| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-06-30 |
| native_id | 92 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às 09h32min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti). Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 21º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Constando a ausência em Plenário do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Ato contínuo o presidente solicitou do Senhor secretário, a leitura do Ofício nº 261/2025. que em súmula: S, “Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênio ou termo de cooperação com a LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do estado de mato grosso visando a realização de etapa do circuito mato-grossense de motocross 2025 no município de alta floresta, e dá outras providências". “Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a proximidade da data de realização o evento.”, de autoria do Executivo Municipal. O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Requerimento nº 066/2025. que em súmula: “Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do poder legislativo de Alta Floresta- MT, e dá outras providências”, originário desta Casa de Leis. O pedido de urgência especial guarda correspondência com as regras estabelecidas no Regimento Interno desta Casa de Leis, na medida em que o assunto tratado é de competência privativa do Presidente, por seus objetivos, exige a pronta » 7 deliberação do Plenário, notadamente frente à necessidade de proceder Na maior f) Av: Colonizador Ariosto da Riva, (Oicamamaltafiorasta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO brevidade possível, a baixa de bens móveis do Patrimônio inservíveis ao Poder Legislativo.”, de autoria dos vereadores Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos Santos, Darli Luciano da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Constando a ausência do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Requerimento nº 066/2025. que em súmula: “Requerer, tramitação em Regime de Urgência Especial à Moção nº 058/2025, de Congratulações à equipe “Aristóteles” da Escola Estadual Militar Dom Pedro II — Tenente Coronel Evandro Dias de Souza, bem como à equipe gestora da unidade escolar, pelo brilhante desempenho na 17º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB). destacando-se entre milhares de participantes de todo o país.”, de iniciativa da Câmara Municipal de Alta Floresta. Justifica-se o pedido considerando a necessidade de assegurar a oportuna celebração do mérito alcançado pela equipe “Aristóceles” e pela gestão da Escola Estadual Militar Dom Pedro Il, em razão das férias escolares em curso e do iminente recesso parlamentar, que poderão comprometer a tramitação regular e a divulgação adequada do reconhecimento, justifica-se o regime de urgência especial para que a Moção neN 058/2025.”, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Em seguida, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas. Folder, da Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria, convida a população em geral, bem como representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e demais instituições regularmente constituídas, para participar da Audiência Publica destinada a discussão do Projeto de Lei nº 2.346/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. Data: 02 de julho de 2025 (quarta-feira), Horário: 9h00, Local: Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 349, 350 e 351/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva, Indicações nº 352 e 355/2025, de autoria do vereador Bernardo lá dos pantos. Indi n L Página 2 de 26 / Es Es Av: Colonizador Ariosto da Riva, É cameimeltatotama (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M | contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 353/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação nº 354/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicação nº 357/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicações nº 358 e 360/2025, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação nº 359/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicações nº 361, 362, 363 e 365/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicação nº 364/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicação nº 366/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os vereadores que compõem a Mesa Diretora e o plenário, em especial as vereadoras Elisa e Leonice. Cumprimentou todos os presentes, com destaque ao público da APAE, que sempre prestigia os trabalhos da Câmara. O vereador destacou o trabalho do secretário municipal de Saúde, senhor Marcelo. ; Ressaltou que, embora não costume comentar a atuação de secretários considerou importante reconhecer o bom desempenho do atual gestor da pasta, que está há seis meses no cargo. Segundo o vereador, o secretário Marcelo tem conduzido os trabalhos da secretaria de Saúde com seriedade e respeito, tanto à população quanto aos vereadores. O parlamentar fez questão de elogiar a realização do recente mutirão de cirurgias de catarata, que considerou um sucesso, e leu uma mensagem de agradecimento enviada por um munícipe que participou do mutirão, além do acolhimento recebido no procedimento. Ainda em sua fala, o vereador comparou a atual gestão com outras anteriores, afirmando que o secretário Marcelo tem demonstrado mais diálogo e respeito com os vereadores. Destacou a dificuldade que é gerir a pasta da saúde, mas reiterou seu reconhecimento ao esforço e dedicação do secretário. Por fim, o vereador comentou a importância das lombadas eletrônicas instaladas na entrada da cidade, especialmente no trecho entre o bairro Panorama e o futuro Hospital Regional. Lembrou que vinha solicitando melhorjas para aquela via há Página 3 de 26 g Av: Colonizador Ariosto da Riva, (5) camarcaltaroresta (66)3521-5030 E nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vários anos, e observou que, após a instalação das lombadas, houve uma significativa redução nos acidentes graves na região. Finalizou parabenizando a diretoria de Trânsito pelo trabalho desenvolvido e reforçou a importância de continuar investindo em segurança e mobilidade urbana. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, o público presente e todos os que acompanham a sessão pelas redes sociais, desejando bênçãos a todos. Em sua fala, o vereador destacou sua preocupação com a situação do trânsito no município, mencionando a recorrência de pedidos de instalação de quebra-molas, faixas de pedestre e semáforos. Ressaltou que, desde o início de seu mandato, não presenciou a implantação de nenhum novo quebra-molas, mesmo diante de cobranças constantes por parte dos parlamentares. Observou que, embora em alguns casos as solicitações possam não ser tecnicamente adequadas, a intenção dos vereadores é contribuir com a segurança da população. O parlamentar enfatizou a necessidade urgente de contratação de um gestor de tráfego pelo Executivo Municipal, argumentando que o atual Departamento de Trânsito não possui estrutura suficiente para atender à demanda de uma cidade em crescimento. Citou, como exemplo, os frequentes acidentes ocorridos em diversos pontos do município, incluindo a avenida Amazônia, onde recentemente houve uma vítima fatal e lamentou a ausência de respostas às indicações e ofícios enviados pela Câmara Municipal. Reforçou que a solicitação não é apenas de sua autoria, mas representa o clamor de todos os 15 vereadores da Casa. Alertou para os riscos de continuar sem planejamento e estrutura adequada no trânsito, destacando que a falta de sinalização contribui para infrações e acidentes, além de gerar multas injustas. Colocou seu gabinete à disposição para auxiliar a população em casos de multas que considerem indevidas. Ainda em sua y manifestação, o vereador abordou a necessidade de realização de concurso público no município. Mencionou que, atualmente, há um número excessivo de servidores contratados e comissionados em detrimento de servidores efetivos. o que compromete a estrutura administrativa e o equilíbrio financeiro do IPREAF. Relatou que apresentou requerimento solicitando informações sobre o número atual de servidores contratados, nomeados e efetivos. Ressaltou que setores essenciais, como-fiscalização So de R ' | a É e 4h? CJ Página 4 de 26 ir cr (66)3521-5030 O AESaSreenes, Ar Etonasto ta a contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO trânsito, operam com efetivo insuficiente. Encerrando sua fala, reforçou o pedido para que a Prefeitura Municipal promova, com urgência, a contratação de um gestor de tráfego e a realização de concurso público, visando estruturar adequadamente a administração municipal e atender de forma eficiente à população. