sessao nº 17

 
 ASLATIVO $º My 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
17 SESSÃO ORDINÁRIA, 25/05/2026 0:00 H (DF). 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
 
 
 
MARCOS NUNES GOMES 
 
MARTHA 
PAULO 
POLLEYKA 
LOPES 
SILVIA 
FRAGA 
RODRIGUES 
ZAIDEN 
DOS SANTOS 
MAIA BRANDÃO 
 
 
 
 
 
 
PD o REGIS OLIVEIRA PAES / LAU) 1ÍES 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES CO L 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS Ar 
LL 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(D gmail.com 
Alto Araguaia - MT

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de Maio de 2026. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
de Alto Araguaia, institui o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa – FUMAPI, e revoga a Lei
Municipal nº 1.163, de 10 de
novembro de 1999. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Paulinho 
Institui, no âmbito do Município de
Alto Araguaia, o Dia Municipal do
Rotary e dos Rotarianos, a ser
comemorado anualmente em 23 de
fevereiro, incluindo a data no
calendário oficial de eventos do
Município, e dá outras providências. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Paulinho 
Declara o Costelão do Rotary Club de
Santa Rita do Araguaia e Alto
Araguaia como Patrimônio Histórico￾Cultural Imaterial do Município de
Alto Araguaia-MT, reconhece sua
realização anual no primeiro domingo
do mês de maio, autoriza sua inclusão
no Calendário Oficial de Eventos do
Município e dá outras providências. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
4 - Projeto de Resolução nº 4 de
2026
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Marcos
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
Dispõe sobre a Política de Governo
Digital no âmbito da Câmara
Municipal de Alto Araguaia-MT,
disciplina a utilização de meios
eletrônicos na gestão documental e
processual, e dá outras providências 
Leitura em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 5 de
2026
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Marcos
“Dispõe sobre a regulamentação da
concessão, aplicação e prestação de
contas de recursos públicos utilizados
sob a forma de suprimento de fundos,
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 25/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
no âmbito da Câmara Municipal de
Alto Araguaia – MT, e dá outras
providências.” 
6 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Marcos
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
O encaminhamento das seguintes
informações relacionadas ao
cumprimento das emendas
parlamentares impositivas constantes
da Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2026: I – Cronograma
oficial de execução das emendas
parlamentares impositivas aprovadas
pelo Poder Legislativo Municipal; II –
Relação individualizada das emendas
já empenhadas, liquidadas, pagas,
parcialmente executadas e pendentes
de execução; III – Indicação da atual
fase de execução orçamentária e
financeira de cada emenda
parlamentar; IV – Identificação das
Secretarias Municipais responsáveis
pela execução das respectivas
programações orçamentárias; V –
Informação acerca da existência de
eventual impedimento técnico ao
cumprimento de quaisquer emendas
impositivas, acompanhada da
respectiva justificativa formal,
documentação comprobatória e
providências adotadas pelo Poder
Executivo; VI – Previsão estimada para
conclusão das emendas ainda
pendentes de execução. 
Aguardando votação em plenário
7 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
Para que seja aplicado o que prevê na
Lei Municipal nº 2838/2011 que -
“Dispõe sobre a implantação de mão
única de direção nas vias públicas
onde se localizam estabelecimentos de
ensino e dá outras providências”, na
Rua Heronides Toledo de Oliveira
sentido a Rua Dr. José Morbeck, no
trecho compreendido entre a esquina
da Rua João Segundo até a esquina
com a Rua General Osório. Nesse
percurso fica localizada a Escola
Municipal Lourença Afonso de Melo. 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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