materia nº 55/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Pp Og, Es ep ade 
 
 
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INDICAÇÃO Nº 055/2026 
Autor: Vereador Marcos Nunes 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alto 
Araguaia-MT, Jaeson Marlon Niedermeier, bem como à Secretaria Municipal de Saúde 
e à Secretaria Municipal de Obras. a adoção de providências urgentes visando à 
realização de melhorias estruturais, manutenção predial e readequação das 
condições de funcionamento do PSF e do Consultório Odontológico localizados na 
região do Buriti, zona rural do município, consistentes nas seguintes medidas: 
a) instalação de sistema adequado de ventilação nas unidades: 
b) recuperação do piso. atualmente com rachaduras que comprometem a 
segurança e a higiene do ambiente; 
c) reparo estrutural do teto. diante de indícios de deterioração e risco de 
desabamento: 
d) realização de manutenção e limpeza periódica nas áreas externas e no entorno 
dos prédios: 
e) reforma e adequação das calçadas, garantindo acessibilidade e segurança aos 
usuários; 
f) revisão e manutenção completa da rede elétrica: 
g) reforma dos banheiros. assegurando condições mínimas de uso. higiene e dignidade. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por finalidade assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde situadas na região do Buriti, zona rural deste município, as quais desempenham papel essencial na garantia do acesso à saúde da população local.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Conforme verificado, os prédios que abrigam o Programa de Saúde da Família (PSF) e o consultório odontológico apresentam diversas inadequações estruturais, tais como ausência de ventilação adequada, piso comprometido por rachaduras, indícios de deterioração do teto. precariedade das instalações elétricas, além de deficiências nas condições sanitárias e na manutenção dos espaços internos e externos. 
Tais circunstâncias não apenas comprometem a qualidade do atendimento prestado à população, como também colocam em risco a integridade física de servidores e usuários, violando parâmetros mínimos de segurança, salubridade e dignidade no serviço público de saúde. 
Cumpre destacar que a prestação de serviços de saúde deve observar padrões adequados de infraestrutura. impondo ao Poder Público o dever de garantir condições mínimas para o atendimento adequado da população. 
Ademais, a precariedade estrutural das unidades pode comprometer a continuidade e a efetividade dos serviços prestados, especialmente em região rural, onde o acesso a alternativas de atendimento é naturalmente mais limitado. 
Dessa forma, a adoção das medidas ora indicadas mostra-se indispensável para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e. sobretudo, para assegurar atendimento digno, seguro e eficiente aos cidadãos que dependem desses serviços. 
Diante do relevante interesse público envolvido, espera-se a especial atenção do Poder Executivo para a célere análise e implementação das providências ora propostas. 
Plenário Alba Berigo. Alto Araguaia-MT, 06 de maio de 2026.