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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2024
“Dispõe sobre a criação de uma banda
municipal de instrumentos de sopro no
município de Alto Araguaia-MT e dá outras
providências”.
Autoria: RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º. Ficam instituídos. na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Esportes, Cultura, Lazer e Turismo -SEMEL, a Banda Municipal de Instrumentos de Sopro do
Municipio de Alto Araguaia-MT, devendo o Poder Executivo consignar em suas leis de caráter
orçamentário ou fazer o remanejamento necessário, para a garantia de suas atividades, bem
como destinar espaços físicos e transporte adequado ao seu funcionamento.
Art. 2º. São objetivos gerais e comuns da Banda de Instrumentos de Sopro do Munícipio
de Alto Araguaia-MT:
É Oferecer cursos de instrumentos musicais para crianças e jovens moradores de Alto
Araguaia, devidamente matriculados e frequentadores da rede pública de ensino
municipal ou estadual, bem como toda comunidade residente no município:
HI. Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no município de
Alto Araguaia:
HI. Musicalizar as crianças e jovens do município, tendo em vista o incentivo, a
socialização e profissionalização:
IV. — Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes matriculados:
V. Efetuar ensaios destinados aos músicos;
VI, Motivar a interação ea troca de experiências em grupo.
Art. 3º. À Banda Municipal de Instrumentos de Sopro do Munícipio de Alto Araguaia, será
composta por até 50 matriculados, obedecendo ao disposto do Art. 2º desta lei.
Art. 4º. Compete à Banda Municipal de Instrumentos de Sopro do Municipio de Alto
Araguaia:
I. Confraternizar com datas cívicas e festivas, correlacionando a sociedade e os
integrantes da branda:
IH. Apresentar-se em datas cívicas e festivas municipais, estaduais e nacionais;
HI. Recepcionar as autoridades municipais, estaduais e federais com a execução dos
Hinos Cívicos:
IV. | Promover junto a SEMEL eventos para o desenvolvimento cultural do município:
Art. 5º. Ficam criados na estrutura administrativa do Município, para o bom funcionamento da
banda, os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal de
Alto Araguaia:
I Coordenador Pedagógico:
H. Diretor Geral:
HI. Instrutor Musical;
À Art. 6º. Os cargos a que trata o Art. 5º. terá as seguintes atribuições: q
I Ao Coordenador Pedagógico:
a) Controlar a matrícula, expedir atestados, certidões e declarações quando necessário.
b) Monitorar o rendimento dos alunos.
c) Planejar, juntamente com o Diretor e Instrutor as aulas e cursos a serem ministrados.
d) Assessorar a Diretoria nas questões administrativas e controlar a agenda da banda.
H. Ao Diretor Geral:
a) Supervisionar o programa de ensino, pesquisa e extensão, além da execução das
atividades administrativas da banda, dentro dos limites estatuários e regimentais;
b) Atuar como a principal autoridade administrativa da banda;
c) Supervisionar as atividades didáticas, dirigindo os serviços administrativos incluindo
pessoal, finanças e patrimônio;
HI. Ao Instrutor Musical:
a) Planejar e promover, através de oficinas e cursos, o ensino-aprendizagem da música;
b) Pesquisar e preparar repertório para apresentação em eventos;
c) Controlar a disciplina dos alunos, bem como a conservação dos instrumentos,
partituras e uniformes;
d) Programar e realizar ensaios;
e) Promover o bom relacionamento entre os músicos e a comunidade;
f) Atender às programações culturais imposto pelo Diretor Geral.
Art. 7º. A Prefeitura Municipal, através da SEMEL, absorverá as despesas com
uniformes, métodos, material didático, aquisição de instrumentos, partituras, meio de transporte
para ensaio e apresentações, além da montagem de palco, aparelhagem de som, para
apresentações, quando necessário.
Parágrafo Único. As despesas com a banda de instrumentos de sopro, somente ocorrerá
através da aprovação de memorando solicitado pelo Diretor Geral da mesma, que dependerá de
aprovação pela SEMEL.
Art. 8º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta da
dotação orçamentária própria vigente no orçamento municipal.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia, 10 de junho de 2024.
Ricardo Barbosa dos Santos
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Exma. Sra. Presidente e
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei, que ora encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, tem o objetivo de destacar a música como prática cultural, uma arte, uma maneira
de expressar sentimentos. Segundo alguns pesquisadores a música proporciona o
desenvolvimento da mente humana, promove o equilíbrio, favorecendo um estado agradável de
bem-estar, facilitando a concentração e o desenvolvimento do raciocínio, em especial em
questões reflexivas voltadas para o pensamento humano!.
