norma nº 47/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Portaria nº. 047/2026
“Dispõe sobre afastamento temporário de
servidora em razão de licença para tratamento de
saúde.”
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Vereador Marcos Nunes
Gomes, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a apresentação de atestado médico emitido pelo Hospital
Regional de Rondonópolis — MT e a necessidade de afastamento para tratamento de saúde,
Resolve:
Art. 1º Conceder afastamento para tratamento de saúde à servidora
JOSIANE FERREIRA BATISTA, pelo período de 90 (noventa) dias, conforme atestado
médico apresentado, a contar de 14 de maio de 2026.
Art. 2º O afastamento mencionado nesta Portaria decorre de
recomendação médica emitida pela equipe de ortopedia e traumatologia do Hospital Regional de
Rondonópolis - MT.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.
Alto Araguaia-MT. 22 de maio de 2026.
AX )
ardos Nunes ado
Presidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT