| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-07-14 |
| native_id | 97 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Vigesima Quarta Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao decimo quarto dia do mes de julho do ano de dois mil a vinte a cinco, excepcionalmente iniciada as 09h17min., corn a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) a Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a leitura da Lista de Presenca, o qua! assim a fez. Verificado o quorum a pedindo a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. Passando ao Expediente, deu-se a deliberacao das Atas da 23a Sessao Ordinaria, e a 7a a Sa extraordinarias as quais, previamente encaminhadas a analisadas pelos edis, foram aprovadas integra!mente. Constando ausencia em Plenario dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti) a Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Ato continuo o presidente solicitou do Senhor secretario, a leitura do Requerimento n ° 085/2025. que em sumu!a: "Os vereadores que a este subscrevem, Requerem, nos termos que dispOe a alinea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado corn o artigo 17, tramita4ao em regime de urgencia especial ao Projeto de Lei n° 03112025, que em sumula 'A!tera Dispositivos da Lei Municipal n.° 1.957/2011, de 26 de dezembro de 2011, a da outras providencias.", consoante as razoes de justificativas expostas anexas a proposta.", de autoria dos vereadores: Dar!an Trindade Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Darli Luciano da Silva, Si!vino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) a Os!en Dias dos Santos (Tuti). O qual nao havendo discussao, foi colocado em votacao, sendo aprovado, por unanimidade. O Senhor Presidente pediu para registrar a presenca dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti) a Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. As 9h21min. O presidente suspendeu a sessao a convocou as comissoes permanentes para emitirem pareceres ao Projeto de Lei n° 031/2025 do Legislativo. As 16hl7min., foi retomado as atividades de Plenario. Em se • u'da, solici . do S - ' • r s - c tario a ~ 1 ,~ r /PagLde9 ij~.. 1 t Qf camaraaltafloresta E contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3527-5829 /3776 /5275 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO leitura das correspondencias recebidas. Oficio n.° 038/2025-VER Darli Luciano da Silva, de 11 de julho de 2025. Corn os meus cumprimentos, da ordem do Vereador. Darli Luciano Silva, em conformidade corn o que preceitua o codigo de etica parlamentar, desta Casa, cumpre comunicar Vossa Excelencia e demais pares, que nao sera possivel a sua participarao na sessao ordinaria desta segunda-feira dia 14/07/2025 e outras convocacoes extraordinarias proximas, por motivo de viagem a Cuiaba, para tratar de assuntos de interesse do nosso municipio. Ato continuo o presidente solicitou do senhor secretario a leitura das materias em apresentacao: Indicasaes n.° 376 e 377/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indieaco n.° 378/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Em seguida, passando ao use da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telao. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Marcos Roberto Menin que iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, estendendo os cumprimentos a mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa, aos demais vereadores presentee, bem como a senhora Virgilia, que seria homenageada posteriormente. Em seguida, utilizou a tribuna para registrar agradecimentos ao deputado estadual Dilmar Dal'bosco, pela destinacao de uma caminhonete Hilux a secretaria de Agricultura de Alta Floresta, já entregue ao municipio, conforme informado pelo secretario Marcelo. O vereador agradeceu ao vice-governador Otaviano Pivetta, a secretaria da SEAF, Andreia, ao assessor Gilson que esteve recentemente no municipio e em Nova 13andeirantes corn o projeto do cafe, e reforcou sua gratidao ao deputado Dilmar Dal'bosco pelas indicacoes e apoio. Informou ainda que, provavelmente no proximo mes, a secretaria de Agricultura recebera um caminhao furgao, alem de haver um projeto em andamento no valor de R$ 1 milhao destinado a producao de mudas de cafe. Finalizou desejando a todos uma semana abencoada. Usando a prerrogativa de aparte, o senhor presidente fez um lembrete ao vereador Marcos Roberto Menin sobre o evento realizado no ultimo final de semana no bairro Universitario, parabenizando o presidente da associacao, senhor Wilson, pela organizacao. Retornando a palavra, o vereador Marcos Roberto Menin agradeceu o lembrete e destacou que, de fato, 4 evento z a difer ca na I /9/ PágiiG2 de 9 a If camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO comunidade. Parabenizou o presidente da associacao dos bairros Universitario, Oitis e Tropical pela belissima festa realizada, estendendo os cumprimentos a todos os envolvidos na organizacao. Registrou os parabens aos vereadores Nilson, Adelson, Douglas, ao senhor presidente e demais parlamentares que estiveram presentes e contribuiram corn o evento. Finalizou destacando que quern ganha corn essas awes e o proprio bairro e seus moradores. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os senhores vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, os homenageados e o publico presente. Em sua fala, registrou a situacao da pavimentacao asfaltica no bairro Cidade Bela. Informou que a Prefeitura vem realizando o servico, tendo concluido as ruas que nao necessitam de drenagem. No entanto, destacou que boa parte das ruas que ainda precisam ser pavimentadas requer a realizacao de rebaixamento da rede de agua, responsabilidade da concessionaria Aguas de Alta Floresta. O vereador relatou que, na data da sessao, esteve em conversa corn o prefeito municipal, que explicou a retirada da equipe da Prefeitura do bairro devido necessidade de intervencao da Aguas de Alta Floresta. Reforcou que ja foi apresentada indicacao nesta Camara Municipal para que concessionaria cumpra corn sua responsabilidade, permitindo assim a continuidade da obra no bairro. Ressaltou que o bairro Cidade Bela e um dos mais antigos do municipio e carece da pavimentacao asfaltica, sendo injusto que, quando finalmente seria contemplado, a obra seja interrompida por falta de acao da concessionaria. Observou que, devido ao servico de patrolamento, diversos canos tern se rompido, agravando a situacao. Informou que o prefeito já solicitou formalmente a intervenrao da empresa, e expressou a expectativa de que, corn a devida colaboracao da Aguas de Alta Floresta, a Prefeitura possa retornar ao bairro e concluir a obra ainda neste verao, atendendo ao desejo da populacao local. Finalizou sua fala. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa e todos que acompanham a sessao pelas redes sociais da Camara Municipal. Agradeceu, de forma especial, a presenca dos senhores e senhoras presentes na sessao, homenageados ainda Q camaraaltafloresta ; contato altafloresta.mt.leg.br incluindo os homenageados do dia, destacando que outros deveriam chegar vi . o a alterac do horario da gssao, (66)3527-5030 Paging,$ de'9 Av: Colonizado► Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTAFLORESTA PODER LEGISLATIVO inicialmente prevista para o periodo da manha a transferida para as 16 horas. Em seguida, relatou que, na semana anterior, esteve acompanhando as melhorias em andamento no municipio, especialmente na area de pavimentacao asfaltica. Parabenizou o SEBRAE pelo retorno da feira gastronomica, destacando o grande sucesso do evento, a qualidade da entrega e o envolvimento da gestao publica na realizacao. Ressaltou a importancia de iniciativas como essa, que demonstram o potencial de Alta Floresta e a dedicacao daqueles que contribuem corn awes de excelencia para o municipio. A vereadora parabenizou o presidente da Associarao do Bairro Universitario pela organizacao da festa realizada na comunidade, enfatizando que eventos como esse contribuem para o fortalecimento da infraestrutura a da integracao entre os moradores. Finalizou desejando uma semana abencoada a todos, corn paz, sabedoria a saude. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato continuo foram lidas a submetidas a deliberacao do plenario as seguintes proposituras: 1) Reouerimento Verbal que em sumula: "Adiamento de discussao pelo periodo de ate 4 sessoes ordinarias, da Mocao n.° 061/2025.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 2) Requerimento n° 086/2025 que em sumula: "Os vereadores que a este subscreve, Requerem, nos termos que dispi e o artigo 124, alinea a, do Regimento Interno, a retirada de tramitac o do Requerimento n.' 080/2025, que trata realizacao de Audiencia Publica no recinto do Plenario da Camara Municipal de Alta Floresta, no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), as 19h00, corn o seguinte tema: "Audiencia Publica sobre o PL 2359/2025: Criterios de Reestruturacao Salarial na EducacAo Municipal Inclusao a Equidade pare Todos os Profissionais.", de autoria do Executivo Municipal. A qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente Determinou o Arquivamento do Requerimento n° 080/2025. 3) Proieto de Lei n.° 031/2025 que em sumula: "Alters Dispositivos da Lei Municipal n.° 1.957/2011, de 26 de dezembro de 2011, a dpi outran providencias: ', de autoria da Mesa Diretora, em Regime de Urgencia Especial. A qual nao havendo discussao, foi co!oca+ !J otacao, se4o aprovl~da,por m~ioria. Q camaraaltafloresta ® Contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Pagin Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 I CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA FLORES PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO Constando os votos contrarios dos vereadores Claudinei de Souza Jesus a Elisa Gomes Machado. 4) Emenda n° 02212025 que em sumula: "Modifieativa ao Projeto de Lei n° 014/2025 (Altera o Disposto no artigo 2° da Lei Municipal n.° 1.545/2007, de 04/04/2007, a da outras providencias). ", de autoria da Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final. A qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 5) Projeto de Lei n° 2.349/2025 que em sumula: "Autoriza o poder executive municipal a firmar instrumento a alienar areas publicas para construcao de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitagao federal "minha casa minha villa "e estadual "Ser Familia Habitacao, a da outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votarao, sendo aprovada por unanimidade. 