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, bem como o público presente. Agradeceu a presença da equipe da APAE, na pessoa do senhor Marcelo, e registrou com honra a presença dos membros do grupo “Exército de Cristo”, bem como da equipe gestora da Escola Estadual Militar Dom Pedro 1, representada por Abel e Dani. O vereador iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus por mais uma oportunidade de representar a população na tribuna. Relatou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal na semana anterior, referente ao fornecimento de energia elétrica, destacando a iniciativa do Deputado Faissal. Comentou que a reunião foi produtiva e contou com diversas manifestações da população sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária Energisa. Mencionou, ainda, o caso de um empresário local que enfrentava dificuldades devido à queda de energia em sua empresa, impossibilitando o funcionamento de três máquinas. Após contato com a concessionária, houve visita técnica ao local e o compromisso da troca do transformador para adequar a carga necessária. Na sequência, o parlamentar relatou visita ao bairro Jardim Primavera, onde esteve em uma escola que enfrenta diversas dificuldades estruturais, como ausência de quadra esportiva, problemas no madeiramento dos banheiros, necessidade de ampliação do refeitório e das salas de aulas, visto o aumento do número de alunos, que atualmente ultrapassa 545. Segundo a diretora, essas demandas já foram encaminhadas e o vereador reforça tais solicitações junto ao Executivo. Durante a mesma visita, observou que a sinalização da lombada elevada em frente à escola, encontra-se desgastada, colocando em risco a segurança dos estudantes. Informou que foi feita uma indicação à Secretaria competente para que « seja realizada a pintura da sinalização, considerando tratar-se de uma intervenção simples, porém necessária. Situação semelhante foi registrada em frente à creche do Aupcessária a 3 ! Av: Colonizador Ariosto da Riva, CEpcamarealta forests (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 53 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO pintura da lombada elevada. Em outro ponto de sua fala, o vereador registrou sua participação na inauguração da empresa Suprema Máquinas, parabenizando os senhores Wilson Sierra e Alex Sierra pela iniciativa empreendedora. Ressaltou que, segundo os proprietários, trata-se da maior empresa do ramo na América Latina, o que representa grande avanço para o município de Alta Floresta. Por fim, parabenizou as alunas da Escola Militar Dom Pedro I, presentes na sessão, por sua destacada participação nas Olimpíadas Nacionais de História do Brasil, edição 2025. As estudantes Heloisa Gabriela, Eloá e Janaina, integrantes da equipe "Aristóteles", acompanhadas da professora Joelma, foram aprovadas nas seis primeiras fases e estão classificadas para a fase final, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de agosto, no campus da Unicamp. O vereador expressou orgulho por ver estudantes do município representando a cidade em um evento nacional de grande relevância. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) fez uso da tribuna para cumprimentar o Senhor Presidente, os demais vereadores e vereadoras, o público presente, os integrantes do grupo Movimento Legendário na pessoa do senhor Seyr Ruelis “Chapéu de Couro”, o senhor Lacerda, o senhor Pequeno, os alunos da Escola Militar, bem como o Prefeito Municipal, secretários e demais autoridades presentes. Aproveitando a presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitou ao Senhor Presidente que d convidasse a compor a Mesa Diretora, destacando a importância desse gesto para que os parlamentares pudessem realizar cobranças diretamente ao chefe do Executivo. O vereador então mencionou uma reunião realizada no início do ano com a ex-prefeita Maria Isaura, a qual defende uma causa social relevante relacionada à Fazenda Esperança, localizada em Carlinda, que realiza um importante trabalho de recuperação de dependentes químicos. Ressaltou que, apesar de ter ocorrido diálogo com a Prefeitura Municipal, ainda não foi encaminhado à Câmara o projeto de apoio financeiro à instituição. Solicitou, portanto, ao Prefeito Valdemar Gama e ao secretário de Governo. Robson Quintino, que encaminhem com urgência o referido projeto. observando que municípios vizinhos como Carlinda e Nova Canãa já oferecem esse suporte. Na sequência, o vereador manifestou preocupação com o atendimento às — pp crianças com transtorno do espectro autista, fazendo referência, a uma (entrevista N De eg A) ágina 6 de 26 Av: Colonizador Ariosto da Riva, aa (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO concedida pelo vereador Luciano. Solicitou apoio da administração municipal à Associação dos Autistas, destacando a necessidade de garantir recursos e condições para que essas famílias sejam devidamente atendidas. Pediu sensibilidade do Prefeito quanto à abertura de recursos no orçamento para atender essa demanda essencial. O parlamentar cobrou o cumprimento de compromisso assumido com os moradores da Vila Rural, especialmente quanto à necessidade de envio de caminhão-pipa para controle da poeira. Relembrou que tal promessa foi feita durante o período eleitoral e que, neste ano, o serviço não tem sido prestado, prejudicando inclusive moradores acamados. Reiterou ao Prefeito e ao secretário de Governo que a população da Vila Rural aguarda uma resposta urgente. Por fim, o vereador destacou a expectativa quanto ao envio do projeto de equiparação do piso salarial dos profissionais da educação ao valor praticado no Estado. Lembrou que o recesso escolar se aproxima, e que os profissionais da educação estão preocupados com o cumprimento desse compromisso. Reforçou o pedido para que o Executivo encaminhe a matéria à Câmara com a devida celeridade, de modo que a votação ocorra ainda neste mês. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) fez uso da tribuna para cumprimentar o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, as vereadoras Leonice e Elisa, o público e autoridades presentes. Inicialmente, endossou as palavras do vereador Bernardo, parabenizando o secretário municipal de Saúde, senhot Marcelo, e sua equipe, pela realização do mutirão de cirurgias de catarata, destacando que mais de 200 procedimentos foram realizados com êxito. Em seguida, relatou viagem recente a Brasília, onde foi recebido pelo Ministro Carlos Fávaro. Informou * que, durante a visita, entregou ofícios protocolados em nome dos vereadores Leonice, Reginaldo e Ailton, buscando recursos para o município. Ressaltou o comprometimento do Ministro em atender Alta Floresta com futuras emendas, além de | destacar que já foram destinados recursos em áreas como saúde, micro provimento, / água e recuperação de estradas vicinais, com participação do Governo do Estado, da Prefeitura e do deputado Nininho. Acrescentou que realizou reunião com engenheiros do MAPA, tratando de ajustes técnicos que estão sendo finalizados, e que a liberação ; da Pjanilha deve ocorrer ainda nesta semana. Prosseguindo, oy vereador dirigiu-se — Av: Colonizador Ariosto da Riva, FEicamaraattntioratia (66)3521-5030 GQ Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M' 4 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO diretamente ao prefeito e ao vice-prefeito, criticando a condução dos preparativos para o Festival de Pesca, especificamente à atuação do secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, senhor Emanoel. Reclamou da falta de retorno às tentativas de contato feitas desde o início de junho e da ausência de articulação para a organização do evento, mesmo com toda a premiação já garantida por meio de emenda do deputado Nininho, no valor superior a R$ 150.000, solicitada pelo grupo de pescadores da área da Flutuante do Bisteca. Reforçou que não se trata de oposição à gestão do prefeito Valdemar Gamba, mas sim de uma crítica pontual à falta de ação do referido secretário. Destacou que o Festival de Pesca é um evento tradicional, de relevância cultural e turística, e que já colaborou por mais de 15 anos com sua realização. Informou que em edições anteriores o evento foi executado com valores significativamente inferiores aos atuais, inclusive com apoio da Prefeitura e do Governo Estadual, e que hoje, com a premiação já garantida por emenda parlamentar, o custo do município será relativamente baixo. Alertou ainda para os riscos climáticos de realizar o evento em setembro, citando como exemplo o ocorrido no município de Paranaíta, onde vendavais prejudicaram a estrutura do festival no ano anterior. Enfatizou que a organização precisa ser feita com responsabilidade e antecedência. Por fim, reafirmou seu compromisso em continuar colaborando com o evento, colocando- se à disposição para auxiliar na organização, mas declarou que, a partir daquelé momento, a responsabilidade formal pelo Festival de Pesca passa a ser integralmente da Secretaria competente. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, vereadoras e o público presente. Iniciou abordando a questão dos redutores de velocidade, tema já mencionado anteriormente pelo vereador Darlan. Relatou que, desde o início de seu mandato, há cerca de quatro anos, as solicitações por quebra-molas, lombadas eletrônicas, radares e sinalizações são constantes, mas raramente atendidas. Afirmou que, até onde se recorda, o último quebra-mola foi instalado no final de 2022 ou início de 2023, ressaltando que até mesmo placas indicativas foram colocadas sem que o quebra-mola fosse efetivamente instalado. Destacou a importância da contratação de » um engenheiro de tráfego, pois reconhece que os veread re não possuem O EMEA E O res z ” j À Av: Colonizador Ariosto da Riva, E camarcaltanoresta (66)3521-5030 Q) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO conhecimento técnico necessário para determinar onde esses redutores devem ser implantados. Solicitou ao vice-prefeito e à gestão municipal que priorizem essa contratação como ponto de partida para resolver os problemas no trânsito da cidade. Na sequência, comentou sobre as especulações em torno de um projeto de equiparação salarial dos professores municipais com os salários estaduais. Ressaltou que o projeto ainda não havia sido protocolado na Câmara, embora os vereadores já estivessem sendo cobrados por sua suposta demora na tramitação. Pediu que, quando enviado, o projeto não tramite em regime de urgência, para que todos os parlamentares tenham tempo hábil para analisar seu conteúdo com responsabilidade e, se necessário, sugerir alterações. Alertou que o regime de urgência muitas vezes pressiona os vereadores e prejudica o processo de análise criteriosa. Abordou, em seguida, uma visita realizada ao pátio próximo ao lixão, onde constatou a presença de diversos ônibus escolares desativados. Observou que muitos deles ainda possuem peças em boas condições, como motores, câmbios, para-brisas e partes metálicas. Sugeriu que tais veículos sejam leiloados para que suas peças possam ser reaproveitadas, e foi informado pelo prefeito Valdemar Gamba, presente na sessão, que esse processo já está em andamento, elogiando a iniciativa e reconhecendo a atuação eficiente do Executivo nesse ponto. Na parte final de sua fala, tratou da obra da nova Feira Livre. Disse ter visitado o local, | - e conversado com feirantes, os quais relataram dificuldades de acesso e comercialização devido aos tapumes e ao estado de paralisação da obra. Informou que o contrato com a empresa inicialmente vencedora da licitação foi rescindido pela Prefeitura por descumprimento contratual, a mesma empresa que não havia concluído a obra da nova sede da Câmara Municipal. Solicitou ao prefeito prioridade na resolução da nova licitação e sugeriu que, se necessário, sejam abertas passagens laterais para viabilizar o acesso à feira de forma segura. Encerrou pedindo atenção especial aos produtores da agricultura familiar, que dependem diretamente daquele espaço para escoamento de sua produção. Finalizou agradecendo a atenção de todos e desejando uma boa semana. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os presentes, expressando sua satisfação em LESS de mais uma sessão legislativa. “Saudou tr senhor prefeito F Av: Colonizador Ariosto da Riva, CD camaranitanorásta (66)3521-5030 Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 53 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Valdemar Gamboa, o vice-prefeito Robson Carlos, o secretário de Indústria e Comércio Emanuel, o ex-vereador Zé Esquiva, a imprensa local e os membros do grupo cristãos Legendários”, reconhecendo sua contribuição espiritual e social à comunidade. Aproveitando os temas abordados por outros vereadores, o parlamentar destacou a crescente demanda por soluções na área de mobilidade urbana em Alta Floresta. Reforçou a urgência na contratação de um engenheiro de tráfego para atuar no planejamento e organização do trânsito do município, contribuindo com maior fluidez, segurança e sustentabilidade. Informou que, como profissional da área de trânsito e instrutor por 12 anos, elaborou um projeto de lei voltado à educação para o trânsito nas escolas. Argumentou que há uma grave carência de conscientização no município e citou estatísticas que colocam Alta Floresta entre as cidades com maior índice de acidentes de trânsito no estado de Mato Grosso. Reforçou que a falta de fiscalização e de medidas preventivas tem contribuído para mortes, inclusive recentes, como a de um adolescente não habilitado. Na sequência, tratou da saúde pública municipal. Comunicou que destinou aproximadamente R$ 1 milhão em emendas apenas no primeiro semestre, com foco especialmente na reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros São José Operário e Santa Rita de Cássia, ambas com infraestrutura precária. Ressaltou que, apesar de reconhecer ações positivas da secretaria municipa A de Saúde, como o mutirão de cirurgias de catarata, ainda existem diversas deficiências, principalmente no atendimento das demandas reprimidas por exames e consultas especializadas. Informou que pretende se reunir com o secretário municipal de Saúde para apresentar as reivindicações da população de forma respeitosa e ética. Prosseguindo, abordou a situação crítica vivida por moradores da Vila Rural e da Vila Nova, que vêm enfrentando falta de água há bastante tempo, o que classificou como uma situação degradante. Solicitou ao prefeito que o acompanhe em uma visita aos locais ainda nesta semana, a fim de encontrar uma solução para a comunidade. Fez ( referência à comunidade Cristalina, onde foi realizada uma reunião recentemente. Solicitou à gestão municipal a construção de uma ponte com aduelas e a elevação do nível da estrada da região, para garantir a trafegabilidade, especialmente durante o a-vozes da ” período a Finalizou destacando que os vereadores atuam como p ágina 10 de 26 Ff) Av: Colonizador Ariosto da Riva, (E) camaranitaficremta (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO comunidade, sendo seu dever ouvir e intermediar as soluções para os problemas enfrentados pela população. Encerrou agradecendo e reafirmando seu compromisso com a população de Alta Floresta. Durante o pronunciamento do vereador Douglas, o parlamentar Oslen Dias dos Santos (Tuti) solicitou a palavra para complementar as informações referentes à comunidade Cristalina. Informou que, no início do ano, esteve no local juntamente com o secretário municipal, Roberto Patel e o prefeito Valdemar Gamba. A visita teve como objetivo averiguar as dificuldades enfrentadas pelos moradores. Segundo o vereador, foi assumido o compromisso por parte do Executivo Municipal de resolver a situação durante o período de estiagem, o que já está programado. Reiterou que há um compromisso da gestão com a referida comunidade. O vereador Douglas agradeceu ao vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) pela participação e ressaltou que esse é o papel do vereador: trabalhar em conjunto para que as situações que afetam a população sejam efetivamente resolvidas. Destacou que, desde seu primeiro mandato, tem cobrado melhorias, embora ainda não tenham sido alcançados resultados eficientes. Entretanto, acredita que, com o esforço coletivo dos vereadores, será possível avançar. Finalizou desejando a todos uma ótima continuidade de sessão e bênçãos divinas. