norma nº 39/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 039/2026
Dispõe sobre a revogação da Portaria
18/2025 e dá outras providências”.
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara
Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 18/2025, a partir
de 11 de maio de 2026.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 07 de maio de 2025.
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