6) Projeto de Lei n.° 2.35&/2025 que em sumula: "Cris os componentes do Municipio de Alta Floresta estado de Mato Grosso do Sistema "Nacional de Seguranca Alimentar, define os parametros pare elaboraçAo a implementaco do piano municipal de seguranca alimentar a nutricional a da outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. A qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 7) Projeto de Lein ° 014/2025 que em sumula: "Altera o disposto no artigo 2° da Lei Municipal n° 1.545/2007, de 04/04/2007, a da outras providencias ", de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 8) Projeto de Lein ° 022/2025 que em sumula: "Dispöe sobre o direito da crianga a do adolescente de visitacao mae ou ao pal internados em instituicao de saude no municipalo de alta Foresta a da outras providencias.", de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 9) Projeto de Lein ° 023/2025 que em sumula: "Reconhece o cordao de girassol comp instrumento de orientacao auxiliar de pessoas corn deficincias ocultas no Municipio de Alta Floresta - MT.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 10) Projeto de Lei n.° 024/2025 que em sumula: "Reconhece o cordaio de fita corn desenho de borbole : u acos na roxa, o , • simt olo de G a4 ` I I Qf camaraaltafloresta 1 .i contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CI►MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO identificacao de pessoas corn fibromialgia.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qua! no havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 11) Requerimento n° 077/2025 que em sumula: "Requerer que seja oficiado a Secre*ia de Educacao Sr Lucineia Martins de Matos Mazzoni, para que atraves do drgao competente determine, corn a maior brevidade possivel, nos termos regirnentais vigentes, as seguintes informacoes referentes a contratacao de empresas responsaveis pela lavagem dos veiculos do transporte escolar municipal: 1. Quais empresas foram vencedoras da licitacao pars prestacao do servico de lavagern dos transporter escolares no ano de 2025? 2. Qual o valor pago por veiculo lavado? 3. Quantas vezes por mes, em media, cada transporte escolar a lavado? 4. Qual o valor total mensal gasto corn esse servico? 5. Qual o numero total de veiculos atendidos por esse contrato? 6. Qual a forma de pagamento? Justifica-se este requerimento visando a transparencia da aplicacao dos recursos publicos e o acompanhamento dos servicos prestados no ambito da educacao municipal.", de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 12) Requermmento n.° 079/2025 que em sumula: "Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, corn capia ao Secretario Municipal de Governo, Gestao a Planejamento, Sr. Robson Quintino, ao Secretario Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, e a Diretora de Licitacao, Sra. Sabrina Monique de Oliveira Rigo, pars que, no prazo de ate 15 (quinze) digs, sejam prestadas as seguintes informacaes, tuna vez que nao constarn no Portal da Transparencia a geram duvidas quanto a legalidade a clareza nos processor administrativos: 1. Quern e o servidor designado comp fiscal de contrato referente as Atas de Registro de Precos n.° 434/2024 a n.° 118/2025? 2. Encaminhamento dos respectivos relatarios de fiscalizacao elaborados pelo fiscal ou setor competente dessas atas. 3. Justificativa sobre o motivo da realizacao de uma nova licitacao resultando na Ata de Registro n° 11$/2025, considerando que o objeto delta possui a mesma finalidade da Ata de Registro n° 434/2024.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qua! nao havendo discussao, foi r~ a n da em v c acao, s o apro da po~ V/ I, i Iwi i.\ II ivu Pag na 6'de 9 Q camaraaltafloresta N contato,a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 C/TMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO unanimidade. 13) Requerimento n.° 081/2025 que em sumula: "Requer, nos termos regimentais a da Lei Organica Municipal, apos ser consultado o Douto e Soberano Plenario, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educacao, para que informe, corn a maior brevidade possivel: 1. Quais unidades escolares da rede municipal de ensino fizeram adesao ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE Educacao Conectada no ano de 2025, indicando nome da escola, data da adesao a situacao atual do processo; 2. Quais escolas foram contempladas corn recursos do PDDE Educacao Conectada no exercicio de 2024, especificando nome da escola, valor recebido, data do repasse e objeto de aplicarao. As informacaes solicitadas visam assegurar o acompanhamento e a fiscalizacao quanto efetiva participacao das unidades escolares do municIplo nos programas federals de apoio conectividade a modernizacao do ensino, como tambem garantir a transparencia na utilizacao dos recursos publicos.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 14) Requerimento n.