| materia |
5/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Comissão Educação Saúde Assistência Social |
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 020/2026 |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Comissão Educação Saúde Assistência Social |
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 021/2026 |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização |
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 020/2026 |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final |
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 020/2026 |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final |
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 021/2026 |
1 |
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| sessao |
17 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
46/2026 |
2026-05-22 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” |
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| norma |
47/2026 |
2026-05-22 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre afastamento temporário de servidora em razão de licença para tratamento de saúde.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Política de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, disciplina a utilização de meios eletrônicos na gestão documental e processual, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a regulamentação da concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Para que seja aplicado o que prevê na Lei Municipal nº 2838/2011 que - “Dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”, na Rua Heronides Toledo de Oliveira sentido a Rua Dr. José Morbeck, no trecho compreendido entre a esquina da Rua João Segundo até a esquina com a Rua General Osório. Nesse percurso fica localizada a Escola Municipal Lourença Afonso de Melo. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
O encaminhamento das seguintes informações relacionadas ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026:
I – Cronograma oficial de execução das emendas parlamentares impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal;
II – Relação individualizada das emendas já empenhadas, liquidadas, pagas, parcialmente executadas e pendentes de execução;
III – Indicação da atual fase de execução orçamentária e financeira de cada emenda parlamentar;
IV – Identificação das Secretarias Municipais responsáveis pela execução das respectivas programações orçamentárias;
V – Informação acerca da existência de eventual impedimento técnico ao cumprimento de quaisquer emendas impositivas, acompanhada da respectiva justificativa formal, documentação comprobatória e providências adotadas pelo Poder Executivo;
VI – Previsão estimada para conclusão das emendas ainda pendentes de execução. |
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| norma |
45/2026 |
2026-05-21 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências” |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-19 |
Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização |
Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 010/2026 |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-19 |
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final |
Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 010/2026 |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-19 |
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final |
Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 011/2026 |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-19 |
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final |
Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 012/2026 |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-19 |
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final |
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 019/2026 |
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| norma |
44/2026 |
2026-05-19 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento, fixação do prazo máximo para a contratação de créditos consignados e limites da margem consignável no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Alto Araguaia - MT.” |
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| norma |
43/2026 |
2026-05-18 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” |
1 |
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| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
42/2026 |
2026-05-15 |
Portaria do legislativo |
DETERMINA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-14 |
Moção de Congratulações e Aplausos. |
“MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR WILLYAM BECKER DEMARTINI, COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALTO ARAGUAIA – MT”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-14 |
Moção de Congratulações e Aplausos. |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Professor Junior Barbosa e às suas atletas do Delta Vôlei Club, pelo notável desempenho e pelos relevantes resultados alcançados nos Jogos Escolares e Jogos Estudantis da fase Sul de Mato Grosso. |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-14 |
Resposta às Proposições, Oficio |
Resposta ao Requerimento 017/2026 |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-14 |
Resposta às Proposições, Oficio |
Resposta ao Requerimento nº 015/2026 |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas e cópias de documentos relativos ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e à locação do imóvel destinado ao seu funcionamento, situado na Rua Dr. José Morbeck, em especial quanto à data prevista para o reinício das atividades do serviço no novo endereço, ao valor mensal pago a título de aluguel, ao prazo de vigência do contrato de locação, à identificação do locador, ao fundamento legal da contratação direta e à fonte dos recursos públicos empregados no custeio da despesa. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer informações sobre o conjunto de convênios firmados em 22 de janeiro de 2026, com o Governo do Estado de Mato Grosso, em favor do Município de Alto Araguaia-MT, totalizando R$ 27.655.079,60 (vinte e sete milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setenta e nove reais e sessenta centavos), conforme noticiado oficialmente pela Prefeitura Municipal em 23 de janeiro de 2026. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
solicitando informações acerca da situação da regularização dos lotes localizados no Bairro Parque do Cerrado, neste município. Moradores da região têm procurado este parlamentar em busca de esclarecimentos sobre o andamento dos procedimentos de regularização fundiária, especialmente quanto à emissão de documentos, para garantia da titularidade dos imóveis. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indica a necessidade premente da adoção das providências administrativas e orçamentárias destinadas à instalação de postes de iluminação pública no Bairro Parque do Cerrado, com especial atenção ao entornoda praça pública em que se localiza a quadra coberta. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Requeiro que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jacson Niedermeier e ao Secretário Municipal de infraestrutura e serviços urbanos Juldésio Borges, solicitando a realização de estudos técnicos e posteriores providências para a construção de uma ponte e abertura de uma via/estrada interligando o Bairro Vista do Araguaia à Vila Aeroporto. |
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| sessao |
15 |
2026-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
4699/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Rancheiro do
Araguaia, no Município de Alto Araguaia, e dá
outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002/2026
ao PROJETO DE LEI Nº 018/2026 “Dispõe sobre a adição e modificação a
dispositivos do Projeto de Lei nº 018/2026. |
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| norma |
41/2026 |
2026-05-11 |
Portaria do legislativo |
DETERMINA O ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2026, DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) |
Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos, a ser comemorado anualmente em 23 de fevereiro, incluindo a data no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) |
Declara o Costelão do Rotary Club de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Alto Araguaia-MT, reconhece sua realização anual no primeiro domingo do mês de maio, autoriza sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 288/1978, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras de Alto Araguaia – MT. |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Araguaia, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMAPI, e revoga a Lei Municipal nº 1.163, de 10 de novembro de 1999. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Solicitando a adoção das seguintes providências:
• Que seja implantado o sistema de mão única de direção, no período das 06h00 às 18h00, na Rua Santa Rita, especificamente no trecho localizado em frente à Escola Estadual Maria Auxiliadora;
• Que, no período das 18h00 às 06h00, bem como aos finais de semana, a referida via opere em mão dupla de direção;
• Que seja providenciada a instalação de placa de sinalização de trânsito informando claramente os horários e o regime de circulação estabelecido. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Que sejam adotadas providências imediatas e efetivas visando à realização de serviços completos de limpeza urbana no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto, compreendendo a remoção de vegetação excessiva, capina de calçadas e áreas públicas, recolhimento de resíduos e demais medidas necessárias à adequada conservação dos espaços urbanos, como medida indispensável à garantia das condições de higiene, salubridade e segurança da população local. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica a adoção das providências administrativas, orçamentárias e operacionais destinadas à reforma integral da piscina pública situada nas imediações do Ginásio Samitão e à instalação de tendas ou estruturas de cobertura no seu entorno, com a finalidade específica de viabilizar o uso seguro, contínuo e dignificante do equipamento por toda a comunidade araguaiense. |
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53/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica a instalação de uma sala de aula no Bairro Parque do Cerrado, com a finalidade específica de servir como ponto descentralizado de execução das ações do Programa Estadual Mais MT Muxirum. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
A adoção de providências urgentes visando à recuperação e manutenção das vias públicas na região do Buriti, zona rural do município, consistentes na realização de operação tapa-buracos em toda a extensão das vias pavimentadas da localidade, além do recapeamento asfáltico dos trechos mais comprometidos; |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
A adoção de providências urgentes visando à realização de melhorias estruturais, manutenção predial e readequação das condições de funcionamento do PSF e do Consultório Odontológico localizados na região do Buriti, zona rural do município, consistentes nas seguintes medidas:
a) instalação de sistema adequado de ventilação nas unidades;
b) recuperação do piso, atualmente com rachaduras que comprometem a
segurança e a higiene do ambiente;
c) reparo estrutural do teto, diante de indícios de deterioração e risco de desabamento;
d) realização de manutenção e limpeza periódica nas áreas externas e no entorno dos prédios;
e) reforma e adequação das calçadas, garantindo acessibilidade e segurança aos usuários;
f) revisão e manutenção completa da rede elétrica;
g) reforma dos banheiros, assegurando condições mínimas de uso, higiene e dignidade. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da manutenção preventiva e corretiva das câmeras de segurança do Programa Vigia Mais instaladas no município. |
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| norma |
39/2026 |
2026-05-07 |
Portaria do legislativo |
Dispõe sobre a revogação da Portaria 18/2025 e dá outras providências”. |
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| norma |
40/2026 |
2026-05-07 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre designação de Servidora para exercer temporariamente as funções de Tesoureira e dá outras providências” |
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