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materia nº 11/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos, a ser comemorado anualmente em 23 de fevereiro, incluindo a data no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.
native_id2958

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Matéria legislativa aprovada
2026-05-21 Aguardando votação em plenário
2026-05-18 Parecer favorável da(s) comissão(ões)
2026-05-13 Encaminhado(a) ao Setor Competente
2026-05-07 Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T19:12:37.797508-03:00 Aprovado(a) por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

APROVADA 9 
pata: SOLO od 1J£ sessão sd 
agravado pOr ae 
 
Autoria: Vereador Paulinho 
A CÂMARA MUN 
Grosso, tendo em vista o que dispõe 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Art. 1º Fica instituído, 1 
Municipal do Rotary e dos Rotaria 
fevereiro, data em que se comemora é 
Art. 2º A data ora institu 
comemorativos do Município. 
Art. 3º No âmbito 
ENCAMINHADA 
Às comissões competentes 
Data: 
 
creme o 
SLATIVA Nº, DE 11 DE MAIO DE 2026. 
Institui, no âmbito do Município de Alto 
Araguaia, o “Dia Municipal do Rotary e 
dos Rotarianos”, a ser comemorado, 
anualmente, em 23 de fevereiro, e dá 
outras providências. 
ICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato 
o art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e O 
Lei: 
io âmbito do Município de Alto Araguaia, o Dia 
nos, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de 
1 fundação do Rotary International. 
ída passa a integrar o calendário oficial de eventos 
do Poder Legislativo, será realizada sessão 
comemorativa, com outorga de homenagens a autoridades rotárias que se destacaram 
naquele ano. 
Art. 4º No âmbito do 
palestras, campanhas e eventos alus 
com o objetivo de divulgar o papel 
voluntariado e do serviço comunitári 
Art. 5º Esta Lei entra em 
Poder Executivo, poderão ser promovidas ações, 
ivos à data, em parceria com o Rotary Club local, 
do Rotary na sociedade e incentivar a cultura do 
o. 
vigor na data de sua publicação. 
 
 
. Páulo Lopes Rodrigues 
Vice-Presidente/Vereador REDE 
JU 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O presente Projeto 
Município de Alto Araguaia, o Dia 
comemorado anualmente em 23 de 
International, organização reconhec 
social e comunitária. 
A proposição or 
encaminhada pelo Governador do 1 
pelo Rotary Club de Santa Rita do 
atuação histórica e relevante em nc 
voltadas à promoção da saúde, educ 
comunitário, sempre em parceria cor 
Trata-se de iniciati 
objetivo é reconhecer institucionalm 
comunidade local, valorizando o vo 
princípios que se harmonizam com 
humana e da construção de uma soci 
Ressalte-se que q 
4 âmbito nacional, por meio da Lei É 
do Rotary, o que reforça a legitimi Mm n 
TIFICATIVA 
de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do 
Municipal do Rotary e dos Rotarianos, a ser 
fevereiro, data que marca a fundação do Rotary 
ida mundialmente por sua atuação humanitária, 
a apresentada decorre de indicação formal 
Distrito 4770 do Rotary International, bem como 
| Araguaia-GO/Alto Araguaia-MT, entidade com 
jsso Município, que há décadas desenvolve ações 
ação, assistência social, cidadania e fortalecimento 
o Poder Público e a sociedade civil. 
va, sem qualquer impacto financeiro ao erário, cujo 
ente o relevante serviço prestado pelos rotarianos à 
Juntariado, a solidariedade e o compromisso social, 
os valores constitucionais da dignidade da pessoa 
edade mais justa e fraterna. 
movimento rotário já possui reconhecimento em 
ederal nº 6.843/1980, que instituiu o Dia Nacional 
dade e a adequação da presente proposta no plano 
municipal, fortalecendo a identidade local e prestando justa homenagem aqueles que 
dedicam tempo e esforços em prol do bem comum. 
A instituição da data no calendário oficial do Município representa, 
portanto, um gesto simbólico de elevado valor social, que contribui para preservar a 
memória institucional, estimular novas iniciativas de voluntariado e reconhecer 
publicamente o impacto positivo das ações desenvolvidas pelo Rotary em Alto 
Araguaia. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a 
aprovação do presente Projeto de Lei, como forma de reconhecimento, valorização e 
respeito ao relevante papel desempenhado pelo Rotary e pelos rotarianos em nossa 
comunidade. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Alto Araguaia, 04 de maio de 2026. 
 
