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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-06-30
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao trigésimo
dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada
às 09h32min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade
Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross),
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias
dos Santos (Tuti). Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a
leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao
Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 21º Sessão Ordinária, a qual, previamente
encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Constando a ausência
em Plenário do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Ato contínuo o presidente
solicitou do Senhor secretário, a leitura do Ofício nº 261/2025. que em súmula: S,
“Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênio ou termo de cooperação com
a LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do estado de mato grosso visando a
realização de etapa do circuito mato-grossense de motocross 2025 no município de alta
floresta, e dá outras providências". “Conforme alude o inciso I, do art. 129 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em
Regime de Urgência Especial, tendo em vista a proximidade da data de realização o
evento.”, de autoria do Executivo Municipal. O qual não havendo discussão, foi
colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Requerimento nº 066/2025.
que em súmula: “Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do poder
legislativo de Alta Floresta- MT, e dá outras providências”, originário desta Casa de
Leis. O pedido de urgência especial guarda correspondência com as regras
estabelecidas no Regimento Interno desta Casa de Leis, na medida em que o assunto
tratado é de competência privativa do Presidente, por seus objetivos, exige a pronta
» 7 deliberação do Plenário, notadamente frente à necessidade de proceder Na maior
f) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(Oicamamaltafiorasta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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brevidade possível, a baixa de bens móveis do Patrimônio inservíveis ao Poder
Legislativo.”, de autoria dos vereadores Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos
Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos Santos, Darli Luciano da Silva e Oslen
Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado, por unanimidade. Constando a ausência do vereador Oslen Dias dos Santos
(Tuti). Requerimento nº 066/2025. que em súmula: “Requerer, tramitação em Regime
de Urgência Especial à Moção nº 058/2025, de Congratulações à equipe “Aristóteles”
da Escola Estadual Militar Dom Pedro II — Tenente Coronel Evandro Dias de Souza,
bem como à equipe gestora da unidade escolar, pelo brilhante desempenho na 17º
Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB). destacando-se entre milhares de
participantes de todo o país.”, de iniciativa da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Justifica-se o pedido considerando a necessidade de assegurar a oportuna celebração
do mérito alcançado pela equipe “Aristóceles” e pela gestão da Escola Estadual Militar
Dom Pedro Il, em razão das férias escolares em curso e do iminente recesso
parlamentar, que poderão comprometer a tramitação regular e a divulgação adequada
do reconhecimento, justifica-se o regime de urgência especial para que a Moção neN
058/2025.”, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). O
qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por
unanimidade. Em seguida, solicitou do Senhor secretário a leitura das
correspondências recebidas. Folder, da Câmara Municipal de Alta Floresta, por
meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução
Orçamentaria, convida a população em geral, bem como representantes de entidades
governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e demais instituições
regularmente constituídas, para participar da Audiência Publica destinada a discussão
do Projeto de Lei nº 2.346/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o
quadriênio 2026-2029. Data: 02 de julho de 2025 (quarta-feira), Horário: 9h00, Local:
Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta. Ato contínuo o presidente solicitou do
senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 349, 350 e
351/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva, Indicações nº 352 e
355/2025, de autoria do vereador Bernardo lá dos pantos. Indi n
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353/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação nº 354/2025,
de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicação nº
357/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicações nº 358 e
360/2025, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista). Indicação nº 359/2025, de autoria do vereador Claudinei de
Souza Jesus. Indicações nº 361, 362, 363 e 365/2025, de autoria do vereador Darli
Luciano da Silva. Indicação nº 364/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho. Indicação nº 366/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton
dos Santos. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou
aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos,
obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o
vereador Bernardo Patrício dos Santos que iniciou sua fala cumprimentando o
Senhor Presidente, os vereadores que compõem a Mesa Diretora e o plenário, em
especial as vereadoras Elisa e Leonice. Cumprimentou todos os presentes, com
destaque ao público da APAE, que sempre prestigia os trabalhos da Câmara. O
vereador destacou o trabalho do secretário municipal de Saúde, senhor Marcelo. ;
Ressaltou que, embora não costume comentar a atuação de secretários considerou
importante reconhecer o bom desempenho do atual gestor da pasta, que está há seis
meses no cargo. Segundo o vereador, o secretário Marcelo tem conduzido os trabalhos
da secretaria de Saúde com seriedade e respeito, tanto à população quanto aos
vereadores. O parlamentar fez questão de elogiar a realização do recente mutirão de
cirurgias de catarata, que considerou um sucesso, e leu uma mensagem de
agradecimento enviada por um munícipe que participou do mutirão, além do
acolhimento recebido no procedimento. Ainda em sua fala, o vereador comparou a
atual gestão com outras anteriores, afirmando que o secretário Marcelo tem
demonstrado mais diálogo e respeito com os vereadores. Destacou a dificuldade que é
gerir a pasta da saúde, mas reiterou seu reconhecimento ao esforço e dedicação do
secretário. Por fim, o vereador comentou a importância das lombadas eletrônicas
instaladas na entrada da cidade, especialmente no trecho entre o bairro Panorama e o
futuro Hospital Regional. Lembrou que vinha solicitando melhorjas para aquela via há
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vários anos, e observou que, após a instalação das lombadas, houve uma significativa
redução nos acidentes graves na região. Finalizou parabenizando a diretoria de
Trânsito pelo trabalho desenvolvido e reforçou a importância de continuar investindo
em segurança e mobilidade urbana. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou
sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, o público
presente e todos os que acompanham a sessão pelas redes sociais, desejando bênçãos a
todos. Em sua fala, o vereador destacou sua preocupação com a situação do trânsito no
município, mencionando a recorrência de pedidos de instalação de quebra-molas,
faixas de pedestre e semáforos. Ressaltou que, desde o início de seu mandato, não
presenciou a implantação de nenhum novo quebra-molas, mesmo diante de cobranças
constantes por parte dos parlamentares. Observou que, embora em alguns casos as
solicitações possam não ser tecnicamente adequadas, a intenção dos vereadores é
contribuir com a segurança da população. O parlamentar enfatizou a necessidade
urgente de contratação de um gestor de tráfego pelo Executivo Municipal,
argumentando que o atual Departamento de Trânsito não possui estrutura suficiente
para atender à demanda de uma cidade em crescimento. Citou, como exemplo, os
frequentes acidentes ocorridos em diversos pontos do município, incluindo a avenida
Amazônia, onde recentemente houve uma vítima fatal e lamentou a ausência de
respostas às indicações e ofícios enviados pela Câmara Municipal. Reforçou que a
solicitação não é apenas de sua autoria, mas representa o clamor de todos os 15
vereadores da Casa. Alertou para os riscos de continuar sem planejamento e estrutura
adequada no trânsito, destacando que a falta de sinalização contribui para infrações e
acidentes, além de gerar multas injustas. Colocou seu gabinete à disposição para
auxiliar a população em casos de multas que considerem indevidas. Ainda em sua
y manifestação, o vereador abordou a necessidade de realização de concurso público no
município. Mencionou que, atualmente, há um número excessivo de servidores
contratados e comissionados em detrimento de servidores efetivos. o que compromete
a estrutura administrativa e o equilíbrio financeiro do IPREAF. Relatou que apresentou
requerimento solicitando informações sobre o número atual de servidores contratados,
nomeados e efetivos. Ressaltou que setores essenciais, como-fiscalização So de
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trânsito, operam com efetivo insuficiente. Encerrando sua fala, reforçou o pedido para
que a Prefeitura Municipal promova, com urgência, a contratação de um gestor de
tráfego e a realização de concurso público, visando estruturar adequadamente a
administração municipal e atender de forma eficiente à população. O vereador
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o
Senhor Presidente, os demais vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, bem como o
público presente. Agradeceu a presença da equipe da APAE, na pessoa do senhor
Marcelo, e registrou com honra a presença dos membros do grupo “Exército de
Cristo”, bem como da equipe gestora da Escola Estadual Militar Dom Pedro 1,
representada por Abel e Dani. O vereador iniciou seu pronunciamento agradecendo a
Deus por mais uma oportunidade de representar a população na tribuna. Relatou a
realização de uma audiência pública na Câmara Municipal na semana anterior,
referente ao fornecimento de energia elétrica, destacando a iniciativa do Deputado
Faissal. Comentou que a reunião foi produtiva e contou com diversas manifestações da
população sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária Energisa.
Mencionou, ainda, o caso de um empresário local que enfrentava dificuldades devido à
queda de energia em sua empresa, impossibilitando o funcionamento de três máquinas.
Após contato com a concessionária, houve visita técnica ao local e o compromisso da
troca do transformador para adequar a carga necessária. Na sequência, o parlamentar
relatou visita ao bairro Jardim Primavera, onde esteve em uma escola que enfrenta
diversas dificuldades estruturais, como ausência de quadra esportiva, problemas no
madeiramento dos banheiros, necessidade de ampliação do refeitório e das salas de
aulas, visto o aumento do número de alunos, que atualmente ultrapassa 545. Segundo a
diretora, essas demandas já foram encaminhadas e o vereador reforça tais solicitações
junto ao Executivo. Durante a mesma visita, observou que a sinalização da lombada
elevada em frente à escola, encontra-se desgastada, colocando em risco a segurança
dos estudantes. Informou que foi feita uma indicação à Secretaria competente para que «
seja realizada a pintura da sinalização, considerando tratar-se de uma intervenção
simples, porém necessária. Situação semelhante foi registrada em frente à creche do
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pintura da lombada elevada. Em outro ponto de sua fala, o vereador registrou sua
participação na inauguração da empresa Suprema Máquinas, parabenizando os
senhores Wilson Sierra e Alex Sierra pela iniciativa empreendedora. Ressaltou que,
segundo os proprietários, trata-se da maior empresa do ramo na América Latina, o que
representa grande avanço para o município de Alta Floresta. Por fim, parabenizou as
alunas da Escola Militar Dom Pedro I, presentes na sessão, por sua destacada
participação nas Olimpíadas Nacionais de História do Brasil, edição 2025. As
estudantes Heloisa Gabriela, Eloá e Janaina, integrantes da equipe "Aristóteles",
acompanhadas da professora Joelma, foram aprovadas nas seis primeiras fases e estão
classificadas para a fase final, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de agosto, no campus da
Unicamp. O vereador expressou orgulho por ver estudantes do município
representando a cidade em um evento nacional de grande relevância. O vereador
Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) fez uso da tribuna para cumprimentar o
Senhor Presidente, os demais vereadores e vereadoras, o público presente, os
integrantes do grupo Movimento Legendário na pessoa do senhor Seyr Ruelis “Chapéu
de Couro”, o senhor Lacerda, o senhor Pequeno, os alunos da Escola Militar, bem
como o Prefeito Municipal, secretários e demais autoridades presentes. Aproveitando a
presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitou ao Senhor Presidente que d
convidasse a compor a Mesa Diretora, destacando a importância desse gesto para que
os parlamentares pudessem realizar cobranças diretamente ao chefe do Executivo. O
vereador então mencionou uma reunião realizada no início do ano com a ex-prefeita
Maria Isaura, a qual defende uma causa social relevante relacionada à Fazenda
Esperança, localizada em Carlinda, que realiza um importante trabalho de recuperação
de dependentes químicos. Ressaltou que, apesar de ter ocorrido diálogo com a
Prefeitura Municipal, ainda não foi encaminhado à Câmara o projeto de apoio
financeiro à instituição. Solicitou, portanto, ao Prefeito Valdemar Gama e ao secretário
de Governo. Robson Quintino, que encaminhem com urgência o referido projeto.
observando que municípios vizinhos como Carlinda e Nova Canãa já oferecem esse
suporte. Na sequência, o vereador manifestou preocupação com o atendimento às
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pp crianças com transtorno do espectro autista, fazendo referência, a uma (entrevista
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concedida pelo vereador Luciano. Solicitou apoio da administração municipal à
Associação dos Autistas, destacando a necessidade de garantir recursos e condições
para que essas famílias sejam devidamente atendidas. Pediu sensibilidade do Prefeito
quanto à abertura de recursos no orçamento para atender essa demanda essencial. O
parlamentar cobrou o cumprimento de compromisso assumido com os moradores da
Vila Rural, especialmente quanto à necessidade de envio de caminhão-pipa para
controle da poeira. Relembrou que tal promessa foi feita durante o período eleitoral e
que, neste ano, o serviço não tem sido prestado, prejudicando inclusive moradores
acamados. Reiterou ao Prefeito e ao secretário de Governo que a população da Vila
Rural aguarda uma resposta urgente. Por fim, o vereador destacou a expectativa quanto
ao envio do projeto de equiparação do piso salarial dos profissionais da educação ao
valor praticado no Estado. Lembrou que o recesso escolar se aproxima, e que os
profissionais da educação estão preocupados com o cumprimento desse compromisso.
Reforçou o pedido para que o Executivo encaminhe a matéria à Câmara com a devida
celeridade, de modo que a votação ocorra ainda neste mês. Encerrou agradecendo a
atenção de todos. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) fez uso da tribuna para
cumprimentar o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, as vereadoras
Leonice e Elisa, o público e autoridades presentes. Inicialmente, endossou as palavras
do vereador Bernardo, parabenizando o secretário municipal de Saúde, senhot
Marcelo, e sua equipe, pela realização do mutirão de cirurgias de catarata, destacando
que mais de 200 procedimentos foram realizados com êxito. Em seguida, relatou
viagem recente a Brasília, onde foi recebido pelo Ministro Carlos Fávaro. Informou
* que, durante a visita, entregou ofícios protocolados em nome dos vereadores Leonice,
Reginaldo e Ailton, buscando recursos para o município. Ressaltou o
comprometimento do Ministro em atender Alta Floresta com futuras emendas, além de |
destacar que já foram destinados recursos em áreas como saúde, micro provimento, /
água e recuperação de estradas vicinais, com participação do Governo do Estado, da
Prefeitura e do deputado Nininho. Acrescentou que realizou reunião com engenheiros
do MAPA, tratando de ajustes técnicos que estão sendo finalizados, e que a liberação
; da Pjanilha deve ocorrer ainda nesta semana. Prosseguindo, oy vereador dirigiu-se
—
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diretamente ao prefeito e ao vice-prefeito, criticando a condução dos preparativos para
o Festival de Pesca, especificamente à atuação do secretário de Inovação e
Desenvolvimento Econômico, senhor Emanoel. Reclamou da falta de retorno às
tentativas de contato feitas desde o início de junho e da ausência de articulação para a
organização do evento, mesmo com toda a premiação já garantida por meio de emenda
do deputado Nininho, no valor superior a R$ 150.000, solicitada pelo grupo de
pescadores da área da Flutuante do Bisteca. Reforçou que não se trata de oposição à
gestão do prefeito Valdemar Gamba, mas sim de uma crítica pontual à falta de ação do
referido secretário. Destacou que o Festival de Pesca é um evento tradicional, de
relevância cultural e turística, e que já colaborou por mais de 15 anos com sua
realização. Informou que em edições anteriores o evento foi executado com valores
significativamente inferiores aos atuais, inclusive com apoio da Prefeitura e do
Governo Estadual, e que hoje, com a premiação já garantida por emenda parlamentar,
o custo do município será relativamente baixo. Alertou ainda para os riscos climáticos
de realizar o evento em setembro, citando como exemplo o ocorrido no município de
Paranaíta, onde vendavais prejudicaram a estrutura do festival no ano anterior.
