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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-11
Ementa“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no
art. 37, X da CRFB/88 e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, faz sabe que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º Fica concedida revisão geral anual no percentual 6,58% (seis inteiros
e cinquenta e oito centésimos por cento), correspondente ao acumulado do INPC/IBGE no
período de janeiro a dezembro de 2016, a ser aplicada, a partir de janeiro de 2017, ao
vencimento dos servidores públicos municipais efetivos da Administração Direta e, ainda, aos
vencimentos e proventos dos funcionários inativos e pensionistas.
Art. 2º Altera o Anexo I, do Quadro de Pessoal Cargo de Provimento Efetivo
e Anexo IX Planilha de Variação Salarial para Progressão Vertical e Horizontal, constante da
Lei Municipal n.º 2.742/2010.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação a partir de
janeiro de 2017, revogada as disposições em contrário.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Alto Araguaia, 17 de janeiro de 2017.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
Visto em
___________/____________/___________
_____________________
Assessoria Jurídica
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
ANEXO I 
 QUADRO DE PESSOAL 
 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cozinheiro 
Geral 
30 horas
Semanais
10 Exercer as atribuições afetas ao cargo de cozinheiro para atender a
demanda Geral da Administração. 
Selecionar, higienizar e preparar os alimentos, de forma a atender a
necessidade da Administração. Dimensionar a quantidade necessária
de alimentos a ser preparada de acordo com as demandas
apresentadas, de forma a evitar o desperdício. Servir os alimentos
preparados ou in natura. 
Organizar, efetuar arrumações de locais de armazenagem e manter
em ordem estoques, controlar e limpar utensílios domésticos e
equipamentos de trabalho existentes nas copas, cozinhas e demais
locais utilizados.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do 
Trabalho, e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção 
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução da ocorrência de acidentes e para a administração e 
gerenciamento dos riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino 
Fundamental 
Completo 
R$ 909,32
Coveiro 30 horas 02 Executar abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde Ser alfabetizado R$ 909,32
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Semanais pública. Proceder à inumação de cadáveres. Providenciar a exumação
de cadáveres, em atendimento a mandado judicial ou ação policial em
articulação com a polícia técnica. Executar trabalhos de conservação
e limpeza de cemitérios e necrotérios. Efetuar a conservação de
jardins, canteiros, vasos, floreiras e outros.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho, e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção 
Individual – EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para 
a redução da ocorrência de acidentes e para a administração e 
gerenciamento dos riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Vigilante 30 horas
Semanais
32 Zelar pela segurança do patrimônio existente na Prefeitura e suas
unidades, compreendendo as instalações, estacionamentos e
movimentações (entradas e saídas) de pessoas, materiais e veículos,
registrando as informações necessárias, dentro dos padrões
estabelecidos.
Recepcionar e orientar as pessoas que se dirigem às instalações da
Prefeitura, ou aos seus postos de atendimento, fornecendo instruções,
dando informações e encaminhando-as às respectivas áreas de
atendimento. 
Efetuar rondas periódicas, inspecionando a circulação de pessoas e
materiais, observando irregularidades ou anormalidades; anotar as
ocorrências, relatando os acontecimentos junto ao superior imediato. 
Elaborar boletim de ocorrência referente às irregularidades
registradas em seu turno de trabalho, anotando todas as informações
Ensino 
Fundamental 
Completo 
R$ 909,32
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
relevantes e redigindo o memorial descritivo do fato ocorrido. 
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução dos riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional, a partir
das demandas e necessidades da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua supervisão imediata.
Lavadeira 30 horas
semanais
06 Executar tarefas de lavanderia, cuidando da limpeza e higienização
da roupa necessária à execução das atividades da Prefeitura.
Lavar à mão ou à máquina, secar e passar peças de vestuário e outros
artefatos inclusive de uso hospitalar. Preparar roupas, tecidos e
artefatos para lavar à mão ou à máquina, para posterior secagem, em
máquinas ou varais. Passar roupas e tecidos e outros artefatos a ferro,
inclusive peças delicadas.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ser alfabetizado R$ 909,32
Agente Fiscal 
de Animais
30 horas
semanais
02 Proceder à fiscalização de animais existentes no Município de Alto
Araguaia. 
Adotar procedimentos visando a defesa dos animais e a manutenção
de condições de saúde pública.
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 909,32
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
Inspecionar, de ofício ou mediante recebimento de denúncia, locais
criadores de animais.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Auxiliar de 
Serviços Gerais
30 horas
semanais
25 Executar trabalhos rotineiros de limpeza das dependências da
Prefeitura, bem como de seus móveis, utensílios e adornos, lavando,
encerando, retirando pó, utilizando-se de material específico para
cada atividade para propiciar uma melhor condição de trabalho e
conforto tanto para funcionários quanto para os cidadãos.
Abastecer sanitários com sabonetes, toalhas e papéis higiênicos de
acordo com a necessidade constatada por observação ou solicitação,
visando atender a condições básicas de higiene pessoal dos usuários.
Controlar estoque de materiais de limpeza, higiene pessoal,
efetuando levantamento mensal.
Preparar e distribuir diariamente café, chá, sucos e lanches nas
diversas áreas da Prefeitura, obedecendo às rotinas pré-estabelecidas.
Controlar o estoque da copa, bem como dos materiais de limpeza,
informando a posição do mesmo à chefia imediata, para que seja
providenciada a reposição.
Ter completado o
ensino
fundamental
R$ 909,32
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
Movimentar materiais, ferramentas e objetos diversos para a
execução de suas atividades, mantendo sua ordem nos locais
estabelecidos.
Zelar pela organização da copa, limpando-a, lavando os utensílios e
guardando-os nos respectivos lugares para manter a higiene do local.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho, e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção 
Individual – EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para 
a redução da ocorrência de acidentes e para a administração e 
gerenciamento dos riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Agente de 
Limpeza 
Pública
40 horas
semanais
175 Varrer as vias públicas e prédios municipais e providenciar o
acondicionamento do lixo em recipientes para a coleta. 
Coletar o lixo de acordo com o plano estabelecido, cumprindo
periodicidade e horários determinados.
Participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza
urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do município.
Cuidar da varrição e coleta de lixo dos prédios públicos, mantendo-os
em condição de salubridade.
Zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for
confiado.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Ser alfabetizado R$ 1.006,77
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, executando
trabalhos internos e externos conforme sua lotação e a partir das
demandas e necessidades apresentadas, cumprindo as orientações
dadas pela sua chefia imediata.
Maqueiro 40 horas
semanais
02 Executar o transporte de pacientes em macas, desde o local
necessário até aquele destinado ao atendimento do paciente. 
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 1.006,77
Agente de 
saneamento
30 horas
semanais
14 Visitar sistematicamente os locais onde se situam as estações,
equipamentos, válvulas e registros, fazendo constatações in loco.
Anotar em relatórios próprios todas as ocorrências nas estações,
equipamentos, válvulas e registros.
Fazer reparos na estrutura dos sistemas de distribuição de água e dos
equipamentos e recursos auxiliares, sempre que necessário.
Realizar as atividades afetas ao tratamento da água sob a supervisão
do técnico em saneamento.
Cuidar da organização do local de trabalho, promovendo
Ter completado o
ensino
fundamental 
R$ 1.071,72
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
periodicamente arrumações, limpeza e acomodação dos materiais e
equipamentos de trabalho nos locais próprios. Administrar o estoque
de materiais e produtos usados para o tratamento da água e do esgoto
nas Estações, solicitando reposições, de acordo com os
procedimentos em vigor.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução da ocorrência de acidentes e para a administração e
gerenciamento dos riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Soldador 30 horas
semanais
02 Desempenhar serviços com solda. Unir e cortar peças de ligas
metálicas usando processos de soldagem e corte tais como: eletrodo
revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma;
Preparar equipamentos, acessórios, consumíveis de soldagem e corte
e peças a serem soldadas.
Orientar os servidores que o auxiliam na execução de suas
atribuições típicas.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
Ter completado o
ensino
fundamental 
R$ 1.071,72
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Agente 
Comunitário de 
Saúde
40 horas
semanais
38 Visitar domicílios periodicamente. Assistir pacientes, dispensando￾lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de
profissionais da saúde. Orientar a comunidade para promoção da
saúde. Rastrear focos de doenças específicas. 
Promovem educação sanitária e ambiental. Participam de campanhas
preventivas. Incentivar atividades comunitárias de promoção à saúde.
Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros
atualizados. 
Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde
disponíveis.
Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das
doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas
domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos
domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada,
principalmente a respeito daquelas em situação de risco. 
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ensino Médio 
Completo e 
obtido aprovação 
em curso de 
formação inicial 
para Agente de 
Comunitário de 
saúde e residir na 
área de atuação.
R$ 1.136,69
Agente de 
Combate às 
Endemias
40 horas
semanais
13 Exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e
promoção a saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes
do Sistema Único de Saúde – SUS.
Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva.
Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de
manejo ambiental para o controle de vetores.
Ensino Médio 
Completo e 
obtido aprovação 
em curso de 
formação inicial 
para Agente de 
Combate às 
Endemias.
R$ 1.136,69
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para
diagnóstico e tratamento. Promover o acompanhamento dos pacientes
em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão.
Notificar os casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde. 
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Mecânico 30 horas
semanais
05 Executar serviços gerais de manutenção corretiva e preventiva dos
veículos, baseando-se em ordens de serviços, especificações técnicas,
planos e programas pré-estabelecidos, de acordo com instruções e
determinações dadas pela supervisão imediata. 
Executar serviços de consertos em automotores em geral, efetuando a
reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as
condições de funcionamento e segurança.
Trocar pneus e remendar câmaras de ar. Recauchutar pneumáticos. 
Vulcanizar câmaras de ar. 
Desmontar, retirar e substituir peças dos veículos. 
Preparar, operar e manter em condições de uso as máquinas,
ferramentas e utensílios de trabalho, bem como selecionar, organizar
e preparar os materiais necessários para cada tipo de serviço,
seguindo as instruções quanto ao seu preparo e aplicação; baixar as
ordens de serviços relatando as operações realizadas e os materiais
gastos para o devido registro nos sistemas informatizados.
Liberar e encaminhar as ordens de serviços à área competente,
Ter completado o
ensino
fundamental e
comprovar
experiência na
área
R$ 1.217,88
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
providenciando os devidos registros nas mesmas, bem como o relato
das principais operações realizadas e a lista dos materiais utilizados e
gastos durante os trabalhos; cuidar, ainda, da devolução das sobras e
das ferramentas e equipamentos aos locais de armazenagem.
Zelar pela limpeza e ordem na oficina de reparo, bem como cuidar
dos instrumentos de aferição, mantendo-os sempre em condições de
operação e dentro dos padrões técnicos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Auxiliar de 
Saúde Bucal
30 horas
semanais
05 Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificá-las e
averiguar suas necessidades. Registrar em fichas os atendimentos
realizados.
Atender as ligações telefônicas, marcar consultas, prestar
informações.
Auxiliar o dentista no preparo do material odontológico, do
instrumental e do paciente para o atendimento.
Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas
ao controle administrativo em saúde bucal.
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do
instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
Ensino Médio 
Completo, 
concluído curso 
na área e ser 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Odontologia – 
CRO
.
R$ 1.217,88
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Auxiliar de 
Enfermagem
30 horas
semanais
09 Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes em
estabelecimentos de ensino, assistência social, médico-hospitalar e
outros.
Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções. Observar prescrições
médicas relativas aos doentes. Ministrar remédios e cuidados a
doentes. Atender a solicitação de pacientes internados. Verificar
temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos.
Pesar e medir pacientes. Coletar material para exame de laboratório.
Registrar as ocorrências relativas a doentes. Participar de trabalhos de
isolamento de doentes. Esterilizar o material da sala de operações.
Promover a higiene dos doentes. Requisitar material de enfermagem.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e a ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional, a partir
das demandas e necessidades da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua supervisão imediata.
Ter completado o
ensino
fundamental, com
curso de auxiliar
de enfermagem e
ser inscrito no
Conselho
Regional de
Enfermagem –
COREN
R$ 1.217,88
Motorista 40 horas
semanais
30 Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de carga, cujo
peso total não exceda 3.500 (três mil e quinhentos) quilos, e de
Ter completado o
ensino
R$ 1.623,81
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
pessoas até o limite de 08 (oito) lugares, excluído o motorista, para os
motoristas de categoria C.
Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de carga, cujo
peso total não exceda 3.500 (três mil e quinhentos) quilos, e de
pessoas e acima de 08 (oito) lugares, excluindo o motorista, para os
motoristas de categoria D.
Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a
quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências
durante a realização do trabalho.
Informar-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, controlar o
consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e
lubrificação de veículos, bem como prazos ou quilometragem para
revisões.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando
limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção
quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter
sua habilitação sempre em ordem. 
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de trânsito
ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos
veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
fundamental e
possuir carteira
nacional de
habilitação na
categoria C ou D.
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Motorista de 
Veículos 
Pesados 
40 horas
Semanais
35 Dirigir veículos pesados transportando pessoas, materiais e outros,
conforme solicitação. Operar caminhões com equipamentos
acoplados ou não.
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais,
encaminhando-os ao local destinado.
Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a
quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências
durante a realização do trabalho.
Informar-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, controlar o
consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e
lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, bem como prazos
ou quilometragem para revisões.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas e
equipamentos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos,
bem como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter
sua habilitação sempre em ordem. 
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de trânsito
ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos
veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Ter completado o
ensino
fundamental;
possuir carteira
nacional de
habilitação na
categoria D
R$ 1.623,81
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Operador de 
Máquinas
40 horas
semanais
12 Operar veículos motorizados especiais, providos de caçamba móvel,
pá de comando hidráulico, dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo
compressor, guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, transporte de
terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e lubrificando-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando
limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção
quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter
sua habilitação sempre em ordem. 
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de trânsito
ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos
veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
Ter completado o
ensino
fundamental e
possuir carteira
nacional de
habilitação na
categoria B ou C.
R$ 1.623,81
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Mestre de Obras 30 horas
semanais
04 Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo,
manutenção e construção, dando suporte técnico e fiscalizando a
execução. Executar serviços de manutenção de instalação e
equipamentos.
Realizar reparos, consertos e construção sempre que necessário para
a manutenção e ampliação dos próprios municipais.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ter cursado o 
ensino 
fundamental 
completo.
R$ 2.078,49
Agente 
Administrativo 
30 horas
semanais
44 Receber, organizar, analisar, classificar, registrar, distribuir e conferir
documentos diversos, comuns e relacionados aos atos e fatos afins à
sua Unidade Funcional, obedecendo aos fluxos, prazos,
procedimentos e rotinas estabelecidas.
Prestar atendimento ao público em geral, ouvindo, registrando e
dando encaminhamentos para as solicitações de serviços, bem como
fornecendo informações.
Elaborar relatórios, planilhas, quadros demonstrativos, mapas,
resumos e outros, tendo de efetuar cálculos, comparações,
confrontos, acertos e lançamentos, conforme o caso, para permitir a
consolidação de todos os dados, de maneira correta e em obediência
aos procedimentos relacionados (legais ou internos).
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.136,69
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Redigir, datilografar, digitar e expedir correspondências de interesse
dos órgãos da Prefeitura, mantendo registros e cópias das mesmas em
arquivos.
Operar micro-computadores ou terminais de vídeo, acessando
programas e sistemas para executar lançamentos, baixas e
atualizações de dados diversos, conforme os controles e informações
processadas.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Telefonista 30 horas
semanais
02 Operar equipamentos de telefonia, PABX ou similares, recebendo e
transmitindo ligações internas, locais e interurbanas nacionais.
Observar os sinais limitados no painel, de forma a atender com
presteza as chamadas telefônicas.
Atender a pedidos de informações telefônicas, quanto às solicitações
de ramais, consulta de catálogos telefônicos, assistência aos usuários
da Prefeitura.
Realizar ligações interurbanas nacionais, solicitando através de
formulário próprio e transferindo a mesma para o ramal do
solicitante.
Atender aos telefonemas com educação e presteza e identificar o
órgão ao qual esta lotada. 
Realizar ligações locais e interurbanas nacionais, de acordo com
solicitações dos órgãos, registrando os números, localidades e datas.
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.136,69
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Preparar o relatório mensal das operações realizadas, confrontando-o
com as contas recebidas e o enviando aos órgãos para as devidas
providências. 
Zelar pela manutenção equipamento, comunicando defeitos e
solicitando seu conserto, com o objetivo de assegurar-lhe perfeitas
condições de funcionamento.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Atendente 30 horas
semanais
13 Atender os munícipes, prestando-lhes informações sobre os locais e
horários de funcionamento dos órgãos públicos.
Orientar os munícipes sobre a necessidade de portar algum
documento para ser atendido.
Tratar sempre com cortesia e respeito todos que se dirigirem aos
órgãos públicos.
Auxiliar no atendimento às demandas internas dos órgãos
Municipais, fazendo cumprir as determinações da chefia.
Prestar atendimento ao público em geral, ouvindo, registrando e
dando encaminhamento para as solicitações de serviços, bem como
fornecendo informações.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.136,69
Monitor de 30 horas 06 Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, operacionalização e Ter cursado o R$ 1.136,69
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Esportes semanais avaliação de ações educativas em programas esportivos e de
educação física.
Auxiliar nas competições esportivas e no treinamento dos atletas e
alunos.
Participar de ações esportivas comunitárias. 
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
ensino médio 
completo 
Monitor de 
Atividades 
Infanto Juvenil
30 horas
semanais
08 Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, operacionalização e
avaliação de ações educativas em programas de educação infanto
juvenil de recreação.
Auxiliar nas atividades de educação voltadas à educação infanto e
juvenil, promovendo ações lúdicas e artísticas.
Participar de ações recreativas comunitárias. 
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.136,69
Auxiliar de 
Farmácia
30 horas
semanais
08 Recepcionar as pessoas nas unidades municipais de saúde, incluindo
o Hospital Municipal, identificá-las e averiguar suas necessidades.
Registrar em fichas os atendimentos realizados.
Manter rigoroso controle dos medicamentos e materiais distribuídos à
população, acompanhando o crescimento ou diminuição da demanda
para subsidiar as unidades de saúde na requisição de compra dos
medicamentos, insumos e materiais. 