Páulo Lopes Rodrigues 
Vice-Presidente/Vereador REDE 
Ofício n.º 84/2025-26 
Ao Excelentíssimo Senhor 
VEREADOR PAULO LOPES ROL 
Vice-Presidente da Câmara Municiy 
Estado de Mato Grosso 
Senhor Vice 
Cumprimenta 
de Governador do Distrito 477 
Vossa Excelência e aos nobres ' 
“Institui, no âmbito do 
Municipal do 
anualmente, em 23 de feve eiro, 
 UNIDOS PARA FAZER Rotary: O BEM 
Distrito 4770 
Goiânia, 1º de dezembro de 2025 
JRIGUES 
al de Alto Araguaia 
Presidente, 
hdo-o cordialmente, venho, na qualidade 
0 de Rotary International, encaminhar a 
vereadores o incluso Projeto de Lei, que unicípio de Alto Araguaia, o Dia 
Rotary e dos Rotarianos, a ser comemorado, 
e dá outras providências”, para 
análise e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. 
O Rotary éu 
do mundo, presente em mais dé 
1,4 milhão de associados e! 
causas humanitárias, de saúde, 
já foi oficialmente reconhecid 
Federal nº 6.843, de 3 de 
Nacional do Rotary, celebrac 
No Municípit 
Rita do Araguaia-GO/AN 
International em 17 de junh 
dentro do Distrito 4770, por a 
ainda assim, manter forte « 
Araguaia, o clube e a sua atuan 
grandes parceiros do Poder 
projetos sociais, campanhas h 
comunitário, sempre pautados 
 
do Bra GEMÁS- MRI SAGINT 
rotary8? 
 
I | 
BENS 6 PERA 
Perg de 
a das maiores organizações de voluntariado 
à 200 países e regiões, reunindo cerca de 
m mais de 46 mil clubes, que atuam em 
educação e promoção da paz. Sua relevância 
a pelo Estado brasileiro, por meio da Lei 
novembro de 1980, que instituiu o Dia 
lo também em 23 de fevereiro. 
b de Alto Araguaia, o Rotary Club de Santa 
o Araguaia-MT, admitido em Rotary 
b de 1985, representa um modelo singular 
branger duas cidades de estados distintos e, 
atuação comunitária em ambas. Em Alto 
te Casa da Amizade têm se destacado como 
Público, somando esforços em inúmeros 
'umanitárias e iniciativas de fortalecimento 
nos valores rotários. 
É €rotarydistritod 770 O irotarydisteitos770 
UNIDOS PARA FAZER Rotary O BEM 
Distrito 4770 
 
A instituição | do Dia Municipal do Rotary e dos 
Rotarianos em Alto Aragudia representa, portanto, um justo 
reconhecimento à trajetória de serviço e dedicação que o clube tem 
oferecido à comunidade araguaignse ao longo de décadas. 
Ressalte-se que a proposição é honorífica e sem 
impacto financeiro, mas de grande valor institucional e social, ao colocar 
em evidência uma entidade que serve a comunidade de forma constante, 
pautada no lema rotário: “Dar de Si Antes de Pensar em Si” 
Diante do exposto, encaminho o incluso Projeto de Lei e 
solicito a atenção de Vossa Excelência e dos nobres vereadores para a sua 
aprovação, convictos de que | este gesto será registrado como uma 
homenagem justa e duradoura ao movimento rotário de Alto Araguaia-MT. 
Atenciosamente, 
FÁBIO VEL DE AZEVEDO/FAYAD 
Governador do Distrito 4770 de RotarylInternational 
 
