norma nº 40/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Portaria nº. 040/2026
“Dispõe sobre designação de Servidora para
exercer temporariamente as funções de
Tesoureira e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Vereador Marcos Nunes
Gomes, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o afastamento temporário do Servidor Rodrigo Manzale de
Macedo, tesoureiro desta Casa,
Resolve:
Art. 1º Designar a servidora da Câmara Municipal de Alto Araguaia-
MT, Sra. Niulian Rodrigues Carrijo, portadora do RG nº 001439295 e inscrita no CPF nº
769.729.171-15, ocupante do cargo de Assistente Legislativo de Informação, para exercer,
temporariamente, as funções inerentes ao cargo de Tesoureiro, conforme atribuições
constantes no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos desta Casa de Leis.
$ 1º Em razão da designação prevista no caput, fica concedida à
servidora, a partir de 11 de maio de 2026, a Função Gratificada — FG-06, nos termos da Lei
Municipal nº 4.604, de 22 de novembro de 2024.
$ 2º A servidora ora designada fica autorizada, no exercício das
funções atribuídas, a assinar, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia-MT, documentos bancários, administrativos e financeiros relativos à conta corrente
nº 14.081-3, agência nº 0512-6, do Banco do Brasil S/A, bem como outros documentos
necessários ao desempenho das funções assumidas.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.
Alto Araguaia-MT, 07 de maio de 2025.
o, Oya
no Nunes Gomes o)
Presiden
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