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.136,69
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
Receber os medicamentos e materiais e acondicioná-los devidamente,
de forma a preservar a validade e facilitar a distribuição.
Atender as ligações telefônicas e prestar informações.
Auxiliar o farmacêutico sempre que solicitado.
Zelar pela limpeza e organização da farmácia.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Auxiliar de 
Laboratório
30 horas
semanais
05 Recepcionar as pessoas no laboratório, identificá-las e averiguar suas
necessidades. Registrar em fichas os atendimentos realizados.
Atender as ligações telefônicas, marcar atendimentos e prestar
informações.
Auxiliar os profissionais no preparo do material e do instrumental
necessário para a realização dos exames laboratoriais.
Entregar o resultado dos exames aos pacientes, mediante
identificação.
Zelar pela limpeza e organização do laboratório, mantendo as
ferramentas e equipamentos sempre em condições de operação e
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.217,88
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
dentro dos padrões técnicos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Operador do 
Sistema de 
Saneamento
30 horas
semanais
02 Controlar, operar e observar os sistemas de distribuição de água por
todas as áreas da cidade, verificando níveis dos reservatórios,
manobrando registros e válvulas, examinando entrada, escoamento e
vazões, ligando e desligando equipamentos e conjunto de moto￾bombas ou operando estações elevatórias, com a finalidade de
assegurar o abastecimento dentro das metas e possibilidades
previstas.
Visitar sistematicamente os locais onde se situam as estações,
equipamentos, válvulas e registros, consultando mapas ou plantas
cadastrais que detalhem a configuração e localização dos mesmos,
com o objetivo de cumprir planos e especificações relacionadas às
manobras e operações dentro das metas, necessidades e demandas.
Contribuir para o adequado funcionamento e performance dos
sistemas de distribuição de água e dos equipamentos e recursos
auxiliares, registrando e informando condições e situações adversas
às áreas competentes da Prefeitura.
Preparar as soluções de cal, sulfato e fluorsilicato nas dosagens
adequadas ao fluxo e ao volume da água e observar continuamente o
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.217,88
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
seu escoamento durante o processo de tratamento, revendo e
ajustando periodicamente as quantidades das soluções conforme as
verificações visuais e análises de rotina que executa, com a utilização
de equipamentos apropriados tais como dosadores, cloradores,
coletores etc.
Providenciar os preparos químicos e suas adições no processo, bem
como controlar a movimentação do material nos tanques da estação,
observando o nível, o funcionamento dos equipamentos. 
Analisar periodicamente os níveis de pH da água, residual de cloro e
dosagem de fluoreto, através de exames de amostras que coleta junto
às fases de tratamento e outros parâmentros das normas e e leis em
vigor. Inspecionar visualmente todas as fases de tratamento da água,
que envolvem basicamente, a floculação, decantação, filtração,
cloração, alcalinização e fluoretação, anotando e relatando eventuais
irregularidades nos processos.
Cuidar da organização do local de trabalho, promovendo
periodicamente arrumações, limpeza e acomodação dos materiais e
equipamentos de trabalho nos locais próprios. Administrar o estoque
de materiais e produtos usados para o tratamento da água e do esgoto
nas Estações, solicitando reposições, de acordo com os
procedimentos em vigor.
Registrar em planilhas manuais ou em sistemas computadorizados os
resultados das leituras, das análises e das ocorrências verificadas
durante o seu turno de trabalho, comunicando eventuais problemas
ocorridos com equipamentos, processos e qualidade da água da
produzida ou resultado do esgoto tratado ao superior imediato ou aos
órgãos competentes.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução da ocorrência de acidentes e para a administração e
gerenciamento dos riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Agente de 
Vigilância 
Sanitária
30 horas
semanais
04 Visitar periodicamente estabelecimentos de comércio varejista.
Fiscalizar condições de higiene em estabelecimentos comerciais e
industriais. Orientar e determinar ações para pronta solução de
irregularidades; providenciar a retirada de produtos que apresentam
condições impróprias ao consumo. Vistoriar boxes e bancas de
vendas de produtos alimentícios.
Prestar apoio técnico às Unidades de Saúde. Atender as solicitações e
denúncias quanto às ações de vigilância sanitária. 
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.217,88
Monitor de 
Turismo
30 horas
semanais
02 Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, operacionalização e
avaliação de ações de turismo no Município.
Auxiliar na propositura de ações voltadas a realização de atividades
turísticas.
Participar de ações turísticas comunitárias. 
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.217,88
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Fiscal de Obras 
e Posturas
30 horas
semanais
03 Fiscalizar obras, estabelecimentos comerciais, industriais,
residenciais e patrimoniais.
Efetuar diligências examinando documentos legais das empresas.
Examinar processos de solicitação de alvará para construir. Realizar
levantamentos internos preenchendo fichas e outros documentos. 
Atender os munícipes quando o assunto for relacionado à fiscalização
de obras, prestando informações.
Realizar cálculos de multas e correções.
Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades
encontradas. 
Efetuar todas as atividades relacionadas à Fiscalização, com o
objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do poder de polícia
administrativa do Município, orientando o munícipe quanto ao exato
cumprimento de suas obrigações e executando ações que obriguem
ao cumprimento do Código de Posturas, Código de Obras e de toda
legislação aplicável a cada caso especificamente.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.217,88
Fiscal de 
Tributos
30 horas
semanais
10 Fiscalizar tributos municipais, fazendo inspeção em estabelecimentos
comerciais e industriais.
Efetuar diligências examinando documentos legais das empresas.
Examinar processos de solicitação de renegociação e parcelamento
Ter cursado o 
ensino médio 
completo
R$ 1.217,88
mais adicional
de
produtividade
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
de débitos tributários. Realizar levantamentos internos preenchendo
fichas e outros documentos. 
Atender os munícipes quando o assunto for relacionado à fiscalização
de tributos.
Realizar cálculos de multas e correções.
Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades
encontradas. 
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
conforme
legislação
municipal.
Técnico em 
Radiografia
30 horas
semanais
05 Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de
radiografia requisitada pelo médico. Colocar os filmes no chassi
fixando letras e números radiopacos para bater as chapas. Preparar o
paciente, fazendo-o vestir roupas apropriadas e livrando-o de
qualquer objeto metálico, assegurando a validade do exame. Colocar
o paciente nas posições corretas focalizando a área a ser radiografada.