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa, demais vereadores, e fez menção ao ex-vereador Seyr Rueles, conhecido como Chapéu de Couro, destacando sua importância para a cidade. Cumprimentou os secretários municipais, o vice-prefeito e o presidente do bairro universitário e suplente vereador, com quem compartilhou uma brincadeira sobre futebol. Destacou a realização dos Jogos Regionais Estudantis em Alta Floresta, com participação de 17 municípios e mais de 14 modalidades esportivas, ressaltando o papel da cidade como polo esportivo regional. Anunciou a quinta etapa do Campeonato Mato-grossense de Motocross, com entrada liberada, fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o deputado Dilmar Bosco e a Limit. Convidou a população para a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que ocorrerá na próxima quarta-feira, conduzida pelo vice-presidente Nilson, enfatizando a importância da participação popular. Parabenizou a inauguração Suprema Máquinas Case em Alta Floresta, ressaltando o porte da concessi nária, o SA A Página 11 de 26 FÊ <A iiã f Av: Colonizador Ariosto da Riva, () camarosltaficnanta (66)3521-5030 (E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO empreendedorismo dos sócios e o potencial de crescimento para o município, especialmente no setor agrícola, e as perspectivas de desenvolvimento com a nova ponte do Rio Juruena. Reforçou o papel dos políticos locais na fiscalização, legislação e busca de recursos para o município junto aos deputados estaduais, federais e senadores, destacando a evolução acelerada de Alta Floresta. Referiu-se com carinho ao ex-vereador Chapéu de Couro, ressaltando seu pioneirismo e contribuição histórica para a cidade. Manifestou apoio total ao Festival de Pesca, comprometendo-se a colaborar na organização e promoção do evento, buscando união e somando forças para que Alta Floresta se destaque. Por fim, parabenizou o novo presidente do Rotary Clube Alta Floresta, Thiago de Oliveira Rocha, ressaltando a continuidade do belíssimo trabalho da entidade. Desejou a todos uma semana abençoada e ressaltou a importância da união em prol do bem comum. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala abordando a saúde pública do município. Relatou que na quarta-feira visitou o posto de saúde da Santa Bárbara, onde estava sendo atendida a carreta do Hospital de Câncer, destacando o atendimento rápido, a organização e a disponibilização de cadeiras para os pacientes. No entanto, discordou ( da avaliação positiva feita sobre a cirurgia de catarata. Relatou que na quinta-feir y esteve presente na UPA e constatou falta de organização no atendimento externo, onde muitos pacientes, inclusive idosos e pessoas com muletas, aguardavam sentados no chão ou em pé sob forte calor. Mencionou ter enviado fotos à secretaria de Saúde solicitando a disponibilização de cadeiras para os pacientes aguardarem de forma mais - confortável, mas percebeu resistência por parte dos profissionais em aceitar cobranças, apesar da intenção de ajudar. Destacou críticas populares comparando o atendimento deste ano com o realizado em Paranaíta no ano anterior, ressaltando que lá houve melhor organização e orientação, enquanto em Alta Floresta houve aglomeração e desorganização. Mudando de tema, o vereador fez nova indicação para que seja realizada pintura urgente dos quebra-molas e faixas de pedestres na avenida principal, especialmente em frente à praça, à drogaria e ao Banco do Brasil, locais onde a pintura está praticamente apagada, representando risco para motoristas e pedestres. Ressaltou outros vereadores já vêm cobrando essa medida e reforçou seu pedido-Por fim, ágina 12 de 26 F: Av: Colonizador Ariosto da Riva, G) caronrialianoresia (66)3521-5030 S) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M sa contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO cobrou o patrolamento da estrada do assentamento Jacaminho, atrasado desde o mês anterior, e solicitou que o serviço seja feito com o acompanhamento de carro-pipa para controlar a poeira, que tem causado muitos casos de gripe na comunidade local. Finalizou informando que o tema saúde será retomado na próxima semana. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, o vice-prefeito, secretários e todos os presentes. Destacou a importância da carreta do Hospital de Câncer que esteve atendendo no município, ressaltando o excelente atendimento e organização, especialmente das equipes de Cuiabá e local. Enfatizou que a carreta não pode ser retirada, pois é fundamental para a população de Alta Floresta, apesar da tristeza dos casos que necessitam encaminhamento para tratamento em Cuiabá. A vereadora ainda destacou que, embora costume cobrar e criticar quando necessário, valoriza e reconhece o trabalho bem-feito dos funcionários públicos, especialmente na área da saúde. Sobre a área rural, falou da dificuldade enfrentada na Vila Rural devido à falta de caminhão-pipa para molhar as vias, e pediu ao secretário de Obras que priorize esta questão para aliviar o sofrimento do moradores, sobretudo idosos e crianças. A vereadora manifestou preocupação com a possível alteração no quadro de profissionais da APAE, local onde trabalhou por 14 anos, pedindo ao secretário de Saúde e ao vice-prefeito que não retirem profissionais do atendimento às crianças especiais, ressaltando a importância do serviço para essa população. Por fim, relatou o caso de uma paciente que não conseguiu realizar um - exame ginecológico devido à longa espera no atendimento e mencionou a suspeita de proibição aos médicos de registrar pedidos urgentes, algo que pretende investigar e que considera inadmissível, pois reconhece que existem casos que realmente demandam prioridade. Encerrando, deixou seu abraço e desejou a todos que fiquem com Deus. O Vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o Senhor Presidente, a Mesa Diretora, os demais vereadores presentes, em especial a vereadora Elisa e a vereadora Leonice, bem como o público presente. Fez menção honrosa ao juiz de direito Dr. Alexandre Sócrates e agradeceu a presença de todos os integrantes do grupo "Os Legendários", destacando a importância espiritual do movimento ligado à Igreja Evangélica, o qual tem apresentado expressivo o em “Floresta. Página 13 de 26 F Av: Colonizador Ariosto da Riva, (Oi camaraaltanoreata (66)3521-5030 (E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M fa contato caltafioresta.mtileg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Parabenizou os homenageados e considerou justa a moção concedida pela Câmara Municipal. O vereador cumprimentou o vice-prefeito Robson e os secretários municipais, em especial o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Sr. Emanuel, a quem dirigiu palavras de incentivo, destacando os desafios enfrentados pela secretaria, especialmente no tocante à questão dos voos no município. Reforçou que essa demanda necessita de uma ação conjunta entre a secretaria, o prefeito e o vice-prefeito, destacando que os eventos realizados em Alta Floresta são promovidos com excelência e que têm contado com grande participação e valorização por parte da população. Referiu-se ao Festival de Pesca como um evento consolidado e ressaltou a importância de o município voltar ao circuito estadual de pesca, manifestando apoio da Câmara ao evento. Incentivou o secretário Emanuel a seguir com os trabalhos e buscar articulação com os envolvidos, pois acredita no sucesso da iniciativa. Aproveitou a oportunidade para agradecer à secretaria de Infraestrutura, por meio do secretário Roberto Patel e do prefeito municipal, pela forma como têm conduzido as obras de pavimentação asfáltica em Alta Floresta. Destacou a qualidade e agilidade dos serviços, bem como RA comprometimento da equipe, que inclusive trabalha aos finais de semana. Citou o acompanhamento das obras no trecho do trevo