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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-07-07
native_id94

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA pr
PODER LEGISLATIVO
23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 7 de Julho de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) PROJETO DE LEI Nº 029/2025
Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE
LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS
ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 42 E 52 LESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos
Roberto Menin, Bernardo Patrício dos Santos e Darlan Trindade Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
124/2025-CLJRF!;125/2025-CFAEO?; e 126/2025-CPG-0?, favoráveis.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 087/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) PROJETO DE LEI Nº 2.353/2025
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS
ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E
CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DO
ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA
FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE
VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
117/2025-CLJRF;120/2025-CFAEO; e 123/2025-CPG-s, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 068/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) PROJETO DE LEI Nº 017/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO
BAIRRO JARDIM ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
115/2025-CLJRF, 119/2025-CFAEO; e 122/2025-CPG-sS, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 060/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
* Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
3 Comissão de Política Gerais.
CMAF/MT., em 07-julho-2025 — fl. 1 de 3
() camaraaltafloresta (66)3521 10/10) O) Av: ae ntador neo de
2
9 contato (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA dom elairo
PODER LEGISLATIVO
4) PROJETO DE LEI Nº 026/2025
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA
DE EQUOTERAPIA - AAFEQ.
Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano
da Silva, Adelson da Silva Rezende, Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da
Silva.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
116/2025-CLJRF, 121/2025-CFAEO, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 082/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) REQUERIMENTO Nº 073/2025
Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, com cópia ao
Secretário Municipal de Saúde, para que sejam prestadas, com a maior brevidade
possível, informações detalhadas a respeito da suspensão dos atendimentos
realizados pela fonoaudióloga Juliana Zorquete Luppi, profissional que prestava
serviços por meio de consultas contratadas via Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Região do Alto Tapajós, conforme se especifica.
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) REQUERIMENTO Nº 074/2025
Assunto: REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar
Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, para
que encaminhe, com a maior brevidade possível, as seguintes informações; Quantas
multas de trânsito foram aplicadas desde a instalação dos radares eletrônicos no
Município de Alta Floresta —- MT até a presente data; Qual o montante arrecadado
com essas autuações no referido período; Qual foi a destinação dada aos valores
arrecadados, especificando os setores, programas ou investimentos contemplados
com os recursos oriundos dessas penalidades administrativas.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica / Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 07-julho-2025 — fl, 2 de 3
E NE v: Colonizador Ariosto da Riva,
filicamprantatioreata (66)3521-5030 º 2349, Centro, Alta Floresta - M
3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE Lido em a
ALTA FLORESTA ec
PODER LEGISLATIVO
7) REQUERIMENTO Nº 075/2025
Assunto: CONSIDERANDO a importância da Feira Livre Odílio Oliveira de Paula como
ponto tradicional de comercialização da produção rural local, geradora de renda e
oportunidades para pequenos produtores, comerciantes e feirantes em geral,
CONSIDERANDO o Contrato nº 028/2025, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para revitalização da fachada e urbanização do entomo da Feira Livre,
firmado com recursos oriundos do Termo de Convênio nº 1268/2024-SINFRA, com valor
total de R$ 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil reais), tendo como vencedora da
licitação a empresa Guilherme Luiz Aimi; CONSIDERANDO que há cobrança por parte dos
feirantes pela agilidade na execução da obra, tendo em vista a relevância do espaço e as
condições atuais de infraestrutura da área, REQUEREM que seja encaminhado o presente
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar
Gamba, para que, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, digne-se prestar as seguintes
informações oficiais: A empresa Guilherme Luiz Aimi continua como responsável pela
execução da obra? Caso negativo, qual o motivo de seu afastamento ou eventual rescisão
contratual? Em havendo paralisação ou interrupção do contrato, há prejuízo financeiro ao
erário público? Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal para
resguardar o interesse público? Existe previsão para nova licitação ou contratação? Em
caso afirmativo, qual o cronograma estimado? Qual o atual estágio das tratativas
administrativas para a continuidade da obra de revitalização da Feira Livre? Há alterações
no escopo do projeto originalmente contratado? Caso positivo, favor encaminhar as
atualizações ou documentos correspondentes. Quais são as medidas previstas pelo
Executivo para assegurar a melhoria da infraestrutura da Feira Livre, considerando as
demandas dos feirantes e frequentadores? Entre outras informações que julgar necessária,
visando transparência e acompanhamento por parte desta Casa Legislativa.
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira e Darli Luciano da Silva
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) INDICAÇÃO Nº 369/2025
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com
cópia do Secretário de Cidade Paulo Moreira dos Santos, após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que realize a ação para
instalação de iluminação pública, postes baixos, nas Avenidas Ludovico da Riva
Neto e Ariosto da Riva, por se tratar de serviço público e de interesse local.
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Vereador Francisco on dos Santos
Presidente
CMAF/MT., em 07-julho-2025 — fl, 3 de 3
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O) camarastátioroaa (66)3521-5030 IO) º 2349, Centro, Alta Floresta - M
3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 EP 78580-000 - CXP 261

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