Acionar o aparelho provocando a descarga de radioatividade sobre a
área. Encaminhar o chassi com o filme à câmara escura. Obter a
revelação do filme, registrar o número de radiografias realizadas,
discriminando tipos, regiões requisitantes, possibilitando a
elaboração do boletim estatístico. 
Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no
setor, verificando e registrando gastos, manter a ordem e higiene no
lugar de trabalho, seguindo normas e instruções para evitar acidentes.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Ter cursado o 
ensino médio 
completo; 
concluído curso 
técnico na área e 
ser registrado no 
Conselho 
Regional de 
Radiologia.
R$ 1.445,20
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata
Técnico em 
Saúde Bucal
30 horas
semanais
03 Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na
prevenção das doenças bucais. Ensinar técnicas de higiene bucal e
realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica
do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista. 
Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na
restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos
não indicados pelo cirurgião-dentista.
Remover suturas. Realizar isolamento do campo operatório. 
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ter cursado o 
ensino médio, 
concluído curso 
técnico na área e 
ser registrado no 
Conselho 
Regional de 
Odontologia – 
CRO
R$ 1.445,20
Técnico em 
Enfermagem
30 horas
semanais
40 Participar da programação da assistência de enfermagem. Executar
ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do
Enfermeiro. Participar da orientação e supervisão do trabalho de
enfermagem em grau auxiliar.
Ter cursado o 
ensino médio 
completo; ter 
concluído curso 
técnico na área e 
R$ 1.445,20
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Executar ações
de tratamento simples. Prestar cuidados de higiene e conforto ao
paciente.
Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior
complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: Centro
Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise,
Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de Recuperação Pós
Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia Intensiva e Unidade
Intermediária.
Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de
internação sob a supervisão do Enfermeiro.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
ter registro no 
Conselho – 
COREN
Técnico em 
Informática
30 horas
semanais
03 Participar do projeto, construção, implantação e da documentação no
que tange ao desenvolvimento de sistemas. 
Executar reparos e instalação de novos equipamentos de hardware.
Estudar as especificações de programas, visando sua instalação. 
Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os resultados dos
processamentos de rotinas ou de programas de aplicações. 
Executar serviços programados, procurando utilizar os equipamentos
da maneira mais eficiente possível. 
Ter cursado o 
ensino médio 
completo; ter 
concluído curso 
técnico na área e 
ter registro no 
Conselho 
Regional de 
Engenharia, 
Arquitetura e 
Agronomia – 
R$ 1.445,20
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Manter e dar suporte em sistemas, produtos e hardware, bem como
em treinamento. 
Prestar atendimento técnico, bem como dar suporte ao usuário e aos
alunos quando da utilização do laboratório de informática. 
Executar atividades pertinentes a redes e teleprocessamento. 
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos e materiais peculiares ao trabalho. 
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
CREA.
Técnico em 
Prótese Dentária
30 horas
semanais
03 Planejar, executar e restaurar toda a parte mecânica e laboratorial das
próteses dentárias e dos aparelhos ortodônticos.
Zelar pela conservação de toda a aparelhagem, instrumental e
material de uso do laboratório.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata
Ter cursado o 
ensino médio 
completo; ter 
concluído curso 
técnico na área e 
ter registro no 
Conselho 
Regional de 
Odontologia – 
CRO
R$ 2.078,49
Assistente 
Administrativo
30 horas
Semanais
02 Executar trabalhos e serviços planejados e dirigidos por profissionais
de nível superior. 
Ter cursado o 
ensino médio 
R$ 2.078,49
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
Aplicar as normas concernentes aos respectivos processos de
trabalho.
Executar o levantamento de dados, elaborando planilhas.
Prestar assistência, ao nível de sua habilitação, na execução de
atividades de todas as unidades da Prefeitura.
Elaborar relatórios relativos às atividades de sua competência. 
Executar ensaios de rotina.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
completo.
Topógrafo 30 horas
semanais
02 Efetuar levantamentos da superfície e subsolo da terra, de sua
topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, a
localização, as dimensões exatas e a configuração de terrenos,
campos e estradas.
Fornecer os dados básicos necessários aos trabalhos de construção,
exploração e elaboração de mapas.
Analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e
especificações, estudando-os e calculando as medições a serem
efetuadas para preparar esquemas de levantamentos topográficos,
Ter cursado o 
ensino médio; ter 
concluído curso 
técnico na área e 
ter registro no 
Conselho 
Regional de 
Engenharia 
Arquitetura e 
Agronomia – 
CREA
R$ 2.078,49
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
planimétricos e altimétricos.
Registrar, nas cadernetas topográficas, os dados obtidos, anotando os
valores lidos e os cálculos numéricos efetuados para analisá-los
posteriormente.
Elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a
serem feitos, indicando pontos e convenções para desenvolvê-los sob
a forma de mapas, cartas e projetos.
Supervisionar os trabalhos topográficos, determinando o
balizamento, a colocação de estacas e indicando referências de nível,
marcos de locação e demais elementos para orientar seus auxiliares
na execução dos trabalhos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do
Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Técnico 
Agrícola
30 horas
semanais
02 Atuar em atividades de extensão, associativismo e em apoio a
pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
Ministrar disciplina técnica, atendida a legislação específica em
vigor, elaborar orçamentos relativos às atividades de sua
competência, prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento
de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria,
perícia, avaliação, arbitramento e consultoria, sob a supervisão de um
profissional de nível superior, exercendo dentre outras as seguintes
Ter cursado o 
ensino médio 
completo; com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional. 
.
R$ 2.078,49
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03.579.836/0001-80
tarefas: 
- coleta de dados de natureza técnica; 
- desenho de detalhes de construção rurais; 
- elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos,
instalações e mão-de-obra; 
- detalhamento de programas de trabalho, observando normas
técnicas e de segurança no meio rural; 
- manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas; 
- dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados; 
- execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do
solo até à colheita, armazenamento, comercialização e
industrialização dos produtos agropecuários; 
- administração de propriedades rurais; 
- colaborar nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas,
comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e
irrigação.
Conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis
com a respectiva formação profissional.
Elaborar relatórios e pareceres técnicos, circunscritos ao âmbito de
sua qualidade, executar trabalhos repetitivos de mensuração e
controle de qualidade.
Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de
equipamentos e materiais especializados, limitada à prestação de
informações quanto às características técnicas e de desempenho.
Emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização
de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial.
Administração de propriedades rurais a nível gerencial, conduzir
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equipes de instalação, montagem e operação, e de reparo ou
manutenção, treinar e conduzir equipes de execução de serviços e
obras de sua modalidade.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Técnico em 
Zootecnia
30 horas
semanais
02 Atuar nas mais diversas áreas de criação e manejo animal, promover
medidas de profilaxia, sanidade, alimentação e reprodução.
Administrar empresas rurais e promover a comercialização de
produtos e animais. 
Estudar e aplicar princípios biológicos e zootécnicos para
experimentar, testar, desenvolver e melhorar métodos de produção de
vida animal, inclusive os insetos úteis.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Ter Cursado o 
Ensino Médio 
completo com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional. 
R$ 2.078,49
Instrutor de 
Atividades 
Físicas
03 40 horas Exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e
promover o espírito de grupo.
Desenvolver atividades esportivas e recreativas junto às crianças e
adolescentes.
Promover oficinas de atividades físicas e recreativas que ajudam a
desenvolver a motricidade, tais como: jogos, brincadeiras, entre
outros. 
Sugerir e organizar campeonatos e gincanas internas e externas
envolvendo as crianças. 
Licenciatura
Plena em
Educação Física,
mais registro no
CREF
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Manter-se informado sobre os conteúdos e atividades propostas, bem
como manter-se atualizado por meio de pesquisas de modo que
contribua para o bom andamento e aproveitamento junto ás crianças
e adolescentes.
Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem
como do espaço físico a ser utilizado.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir
das demandas e necessidades internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata. 
Engenheiro 
Agrônomo
30 horas
Semanais
02 Executar projetos e assumir total responsabilidade por pesquisas
desenvolvidas para o aperfeiçoamento da área, acompanhando todo o
processo para identificar melhorias e eventuais dificuldades na área
agrônoma. Realizar atividades para o controle da qualidade para que
o produto alcance o objetivo final.
Planejar e executar beneficiamento e conservação dos produtos
animais e vegetais;
- Zimotecnia; 
- Agropecuária; 
- Edafologia; 
- Fertilizantes e corretivos;
- Processo de cultura e de utilização de solo;
- Microbiologia agrícola; 
- Biometria, parques e jardins, mecanização na agricultura,
implementos agrícolas, nutrição animal; 
- Agrostologia; 
- Bromatologia e rações; 
- Economia rural e credito rural, seus serviços afins e correlatos.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
Curso superior 
completo de 
Agronomia, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional. 
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necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Médico 
Veterinário
30 horas
semanais
02 Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades,
realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para
exames laboratoriais, prescrever e efetuar tratamento dos animais e
promover a profilaxia.
Orientar os técnicos laboratoriais quanto a procedimentos de coleta e
de análises, anatomopatológica, histopatológica, hematológica,
imunológica etc.
Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens,
promovendo o melhoramento das espécies animais, desenvolver e
executar programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária.
Realizar eutanásia e necropsia animal, participar, conforme a política
interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e
programas de ensino, pesquisa e extensão.
Participar de programa de treinamento, quando convocado, elaborar
relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade, trabalhar
segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade,
higiene e preservação ambiental.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática.
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função, competências pessoais para a Função:
1. Habilidade manual
2. Iniciativa
Curso superior 
completo de 
Médico 
Veterinário, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
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3. Resistência física
4. Versatilidade
5. Coragem
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Analista de 
Informática
30 horas
semanais
02 Realizar ou participar de estudo de viabilidade, definição de objetivos
e especificações de planos de desenvolvimento, operação,
manutenção, eficiência e racionalidade de sistemas. 
Planejar e executar o levantamento de informações junto aos
usuários, objetivando a implantação de sistemas. 
Analisar logicamente as informações coletadas, estabelecendo o
fluxo e os procedimentos necessários à transformação dos dados de
entrada nas informações requeridas pelo usuário, de maneira
eficiente, segura e de acordo com os objetivos estabelecidos para o
sistema de software e hardware. 
Desenvolver, executar, implantar e manter sistemas, bem como
elaborar e manter atualizada a respectiva documentação. 
Supervisionar as atividades dos técnicos em informática.
Participar da administração de base de dados. 
Prestar assistência e suporte em questões de informática. 
Planejar, implantar, administrar e manter redes de computadores. 
Prestar orientação a outros profissionais em assuntos de sua
Ensino superior, 
na área de 
informática.
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especialidade, bem como aos alunos quando do uso do laboratório de
informática.
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos
locais. 
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Assistente 
Social
30 horas
semanais
12 Prestar serviços de natureza social aos munícipes, pesquisando e
levantando informações de natureza material, econômica, pessoal,
psíquica ou emocional ou de outra ordem, com o objetivo de
prevenir, interferir, propor e implementar ações com vistas à busca de
soluções que assegurem a reversão dos desajustes ou a sua
minimização.
Atender, ouvir, aconselhar e orientar funcionários, familiares ou
outras pessoas afetadas em seu equilíbrio emocional, familiar ou
social, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial
da conduta e do comportamento humano. Analisar casos, situações e
problemas, emitir laudos e acompanhar a sua evolução, mantendo
dossiês específicos em arquivos na sua área.
Aplicar técnicas e procedimentos de serviço social, estimulando a
participação e o envolvimento consciente dos envolvidos em
atividades recreativas, culturais e educativas, a fim de proporcionar
por parte deles, uma reflexão que consiga recuperar a sua autoestima,
despertar suas capacidades e potenciais e acelerar o progresso
individual e coletivo além de conseguir, gradativamente, o seu
ajustamento ao meio ambiente.
Ensino superior 
completo em 
Serviço Social, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
R$ 3.085,26
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Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Fisioterapeuta 30 horas
Semanais
02 Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de
verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de
provas de esforço e de atividades para identificar o nível de
capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados.
Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas , osteoporoses,
sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões
raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de
nervos periféricos, miopatias e outros.
Atender a amputados preparando o coto, e fazendo treinamento com
prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos
mesmos.
Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos
dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular,
orientando os e treinando os em exercícios especiais a fim de
promover correções de desvios posturais e estimular a expansão
respiratória e a circulação sanguínea.
Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser,
micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e
outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar
ou terminar com a dor.
Aplicar massagem terapêutica.
Curso superior 
completo de 
Fisioterapia, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional. 
R$ 3.085,26
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Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, elaborando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em
sua área de atuação.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Fonoaudiólogo 30 horas
Semanais
03 Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da
linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias.
Encaminhar o paciente ao médico especialista quando necessário.
Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala,
linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e
outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional,
impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e
organização do pensamento em palavras.
Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento da reabilitação
fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta.
Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas
de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Curso superior 
completo de 
Fonoaudiologia, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional. 
R$ 3.085,26
Farmacêutico 30 horas
Semanais
02 Responsabilizar-se pela avaliação farmacêutica do receituário, guarda
de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação. 
Organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos,
Curso superior 
completo de 
Farmácia, com 
registro no 
R$ 3.085,26
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químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de
substâncias e medicamentos. 
Controlar o estoque de medicamentos. 
Planejar e coordenar a execução da Assistência Farmacêutica no
Município.
Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados
pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões
periódicas.
Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; elaborar e
promover os instrumentos necessários, objetivando desempenho
adequado das atividades de seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas
Unidades de Saúde e aos pacientes.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
respectivo 
Conselho 
Profissional.
Psicólogo 30 horas
Semanais
02 Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento de
avaliação de desempenho de pessoal, atuando em equipes
multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas da psicologia
aplicada ao trabalho.
Atender os munícipes quando houver expressa indicação de
profissionais habilitados, tais como médicos e professores,
promovendo a devida terapia com o objetivo de amenizar ou
solucionar os problemas vivenciados.
Promover atividades de orientação a população necessitada quanto a
Curso superior 
completo de 
Psicologia, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
R$ 3.085,26
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aspectos psicossociais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Nutricionista 30 horas
semanais
02 Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades relacionadas à
nutrição no Município, em especial àquelas ligadas à nutrição dos
pacientes da rede pública de saúde e dos alunos da rede pública de
ensino.
Elaborar e implantar programas de educação preventiva, vigilância
nutricional e de reeducação alimentar.
Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, de forma
a assegurar uma alimentação balanceada. 
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Curso superior 
completo de 
Nutrição, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
R$ 3.085,26
Analista 
Administrativo
30 horas 
semanais
04 Planejar as atividades técnicas nas áreas de compras públicas,
recursos humanos e responsabilidade fiscal.
Desempenhar atividades técnicas de uniformização das compras e
contratações públicas, tornando mais eficientes as licitações.
Desempenhar atividades técnicas afetas à avaliação de desempenho
dos servidores, desenvolvendo indicativos de qualidade.
Desempenhar atividades técnicas de controle de gastos, remetendo
alertas às Secretarias interessadas.
Curso superior em
Administração; 
Ciências 
Contábeis; 
Direito; 
Economia; Letras 
ou Matemática.
R$ 3.572,40
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Prestar orientações técnicas no processo de empenho.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Analista 
Financeiro
30 horas
semanais
05 Consultar disponibilidade orçamentária e financeira.
Emitir Notas de Ordem de Pagamento e fazer os respectivos
lançamentos.
Fazer reservas orçamentárias.
Elaborar relatórios financeiros. 
Prestar orientação a outros profissionais em assuntos de sua
especialidade.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Curso superior 
completo em 
qualquer área do 
conhecimento.
R$ 3.572,40
Contador 30 horas
semanais
03 Organizar e executar serviços de contabilidade em geral.
Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os
necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos
respectivos balanços e demonstrações.
Revisar balanços e contas em geral.
Prestar assistência aos Conselhos Fiscais e atender às demais
demandas afetas à contabilidade.
Ensino superior 
em Ciências 
Contábeis, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
R$ 3.572,40
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Odontólogo 30 horas
semanais
09 Exercer atividades de diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
dentes e região maxilo-facial, efetuando o atendimento aos
munícipes.
Tratar de doenças e lesões de polpa dentária e do aparelho
mastigador, bem como executar a profilaxia, intercepção e correção
da má oclusão dentária e das implicações buco-faciais.
Tratar das afecções periodontais; difundir os preceitos de saúde
pública odontológica, promovendo para os funcionários e munícipes
aulas e palestras, bem como distribuindo impressos e informativos
educativos. 
Realizar pequenas cirurgias buco-facial, de acordo com a necessidade
do tratamento.
Realizar diagnósticos dos casos especiais, indicando o tratamento
adequado a ser feito.
Executar outras tarefas relacionadas com a saúde bucal. 
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Curso superior 
completo de 
Odontologia, com
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional. 
R$ 3.572,40
Enfermeiro 30 horas
semanais
15 Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, a família e a
comunidade em situações que requerem medidas relacionadas com a
promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças,
Curso superior 
completo de 
Enfermagem, com
R$ 3.572,40
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reabilitação de incapacitados, alívio do sofrimento e promoção do
ambiente terapêutico, levando em consideração os diagnósticos e os
planos de tratamento médico e de enfermagem.
Zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao
paciente.
Programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que visam
o bem estar do paciente. 
Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de programas
voltados a saúde pública. 
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional. 
Engenheiro 
Civil
30 horas
semanais
03 Executar ou supervisionar todos os trabalhos afetos à engenharia
civil, dando o respectivo parecer técnico.
Dirigir ou fiscalizar a construção de sistemas de vias urbanas e
estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento
de água de drenagem e de irrigação; saneamento urbano e rural;
prédios públicos e demais construções e reformas.
Estudar, projetar e elaborar avaliações de vistoria com os devidos
laudos.
Elaborar projetos complementares, elétrico, hidráulico, e outros.
Fiscalizar a execução de obras por terceiros, sempre que designado.
Aprovar medições de obras executadas por terceiros, bem como
anotar em relatório todas as ocorrências.