Enfatizou que a organização precisa ser feita com responsabilidade e antecedência. Por
fim, reafirmou seu compromisso em continuar colaborando com o evento, colocando-
se à disposição para auxiliar na organização, mas declarou que, a partir daquelé
momento, a responsabilidade formal pelo Festival de Pesca passa a ser integralmente
da Secretaria competente. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala
cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, vereadoras e o público
presente. Iniciou abordando a questão dos redutores de velocidade, tema já
mencionado anteriormente pelo vereador Darlan. Relatou que, desde o início de seu
mandato, há cerca de quatro anos, as solicitações por quebra-molas, lombadas
eletrônicas, radares e sinalizações são constantes, mas raramente atendidas. Afirmou
que, até onde se recorda, o último quebra-mola foi instalado no final de 2022 ou início
de 2023, ressaltando que até mesmo placas indicativas foram colocadas sem que o
quebra-mola fosse efetivamente instalado. Destacou a importância da contratação de
» um engenheiro de tráfego, pois reconhece que os veread re não possuem O
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conhecimento técnico necessário para determinar onde esses redutores devem ser
implantados. Solicitou ao vice-prefeito e à gestão municipal que priorizem essa
contratação como ponto de partida para resolver os problemas no trânsito da cidade.
Na sequência, comentou sobre as especulações em torno de um projeto de equiparação
salarial dos professores municipais com os salários estaduais. Ressaltou que o projeto
ainda não havia sido protocolado na Câmara, embora os vereadores já estivessem
sendo cobrados por sua suposta demora na tramitação. Pediu que, quando enviado, o
projeto não tramite em regime de urgência, para que todos os parlamentares tenham
tempo hábil para analisar seu conteúdo com responsabilidade e, se necessário, sugerir
alterações. Alertou que o regime de urgência muitas vezes pressiona os vereadores e
prejudica o processo de análise criteriosa. Abordou, em seguida, uma visita realizada
ao pátio próximo ao lixão, onde constatou a presença de diversos ônibus escolares
desativados. Observou que muitos deles ainda possuem peças em boas condições,
como motores, câmbios, para-brisas e partes metálicas. Sugeriu que tais veículos sejam
leiloados para que suas peças possam ser reaproveitadas, e foi informado pelo prefeito
Valdemar Gamba, presente na sessão, que esse processo já está em andamento,
elogiando a iniciativa e reconhecendo a atuação eficiente do Executivo nesse ponto.
Na parte final de sua fala, tratou da obra da nova Feira Livre. Disse ter visitado o local, |
- e conversado com feirantes, os quais relataram dificuldades de acesso e
comercialização devido aos tapumes e ao estado de paralisação da obra. Informou que
o contrato com a empresa inicialmente vencedora da licitação foi rescindido pela
Prefeitura por descumprimento contratual, a mesma empresa que não havia concluído
a obra da nova sede da Câmara Municipal. Solicitou ao prefeito prioridade na
resolução da nova licitação e sugeriu que, se necessário, sejam abertas passagens
laterais para viabilizar o acesso à feira de forma segura. Encerrou pedindo atenção
especial aos produtores da agricultura familiar, que dependem diretamente daquele
espaço para escoamento de sua produção. Finalizou agradecendo a atenção de todos e
desejando uma boa semana. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
iniciou sua fala cumprimentando os presentes, expressando sua satisfação em
LESS de mais uma sessão legislativa. “Saudou tr senhor prefeito
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Valdemar Gamboa, o vice-prefeito Robson Carlos, o secretário de Indústria e Comércio
Emanuel, o ex-vereador Zé Esquiva, a imprensa local e os membros do grupo cristãos
Legendários”, reconhecendo sua contribuição espiritual e social à comunidade.
Aproveitando os temas abordados por outros vereadores, o parlamentar destacou a
crescente demanda por soluções na área de mobilidade urbana em Alta Floresta.
Reforçou a urgência na contratação de um engenheiro de tráfego para atuar no
planejamento e organização do trânsito do município, contribuindo com maior fluidez,
segurança e sustentabilidade. Informou que, como profissional da área de trânsito e
instrutor por 12 anos, elaborou um projeto de lei voltado à educação para o trânsito nas
escolas. Argumentou que há uma grave carência de conscientização no município e
citou estatísticas que colocam Alta Floresta entre as cidades com maior índice de
acidentes de trânsito no estado de Mato Grosso. Reforçou que a falta de fiscalização e
de medidas preventivas tem contribuído para mortes, inclusive recentes, como a de um
adolescente não habilitado. Na sequência, tratou da saúde pública municipal.
Comunicou que destinou aproximadamente R$ 1 milhão em emendas apenas no
primeiro semestre, com foco especialmente na reforma das Unidades Básicas de Saúde
dos bairros São José Operário e Santa Rita de Cássia, ambas com infraestrutura
precária. Ressaltou que, apesar de reconhecer ações positivas da secretaria municipa A
de Saúde, como o mutirão de cirurgias de catarata, ainda existem diversas deficiências,
principalmente no atendimento das demandas reprimidas por exames e consultas
especializadas. Informou que pretende se reunir com o secretário municipal de Saúde
para apresentar as reivindicações da população de forma respeitosa e ética.
Prosseguindo, abordou a situação crítica vivida por moradores da Vila Rural e da Vila
Nova, que vêm enfrentando falta de água há bastante tempo, o que classificou como
uma situação degradante. Solicitou ao prefeito que o acompanhe em uma visita aos
locais ainda nesta semana, a fim de encontrar uma solução para a comunidade. Fez (
referência à comunidade Cristalina, onde foi realizada uma reunião recentemente.