Na sociedade atual, as manifestações musicais estão presentes em vários grupos, tais
como, religiosos, indígenas. populares. dentre outros. Nos grupos populares são destaques as
Bandas Municipais, também conhecidas como fanfarras, podendo ser um misto de instrumentos
de percussão e instrumentos de sopro. Uma tradição musical que remota aos tempos coloniais,
e que são atuantes em cerca de metade dos municípios brasileiros. Em um município, essa forma
de expressão musical é responsável pelo resgate da cultura local e a valorização de crianças,
jovens e adultos. Para Costa (2021, p. 53) “Além da prática musical, as bandas ainda têm outra
importante função: educar socialmente o indivíduo, por meio da convivência”.
O município de Alto Araguaia-MT não possui uma Banda Municipal de instrumentos
de sopro, a sua criação permite incentivar a cultura local, motivar crianças e adolescentes ao
estudo musical. É comprovado que o contato com o estudo musical durante a adolescência
ensina muito sobre disciplina, foco e concentração. Ao engajar-se com a rotina de estudos
musicais no intuito de aperfeiçoar técnicas e habilidades com um instrumento, os jovens
envolvidos com o projeto, consequentemente, diminuem as chances de envolvimento com
crimes e o uso de drogas. Além do mais. o projeto pode ser utilizado como forma de motivar os
participantes para um melhor compromisso com os estudos escolares. Se faz necessário
mencionar, que os impactos positivos da iteração musical em uma Banda Municipal, não se
restringe aos estudantes, eles se estendem a família dos envolvidos e a comunidade na qual a
Banda está inserida.
Disponível em: http:/Ayww.cefsa.ore.br/cres
pessoas/H:—:text=A%020m%oC3I%BAsica%20003%A 9%
%200%20pensamento.,
cendojuntos/a-importancia-da-musica-na-vida-das-
%20por,reflexivas%o20voltadas%20para
Em relação a atuação da Banda Municipal no município de Alto Araguaia, uma Banda
Municipal é responsável por marcar presença durante os eventos locais, as apresentações
proporcionam uma festa de cores, música e alegria. Sendo assim, pretende-se realizar
apresentações em festas locais, datas comemorativas, festivais intermunicipais e até mesmo
interestaduais, visto que atualmente a cidade está carente deste tipo de manifestação. É fato que
essa cultura promove o nome da cidade e a destaca como um município que valoriza a cultura.
Neste sentido, apresento uma síntese de meta orçamentária de material utilizado
(Quadro abaixo), para se ter uma Banda Municipal.
Por fim, tendo em vista a significativa relevância do projeto, esperamos, portanto, que
os nobres edis do colendo Poder Legislativo de Alto Araguaia aprovem o presente Projeto de
Lei.
Alto Araguaia-MT, 10 de junho de 2024.
LEA
Ricardo Barbosa dos Santos
Vereador (MDB)
META ORÇAMENTÁRIA DE MATERIAL
KIT DE INSTRUMENTOS E MATERIAL BÁSICO PARA INICIAÇÃO
INSTRUMENTO QUANTIDADE VALOR TOTAL UNITÁRIO Saxofone soprano- 2 R$3.472,00 R$6.944,00 VOGGA
Saxofone alto-VOGGA 2 R$3.568,00 R$7.136,00 Saxofone tenor- ? R$4.798,00 R$9.596,00 VOGGA
Clarinete-VOGGA 2 R$1.309,00 R$3.927,00 Trombone de vara- 3 R$2.089,00 R$6.267,00 VOGGA o
Trompas-EAGLE I R$6.350,00 R$6.350,00 Bombardino-MICHAEL 2 R$4.990,00 R$9.980,00 Tuba-MICHAEL I R$10.260,00 R$10.260.00 Pratos-OPUS I R$479,00 R$479,00 Surdo-MUSIC do R$410,00 R$410,00 Bumbo-FUZILEIRO a R$ 396,00 R$ 396,00 Flauta transversal- 2 R$1.289,00 R$2.578,00 MICHAEL
Caixa tarol a R$350,00 R$350,00 Baquetas tarol 2 R$44,00 R$88,00 Baqueta bumbo 2 R$68.00 R$136,00 Trombone de pisto 2 R$3.799,00 R$7.598,00 Estante p/ partituras 26 — R$40,77 R$1.060,02 Quadro pautado O R$300,00 R$300,00 Caixa palhetas sax alto- 4 R$325,00 R$1.300,00 RICO o Caixa palhetas sax tenor 4 R$338,00 R$1.352,00 -RICO
Caixa palheta clarinete- 4 R$249,00 R$996,00 RICO o Caixa palheta sax 4 R$299.28 R$1.197,12 soprano-RICO
TOTAL
n R$43.342,95 R$78.700,12
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ANEXOS
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