| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-07-09 |
| native_id | 95 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Sétima Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao nono dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, consoante à convocação dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos. Excepcionalmente iniciada às 09h18min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Observando a ausência dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e será deliberada na próxima ocasião. Passando a Ordem do Dia, sendo lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Emenda nº 012/2025 que em súmula “Altera o anexo (detalhamento do plano plurianual) do Projeto de Lei nº 2.346/2025, no âmbito do órgão 07 — secretaria de assistência social e cidadania, com ajustes nos objetivos, público-alvo e valores da ação 2043 — gestão de programas, projetos e serviços de cidadania, com redução proporcional no órgão 02 — gabinete do prefeito, unidade 004 — gabinete do vice-prefeito.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 2) Emenda nº 013/2025 que em súmula “Altera o anexo (detalhamento do plano plurianual) do Projeto de Lei nº 2.346/2025, no âmbito do órgão 11 — secretaria de saúde, com ajustes nos objetivos, público-alvo e valores da ação 2088 — manutenção do centro de zoonose, com redução proporcional na ação 2202 — manutenção DST-HIV-AIDS.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 3 Emenda nº 014/20 Av: Colonizador Ariosto da Riva, PER tn da Elec (66)3521-5030 E nº 2349, Cano Alta Floresta - MT i ” tes A (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que em súmula “Aditiva e modificativa — constitui ação e as metas financeira e física que especificam, no anexo (detalhamento do plano plurianual) do Projeto de Lei nº 2.346/2025, no âmbito do órgão 08 — secretaria de educação, programa 0018 — infraestrutura educacional, com ajuste no objetivo, e redução proporcional na ação 1006 constante do mesmo programa.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 4) Emenda nº 015/2025 que em súmula “Aditiva e modificativa — constitui ação e as metas financeira e física que especificam, no anexo (detalhamento do plano plurianual) do Projeto de Lei nº 2.346/2025, no âmbito do órgão 08 — secretaria de educação, programa 0018 — infraestrutura educacional, com ajustes nos objetivos, e redução proporcional nas ações 1006, 1044 e 1045 constantes do mesmo programa.”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 5) Emenda nº 016/2025 que em súmula “Supressiva e Aditiva — Suprime a ação 2244 agenda 2030 - implementação e sustentabilidade institucional, no anexo (detalhamento do plano plurianual) do Projeto de Lei nº 2.346/2025, no âmbito do órgão 12 secretaria inovação e desenvolvimento econômico, unidade 003 direção de turismo, programa 0008 gestão de projetos e políticas públicas; inclui a ação 2294 manutenção dos serviços da proteção social básica — PSB, no órgão 07 secretaria de assistência social e cidadania, unidade 004 fundo municipal de assistência social, programa 0015 gestão administrativa dos serviços da proteção social básica — PSB; e realoca a meta financeira da ação suprimida para a ação instituída”, de autoria dos vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 6) Emenda nº 017/2025 que em súmula “Aditiva e Modificativa — Constitui ação e as metas financeira e física que especificam, no anexo (detalhamento do plano plurianual) do Projeto de Lei nº 2.346/2025, no âmbito do órgão 11 secretaria de saúde, unidade 002 fundo municip: ro Av: Coloni dor Ariosto da Riva, prize pi (66)3521-5030 pa 3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de saúde, programa 0054 gestão da vigilância em saúde, com ajustes nos objetivos, e redução proporcional no âmbito do órgão 02 gabinete do prefeito, unidade 001 gabinete do prefeito, programa 0009 gestão administrativa, ação 2005 atividade administrativa do gabinete do prefeito.”, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão foi discutida pela autora da propositura a qual apresentou suas razões se declarando favorável e pedindo aprovação de todos. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 7) Emenda nº 018/2025 que em súmula “Aglutinativa — Fusão Parcial das alterações trazidas pelas emendas modificativa nº 013/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), e aditiva e modificativa nº 017/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado, ao Projeto de Lei nº 2.346/2025, que dispõe sobre o plano plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, especificamente no que se refere ao objetivo do programa 0054 — gestão da vigilância em saúde, unidade 002 — fundo municipal de saúde, órgão 11 — secretaria de saúde.”, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 8) Emenda nº 019/2025 que em súmula “Aglutinativa — Fusão Global das alterações propostas pelas emendas aditivas e modificativas nº 014/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva, e nº 015/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, ao projeto de lei nº 2.346/2025, que institui o plano plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, com foco no programa 0018 — infraestrutura educacional, da unidade 001 — gabinete da secretaria, vinculada ao órgão 08 — secretaria de educação, especificamente no que se refere a redefinição do objetivo do programa, bem como quanto a redução correspondente nas ações 1006 — construção de prédio próprio para a secretaria municipal de educação, 1044 — reforma e readequação de escolas — infantil e 1045 — reforma e readequação de escolas — fundamental, em face das propostas de criação das ações “construção do centro de atendimento municipal especializado de alta floresta - CAMPE/AF” e “implantação e manutenção de sistemas de vigilância eletrônica nas unidades escolares da rede pública.”, de nã Av: Colonizador Ariosto da Riva, á ei dd TEU (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT a eg (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 9) Emenda nº 020/2025 que em súmula “Modificativa — Modifica o $ 1º do art. 8º do Projeto de Lei nº 2.346/2025, que Institui o Plano Plurianual do Município de Alta Floresta para o quadriênio 2026-2029.”, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade. 10) Projeto de Lei nº 2.346/2025 que em súmula “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, senda aprovada em 1º turno por unanimidade. Em Assuntos Gerais, o senhor Presidente informou os senhores vereadores que, em até 15 minutos, teria início a 8º Sessão Extraordinária, destinada à deliberação do Projeto de Lei nº 2.346/2024 e respectivas emendas, em segundo turno de discussão e votação. Não havendo mais nada. O Senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 09h3 Imin., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. | / CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA $] Aprovado em [HW] discussão e votação KM f) cam ltafl. Av: Colonizador Ariosto da Riva, À OnEmEmanAnereta im eg (6655215050 O Nº 258, contro, Alia Elorstao lar RE e a (66) 3521-5829 /3716 /5215 ED aRBO:000 E CXP SC]
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 09 de julho de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) EMENDA Nº 012/2025! Assunto: MODIFICATIVA - ALTERA O ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 07 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, COM AJUSTES NOS OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO E VALORES DA AÇÃO 2043 — GESTÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DE CIDADANIA, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL NO ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO, UNIDADE 004 — GABINETE DO VICE-PREFEITO. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida) Turno: 1º Turno Votação: simbólica Quorum: maioria qualificada (2/3) 2) EMENDA Nº 013/2025º Assunto: MODIFICATIVA - ALTERA O ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 11 — SECRETARIA DE SAÚDE, COM AJUSTES NOS OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO E VALORES DA AÇÃO 2088 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL NA AÇÃO 2202 — MANUTENÇÃO DST-HIV- AIDS. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida) Turno: 1º Turno Votação: simbólica Quorum: maioria qualificada (2/3) 3) EMENDA Nº 014/2025? Assunto: ADITIVA E MODIFICATIVA —- CONSTITUI AÇÃO E AS METAS FINANCEIRA E FÍSICA QUE ESPECIFICAM, NO ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROGRAMA 0018 — INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM AJUSTE NO OBJETIVO, E REDUÇÃO PROPORCIONAL NA AÇÃO 1006 CONSTANTE DO MESMO PROGRAMA. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva (Professor Nilson) Turno: 1º Turno Votação: simbólica Quorum: maioria qualific ! Emenda 012/2025 — Versa s/ manutenção e celebração de convênios com clínicas privadas para o acolhimen ento de dependentes químicos. ; 2? Emenda 013/2025 — Versa s/ controle populacional de animais por meio da celebração de convênios com clínicas veterinárias para castração, quando inexistentes ou insuficientes as ofertas públicas. 3 Emenda 014/2025 — Versa s/ construção do Centro de Atendimento Municipal Especializado de Alta Floresta — CAMPE/AF. CMAF/MT., em 07-jul-2025. — fl, 1 de 4 (F) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) DIET esta &3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) EMENDA Nº 015/2025! Assunto: ADITIVA E MODIFICATIVA — CONSTITUI AÇÃO E AS METAS FINANCEIRA E FÍSICA QUE ESPECIFICAM, NO ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 08 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROGRAMA 0018 — INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM AJUSTES NOS OBJETIVOS, E REDUÇÃO PROPORCIONAL NAS AÇÕES 1006, 1044 E 1045 CONSTANTES DO MESMO PROGRAMA. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: 1º Tumo Votação: simbólica Quorum: maioria qualificada (2/3) 5) EMENDA Nº 016/2025º Assunto: SUPRESSIVA E ADITIVA — SUPRIME A AÇÃO 2244 AGENDA 2030 - IMPLEMENTAÇÃO E SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL, NO ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 12 SECRETARIA INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, UNIDADE 003 DIREÇÃO DE TURISMO, PROGRAMA 0008 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS; INCLUI A AÇÃO 2294 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA — PSB, NO ÓRGÃO 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, UNIDADE 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA 0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA — PSB; E REALOCA A META FINANCEIRA DA AÇÃO SUPRIMIDA PARA A AÇÃO INSTITUÍDA. Autoria: Vereadores Francisco Ramos da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Silvino Carlos Pires Pereira, Darli Luciano da Silva, Nilson Pereira da Silva, Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. Turno: 1º Turno Votação: simbólica Quorum: maioria qualificada (2/3) 6) EMENDA Nº 017/2025º Assunto: ADITIVA E MODIFICATIVA — CONSTITUI AÇÃO E AS ME-TAS FINANCEIRA E FÍSICA QUE ESPECIFICAM, NO ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 11 SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROGRAMA 0054 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COM AJUSTES NOS OBJETIVOS, E REDUÇÃO PROPORCIONAL NO ÂMBITO DO ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO, UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO, PROGRAMA (0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA, AÇÃO 2005 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. E Turno: 1º Turno Votação: simbólica Quorum: maioria quali * Emenda 015/2025 — Versa s/ implantação e manutenção de sistemas de vigilância eletrônica nas uni da rede pública municipal. * Emenda 016/2025 — Versa s/ supressão da Ação 2244 (Agenda 2030), inclusão da Ação 2294 (Manutei os Serviços da Proteção Social Básica — PSB) e realocação da meta financeira da ação suprimida para a ação instituída. $ Emenda 017/2025 — Versa s/ a inclusão de Ação voltada à Construção do Abrigo de Animais Domésticos, com as metas financeiras especificadas e redução correspondente na Ação 2005. CMAF/MT., em 07-jul-2025. — fl, 2 de 4 mate (66)3521-5030 ia E a contatoaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 7) EMENDA Nº 018/2025” Assunto: AGLUTINATIVA — FUSÃO PARCIAL DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS EMENDAS MODIFICATIVA Nº 013/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA, E ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 017/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ELISA GOMES MACHADO, AO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AQ OBJETIVO DO PROGRAMA 0054 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, UNIDADE 002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ÓRGÃO 11 — SECRETARIA DE SAÚDE. Autoria: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Turno: 1º Turno Votação: simbólica Quorum: maioria qualificada (2/3) 8) EMENDA Nº 019/2025º Assunto: AGLUTINATIVA — FUSÃO GLOBAL DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELAS EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON PEREIRA DA SILVA, E Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DARLI LUCIANO DA SILVA, AO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029, COM FOCO NO PROGRAMA 0018 — INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, DA UNIDADE 001 —- GABINETE DA SECRETARIA, VINCULADA AO ÓRGÃO 08 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE A REDEFINIÇÃO DO OBJETIVO DO PROGRAMA, BEM COMO QUANTO A REDUÇÃO CORRESPONDENTE NAS AÇÕES 1006 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 1044 — REFORMA E READEQUAÇÃO DE ESCOLAS — INFANTIL E 1045 — REFORMA E READEQUAÇÃO DE ESCOLAS - FUNDAMENTAL, EM FACE DAS PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DAS AÇÕES “CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ALTA FLORESTA - CAMPE/AF” E “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”. Autoria: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Turno: 1º Turno Votação: simbólica Quo “maio ia ualificada (2/3) 7 Emenda 018/2025 — Versa s/a fusão parcial das Emendas 013 e 017/2025, com foco no Objetivo do Programa 0054 — Gestão da Vigilância em Saúde. $ Emenda 019/2025 — Versa s/a fusão global das Emendas 014 e 015/2025. CMAF/MT., em 07-jul-2025, — fl, 3 de 4 O rea (6635215030 opus Ana contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 9) EMENDA Nº 020/2025” Assunto: MODIFICATIVA — MODIFICA O $ 1º DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Autoria: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Turno: 1º Turno Votação: simbólica Quorum: maioria qualificada (2/3) 10) PROJETO DE LEI Nº 2.346/2025 Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico pela viabilidade técnica e jurídica. Parecer da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº 118/2025-CFAEO, favorável à aprovação. Regime de tramitação: ordinária o Processo: 55/2025 Turno: 1º Tumo Votação: simbólica , Qúorum: maioria qualificada (2/3) ilton dos Santos Presidente ? Emenda 020/2025 — Adequa o prazo estabelecido de encaminhamento à Câmara dos projetos de revisão anual do PPA, de 30 de outubro para 30 abril, conforme previsto na Lei Orgânica. CMAF/MT., em 07-jul-2025, — fl, 4 de 4 (1) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o ppa pi o contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261