de acesso do Chapéu de Couro ao bairro Jardim das Flores, ressaltando que a meta de 15 km de pavimentação está sendo cumprida com eficiência. Mencionou também a visita às escolas do setor sul, realizada na semana anterior em conjunto com o vereador Nilson, durante os jogos escolares - rurais da comunidade Ouro Verde. Enalteceu a motivação da equipe da educação municipal da zona rural, destacando a qualidade da merenda escolar, do transporte e o empenho dos profissionais. Informou que está desenvolvendo um projeto para reorganizar as escolas da zona rural, com base no modelo de área única, e que pretende apresentar essa proposta à administração. O vereador elogiou o trabalho do secretário de Saúde, Marcelo, que segundo ele, tem feito grandes esforços para atender às demandas do município, destacando o recente mutirão de cirurgias de catarata e a presença da carreta do Hospital de Câncer em Alta Floresta. Reforçou que o secretário tem atuado como elo entre o município e o Estado, buscando soluções para as demandas represadas. Reconheceu a necessidade de recursos e planejamento para a qe | ft . arena (s6)3521-5030 o psai Nm TON NES 2 Página 14 de 26 zo 8 = contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO área da saúde e afirmou que a gestão do prefeito Chico está engrenando, com o secretariado demonstrando compromisso com a população. Relatou ainda reunião realizada com os feirantes e a diretoria da feira municipal, da qual também participou o Presidente da Casa, para tratar das obras em andamento na feira. Informou que existem duas obras distintas: uma, referente à reforma externa, atualmente paralisada após desistência da construtora, e outra referente à reforma interna, viabilizada por emenda parlamentar. Destacou que a prefeitura aguarda, no prazo de 15 dias, uma definição da engenharia e do setor de licitação sobre a possibilidade de contratação da segunda ou terceira colocada da licitação original. Caso não seja possível, será necessário realizar nova licitação. A segunda obra, por sua vez, já está em processo avançado e deve ter a ordem de serviço emitida após resposta da Caixa Econômica Federal. Durante a fala do vereador Claudinei, o vereador Oslen Dias dos Santos solicitou aparte para prestar um esclarecimento. Informou que não existe recurso destinado à reforma interna da feira municipal. Explicou que o recurso mencionado, oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Nininho, refere-se à obra que atualmente está em andamento no entorno da feira, a qual enfrentou problemas com a construtora responsável. Destacou ainda que há um recurso separado, proveniente de emenda do deputado Nelson Barbudo, destinado especificamente à reforma dos banheiros. Reforçou que não há recursos para reforma no interior da feira além desses mencionados. Concluiu sua contribuição esclarecendo os pontos e agradecendo. Na sequência retomando a sua fala, o vereador Claudinei agradeceu a todos e desejou uma semana abençoada aos presentes. Mencionou a satisfação em receber, naquele dia, o projeto referente à recomposição do piso salarial dos professores, o qual será encaminhado para votação. Reconheceu a importância e urgência do tema, especialmente diante da necessidade da prefeitura em fechar a folha de pagamento e assegurar que os profissionais da educação recebam os valores atualizados ainda dentro do mês corrente. Finalizou agradecendo novamente a todos e reiterando os votos de uma boa semana. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala « —cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores, em especial a vereadora — Elisa e a vereadora Leonice, bem como o público presente e A acompanhavam Ko ) ) ( Le" o: = £S E ssimaciaraonto (66)3521-5030 RE ba contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ? CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO a sessão pelas redes sociais, TV Câmara, Rede Câmara e Rádio Câmara. Agradeceu a presença dos cidadãos que acompanham os trabalhos do Poder Legislativo e reforçou a importância da participação popular. O vereador prosseguiu sua fala parabenizando a Escola Militar Dom Pedro II, na pessoa do diretor Tenente-Coronel Ranier, da professora Lília, do professor Rafael, do professor Leonardo e das alunas Heloisa, Eloá e Janaina (do 9º ano B), que foram condecoradas por seu desempenho na Olimpíada Brasileira, posicionando-se entre as cinco melhores do Estado de Mato Grosso. Parabenizou também a professora Joelma pelo empenho e dedicação com os estudantes. Reconheceu a importância da homenagem prestada pelo vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) às alunas e à instituição de ensino. Em seguida, tratou da recomposição salarial dos servidores da educação, destacando a expectativa pela entrada do projeto de lei que trata do reajuste. Ressaltou que a valorização salarial dos profissionais da educação é essencial para o bom desempenho do setor público. Defendeu que a equiparação dos vencimentos dos professores municipais aos dos professores estaduais evitará a perda de bons profissionais da rede municipal. Parabenizou o prefeito Valdemar Gamba, o vice-prefeito Robson e secretário Carlos pelo empenho nessa pauta e incentivou os colegas parlamentares continuarem sensibilizados em relação ao tema. Reforçou que a valorização do servidores deve ser contínua e abranger outras categorias, como motoristas e demais profissionais, conforme os projetos forem sendo apresentados. Destacou também a importância da realização de concurso público no município, visando à contratação de servidores efetivos e qualificados, o que garantirá continuidade e qualidade nos serviços prestados à população a longo prazo. O vereador registrou agradecimento e parabenizou o trabalho do Instituto Ouro Verde (IOV). Relatou a visita realizada, juntamente com a vereadora Elisa, ao projeto de piqueteamento rotativo de pastagens, desenvolvido na antiga Escola Rural Produtiva, com apoio da UNEMAT, utilizando espécies arbóreas da região amazônica. Afirmou que os resultados do experimento são promissores e trarão impactos positivos à produção rural do município. Parabenizou ainda a secretaria municipal de Assistência Social pela organização da 14º Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no Centro Agostinho Bisinoto, Por fim EE Av: Colonizador Ariosto da Riva, (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO solicitou à secretaria de Infraestrutura a instalação de aduelas de concreto na estrada vicinal 010, sentido Santa Lúcia, com o objetivo de solucionar os problemas de alagamento que dificultam o tráfego em período chuvoso. Reforçou também a solicitação de patrolamento e cascalhamento na Vila Santa Lúcia, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da comunidade. Encerrou sua fala desejando bênçãos a todos e agradecendo a atenção. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores, em particular a vereadora Leonice, os servidores da Casa e todos que acompanhavam a sessão pela TV Câmara e pelas redes sociais. Estendeu os cumprimentos ao vice-prefeito Robson, aos secretários municipais presentes e a todos os homenageados do dia, destacando, de forma especial, os integrantes do movimento “Legendários”, que considerou de grande relevância, e as alunas premiadas nas Olimpíadas de História, parabenizando-as pelo desempenho e manifestando votos de sucesso em sua participação em São Paulo. A vereadora afirmou ter ouvido atentamente todas as manifestações dos colegas parlamentares, reconhecendo a pertinência das falas e registrando as reivindicações apresentadas. Informou que, pela manhã, às 7h, participou de uma reunião com o prefeito municipal, tratando especificamente do projeto de recomposição salarial da educação, e |+ confirmou que o Poder Executivo está finalizando os ajustes necessários para o envio * da matéria ao Legislativo. Ressaltou que o envio deve ocorrer ainda no mesmo dia, conforme informado pelo chefe do Executivo, após revisão da equipe jurídica. Em seguida, dirigiu-se ao secretário municipal, Emanuel, demonstrando solidariedade e apoio ao seu trabalho, reconhecendo a relevância da secretaria que ele conduz e ressaltando sua confiança na capacidade de organização e execução de eventos de grande porte, à altura do município de