| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-07-07 |
| native_id | 94 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA pr PODER LEGISLATIVO 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 7 de Julho de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) PROJETO DE LEI Nº 029/2025 Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 42 E 52 LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Bernardo Patrício dos Santos e Darlan Trindade Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 124/2025-CLJRF!;125/2025-CFAEO?; e 126/2025-CPG-0?, favoráveis. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 087/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI Nº 2.353/2025 Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 117/2025-CLJRF;120/2025-CFAEO; e 123/2025-CPG-s, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 068/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) PROJETO DE LEI Nº 017/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 115/2025-CLJRF, 119/2025-CFAEO; e 122/2025-CPG-sS, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 060/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples * Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 3 Comissão de Política Gerais. CMAF/MT., em 07-julho-2025 — fl. 1 de 3 () camaraaltafloresta (66)3521 10/10) O) Av: ae ntador neo de 2 9 contato (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA dom elairo PODER LEGISLATIVO 4) PROJETO DE LEI Nº 026/2025 Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ. Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Adelson da Silva Rezende, Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 116/2025-CLJRF, 121/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 082/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) REQUERIMENTO Nº 073/2025 Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, para que sejam prestadas, com a maior brevidade possível, informações detalhadas a respeito da suspensão dos atendimentos realizados pela fonoaudióloga Juliana Zorquete Luppi, profissional que prestava serviços por meio de consultas contratadas via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, conforme se especifica. Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) REQUERIMENTO Nº 074/2025 Assunto: REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, para que encaminhe, com a maior brevidade possível, as seguintes informações; Quantas multas de trânsito foram aplicadas desde a instalação dos radares eletrônicos no Município de Alta Floresta —- MT até a presente data; Qual o montante arrecadado com essas autuações no referido período; Qual foi a destinação dada aos valores arrecadados, especificando os setores, programas ou investimentos contemplados com os recursos oriundos dessas penalidades administrativas. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica / Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 07-julho-2025 — fl, 2 de 3 E NE v: Colonizador Ariosto da Riva, filicamprantatioreata (66)3521-5030 º 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE Lido em a ALTA FLORESTA ec PODER LEGISLATIVO 7) REQUERIMENTO Nº 075/2025 Assunto: CONSIDERANDO a importância da Feira Livre Odílio Oliveira de Paula como ponto tradicional de comercialização da produção rural local, geradora de renda e oportunidades para pequenos produtores, comerciantes e feirantes em geral, CONSIDERANDO o Contrato nº 028/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para revitalização da fachada e urbanização do entomo da Feira Livre, firmado com recursos oriundos do Termo de Convênio nº 1268/2024-SINFRA, com valor total de R$ 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil reais), tendo como vencedora da licitação a empresa Guilherme Luiz Aimi; CONSIDERANDO que há cobrança por parte dos feirantes pela agilidade na execução da obra, tendo em vista a relevância do espaço e as condições atuais de infraestrutura da área, REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, para que, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, digne-se prestar as seguintes informações oficiais: A empresa Guilherme Luiz Aimi continua como responsável pela execução da obra? Caso negativo, qual o motivo de seu afastamento ou eventual rescisão contratual? Em havendo paralisação ou interrupção do contrato, há prejuízo financeiro ao erário público? Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal para resguardar o interesse público? Existe previsão para nova licitação ou contratação? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado? Qual o atual estágio das tratativas administrativas para a continuidade da obra de revitalização da Feira Livre? Há alterações no escopo do projeto originalmente contratado? Caso positivo, favor encaminhar as atualizações ou documentos correspondentes. Quais são as medidas previstas pelo Executivo para assegurar a melhoria da infraestrutura da Feira Livre, considerando as demandas dos feirantes e frequentadores? Entre outras informações que julgar necessária, visando transparência e acompanhamento por parte desta Casa Legislativa. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira e Darli Luciano da Silva Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) INDICAÇÃO Nº 369/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia do Secretário de Cidade Paulo Moreira dos Santos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que realize a ação para instalação de iluminação pública, postes baixos, nas Avenidas Ludovico da Riva Neto e Ariosto da Riva, por se tratar de serviço público e de interesse local. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador Francisco on dos Santos Presidente CMAF/MT., em 07-julho-2025 — fl, 3 de 3 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O) camarastátioroaa (66)3521-5030 IO) º 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 EP 78580-000 - CXP 261