No coração do Brasil 
ERAS MATO 4 
 
 Sorg.br Erotarydistrito4?70 O irotarydistritos? 70 
PROJETO DE LEI Nº /2025 
UNIDOS PARA FAZER Rotary O BEM 
Distrito 4770 
 
nstitui, no âmbito do Município de Alto 
lraguaia, o “Dia Municipal do Rotary e dos 
Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, 
im 23 de fevereiro, e dá outras providências. 
6 oa hos ju
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, 
APROVA: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o Dia Municipal do Rotary 
e dos Rotarianos, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de fevereiro, data em que se 
comemora a fundação do Rotary International. 
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos comemorativos do 
Município. 
Art. 3º No âmbito do Poder Legislativp, será realizada sessão comemorativa, com outorga de 
homenagens a autoridades rotárias que $e destacaram naquele ano. 
Art. 4º No âmbito do Poder Executivo, poderão ser promovidas ações, palestras, campanhas e 
eventos alusivos à data, em parceria com o Rotary Club local, com o objetivo de divulgar o papel 
do Rotary na sociedade e incentivar a cultura do voluntariado e do serviço comunitário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na datajde sua publicação. 
No coração [ do Brasil CERÁS MAY GRODSO - biNAS UURAR 
 
 TS.0rg.br Erotarydistrito4770 O irotarydistritoaz7a 
UNIDOS PARA FAZER O BEM Rotary '& 
Distrito 4770 
 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Rotary e dos 
Rotarianos em Alto Araguaia, a ser celebrado anualmente em 23 de fevereiro, data da 
fundação do Rotary International, ocorrido em 1905, em Chicago (EUA), pelo advogado Paul 
Harris e três amigos, que se reuniram com o ideal de companheirismo e prestação de serviços à 
comunidade. 
O Rotary é, hoje, uma das maiores e mais respeitadas organizações de voluntariado do mundo, 
presente em mais de 200 países e regiões, reunindo cerca de 1,4 milhão de associados em 
mais de 46 mil clubes, que atuam em| projetos voltados à saúde, educação, combate à fome, 
desenvolvimento comunitário, promoção da paz e erradicação de doenças, como a poliomielite. 
Sua relevância já foi reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro, por meio da Lei Federal 
nº 6.843, de 3 de novembro de 1980, que instituiu o Dia Nacional do Rotary, a ser 
comemorado em 23 de fevereiro. Dessa forma, a iniciativa municipal ora proposta alinha-se à 
legislação federal e reforça a valorização do movimento rotário no Brasil. 
Em Alto Araguaia, o Rotary Club de Santa Rita do Araguaia-GO/Alto Araguaia-MT, 
admitido em Rotary International em 1/7 de junho de 1985, desempenha papel de grande 
importância no município, sendo referênçia no Distrito 4770 por sua natureza interestadual e por 
sua destacada atuação comunitária. Juntamente com sua forte e atuante Casa da Amizade, o 
clube promove projetos sociais, campanhas humanitárias, ações de fortalecimento comunitário e 
parcerias sólidas com o Poder Público. 
A presente iniciativa atende justa requisição do Distrito 4770 de Rotary International, ao qual o 
Rotary Club de Santa Rita do Araguaia-(GO/Alto Araguaia-MT está vinculado, por meio de seu 
Governador Distrital, Fábio Velasco de Azevedo Fayad, reforçando a integração entre o clube local 
e a estrutura distrital do Rotary, que fomenta e apoia ações comunitárias em toda a região. 
A instituição desta data comemorativa representa um merecido reconhecimento ao Rotary 
e a todos os seus associados, que, dé forma abnegada, se dedicam ao lema que orienta suas 
atividades: “Dar de Si Antes de Pensar em Si”, além de inspirar novos cidadãos a se 
engajarem em ações de voluntariado e serviço social. 
Assim, a criação do Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos em Alto Araguaia é uma 
forma de valorizar a instituição, enaltecer seus membros e estimular a participação comunitária, 
reconhecendo o papel fundamental que desempenham na construção de uma sociedade mais 
justa, solidária e fraterna. 
 
s rotaryá770.0rg.br &rotarydistrito4770 O irotarydisteitos?70 
 

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