norma nº 46/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 046/2026
“Dispõe sobre Concessão de Férias o
Servidor e dá outras providências”
O'Sr. Marcos Nunes Gomes. Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder 15 (quinze) dias de Férias a Amanda Caroline
Ribeiro Rosa (Período aquisitivo: 06/03/2025 a 05/03/2026), com conversão de 10 (dez) dias
do período de férias em abono pecúnia, conforme previsto no art. 69 $ 3º da Lei 1.079/97, e o
gozo dos 05 (cinco) dias, a partir de 08 de junho de 2026.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 22 de maio de 2026.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com
Alto Araguaia - MT