sessao nº 16

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
 
MARCOS NUNES GOMES 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO SJ NM 
 
 
 
 
 
 
AA j PAULO LOPES RODRIGUES | AZ 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS 
f Ea UV 1 REGIS OLIVEIRA PAES RDI x 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES 
 
E a RICARDO BARBOSA DOS SANTOS O

APROVADA
do 6
Câmara Municipal de Alto AraguaR&'? «5/0 Fo 7 /
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado por a
Ata Eletrônica da 162 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 18:00»; w
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo /
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcbs Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ;
Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ;
Ricardo Barbosa / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de MaioNde
2026. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Representando o Conselho )
Pastores (COPAS), Pastor Ivon Ribeiro da Igreja Assembléia de Deus. LEITURA EN.
VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr.2 Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez ,
que a mesma se encontra disponiyel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão «
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / Me :Q
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PNL p
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPÚBLICANOS ; Remate
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB N
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 2054
de 2026, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento A
Exercício de 2026, lei nº 4683 |de 16 de dezembro de 2025. Autor: EXECUTIVO a
MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2026, Altera dispositivos da 3
Lei Municipal nº 4681, de 16 de| dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Indicação nº 58 de 2026, Requeiro que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jacson Niedermeier e ao Secretário Municipal
de infraestrutura e serviços urbands Juldésio Borges, solicitando a realização de estudos
técnicos e posteriores providências para a construção de uma ponte e abertura de uma
via/estrada interligando o Bairro
ista do Araguaia à Vila Aeroporto. Autor: Adão Ep
Madeireira, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; ;
Indicação nº 57 de 2026, Indical a necessidade premente da adoção das uAbadias
administrativas e orçamentárias d
stinadas à instalação de postes de iluminação pública
no Bairro Parque do Cerrado, com
special atenção ao entornoda praça pública em que se
localiza a quadra coberta. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 26 de 2026, Requer informações
detalhadas e cópias de documentos relativos ao Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV) e à locação do imóvel destinado ao seu funcionamento, situado na Rua
Dr. José Morbeck, em especial quanto à data prevista para o reinício das atividades do XN
serviço no novo endereço, ao valor, mensal pago a título de aluguel, ao prazo de ados EN
do contrato de locação, à identificação do locador, ao fundamento legal da contratação
direta e à fonte dos recursos públicos empregados no custeio da despesa. Autor: Martha
Maia, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - A
pedido do Autor ; 6 - Requerimento nº 27 de 2026, Requer informações sobre o
conjunto de convênios firmados em 22 de janeiro de 2026, com o Governo do Estado de
Mato Grosso, em favor do Município de Alto Araguaia-MT, totalizando R$ 27.655.079,60
(vinte e sete milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setenta e nove reais e sessenta
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaGgmail.com 25/05/2026
25/05/2026 Página 1
Sistema de
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Apoio ao Processo Legislativo
CLODOALDO JOSE
FERNANDES /
UNIÃO
MARCOS NES
MES /
PAULO LOPES
RODRIGUES / REDE
REGIS OLIVEIRA
PAES /
REPUBLICANOS
RICARDO BARBOSA
DOS SANTOS / MDB
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEI
www.altoaraguaia.mt.leg.b;
25/05/2026
SAL
JOSE FABIANO DIAS
DE SOUZA / PP
MARTHA
ZAIDEN
BRANDÃO / PP
SILVIA
MAIA
POLLEÁKA
DOS SAN
UNIÃO
OLIVEIRA LOPES /
UNIÃO
Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
|/ - E-mail: camara.secretariaQ gmail.com 25/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de Maio de 2026. 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo – Representando o Conselho de Pastores (COPAS), Pastor Ivon Ribeiro da Igreja
Assembléia de Deus.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
a Sr.ª Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel
no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em
seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de
Votos.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do
Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16
de dezembro de 2025. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
4681, de 16 de dezembro de 2025,
que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – COMSEA. 
Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira 
Requeiro que a Mesa Diretora
encaminhe expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Jacson Niedermeier e ao
Secretário Municipal de infraestrutura
e serviços urbanos Juldésio Borges,
solicitando a realização de estudos
técnicos e posteriores providências
para a construção de uma ponte e
abertura de uma via/estrada
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
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www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 18/05/2026
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Matéria Ementa Situação
interligando o Bairro Vista do
Araguaia à Vila Aeroporto. 
4 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica a necessidade premente da
adoção das providências
administrativas e orçamentárias
destinadas à instalação de postes de
iluminação pública no Bairro Parque
do Cerrado, com especial atenção ao
entornoda praça pública em que se
localiza a quadra coberta. 
Leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações detalhadas e
cópias de documentos relativos ao
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e à
locação do imóvel destinado ao seu
funcionamento, situado na Rua Dr.
José Morbeck, em especial quanto à
data prevista para o reinício das
atividades do serviço no novo
endereço, ao valor mensal pago a
título de aluguel, ao prazo de vigência
do contrato de locação, à identificação
do locador, ao fundamento legal da
contratação direta e à fonte dos
recursos públicos empregados no
custeio da despesa. 
Proposição retirada pelo autor
6 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações sobre o conjunto
de convênios firmados em 22 de
janeiro de 2026, com o Governo do
Estado de Mato Grosso, em favor do
Município de Alto Araguaia-MT,
totalizando R$ 27.655.079,60 (vinte e
sete milhões, seiscentos e cinquenta e
cinco mil, setenta e nove reais e
sessenta centavos), conforme
noticiado oficialmente pela Prefeitura
Municipal em 23 de janeiro de 2026. 
Aguardando votação em plenário
7 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
solicitando informações acerca da
situação da regularização dos lotes
localizados no Bairro Parque do
Cerrado, neste município. Moradores
da região têm procurado este
parlamentar em busca de
esclarecimentos sobre o andamento
dos procedimentos de regularização
fundiária, especialmente quanto à
emissão de documentos, para garantia
da titularidade dos imóveis. 
Aguardando votação em plenário
8 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES AO TENENTE￾CORONEL DA POLÍCIA MILITAR
WILLYAM BECKER DEMARTINI,
COMANDANTE DO 15º BATALHÃO
DA POLÍCIA MILITAR DE ALTO
ARAGUAIA – MT”. 
Aguardando votação em plenário
9 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Peron 
Moção de Congratulações e Aplausos
ao Professor Junior Barbosa e às suas
atletas do Delta Vôlei Club, pelo
notável desempenho e pelos
relevantes resultados alcançados nos
Jogos Escolares e Jogos Estudantis da
fase Sul de Mato Grosso. 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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