materia nº 11/2026

ESTAD( . POD CÂMARA MUN 
Comissão de Finan 
Projeto de Lei do Executivo: 
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 13 
de Crédito Adicional Especial 
4683 de 16 de dezembro de 20: 
”, AUTOR” (JACSON MARLON 
PARECER E VOTO DO RELAT( 
A presente proposição € 
recebendo emendas ou substitut 
Na sequência do process 
Comissão, a fim de ser apreciao 
jurídico, conforme previsto no art 
Verificamos, desta feita 
legislativa e, quanto ao poder de 
forma o Projeto preenche os ré 
devendo o mérito ser apreciado f 
Assim relato e voto. 
 
| ARA o 
D DE MATO GROSSO 
ER LEGISLATIVO 
CIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
ças. Orçamento e Fiscalização 
DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura 
no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 
25. 
NIEDERMEIER). 
DR: 
“steve em pauta, nos termos regimentais, não 
ivos, mas sim sugestões. 
o legislativo vem a propositura à análise desta 
a quanto a seu aspecto constitucional, legal e 
igo 77 do Regimento Interno. 
que a matéria sob análise é de natureza 
iniciativa, de competência concorrente. Desta 
equisitos de constitucionalidade e legalidade, 
belo Plenário. 
E qui! 
a, 25 de maio de 2026. 
no 
> 6 Ara 
 
 
Relator 
 
Presidente 
( ) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator 
) DOS Ra 
Ágg bealicdo rt) 
Secretário 
(29. Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator