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materia nº 115/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaO Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicézio com cópia a Secretário Municipal Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas, Milton Fernandes de Lima “solicitando a implantação de calçadas no entorno do mini estádio da Vila Aeroporto”.
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pie, APROVADA é : Data: 22/05/9023 
AGE Sessão padumony 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER a LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Pragpgnio 
INDICAÇÃO Nº 115/2023 
Autoria: Vereador Fabiano do Gás 
Art. 113º 
De acordo com o Código de Postura do município de Alto Araguaia, no 
conservação - O proprietário do imóvel é responsável pela construção e 
pertinente das respectivas calçadas. Diante disso, o pedido se faz tendo em vista que o referido local é de posse do Poder Executivo e 
munícipes solicito que seja implantado o calçamento no entorno do mini estádio. 
José É visivelmente notório o alto fluxo de veículos na Rua Benedito 
garantindo 
da Costa na Vila Aeroporto e visando proporcionar a segurança 
a não 
calçadas, caminhos e travessias projetados e implantados de forma 
calçamento. 
causar riscos de acidentes, solicito setor competente a realização do 
aguardo 
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3º, Inciso |, a resposta referente a presente indicação. 
PROTOCOLO Plenário Alba Berigo, 17 de maio de 2023. 
no 515 / UIQ 3 ) 
data 1% 705 19023 
Horário... 152 -29 o Fabiano do Gás Câmara Municinal de ARo Araguaia-M7 | Vereador PSD J008 Sul 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria( CNPJ: 01.362.664/0001-63 gmail.com - Alto Araguaia - MT

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