Solicitou à gestão municipal a construção de uma ponte com aduelas e a elevação do
nível da estrada da região, para garantir a trafegabilidade, especialmente durante o
a-vozes da
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comunidade, sendo seu dever ouvir e intermediar as soluções para os problemas
enfrentados pela população. Encerrou agradecendo e reafirmando seu compromisso
com a população de Alta Floresta. Durante o pronunciamento do vereador Douglas, o
parlamentar Oslen Dias dos Santos (Tuti) solicitou a palavra para complementar as
informações referentes à comunidade Cristalina. Informou que, no início do ano,
esteve no local juntamente com o secretário municipal, Roberto Patel e o prefeito
Valdemar Gamba. A visita teve como objetivo averiguar as dificuldades enfrentadas
pelos moradores. Segundo o vereador, foi assumido o compromisso por parte do
Executivo Municipal de resolver a situação durante o período de estiagem, o que já
está programado. Reiterou que há um compromisso da gestão com a referida
comunidade. O vereador Douglas agradeceu ao vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti)
pela participação e ressaltou que esse é o papel do vereador: trabalhar em conjunto
para que as situações que afetam a população sejam efetivamente resolvidas. Destacou
que, desde seu primeiro mandato, tem cobrado melhorias, embora ainda não tenham
sido alcançados resultados eficientes. Entretanto, acredita que, com o esforço coletivo
dos vereadores, será possível avançar. Finalizou desejando a todos uma ótima
continuidade de sessão e bênçãos divinas. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou
cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa,
demais vereadores, e fez menção ao ex-vereador Seyr Rueles, conhecido como Chapéu
de Couro, destacando sua importância para a cidade. Cumprimentou os secretários
municipais, o vice-prefeito e o presidente do bairro universitário e suplente vereador,
com quem compartilhou uma brincadeira sobre futebol. Destacou a realização dos
Jogos Regionais Estudantis em Alta Floresta, com participação de 17 municípios e
mais de 14 modalidades esportivas, ressaltando o papel da cidade como polo esportivo
regional. Anunciou a quinta etapa do Campeonato Mato-grossense de Motocross, com
entrada liberada, fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o deputado Dilmar Bosco e a
Limit. Convidou a população para a audiência pública do Plano Plurianual (PPA)
2026-2029, que ocorrerá na próxima quarta-feira, conduzida pelo vice-presidente
Nilson, enfatizando a importância da participação popular. Parabenizou a inauguração
Suprema Máquinas Case em Alta Floresta, ressaltando o porte da concessi nária, o
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empreendedorismo dos sócios e o potencial de crescimento para o município,
especialmente no setor agrícola, e as perspectivas de desenvolvimento com a nova
ponte do Rio Juruena. Reforçou o papel dos políticos locais na fiscalização, legislação
e busca de recursos para o município junto aos deputados estaduais, federais e
senadores, destacando a evolução acelerada de Alta Floresta. Referiu-se com carinho
ao ex-vereador Chapéu de Couro, ressaltando seu pioneirismo e contribuição histórica
para a cidade. Manifestou apoio total ao Festival de Pesca, comprometendo-se a
colaborar na organização e promoção do evento, buscando união e somando forças
para que Alta Floresta se destaque. Por fim, parabenizou o novo presidente do Rotary
Clube Alta Floresta, Thiago de Oliveira Rocha, ressaltando a continuidade do
belíssimo trabalho da entidade. Desejou a todos uma semana abençoada e ressaltou a
importância da união em prol do bem comum. O vereador Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista) iniciou sua fala abordando a saúde pública do município. Relatou
que na quarta-feira visitou o posto de saúde da Santa Bárbara, onde estava sendo
atendida a carreta do Hospital de Câncer, destacando o atendimento rápido, a
organização e a disponibilização de cadeiras para os pacientes. No entanto, discordou (
da avaliação positiva feita sobre a cirurgia de catarata. Relatou que na quinta-feir y
esteve presente na UPA e constatou falta de organização no atendimento externo, onde
muitos pacientes, inclusive idosos e pessoas com muletas, aguardavam sentados no
chão ou em pé sob forte calor. Mencionou ter enviado fotos à secretaria de Saúde
solicitando a disponibilização de cadeiras para os pacientes aguardarem de forma mais
- confortável, mas percebeu resistência por parte dos profissionais em aceitar cobranças,
apesar da intenção de ajudar. Destacou críticas populares comparando o atendimento
deste ano com o realizado em Paranaíta no ano anterior, ressaltando que lá houve
melhor organização e orientação, enquanto em Alta Floresta houve aglomeração e
desorganização. Mudando de tema, o vereador fez nova indicação para que seja
realizada pintura urgente dos quebra-molas e faixas de pedestres na avenida principal,
especialmente em frente à praça, à drogaria e ao Banco do Brasil, locais onde a pintura
está praticamente apagada, representando risco para motoristas e pedestres. Ressaltou
outros vereadores já vêm cobrando essa medida e reforçou seu pedido-Por fim,
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cobrou o patrolamento da estrada do assentamento Jacaminho, atrasado desde o mês
anterior, e solicitou que o serviço seja feito com o acompanhamento de carro-pipa para
controlar a poeira, que tem causado muitos casos de gripe na comunidade local.
Finalizou informando que o tema saúde será retomado na próxima semana. A
vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou cumprimentando o presidente, os colegas
vereadores, o vice-prefeito, secretários e todos os presentes. Destacou a importância da
carreta do Hospital de Câncer que esteve atendendo no município, ressaltando o
excelente atendimento e organização, especialmente das equipes de Cuiabá e local.
Enfatizou que a carreta não pode ser retirada, pois é fundamental para a população de
Alta Floresta, apesar da tristeza dos casos que necessitam encaminhamento para
tratamento em Cuiabá. A vereadora ainda destacou que, embora costume cobrar e
criticar quando necessário, valoriza e reconhece o trabalho bem-feito dos funcionários
públicos, especialmente na área da saúde. Sobre a área rural, falou da dificuldade
enfrentada na Vila Rural devido à falta de caminhão-pipa para molhar as vias, e pediu
ao secretário de Obras que priorize esta questão para aliviar o sofrimento do
moradores, sobretudo idosos e crianças. A vereadora manifestou preocupação com a
possível alteração no quadro de profissionais da APAE, local onde trabalhou por 14
anos, pedindo ao secretário de Saúde e ao vice-prefeito que não retirem profissionais
do atendimento às crianças especiais, ressaltando a importância do serviço para essa
população. Por fim, relatou o caso de uma paciente que não conseguiu realizar um
- exame ginecológico devido à longa espera no atendimento e mencionou a suspeita de
proibição aos médicos de registrar pedidos urgentes, algo que pretende investigar e
que considera inadmissível, pois reconhece que existem casos que realmente
demandam prioridade. Encerrando, deixou seu abraço e desejou a todos que fiquem
com Deus. O Vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o Senhor Presidente,
a Mesa Diretora, os demais vereadores presentes, em especial a vereadora Elisa e a
vereadora Leonice, bem como o público presente. Fez menção honrosa ao juiz de
direito Dr. Alexandre Sócrates e agradeceu a presença de todos os integrantes do grupo
"Os Legendários", destacando a importância espiritual do movimento ligado à Igreja
Evangélica, o qual tem apresentado expressivo o em “Floresta.
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Parabenizou os homenageados e considerou justa a moção concedida pela Câmara
Municipal. O vereador cumprimentou o vice-prefeito Robson e os secretários
municipais, em especial o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Sr. Emanuel, a
quem dirigiu palavras de incentivo, destacando os desafios enfrentados pela secretaria,
especialmente no tocante à questão dos voos no município. Reforçou que essa
demanda necessita de uma ação conjunta entre a secretaria, o prefeito e o vice-prefeito,
destacando que os eventos realizados em Alta Floresta são promovidos com excelência
e que têm contado com grande participação e valorização por parte da população.
Referiu-se ao Festival de Pesca como um evento consolidado e ressaltou a importância
de o município voltar ao circuito estadual de pesca, manifestando apoio da Câmara ao
evento. Incentivou o secretário Emanuel a seguir com os trabalhos e buscar articulação
com os envolvidos, pois acredita no sucesso da iniciativa. Aproveitou a oportunidade
para agradecer à secretaria de Infraestrutura, por meio do secretário Roberto Patel e do
prefeito municipal, pela forma como têm conduzido as obras de pavimentação asfáltica
em Alta Floresta. Destacou a qualidade e agilidade dos serviços, bem como RA
comprometimento da equipe, que inclusive trabalha aos finais de semana. Citou o
acompanhamento das obras no trecho do trevo de acesso do Chapéu de Couro ao
bairro Jardim das Flores, ressaltando que a meta de 15 km de pavimentação está sendo
cumprida com eficiência. Mencionou também a visita às escolas do setor sul, realizada
na semana anterior em conjunto com o vereador Nilson, durante os jogos escolares
- rurais da comunidade Ouro Verde. Enalteceu a motivação da equipe da educação
municipal da zona rural, destacando a qualidade da merenda escolar, do transporte e o
empenho dos profissionais. Informou que está desenvolvendo um projeto para
reorganizar as escolas da zona rural, com base no modelo de área única, e que pretende
apresentar essa proposta à administração. O vereador elogiou o trabalho do secretário
de Saúde, Marcelo, que segundo ele, tem feito grandes esforços para atender às
demandas do município, destacando o recente mutirão de cirurgias de catarata e a
presença da carreta do Hospital de Câncer em Alta Floresta. Reforçou que o secretário
tem atuado como elo entre o município e o Estado, buscando soluções para as
demandas represadas. Reconheceu a necessidade de recursos e planejamento para a
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área da saúde e afirmou que a gestão do prefeito Chico está engrenando, com o
secretariado demonstrando compromisso com a população. Relatou ainda reunião
realizada com os feirantes e a diretoria da feira municipal, da qual também participou
o Presidente da Casa, para tratar das obras em andamento na feira. Informou que
existem duas obras distintas: uma, referente à reforma externa, atualmente paralisada
após desistência da construtora, e outra referente à reforma interna, viabilizada por
emenda parlamentar. Destacou que a prefeitura aguarda, no prazo de 15 dias, uma
definição da engenharia e do setor de licitação sobre a possibilidade de contratação da
segunda ou terceira colocada da licitação original. Caso não seja possível, será
necessário realizar nova licitação. A segunda obra, por sua vez, já está em processo
avançado e deve ter a ordem de serviço emitida após resposta da Caixa Econômica
Federal. Durante a fala do vereador Claudinei, o vereador Oslen Dias dos Santos
solicitou aparte para prestar um esclarecimento. Informou que não existe recurso
destinado à reforma interna da feira municipal. Explicou que o recurso mencionado,
oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Nininho, refere-se à obra que
atualmente está em andamento no entorno da feira, a qual enfrentou problemas com a
construtora responsável. Destacou ainda que há um recurso separado, proveniente de
emenda do deputado Nelson Barbudo, destinado especificamente à reforma dos
banheiros. Reforçou que não há recursos para reforma no interior da feira além desses
mencionados. Concluiu sua contribuição esclarecendo os pontos e agradecendo. Na
sequência retomando a sua fala, o vereador Claudinei agradeceu a todos e desejou uma
semana abençoada aos presentes. Mencionou a satisfação em receber, naquele dia, o
projeto referente à recomposição do piso salarial dos professores, o qual será
encaminhado para votação. Reconheceu a importância e urgência do tema,
especialmente diante da necessidade da prefeitura em fechar a folha de pagamento e
assegurar que os profissionais da educação recebam os valores atualizados ainda
dentro do mês corrente. Finalizou agradecendo novamente a todos e reiterando os
votos de uma boa semana. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala
« —cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores, em especial a vereadora
— Elisa e a vereadora Leonice, bem como o público presente e A acompanhavam
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a sessão pelas redes sociais, TV Câmara, Rede Câmara e Rádio Câmara. Agradeceu a
presença dos cidadãos que acompanham os trabalhos do Poder Legislativo e reforçou a
importância da participação popular. O vereador prosseguiu sua fala parabenizando a
Escola Militar Dom Pedro II, na pessoa do diretor Tenente-Coronel Ranier, da
professora Lília, do professor Rafael, do professor Leonardo e das alunas Heloisa,
Eloá e Janaina (do 9º ano B), que foram condecoradas por seu desempenho na
Olimpíada Brasileira, posicionando-se entre as cinco melhores do Estado de Mato
Grosso. Parabenizou também a professora Joelma pelo empenho e dedicação com os
estudantes. Reconheceu a importância da homenagem prestada pelo vereador
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) às alunas e à instituição de ensino. Em
seguida, tratou da recomposição salarial dos servidores da educação, destacando a
expectativa pela entrada do projeto de lei que trata do reajuste. Ressaltou que a
valorização salarial dos profissionais da educação é essencial para o bom desempenho
do setor público. Defendeu que a equiparação dos vencimentos dos professores
municipais aos dos professores estaduais evitará a perda de bons profissionais da rede
municipal. Parabenizou o prefeito Valdemar Gamba, o vice-prefeito Robson e
secretário Carlos pelo empenho nessa pauta e incentivou os colegas parlamentares
continuarem sensibilizados em relação ao tema. Reforçou que a valorização do
servidores deve ser contínua e abranger outras categorias, como motoristas e demais
profissionais, conforme os projetos forem sendo apresentados. Destacou também a
importância da realização de concurso público no município, visando à contratação de
servidores efetivos e qualificados, o que garantirá continuidade e qualidade nos
serviços prestados à população a longo prazo. O vereador registrou agradecimento e
parabenizou o trabalho do Instituto Ouro Verde (IOV). Relatou a visita realizada,
juntamente com a vereadora Elisa, ao projeto de piqueteamento rotativo de pastagens,
desenvolvido na antiga Escola Rural Produtiva, com apoio da UNEMAT, utilizando
espécies arbóreas da região amazônica. Afirmou que os resultados do experimento são
promissores e trarão impactos positivos à produção rural do município. Parabenizou
ainda a secretaria municipal de Assistência Social pela organização da 14º Conferência
Municipal de Assistência Social, realizada no Centro Agostinho Bisinoto, Por fim
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solicitou à secretaria de Infraestrutura a instalação de aduelas de concreto na estrada
vicinal 010, sentido Santa Lúcia, com o objetivo de solucionar os problemas de
alagamento que dificultam o tráfego em período chuvoso. Reforçou também a
solicitação de patrolamento e cascalhamento na Vila Santa Lúcia, visando
proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da
comunidade. Encerrou sua fala desejando bênçãos a todos e agradecendo a atenção. A
vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o senhor
presidente, os colegas vereadores, em particular a vereadora Leonice, os servidores da
Casa e todos que acompanhavam a sessão pela TV Câmara e pelas redes sociais.
Estendeu os cumprimentos ao vice-prefeito Robson, aos secretários municipais
presentes e a todos os homenageados do dia, destacando, de forma especial, os
integrantes do movimento “Legendários”, que considerou de grande relevância, e as
alunas premiadas nas Olimpíadas de História, parabenizando-as pelo desempenho e
manifestando votos de sucesso em sua participação em São Paulo. A vereadora
afirmou ter ouvido atentamente todas as manifestações dos colegas parlamentares,
reconhecendo a pertinência das falas e registrando as reivindicações apresentadas.
Informou que, pela manhã, às 7h, participou de uma reunião com o prefeito municipal,
tratando especificamente do projeto de recomposição salarial da educação, e |+
confirmou que o Poder Executivo está finalizando os ajustes necessários para o envio
* da matéria ao Legislativo. Ressaltou que o envio deve ocorrer ainda no mesmo dia,
conforme informado pelo chefe do Executivo, após revisão da equipe jurídica. Em
seguida, dirigiu-se ao secretário municipal, Emanuel, demonstrando solidariedade e
apoio ao seu trabalho, reconhecendo a relevância da secretaria que ele conduz e
ressaltando sua confiança na capacidade de organização e execução de eventos de
grande porte, à altura do município de Alta Floresta. Reafirmou seu compromisso e
disposição para apoiar todas as ações da pasta. A vereadora passou então a abordar
uma pauta de relevância social e de urgência, manifestando-se de forma firme e
emocionada sobre a necessidade de enfrentar o aumento dos casos de violência contra
a mulher. Relatou que, ao final do mês de junho, o estado já contabilizava mais de dez
desde
asos de feminicídio apenas neste mês, e mais de trinta mulheres ássassin
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janeiro. Indignada com os dados, questionou a ausência de políticas públicas efetivas
para o enfrentamento da violência de gênero e a falta de investimentos em segurança e
proteção às mulheres. Anunciou que iniciou um movimento com vereadoras da região,
tendo realizado reunião na última sexta-feira no município de Carlinda, para articular
ações concretas e encaminhar demandas ao Governo do Estado e à Assembleia
Legislativa, com o objetivo de exigir políticas públicas que protejam efetivamente a
vida das mulheres. Enfatizou que muitas crianças têm ficado órfãs em razão dos
feminicídios e destacou que, enquanto legisladora, sente-se na responsabilidade de
liderar a mobilização regional para mudar esse cenário. Declarou que não aceitará que
Mato Grosso continue com o título de estado que mais mata mulheres no país e que
lutará, junto com outras parlamentares, para mudar essa realidade. Ao final, a
vereadora Elisa parabenizou novamente todos os homenageados da manhã, reconheceu
o esforço dos secretários municipais da gestão do prefeito Valdemar Gamba, e desejou
bênçãos a todos os presentes. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do
intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do
Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes
proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.357/2025 que em súmula: “Autoriza o poder
executivo municipal celebrar convênio ou termo de cooperação coma LIMMT - Liga
Independente de Motociclismo do estado de mato grosso visando a realização de etapa
do circuito mato-grossense de motocross 2025 no Município de Alta Floresta, e dá
outras providências, em Regime de Urgência Especial.”, de autoria do Executivo
Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade. 2) Projeto de Decreto e Legislativo nº 003/2025 que em súmula:
“Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do poder legislativo de alta
Floresta- MT, e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial.”, de
autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Moção nº 058/2025 que
em súmula: “Congratulações à equipe “Aristóteles” da Escola Estadual Militar Dom y
Pedro II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza, bem como à equipe gestora da
unidade escolar, pelo brilhante desempenho na 17º Olimpíada Nacional em História do
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Brasil (ONHB), destacando-se entre milhares de participantes de todo o país, em
Regime de Urgência Especial.”, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva
(Chicão Motocross). A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura
que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4)
Requerimento nº 067/2025 que em súmula: “ Requer, após manifestação do Douto e
Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o
Secretário de Saúde de Alta Floresta, para que providencie o encaminhamento, com a
maior brevidade possível, de informações sobre a lista de espera de pacientes para
realizar o acompanhamento com Fonoaudiólogos e Psicólogos no CEM, Centro de
Especialidades Medicas, informando também em que data cada paciente deu entrada
no pedido para passar com esses especialistas. A função fiscalizadora do município
cabe a Câmara Municipal através dos vereadores e essa fiscalização se dá mediante a
análise da documentação disponibilizada pelo Executivo.”, de autoria do vereador
Darli Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. 5) Requerimento nº 068/2025 que em súmula:
“REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do
presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor
- Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, para que
providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre
todas as medicações voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
bem como Rispiridona, Aripiprazol, Setralina, Fluexitina, Metifenidato, Melatonina,
Clonidina, e qualquer outra medicação voltada para esse fim, que vem para o nosso
município via Farmácia de Alto Custo.”, de autoria do vereador Darli Luciano da
Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 6) Requerimento nº 069/2025 que em súmula: “Requerer que seja
encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal -
Ora Gamba, com cópia ao Departamento de Regularização Fundiária Urbana
ali vinçulado à Secretaria de Governo, Gestão e na S
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icitando,
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com a maior brevidade possível, as seguintes informações: Quais bairros ou núcleos
urbanos foram formalmente incluídos em processos de REURB até a presente data; A
quantidade de famílias já beneficiadas, discriminadas por bairro; O número de títulos
definitivos já expedidos e entregues aos beneficiários; O número de títulos que
atualmente se encontram em fase de emissão; Se há cadastro ou lista de espera de
famílias ou localidades que aguardam inclusão no programa; Qual a metodologia de
priorização ou os critérios técnicos utilizados para definição das áreas ou famílias
atendidas.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7)
Requerimento nº 070/2025 que em súmula: “Requerer que seja encaminhado o
presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à
Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, especificamente ao
Departamento de Recursos Humanos, solicitando, com a maior brevidade possível,
informações da relação atualizada da quantidade de servidores públicos municipais,
devidamente organizados por Secretaria e Departamento, com a indicação da natureza
do vínculo funcional, especificando se o servidor é efetivo, contratado, nomeado e/ou
comissionado.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8)
Oficio nº 026/2025 que em súmula: “Solicita a disponibilização do recinto do Plenário
- da Câmara Municipal de Vereadores no dia 03/07/2025 (quinta-feira), às 18:00 horas,
incluindo equipamento de som com operador e sistema de ar-condicionado, para a
realização de Audiência Pública promovida pela Deputada Estadual Professora
Graciele, com o tema “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para
o Futuro”, com o objetivo de promover o debate sobre os principais desafios
enfrentados na agricultura familiar e construir, de forma coletiva, soluções e propostas
para políticas públicas de desenvolvimento rural no Estado de Mato Grosso.”, de
autoria Deputada Professora Graciele, Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso. A qual havendo discussão foi discutida pelos vereadores; Claudinei de Souza
Jesus registrou a importância da realização da audiência pública. Relatou que, embora
£ não conheça E a deputada Professora Graziele, ap fundamental
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trazer a comunidade, especialmente os agricultores familiares de Alta Floresta, para o
debate. Ressaltou a necessidade de organização dos produtores locais, principalmente
por meio de cooperativas e associações, a fim de possibilitar a venda e aquisição de
produtos para a merenda escolar no município. Informou que boa parte dos produtores
de Alta Floresta ainda não está organizada adequadamente, o que dificulta o acesso às
compras públicas. Mencionou que vêm sendo realizadas reuniões com os feirantes e
com o secretário municipal de Agricultura, com o objetivo de regularizar a
documentação necessária para esse fim. Enfatizou que a Prefeitura precisa realizar
essas aquisições, porém, atualmente, cooperativas de outros municípios, como Nova
Bandeirante e Paranaíta, estão fornecendo os produtos para a alimentação escolar de
Alta Floresta, enquanto os produtores locais deixam de comercializar seus produtos e,
consequentemente, de gerar renda. Concluiu destacando a relevância da audiência
pública como espaço para que os pequenos produtores possam se manifestar e buscar
soluções para a valorização da agricultura familiar no município. O vereador Nilson
Pereira da Silva manifestou concordância com o posicionamento do vereador
Claudinei de Jesus, ressaltando a importância do pequeno produtor para a cidade e
para o município. Destacou que, considerando o território de Alta Floresta e região, há
potencial para abastecer de forma significativa todas as unidades, inclusive outras
instituições, por meio da produção da agricultura familiar local. Enfatizou que não se
pode perder espaço nesse cenário e reafirmou a relevância da audiência pública,
« considerando-a significativa para o avanço da região. Por fim, defendeu a convocação
da população. especialmente dos pequenos produtores. para que participem ativamente
das discussões e da construção de soluções que promovam o desenvolvimento local. A
vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando a todos e
informou que a deputada Graziele, atualmente vereadora em Sinop, está ocupando
temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa, em razão do afastamento do
deputado Lúdio por um mês. Comunicou que houve apoio à assessoria da deputada na
organização da audiência pública, inicialmente solicitada para o dia 3. No entanto,
mencionou que ainda há possibilidade de alteração dessa data. Esclareceu que, mesmo
4X ame da incerteza quanto à confirmação, o ofício será aprovado,
L
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não consiga cumprir a agenda prevista, será marcada uma nova data. Reforçou a
importância da audiência pública e informou que a divulgação oficial será realizada
assim que a data estiver confirmada. Não havendo mais discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 9) Oficio S/N que em súmula: “Solicita a
disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal, com a finalidade de prestar
informações a respeito do Festival Viva Floresta e dos trabalhos da secretaria de
Inovação e Desenvolvimento Econômico, entre outros, informar a população do
município sobre as atividades desenvolvidas e programadas para acontecerem no
município.”, de autoria Emanuel Marcos da Silva, secretário municipal de Inovação e
Desenvolvimento Econômico. A qual havendo discussão foi discutida pelos
vereadores; Elisa Gomes Machado destacou a importância da presença do secretário
na tribuna, considerando fundamental para todos os vereadores, uma vez que nem
sempre é possível acompanhar de perto o trabalho de todas as pastas. Mencionou que
houve certa dúvida quanto à realização do Festival de Pesca, o que gerou preocupações
sobre a viabilidade do evento. Reforçou a importância do esclarecimento prestado pelo
secretário e reconheceu seu empenho para que o festival ocorra de forma grandiosa,
como o município merece. Ressaltou ainda o valor da pasta e seu impacto positivo
para o município. Por fim, declarou seu voto favorável e manifestou apoio ao
Secretário. O vereador Darli Luciano da Silva dirigiu-se ao presidente para apontar
duas questões referentes ao ofício em discussão. A primeira diz respeito ao Regimento
Interno da Câmara, que exige que a solicitação de uso da tribuna por pessoas que não
sejam vereadores contenha um assunto específico. Observou que, no referido ofício,
consta a expressão “entre outros, informar a população”, o que, em sua avaliação, não
caracteriza um tema definido, permitindo que o secretário utilize a tribuna para tratar
de qualquer assunto, o que não é permitido pelo Regimento. A segunda observação
refere-se à definição da data para o uso da tribuna. Segundo o vereador, o secretário
indicou o dia 7 de julho, porém salientou que a definição da data cabe exclusivamente
à Câmara Municipal, e não ao solicitante. Por fim, o vereador dirigiu-se à Secretária
presente, esclarecendo que suas observações não são de cunho pessoal. Manifestou
PE lonas com o fato de que, ao ser feita qualquer menção
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F Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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durante as sessões, esse mesmo secretário solicite posteriormente o uso da tribuna para
responder ou justificar sua atuação. Segundo ele, essa prática pode configurar uma
forma de constrangimento e ameaça à liberdade de manifestação dos parlamentares,
ferindo a imunidade garantida em plenário. Ressaltou que os secretários já dispõem de
meios institucionais, como redes sociais, emissoras de televisão, rádio e jornais
inclusive financiados pela Prefeitura para prestar esclarecimentos à população.
Concluiu expressando sua inquietação quanto à possibilidade de esse precedente gerar
uma sucessão de pedidos de uso da tribuna por secretários sempre que suas pastas
forem mencionadas, o que pode comprometer a autonomia dos vereadores no exercício
de suas funções. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho manifestou-se a
favor da vinda do secretário à tribuna, considerando de grande relevância a
oportunidade de esclarecimentos sobre questões relacionadas à sua pasta,
especialmente diante de comentários feitos por alguns vereadores durante as sessões.
Acredita que a presença do secretário contribuirá para o esclarecimento dos fatos e a
promoção da transparência. Reconheceu a importância do respeito ao Regimento
Interno da Casa, conforme pontuado pelo vereador Luciano, mas ressaltou que,
historicamente, tem prevalecido o bom senso quanto à presença de outros secretários
na tribuna. Destacou que o mesmo bom senso pode ser aplicado à presente situação,
permitindo que o secretário trate dos assuntos pertinentes à sua pasta. Reforçou sua
confiança no comportamento ético e respeitoso do secretário, afirmando que este
sempre manteve uma postura adequada no relacionamento com os agentes políticos da
Câmara. Declarou-se admirador do trabalho do secretário e afirmou acreditar que sua
conduta será igualmente respeitosa ao fazer uso da tribuna. Por fim, reconheceu a
preocupação levantada pelo vereador Luciano quanto à imunidade parlamentar,
afirmando que é essencial que os vereadores possam se manifestar livremente. No
entanto, também defendeu o princípio da democracia e o direito dos gestores de prestar
esclarecimentos e responder sobre o trabalho e a produtividade das pastas que dirigem.
O vereador Claudinei de Souza Jesus manifestou surpresa e incompreensão diante da
discussão em torno do uso da tribuna pelo secretário municipal. Ressaltou que a
Câmara nz de Alta Floresta é a Casa da democracia e que todos o$ agentes
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públicos secretários, prefeito, vereadores têm a obrigação de prestar esclarecimentos à
sociedade sobre suas ações e a gestão das respectivas pastas. Afirmou que eventuais
desvios de pauta devem ser conduzidos pela Mesa Diretora, como ocorre com
qualquer projeto discutido na Casa. Reforçou que a pauta em questão está claramente
definida como sendo sobre o Festival Viva Floresta e os trabalhos da secretaria
correspondente. Enfatizou que não se trata de questão pessoal ou de “picuinha”, mas
sim de garantir à população a devida prestação de contas por parte dos servidores
públicos. Finalizou reiterando que não compreende a resistência à presença do
secretário na tribuna, considerando a transparência e o diálogo como princípios
fundamentais do poder legislativo. Não havendo mais discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Moção nº 053/2025 que em súmula:
“Congratulações à Franciele Álvares da Rocha, em reconhecimento à sua trajetória de
vida, dedicação profissional e relevante contribuição à comunidade local e regional por
meio da arte da maquiagem.”, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A
qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões al
homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 11) Moção nº 054/2025 que
em súmula: “Congratulações com a Escola Municipal “Irmã Dulce” pelos seus
relevantes serviços prestados à educação infantil, ao longo de seus 32 anos de
existência, desde sua fundação em 13 de dezembro de 1993.”, de autoria da vereadora
Leonice Klaus dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da
propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. A
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 12) Moção nº 055/2025 que em súmula: “Congratulações com o Dr.