° 082/2025 que em sumula: 'Requer, nos termos regimentais a da Lei Organica Municipal, apos ser consultado o Douto a Soberano Plenario, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educacao, para que informe, corn a major brevidade possivel: 1. Qual a situacao atual do Novo Plano de Acpes Articuladas — PAR 2025-2028 no ambito do Municjpio de Alta Floresta — MT; 2. Quais sao as metas a ar Oes planejadas no referido piano, discrimjnando os eixos, objetivos a iniciativas cadastradas na plataforma do SIMEC; 3. Quais metas foram efetivamente atingidas ate o presente rnomento, corn detalhamento das awes realizadas, recursos aplicados a unidades escolares beneficiadas.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 15) Requerimento n.° 083/2025 que em sumula: "Requer, nos termos regimentais a da Lei Organica Municipal, apos ser consultado o Douto a Soberano Plenario, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia Secretaria Municipal de Educacao, para que informe, corn a maior brevidade possivel: 1. Qual o total de Repasses Birnestrais transferidos unidades escolares da rede municipal de ensino no exercicio de 2025 ate a presente t discriminan mestre; Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261 Q camaraaltafloresta C> 7 contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 2. Qual o valor recebido par cada Unidade Escolar, corn indicacao do nome da escola, valor a datas de recebimento; 3. Apresentar a tabela do valor aluno adotada no exercicio de 2025; 4. Informar se ha alguma Unidade Escolar corn pendencia na prestacao de contas dos repasses recebidos; 5. Esclarecer par que as prestacoes de contas realizadas pelos unidades escolares nao estao disponiveis no Portal da Transparencia, em desacordo corn o disposto na Lei Complementar n.° 101/2000 (LRF), na Lei n.° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informarao).", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 16) Mocao n.° 060/2025 que em sumula: "Congratulacoes corn Instituto Ouro Verde (IOV), uma Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), sem fins lucrativos, pelos relevantes servicos prestados a agricultura familiar, a organizacao comunitaria a ao desenvolvimento sustentavel em nossa regiao.", de autoria dos vereadores Nilson Pereira da Silva e Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussao foi debatida pelos autores d propositura que acrescentaram razoes ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 17) Mocao n° 062/2025 que em sumula: "Congratularoes corn Isaias Rodrigues Viera, pelo relevante trabalho prestado a sociedade no municipio de Alta Floresta - MT.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votasao, sendo aprovada, por unanimidade. 1 8) Mocao n.° 063/2025 que em sumula: "Congratulacoes corn Jane Bernadete de Paula, pelo relevante trabalho prestado a sociedade no municipio de Alta Floresta - MT.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 19) Mocao n.° 064/2025 que em sumula: "Congratulacoes a senhora Virgilia Candido Rocha, pelos seus 93 anon de exemplar trajetoria de vida, dedicacao a familia, a $1ho a a,;'• omunid~dg.', de au~oria do 14 ♦1 W camaraaltafloresta 1.-i contato a altafloresta.mt.Ieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Paiyla 8 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em _ discussao a votayio na a Diretora vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qua! havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a homenageada, ena!tecendo e parabenizando. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 20) Indicacao n° 375/2025 que em sumula: "Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba corn cQpia Senhora Lucinda Mazzoni, Secretaria Municipal de Educatao, apps apreciacao a concordancia do Soberano Plenario, a necessidade de manter o funcionamento da extensao da Escola Estadual Boa Esperanca, localizada na Gleba Jacaminho, regiao da Pista do Cabeca, conforme compromisso anteriormente firmado corn a cornunidade local.", de autoria da Camara Municipal de Alta Floresta. A qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabaihos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final, so!icita que seja colocada sob deliberacao do p!enario, pedido de dispensa de redagao final dos Projetos de Lei n° 2.349 a 2.356/2025, de autoria do executivo a dos Projetos de Lein ° 022, 023 024/2025, de autoria do legis!ativo, sendo aprovada por unanimidade. Nao houve pedido de Explicacoes Pessoais. Em Assuntos Gerais o Senhor Presidente convocou os Senhores vereadores para sessao extraordinaria a ser rea!izada na terca-feira, dia 15 de julho, as 15 horas, corn a finalidade de deliberar sobre o Projeto de Lei n.° 2.359/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, been Como sobre outras proposiroes apresentadas tempestivamente para apreciacao. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessao seria redigida a deliberada conforme disposicao regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenra de todos, 17hl3min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, e cu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, !avrei a digitei a presente ata, que apos lida a achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, utografada a assinada pelos membros da Mes ora a demais vereadores. Pagina 9 de 9 (66)3527-5030 Q camaraaltafloresta contato(aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3527-5829 /3776 /5275 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
