| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e à Secretária de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Sra. Eva Carmem Vieira Carvalho, para que se dignem a informar: 1. Quais programas esportivos estão em andamento no município de Alto Araguaia? 2. Como está a manutenção das quadras poliesportivas do município? 3. Quais recursos são destinados ao esporte e lazer no nosso município? 4. Quais políticas públicas foram criadas a fim de promover o esporte e quais ainda serão criadas? |
| native_id | 1038 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
qistATIVO og o Ê A : APROVADA 2? Data LY |/0/207A , ESTADO DE MATO GROSSO 35% cão ALAS + . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAlfpvado por REQUERIMENTO Nº 045/2022 Pr te Autoria: Odinéia Mariana de Souza e Marília Maia Rabello Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo — Prefeito Municipal, e à Secretária de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Sra. Eva Carmem Vieira Carvalho, para que se dignem a informar: 1. Quais programas esportivos estão em andamento no município de Alto Araguaia? 2. Como está a manutenção das quadras poliesportivas do município? 3. Quais recursos são destinados ao esporte e lazer no nosso município? 4. Quais políticas públicas foram criadas a fim de promover o esporte e quais ainda serão criadas? Justificativa A Constituição Federal de 1988 trouxe como dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, ao definir como direito do cidadão o acesso ao esporte e lazer, por meio da responsabilidade da União, dos Estados e Municípios na promoção de políticas públicas de fomento ao esporte, com o fim de garantir a execução desse direito constitucional. Porém, apesar de tanto o esporte quanto o lazer estarem constitucionalmente positivados como um direito ao cidadão e obrigação do Estado, as ações no sentido de garantia desse direito ainda estão aquém do que dele se espera. Entendo que o esporte, além de ser uma atividade física é um exercício de lazer, e o lazer propicia um bem-estar social, estando, portanto, ambos intimamente relacionados à saúde, física e psíquica, um direito previsto constitucionalmente. RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria( gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 | - Alto Araguaia - MT Pi L E ii see T Ivo a % ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA -—Desta-forma; levando em consideração a seriedade deste requerimento, solicito a aprovação pelos nobres colegas. Plenário Alba Berigo. 14 de outubro de 2022. À Odinéia Mai qna de Souza Presidente d 0a ara Municipal PSB Marília Maia Rabello Vereadora PP PROTOCO LO data (440 422 Horário AUS Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT jpes RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i) gmail.com Adto Araguaia= MT