“Lucas Leonardo Martins Correia e a Auxiliar em Saúde Bucal Vera Lúcia do
Nascimento Silva, pela relevante contribuição prestada à promoção e fortalecimento
da saúde bucal no município de Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Nilson
Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que
acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo-os e parabenizando-os. Não
imidade.
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13) Moção nº 056/2025 que em súmula: “Congratulações ao empresário Edson Dantas
Rodrigues. pelos relevantes serviços prestados à comunidade local e regional.”, de
autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi
debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado,
enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada, por unanimidade. 14) Moção nº 057/2025 que em súmula:
“Congratulações ao movimento Legendários — Manada de Alta Floresta — MT, pela
relevante contribuição espiritual, familiar e social à comunidade Alta-Florestense, por
meio da restauração da identidade masculina à luz das Escrituras.”, de autoria do
vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor
da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo-os e
parabenizando-os. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. 14) Indicação nº 356/2025 que em súmula: “ O Vereador
que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinad!
com o 8 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Roberto Patel, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário, a necessidade de observar e cumprir com os termos expressos na legislação
municipal vigente, adotando as medidas necessárias, sempre que cabível, no que
refere-se à recuperação, manutenção e sinalização de toda a malha viária
compreendida na região da Gleba Rio Azul, incluindo a Vicinal São Manuel, a via de
acesso à Fazenda Riacho Doce e a continuidade da Estrada 5º Oeste sentido Fazenda
Vaca Branca, enfim, abrangendo toda a malha viária compreendida a partir do Rio
Teles Pires até a linha limite interestadual Mato Grosso/Pará.”, de autoria do vereador
SA Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada
Pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente informou que a .
Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada
mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às
A Sgafoomin, o senhor presidente declarou encerrada a presente Spéião, eg theus
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em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de Explicações o
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Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que
após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores.
CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
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Mesa Diretora
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22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 30 de Junho de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) REQUERIMENTO Nº 067/2025
Assunto: REQUER encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o
Secretário de Saúde de Alta Floresta, para que providencie o encaminhamento, com a
maior brevidade possível, de informações sobre a lista de espera de pacientes para
realizar o acompanhamento com Fonoaudiólogos e Psicólogos no CEM, Centro de
Especialidades Medicas, informando também em que data cada paciente deu entrada
no pedido para passar com esses especialistas.
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2) REQUERIMENTO Nº 068/2025
Assunto: REQUER encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o
Secretário de Saúde de Alta Floresta, para que providencie o encaminhamento, com a
maior brevidade possível, de informações sobre todas as medicações voltadas a
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como Rispiridona, Aripiprazol,
Setralina, Fluexitina, Metifenidato, Melatonina, Clonidina, e qualquer outra medicação
voltada para esse fim, que vem para o nosso município via Farmácia de Alto Custo..
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) REQUERIMENTO Nº 069/2025
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Departamento de
Regularização Fundiária Urbana (REURB), vinculado à Secretaria de Governo, Gestão
e Planejamento, solicitando, com a maior brevidade possível, as seguintes informações:
Quais bairros ou núcleos urbanos foram formalmente incluídos em processos de
REURB até a presente data; A quantidade de famílias já beneficiadas, discriminadas
por bairro; O número de títulos definitivos já expedidos e entregues aos beneficiários; O
número de títulos que atualmente se encontram em fase de emissão; Se há cadastro ou
lista de espera de famílias ou localidades que aguardam inclusão no programa; Qual a
metodologia de priorização ou os critérios técnicos utilizados para definição das áreas
ou famílias atendidas. gi
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carv,
Turno: único Votação: simbóli
uórum: maioria simples
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(8) camaranitarioresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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4) REQUERIMENTO Nº 070/2025
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito
Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Governo,
Gestão e Planejamento, especificamente ao Departamento de Recursos Humanos,
solicitando, com a maior brevidade possível, informações da relação atualizada da
quantidade de servidores públicos municipais, devidamente organizados por
Secretaria e Departamento, com a indicação da natureza do vínculo funcional,
especificando se o servidor é efetivo, contratado, nomeado e/ou comissionado.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) OFÍCIO Nº 026/2025
Assunto: SOLICITA a disponibilização do recinto do Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores no dia 03/07/2025 (quinta-feira), às 18:00 horas, incluindo
equipamento de som com operador e sistema de ar-condicionado, para a realização
de Audiência Pública promovida pela Deputada Estadual Professora Graciele, com o
tema “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro”, com
o objetivo de promover o debate sobre os principais desafios enfrentados na
agricultura familiar e construir, de forma coletiva, soluções e propostas para políticas
públicas de desenvolvimento rural no Estado de Mato Grosso.
Autoria: Deputada Professora Graciele, Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
6) OFÍCIO S/Nº
Assunto: SOLICITA a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal, com
a finalidade de prestar informações a respeito do Festival Viva Floresta e dos
trabalhos da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, entre outros,
informar a população do município sobre as atividades desenvolvidas e
programadas para acontecerem no município.
Autoria: Emanuel Marcos da Silva, Secretário Municipal de Inovação e
Desenvolvimento Econômico.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
7) MOÇÃO Nº 053/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Franciele Álvares da Rocha, em reconhecimento
à sua trajetória de vida, dedicação profissional e relevante contlibuição à
comunidade local e regional por meio da arte da maquiage
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica
8) MOÇÃO Nº 054/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Escola Municipaf“Irmã Dulce” pelos seus
relevantes serviços prestados à educação infantil, ao longo de seus 32 anos de
existência, desde sua fundação em 13 de dezembro de 1993.
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria imples
E Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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9) MOÇÃO Nº 055/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Dr. Lucas Leonardo Martins Correia e a
Auxiliar em Saúde Bucal Vera Lúcia do Nascimento Silva, pela relevante
contribuição prestada à promoção e fortalecimento da saúde bucal no município de
Alta Floresta - MT.
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
10) MOÇÃO Nº 056/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao empresário Edson Dantas Rodrigues, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade local e regional.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
11) MOÇÃO Nº 057/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao movimento Legendários - Manada de Alta
Floresta — MT, pela relevante contribuição espiritual, familiar e social à comunidade
alta florestense, por meio da restauração da identidade masculina à luz das
Escrituras.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
12) INDICAÇÃO Nº 356/2025
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Roberto Patel, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de observar e
cumprir com os termos expressos na legislação municipal vigente, adotando as
medidas necessárias, sempre que cabível, no que refere-se à recuperação,
manutenção e sinalização de toda a malha viária compreendida na região da Gleba
Rio Azul, incluindo a Vicinal São Manuel, a via de acesso à Fazenda Riacho Doce e
a continuidade da Estrada 5º Oeste sentido Fazenda Vaca Branca, enfim,
abrangendo toda a malha viária compreendida a partir do Rio Teles Pires até a linha
limite interestadual Mato Grosso/Pará.
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Vereador Francis ilton dos Santos
Presidente
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
E icarmranienticrenta (66)3521-5030 E) nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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