, sendo aprovada por unanimidade. 2) RedaçAo final ao Projeto de Lei nr 
2.344 que em sumula: "Dispoe sobre a organizacao do sistema municipal de defesa d 
consumidor - SMDC, a da outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. A 
qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada po 
unanimidade. 3) Mocao n° 051/2025 que em sumula: "Congratulacoes corn 
Fundacao Servir alusiva aos 37 anos de atuacao no municipio de Alta Floresta.", 
autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qua! havendo discussao foi debatida 
pela autora da propositura que acrescentou razoes aos homenageados, enaltecendo e 
parabenizando. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo 
aprovada, por unanimidade. 4) Mocao no 052/2025 que em sumula: "Congratulacoes 
ao SINTVISAF-R — Sindicato dos Vigilantes de Alta Floresta a Regiao, pelos 
relevantes sery s s prestados a categoria dos vigilantes a trabalhadores da seguranca 
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privada, bem como pela sua trajetbria de luta a conquistas ao longo dos seus 35 anos 
de existencia.", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qua! havendo 
discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes aos 
homenageados, enaltecendo a parabenizando. Nao havendo mais discussao, foi 
colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. Nao houve pedido de 
explicacoes pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Vice-Presidente 
informou que a Ma desta Sessao seria redigida a deliberada conforme disposicao 
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca 
de todos, as 10h39min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, e 
eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei a digitei a 
presente ata, que apos lida a achada conforme, vai por mim subscrita, delibera_da, 
autografada a assinada pelos membros da Mesa Diretora a demais vereadores. 
CAMARA MUN1 IPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovaflo em ~'"1 discussao s votacio 
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242 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 23 de Junho de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.344/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Executivo Municipal
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 052/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2) PROJETO DE LEI Nº 2.332/2025
Súmula: REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
042/2025-CLJRF, favorável; 072/2025-CFAEO; e 084/2025-CPG-0, contrários.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 036/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
3) PROJETO DE LEI Nº 2.333/2025
Súmula: REVOGA IN TOTUM A LEI 2.724/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
043/2025-CLJRF, favorável; 073/2025-CFAEO; e 085/2025-CPG-0O, contrários.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 037/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
4) MOÇÃO Nº 051/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Fundação Servir alusiva aos 37 anos de
atuação no município de Alta Floresta.
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) MOÇÃO Nº 052/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao SINTVISAF-R — Sindicato dos Vigilantes de Alta
Floresta e Região, pelos relevantes serviços prestados à categoria dos vigilantes e
trabalhadores da segurança privada, bem como pela sua trajetória de luta e
conquistas ao longo dos seus 35 anos de existência.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Turno: único Votação: simbólica
Vereador Francisco Ailton dos Santos
Presidente
: Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(o) Eni nda t.leg.b (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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