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* CÂMARA MUNICIPAL DE | ALTA FLORESTA | PODER LEGISLATIVO 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 14 de Julho de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) PROJETO DE LEI Nº 031/2025 Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Mesa Diretora Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 153/2025-CLJRF!; 154/2025-CFAEO?, favoráveis, com ressalvas. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 089/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) EMENDA Nº 022/2025? Assunto: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 (ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2007, DE 04/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) PROJETO DE LEI Nº 2.349/2025 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL 'MINHA CASA MINHA VIDA' E ESTADUAL 'SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 127/2025-CLJRF;137/2025-CFAEO: e 147/2025-CPG-0, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 064/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 4) PROJETO DE LEI Nº 2.356/2025 Súmula: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 129/2025-CLJRF, 139/2025-CFAEO: e 148/2025-CPG-E, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 079/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples ! Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 3 Emenda 022/2025 — Constitui $ 2º ao artigo 1º do PL nº 014/2025 k Av: Colonizador Ariosto da Riva, à pás on sr (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta. MT 4 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - D 26 y CÂMARA MUNICIPAL DE [ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) PROJETO DE LEI Nº 014/2025 Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2007, DE 04/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 130/2025-CLJRF; 140/2025-CFAEO; 149/2025-CPG-0O, favoráveis, com a inclusão da Emenda nº 022/2025. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 056/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) PROJETO DE LEI Nº 022/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VISITAÇÃO À MÃE OU AO PAI INTERNADOS EM INSTITUIÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 134/2025-CLJRF; 144/2025-CFAEO; 150/2025-CPG-S, favoráveis, com ressalvas. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 072/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) PROJETO DE LEI Nº 023/2025 Súmula: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO AUXILIAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 135/2025-CLJRF; 145/2025-CFAEO: 151/2025-CPG-sS, favoráveis, com ressalvas. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 073/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) PROJETO DE LEI Nº 024/2025 Súmula: RECONHECE O “CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE BORBOLETA E/OU LAÇOS NA COR ROXA” COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 136/2025-CLJRF; 146/2025-CFAEO; 152/2025-CPG-S, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 074/2025 Turno: único Votação: simbólica órum: maioria simples f |] j Av: Colonizad Ê t Ri | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 polidos ppa! CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 9) REQUERIMENTO Nº 077/2025 Assunto: REQUEREM que seja oficiado à Secretária de Educação, Sr.? Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que através do órgão competente determine, com a maior brevidade possível, nos termos regimentais vigentes, as seguintes informações referentes à contratação de empresas responsáveis pela lavagem dos veículos do transporte escolar municipal: Quais empresas foram vencedoras da licitação para prestação do serviço de lavagem dos transportes escolares no ano de 2025? Qual o valor pago por veículo lavado? Quantas vezes por mês, em média, cada transporte escolar é lavado? Qual o valor total mensal gasto com esse serviço? Qual o número total de veículos atendidos por esse contrato? Qual a forma de pagamento? Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos e Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 10) REQUERIMENTO Nº 079/2025 Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, e à Diretora de Licitação, Sra. Sabrina Monique de Oliveira Rigo, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações, uma vez que não constam no Portal da Transparência e geram dúvidas quanto à legalidade e clareza nos processos administrativos: Quem é o servidor designado como fiscal de contrato referente às Atas de Registro de Preços nº 434/2024 e nº 118/2025; Encaminhamento dos respectivos relatórios de fiscalização elaborados pelo fiscal ou setor competente dessas atas; e Justificativa sobre o motivo da realização de uma nova licitação resultando na Ata de Registro nº 118/2025, considerando que o objeto desta possui a mesma finalidade da Ata de Registro nº 434/2024. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 11) REQUERIMENTO Nº 080/2025 Assunto: REQUEREM a realização de Audiência Pública no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta, no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), às 19h00, com o seguinte tema: “Audiência Pública sobre o PL 2.359/2025: Critérios de Reestruturação Salarial na Educação Municipal — Inclusão e Equidade ' para Todos os Profissionais” consoante as considerações que especificam, com o objetivo de promover um amplo debate público acerca do PL 2.359/2025, com convocação/convite às entidades, autoridades e segmentos sociais mencionados. Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira, Darlan Trindade Carvalho e Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Av: Colonizador Ariosto da Riva, Ea sind pa a (66)3521-5030 O) nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato Galtatioresta-mt-log.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 12) REQUERIMENTO Nº 081/2025 Assunto: REQUER que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, para que informe, com a maior brevidade possível: Quais unidades escolares da rede municipal de ensino fizeram adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Educação Conectada no ano de 2025, indicando nome da escola, data da adesão e situação atual do processo; Quais escolas foram contempladas com recursos do PDDE Educação Conectada no exercício de 2024, especificando nome da escola, valor recebido, data do repasse e objeto de aplicação. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 13) REQUERIMENTO Nº 082/2025 Assunto: REQUER que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, para que informe, com a maior brevidade possível: Qual é a situação atual do Novo Plano de Ações Articuladas — PAR 2025-2028 no âmbito do Município de Alta Floresta = MT; Quais são as metas e ações planejadas no referido plano, discriminando os eixos, objetivos e iniciativas cadastradas na plataforma do SIMEC; Quais metas foram efetivamente atingidas até o presente momento, com detalhamento das ações realizadas, recursos aplicados e unidades escolares beneficiadas. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 14) REQUERIMENTO Nº 083/2025 Assunto: REQUER que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, para que informe, com a maior brevidade possível: Qual o total de Repasses Bimestrais transferidos às unidades escolares da rede municipal de ensino no exercício de 2025 até a presente data, discriminando por mês e por bimestre: Qual o valor recebido por cada Unidade Escolar, com indicação do nome da escola, valor e datas de recebimento; Apresentar a tabela do valor aluno adotada no exercício de 2025; Informar se há alguma Unidade Escolar com pendência na prestação de contas dos repasses recebidos; Esclarecer por gue as prestações de contas realizadas pelas unidades escolares não estão disponíveis no Portal da Transparência, em desacordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Instrução Normativa Municipal vigente; REQUER, ainda, que sejam inseridas no Portal da Transparência todas as prestações de contas das unidades escolares referentes ao exercício de 2025 e dos últimos 4 (quatro) anos, conforme já determinado por lei e instrução normativa. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 15) MOÇÃO Nº 060/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com Instituto Ouro Verde (IOV), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar, à organização comunitária e ao desenvolvimento sustentável em nossa região. 9) Autoria: Vereadores Elisa Gomes Machado e Nilson Pereira da Si 4 Turno: único Votação: simbólica Quóru simples É Av: Colonizador Ari to d Riva, E à Er (66)3521-5030 O nº 2349, Contro, Alta Floresta - MT | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580- md CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 16) MOÇÃO Nº 061/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao senhor Jozeval Ancelmo Filho, pela inspiradora trajetória de vida, marcada por superação, trabalho, fé e inovação social, com destaque para a criação do aplicativo Alpha Services, pioneiro no setor em Alta Floresta - MT. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 17) MOÇÃO Nº 062/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com ISAIAS RODRIGUES VIERA, pelo relevante trabalho prestado a sociedade no município de Alta Floresta - MT. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 18) MOÇÃO Nº 063/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com JANE BERNARDETE DE PAULA, pelo relevante trabalho prestado a sociedade no município de Alta Floresta - MT. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 19) MOÇÃO Nº 064/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à senhora Virgília Cândido Rocha, pelos seus 93 anos de exemplar trajetória de vida, dedicação à família, ao trabalho e à comunidade. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 20) INDICAÇÃO Nº 375/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia à Senhora Lucinéia Mazzoni, Secretária Municipal de Educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de manter o funcionamento da extensão da Escola Estadual Boa Esperança, localizada na Gleba Jacaminho, região da Pista do Cabeça, conforme compromisso anteriormente firmado com a comunidade local. Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador Francisco Ailton dos Santos Presidente Av: Coloni ador Ariosto da Riva, = dE IESE (66)3521-5030 O nº 2349, Centro) Alta Eloresta = MT ontatoCaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 26