Alta Floresta. Reafirmou seu compromisso e disposição para apoiar todas as ações da pasta. A vereadora passou então a abordar uma pauta de relevância social e de urgência, manifestando-se de forma firme e emocionada sobre a necessidade de enfrentar o aumento dos casos de violência contra a mulher. Relatou que, ao final do mês de junho, o estado já contabilizava mais de dez desde asos de feminicídio apenas neste mês, e mais de trinta mulheres ássassin a f Av: Colonizador Ariosto da Riva Fuicamaraalianiaraçen (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO janeiro. Indignada com os dados, questionou a ausência de políticas públicas efetivas para o enfrentamento da violência de gênero e a falta de investimentos em segurança e proteção às mulheres. Anunciou que iniciou um movimento com vereadoras da região, tendo realizado reunião na última sexta-feira no município de Carlinda, para articular ações concretas e encaminhar demandas ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, com o objetivo de exigir políticas públicas que protejam efetivamente a vida das mulheres. Enfatizou que muitas crianças têm ficado órfãs em razão dos feminicídios e destacou que, enquanto legisladora, sente-se na responsabilidade de liderar a mobilização regional para mudar esse cenário. Declarou que não aceitará que Mato Grosso continue com o título de estado que mais mata mulheres no país e que lutará, junto com outras parlamentares, para mudar essa realidade. Ao final, a vereadora Elisa parabenizou novamente todos os homenageados da manhã, reconheceu o esforço dos secretários municipais da gestão do prefeito Valdemar Gamba, e desejou bênçãos a todos os presentes. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.357/2025 que em súmula: “Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênio ou termo de cooperação coma LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do estado de mato grosso visando a realização de etapa do circuito mato-grossense de motocross 2025 no Município de Alta Floresta, e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Decreto e Legislativo nº 003/2025 que em súmula: “Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do poder legislativo de alta Floresta- MT, e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial.”, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Moção nº 058/2025 que em súmula: “Congratulações à equipe “Aristóteles” da Escola Estadual Militar Dom y Pedro II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza, bem como à equipe gestora da unidade escolar, pelo brilhante desempenho na 17º Olimpíada Nacional em História do ( Av: Colonizador Ariosto da Riva, (DicamarannaHoresta (66)3521-5030 €) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Brasil (ONHB), destacando-se entre milhares de participantes de todo o país, em Regime de Urgência Especial.”, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Requerimento nº 067/2025 que em súmula: “ Requer, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre a lista de espera de pacientes para realizar o acompanhamento com Fonoaudiólogos e Psicólogos no CEM, Centro de Especialidades Medicas, informando também em que data cada paciente deu entrada no pedido para passar com esses especialistas. A função fiscalizadora do município cabe a Câmara Municipal através dos vereadores e essa fiscalização se dá mediante a análise da documentação disponibilizada pelo Executivo.”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Requerimento nº 068/2025 que em súmula: “REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor - Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre todas as medicações voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como Rispiridona, Aripiprazol, Setralina, Fluexitina, Metifenidato, Melatonina, Clonidina, e qualquer outra medicação voltada para esse fim, que vem para o nosso município via Farmácia de Alto Custo.”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6) Requerimento nº 069/2025 que em súmula: “Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Ora Gamba, com cópia ao Departamento de Regularização Fundiária Urbana ali vinçulado à Secretaria de Governo, Gestão e na S V icitando, tl E Página 19 de 26 ( Av: Colonizador Ariosto da Riva (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M =9 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO com a maior brevidade possível, as seguintes informações: Quais bairros ou núcleos urbanos foram formalmente incluídos em processos de REURB até a presente data; A quantidade de famílias já beneficiadas, discriminadas por bairro; O número de títulos definitivos já expedidos e entregues aos beneficiários; O número de títulos que atualmente se encontram em fase de emissão; Se há cadastro ou lista de espera de famílias ou localidades que aguardam inclusão no programa; Qual a metodologia de priorização ou os critérios técnicos utilizados para definição das áreas ou famílias atendidas.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Requerimento nº 070/2025 que em súmula: “Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, especificamente ao Departamento de Recursos Humanos, solicitando, com a maior brevidade possível, informações da relação atualizada da quantidade de servidores públicos municipais, devidamente organizados por Secretaria e Departamento, com a indicação da natureza do vínculo funcional, especificando se o servidor é efetivo, contratado, nomeado e/ou comissionado.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Oficio nº 026/2025 que em súmula: “Solicita a disponibilização do recinto do Plenário - da Câmara Municipal de Vereadores no dia 03/07/2025 (quinta-feira), às 18:00 horas, incluindo equipamento de som com operador e sistema de ar-condicionado, para a realização de Audiência Pública promovida pela Deputada Estadual Professora Graciele, com o tema “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro”, com o objetivo de promover o debate sobre os principais desafios enfrentados na agricultura familiar e construir, de forma coletiva, soluções e propostas para políticas públicas de desenvolvimento rural no Estado de Mato Grosso.”, de autoria Deputada Professora Graciele, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A qual havendo discussão foi discutida pelos vereadores; Claudinei de Souza Jesus registrou a importância da realização da audiência pública. Relatou que, embora £ não conheça E a deputada Professora Graziele, ap fundamental diem (66)3521-5030 o pisa Nes apina 20 de 26 3 contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO trazer a comunidade, especialmente os agricultores familiares de Alta Floresta, para o debate. Ressaltou a necessidade de organização dos produtores locais, principalmente por meio de cooperativas e associações, a fim de possibilitar a venda e aquisição de produtos para a merenda escolar no município. Informou que boa parte dos produtores de Alta Floresta ainda não está organizada adequadamente, o que dificulta o acesso às compras públicas. Mencionou que vêm sendo realizadas reuniões com os feirantes e com o secretário municipal de Agricultura, com o objetivo de regularizar a documentação necessária para esse fim. Enfatizou que a Prefeitura precisa realizar essas aquisições, porém, atualmente, cooperativas de outros municípios, como Nova Bandeirante e Paranaíta, estão fornecendo os produtos para a alimentação escolar de Alta Floresta, enquanto os produtores locais deixam de comercializar seus produtos e, consequentemente, de gerar renda. Concluiu destacando a relevância da audiência pública como espaço para que os pequenos produtores possam se manifestar e buscar soluções para a valorização da agricultura familiar no município. O vereador Nilson Pereira da Silva manifestou concordância com o posicionamento do vereador Claudinei de Jesus, ressaltando a importância do pequeno produtor para a cidade e para o município. Destacou que, considerando o território de Alta Floresta e região, há potencial para abastecer de forma significativa todas as unidades, inclusive outras instituições, por meio da produção da agricultura familiar local. Enfatizou que não se pode perder espaço nesse cenário e reafirmou a relevância da audiência pública, « considerando-a significativa para o avanço da região. Por fim, defendeu a convocação da população. especialmente dos pequenos produtores. para que participem ativamente das discussões e da construção de soluções que promovam o desenvolvimento local. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando a todos e informou que a deputada Graziele, atualmente vereadora em Sinop, está ocupando temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa, em razão do afastamento do deputado Lúdio por um mês. Comunicou que houve apoio à assessoria da deputada na organização da audiência pública, inicialmente solicitada para o dia 3. No entanto, mencionou que ainda há possibilidade de alteração dessa data. Esclareceu que, mesmo 4X ame da incerteza quanto à confirmação, o ofício será aprovado, L Av: Colonizador Ariosto da Riva camaranltaniorosta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO não consiga cumprir a agenda prevista, será marcada uma nova data. Reforçou a importância da audiência pública e informou que a divulgação oficial será realizada assim que a data estiver confirmada. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 9) Oficio S/N que em súmula: “Solicita a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal, com a finalidade de prestar informações a respeito do Festival Viva Floresta e dos trabalhos da secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, entre outros, informar a população do município sobre as atividades desenvolvidas e programadas para acontecerem no município.”, de autoria Emanuel Marcos da Silva, secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico. A qual havendo discussão foi discutida pelos vereadores; Elisa Gomes Machado destacou a importância da presença do secretário na tribuna, considerando fundamental para todos os vereadores, uma vez que nem sempre é possível acompanhar de perto o trabalho de todas as pastas. Mencionou que houve certa dúvida quanto à realização do Festival de Pesca, o que gerou preocupações sobre a viabilidade do evento. Reforçou a importância do esclarecimento prestado pelo secretário e reconheceu seu empenho para que o festival ocorra de forma grandiosa, como o município merece. Ressaltou ainda o valor da pasta e seu impacto positivo para o município. Por fim, declarou seu voto favorável e manifestou apoio ao Secretário. O vereador Darli Luciano da Silva dirigiu-se ao presidente para apontar duas questões referentes ao ofício em discussão. A primeira diz respeito ao Regimento Interno da Câmara, que exige que a solicitação de uso da tribuna por pessoas que não sejam vereadores contenha um assunto específico. Observou que, no referido ofício, consta a expressão “entre outros, informar a população”, o que, em sua avaliação, não caracteriza um tema definido, permitindo que o secretário utilize a tribuna para tratar de qualquer assunto, o que não é permitido pelo Regimento. A segunda observação refere-se à definição da data para o uso da tribuna. Segundo o vereador, o secretário indicou o dia 7 de julho, porém salientou que a definição da data cabe exclusivamente à Câmara Municipal, e não ao solicitante. Por fim, o vereador dirigiu-se à Secretária presente, esclarecendo que suas observações não são de cunho pessoal. Manifestou PE lonas com o fato de que, ao ser feita qualquer menção c- F Av: Colonizador Ariosto da Riva, Fo icamaranitatioresta (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M ta contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO durante as sessões, esse mesmo secretário solicite posteriormente o uso da tribuna para responder ou justificar sua atuação. Segundo ele, essa prática pode configurar uma forma de constrangimento e ameaça à liberdade de manifestação dos parlamentares, ferindo a imunidade garantida em plenário. Ressaltou que os secretários já dispõem de meios institucionais, como redes sociais, emissoras de televisão, rádio e jornais inclusive financiados pela Prefeitura para prestar esclarecimentos à população. Concluiu expressando sua inquietação quanto à possibilidade de esse precedente gerar uma sucessão de pedidos de uso da tribuna por secretários sempre que suas pastas forem mencionadas, o que pode comprometer a autonomia dos vereadores no exercício de suas funções. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho manifestou-se a favor da vinda do secretário à tribuna, considerando de grande relevância a oportunidade de esclarecimentos sobre questões relacionadas à sua pasta, especialmente diante de comentários feitos por alguns vereadores durante as sessões. Acredita que a presença do secretário contribuirá para o esclarecimento dos fatos e a promoção da transparência. Reconheceu a importância do respeito ao Regimento Interno da Casa, conforme pontuado pelo vereador Luciano, mas ressaltou que, historicamente, tem prevalecido o bom senso quanto à presença de outros secretários na tribuna. Destacou que o mesmo bom senso pode ser aplicado à presente situação, permitindo que o secretário trate dos assuntos pertinentes à sua pasta. Reforçou sua confiança no comportamento ético e respeitoso do secretário, afirmando que este sempre manteve uma postura adequada no relacionamento com os agentes políticos da Câmara. Declarou-se admirador do trabalho do secretário e afirmou acreditar que sua conduta será igualmente respeitosa ao fazer uso da tribuna. Por fim, reconheceu a preocupação levantada pelo vereador Luciano quanto à imunidade parlamentar, afirmando que é essencial que os vereadores possam se manifestar livremente. No entanto, também defendeu o princípio da democracia e o direito dos gestores de prestar esclarecimentos e responder sobre o trabalho e a produtividade das pastas que dirigem. O vereador Claudinei de Souza Jesus manifestou surpresa e incompreensão diante da discussão em torno do uso da tribuna pelo secretário municipal. Ressaltou que a Câmara nz de Alta Floresta é a Casa da democracia e que todos o$ agentes o ME, f Av: Colonizador Ariosto da Riva, (ofcamarmaltafioresta (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M =a contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * cEP 78580-000 - CXP 261 Página 23 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO públicos secretários, prefeito, vereadores têm a obrigação de prestar esclarecimentos à sociedade sobre suas ações e a gestão das respectivas pastas. Afirmou que eventuais desvios de pauta devem ser conduzidos pela Mesa Diretora, como ocorre com qualquer projeto discutido na Casa. Reforçou que a pauta em questão está claramente definida como sendo sobre o Festival Viva Floresta e os trabalhos da secretaria correspondente. Enfatizou que não se trata de questão pessoal ou de “picuinha”, mas sim de garantir à população a devida prestação de contas por parte dos servidores públicos. Finalizou reiterando que não compreende a resistência à presença do secretário na tribuna, considerando a transparência e o diálogo como princípios fundamentais do poder legislativo. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Moção nº 053/2025 que em súmula: “Congratulações à Franciele Álvares da Rocha, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação profissional e relevante contribuição à comunidade local e regional por meio da arte da maquiagem.”, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões al homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 11) Moção nº 054/2025 que em súmula: “Congratulações com a Escola Municipal “Irmã Dulce” pelos seus relevantes serviços prestados à educação infantil, ao longo de seus 32 anos de existência, desde sua fundação em 13 de dezembro de 1993.”, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 12) Moção nº 055/2025 que em súmula: “Congratulações com o Dr. “Lucas Leonardo Martins Correia e a Auxiliar em Saúde Bucal Vera Lúcia do Nascimento Silva, pela relevante contribuição prestada à promoção e fortalecimento da saúde bucal no município de Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo-os e parabenizando-os. Não imidade. hayéndo o ae foi colocada em votação, sendo aprovada, por ke DaviA 28 “É Página 24 de 26 (f) camaraaltafloresta R ; (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ! Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 13) Moção nº 056/2025 que em súmula: “Congratulações ao empresário Edson Dantas Rodrigues. pelos relevantes serviços prestados à comunidade local e regional.”, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 14) Moção nº 057/2025 que em súmula: “Congratulações ao movimento Legendários — Manada de Alta Floresta — MT, pela relevante contribuição espiritual, familiar e social à comunidade Alta-Florestense, por meio da restauração da identidade masculina à luz das Escrituras.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo-os e parabenizando-os. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 14) Indicação nº 356/2025 que em súmula: “ O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinad! com o 8 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Roberto Patel, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de observar e cumprir com os termos expressos na legislação municipal vigente, adotando as medidas necessárias, sempre que cabível, no que refere-se à recuperação, manutenção e sinalização de toda a malha viária compreendida na região da Gleba Rio Azul, incluindo a Vicinal São Manuel, a via de acesso à Fazenda Riacho Doce e a continuidade da Estrada 5º Oeste sentido Fazenda Vaca Branca, enfim, abrangendo toda a malha viária compreendida a partir do Rio Teles Pires até a linha limite interestadual Mato Grosso/Pará.”, de autoria do vereador SA Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada Pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente informou que a . Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às A Sgafoomin, o senhor presidente declarou encerrada a presente Spéião, eg theus £ : o E PT dA o 2º, Página 25 de 26 — F) Av: Colonizador Ariosto da Riva, (oca rnaltafioresta (66)3521-5030 349, Centro, Alta Floresta - M em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de Explicações o = contato (a alt, resta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 215 CEP 78580-00: CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em discussão e votação sky IS Mesa Diretora Página 26 de 26 E isen (66)3521-5030 pe contatocial ç (66) 3521-5829 /3716 /52 * CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 30 de Junho de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) REQUERIMENTO Nº 067/2025 Assunto: REQUER encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre a lista de espera de pacientes para realizar o acompanhamento com Fonoaudiólogos e Psicólogos no CEM, Centro de Especialidades Medicas, informando também em que data cada paciente deu entrada no pedido para passar com esses especialistas. Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) REQUERIMENTO Nº 068/2025 Assunto: REQUER encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre todas as medicações voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como Rispiridona, Aripiprazol, Setralina, Fluexitina, Metifenidato, Melatonina, Clonidina, e qualquer outra medicação voltada para esse fim, que vem para o nosso município via Farmácia de Alto Custo.. Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) REQUERIMENTO Nº 069/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Departamento de Regularização Fundiária Urbana (REURB), vinculado à Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, solicitando, com a maior brevidade possível, as seguintes informações: Quais bairros ou núcleos urbanos foram formalmente incluídos em processos de REURB até a presente data; A quantidade de famílias já beneficiadas, discriminadas por bairro; O número de títulos definitivos já expedidos e entregues aos beneficiários; O número de títulos que atualmente se encontram em fase de emissão; Se há cadastro ou lista de espera de famílias ou localidades que aguardam inclusão no programa; Qual a metodologia de priorização ou os critérios técnicos utilizados para definição das áreas ou famílias atendidas. gi Autoria: Vereador Darlan Trindade Carv, Turno: único Votação: simbóli uórum: maioria simples Av: Colonizador Ariosto da Riva, (8) camaranitarioresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) REQUERIMENTO Nº 070/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, especificamente ao Departamento de Recursos Humanos, solicitando, com a maior brevidade possível, informações da relação atualizada da quantidade de servidores públicos municipais, devidamente organizados por Secretaria e Departamento, com a indicação da natureza do vínculo funcional, especificando se o servidor é efetivo, contratado, nomeado e/ou comissionado. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) OFÍCIO Nº 026/2025 Assunto: SOLICITA a disponibilização do recinto do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores no dia 03/07/2025 (quinta-feira), às 18:00 horas, incluindo equipamento de som com operador e sistema de ar-condicionado, para a realização de Audiência Pública promovida pela Deputada Estadual Professora Graciele, com o tema “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro”, com o objetivo de promover o debate sobre os principais desafios enfrentados na agricultura familiar e construir, de forma coletiva, soluções e propostas para políticas públicas de desenvolvimento rural no Estado de Mato Grosso. Autoria: Deputada Professora Graciele, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 6) OFÍCIO S/Nº Assunto: SOLICITA a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal, com a finalidade de prestar informações a respeito do Festival Viva Floresta e dos trabalhos da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, entre outros, informar a população do município sobre as atividades desenvolvidas e programadas para acontecerem no município. Autoria: Emanuel Marcos da Silva, Secretário Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 7) MOÇÃO Nº 053/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Franciele Álvares da Rocha, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação profissional e relevante contlibuição à comunidade local e regional por meio da arte da maquiage Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica 8) MOÇÃO Nº 054/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Escola Municipaf“Irmã Dulce” pelos seus relevantes serviços prestados à educação infantil, ao longo de seus 32 anos de existência, desde sua fundação em 13 de dezembro de 1993. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria imples E Av: Colonizador Ariosto da Riva, = ais bi (66)3521-5030 OQ Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 9) MOÇÃO Nº 055/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Dr. Lucas Leonardo Martins Correia e a Auxiliar em Saúde Bucal Vera Lúcia do Nascimento Silva, pela relevante contribuição prestada à promoção e fortalecimento da saúde bucal no município de Alta Floresta - MT. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 10) MOÇÃO Nº 056/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao empresário Edson Dantas Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local e regional. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 11) MOÇÃO Nº 057/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao movimento Legendários - Manada de Alta Floresta — MT, pela relevante contribuição espiritual, familiar e social à comunidade alta florestense, por meio da restauração da identidade masculina à luz das Escrituras. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 12) INDICAÇÃO Nº 356/2025 Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Roberto Patel, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de observar e cumprir com os termos expressos na legislação municipal vigente, adotando as medidas necessárias, sempre que cabível, no que refere-se à recuperação, manutenção e sinalização de toda a malha viária compreendida na região da Gleba Rio Azul, incluindo a Vicinal São Manuel, a via de acesso à Fazenda Riacho Doce e a continuidade da Estrada 5º Oeste sentido Fazenda Vaca Branca, enfim, abrangendo toda a malha viária compreendida a partir do Rio Teles Pires até a linha limite interestadual Mato Grosso/Pará. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador Francis ilton dos Santos Presidente Av: Colonizador Ariosto da Riva, E icarmranienticrenta (66)3521-5030 E) nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261