Curso superior 
completo de 
Engenharia Civil, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
R$ 3.572,40
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Controlador 
Interno
30 horas
Semanais
02 Exercer os controles estabelecidos nos diversos sistemas
administrativos afetos à sua área de atuação.
Exercer o controle sobre o uso e guarda de bens.
Avaliar a execução de contratos, convênios, metas e limites
constitucionais e legais.
Comunicar à Unidade de Controle Interno qualquer irregularidade ou
ilegalidade.
Assessorar a Administração na interpretação sobre a legislação
pertinente.
Realizar auditoria interna.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Curso superior 
completo em 
qualquer área do 
conhecimento.
R$ 6.523,12
Bioquímico 30 horas
Semanais
02 Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas-administrativas
relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e de
produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às diversas
áreas da saúde e de materiais e substâncias utilizados.
Responsabilizar-se pela análise de materiais químicos e orgânicos
sempre que solicitado.
Curso superior 
completo em 
Bioquímica, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
R$ 5.033,84
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
Coordenar e supervisionar a realização das análises clínicas no
âmbito do sistema municipal de saúde.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Procurador 
Jurídico
30 horas
Semanais
02 Prestar serviços de assistência jurídica à Municipalidade nos diversos
segmentos do Direito, consultando, pesquisando, analisando, 
avaliando e interpretando jurisprudências, atos normativos, leis e 
outros instrumentos.
Defender os interesses do Município, atuando como preposto nas
várias localidades e foros, acompanhando a evolução de cada
processo a partir das audiências e julgados ocorridos, dentro das
diversas instâncias forenses e cuidando da preparação de toda a
documentação hábil, convocação de testemunhas, apresentação de
provas e atendo-se especialmente, aos prazos, horários e datas.
Assistir às diversas áreas da Prefeitura, provendo-lhes de orientação
técnica relativamente à elaboração de contratos de prestação de
serviços, nos procedimentos, decisões e assuntos que envolvam
interpretação jurídica.
Analisar e aprovar editais de licitação.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Curso superior 
completo em 
Direito, com 
registro definitivo
no respectivo 
Conselho 
Profissional. 
R$ 6.523,12
Médico 40 horas 16 Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, Curso superior R$ 14.614,38
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Semanais unidades sanitárias e efetuar exames médicos.
Examinar servidores públicos municipais para fins de controle no
ingresso; licença e aposentadoria.
Preencher e assinar laudos de exames e verificação, prescrever
medicamentos e tratamentos; fazer diagnóstico e recomendar a
terapeuta indicada para caso.
Prescrever dietas diferenciadas, afastamento das atividades rotineiras,
exercícios físicos e prescrever exames laboratoriais.
Em caso de necessidade, encaminhar os pacientes a médicos
especialistas.
Preencher o prontuário médico.
Auxiliar na elaboração de programas de saúde preventiva e
campanhas de saúde.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
completo em
Medicina, com
registro no
respectivo
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Anexo IX
Planilha de Variação Salarial para Progressão Vertical e Horizontal
O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Cozinheiro Itinerante; Contínuo, Vigilante, Agente
Fiscal de Animais, Coveiro, Lavadeira e Cozinheiro.
Quadro
I
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 909,32 R$ 1.150,58 R$ 1.455,85 R$ 1.842,11 R$ 2.330,86
B R$ 945,69 R$ 1.196,60 R$ 1.514,08 R$ 1.915,80 R$ 2.424,10
C R$ 983,52 R$ 1.244,47 R$ 1.574,65 R$ 1.992,43 R$ 2.521,06
D R$ 1.022,86 R$ 1.294,24 R$ 1.637,63 R$ 2.072,13 R$ 2.621,90
E R$ 1.063,77 R$ 1.346,01 R$ 1.703,14 R$ 2.155,01 R$ 2.726,78
F R$ 1.106,33 R$ 1.399,86 R$ 1.771,26 R$ 2.241,21 R$ 2.835,85
O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Limpeza Pública e Maqueiro.
Quadro
II
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.006,77 R$ 1.273,88 R$ 1.611,86 R$ 2.039,52 R$ 2.580,65
B R$ 1.047,04 R$ 1.324,83 R$ 1.676,34 R$ 2.121,10 R$ 2.683,87
C R$ 1.088,92 R$ 1.377,83 R$ 1.743,39 R$ 2.205,95 R$ 2.791,23
D R$ 1.132,47 R$ 1.432,94 R$ 1.813,13 R$ 2.294,18 R$ 2.902,88
E R$ 1.177,77 R$ 1.490,26 R$ 1.885,65 R$ 2.385,95 R$ 3.018,99
F R$ 1.224,88 R$ 1.549,87 R$ 1.961,08 R$ 2.481,39 R$ 3.139,75
O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Saneamento e Soldador.
Quadro
III
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.071,72 R$ 1.356,06 R$ 1.715,85 R$ 2.171,10 R$ 2.747,13
B R$ 1.114,58 R$ 1.410,30 R$ 1.784,48 R$ 2.257,94 R$ 2.857,02
C R$ 1.159,17 R$ 1.466,72 R$ 1.855,86 R$ 2.348,26 R$ 2.971,30
D R$ 1.205,53 R$ 1.525,38 R$ 1.930,10 R$ 2.442,19 R$ 3.090,15
E R$ 1.253,76 R$ 1.586,40 R$ 2.007,30 R$ 2.539,88 R$ 3.213,76
F R$ 1.303,91 R$ 1.649,86 R$ 2.087,59 R$ 2.641,47 R$ 3.342,31
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
O Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Agente Administrativo, Monitor de Esportes,
Atendente, Auxiliar de Farmácia, Monitor de Atividade Infanto Juvenil, Telefonista, Agente
Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. 
Quadro
IV
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.136,69 R$ 1.438,27 R$ 1.819,87 R$ 2.302,72 R$ 2.913,67
B R$ 1.182,15 R$ 1.495,80 R$ 1.892,67 R$ 2.394,83 R$ 3.030,22
C R$ 1.229,44 R$ 1.555,63 R$ 1.968,37 R$ 2.490,62 R$ 3.151,43
D R$ 1.278,62 R$ 1.617,86 R$ 2.047,11 R$ 2.590,24 R$ 3.277,49
E R$ 1.329,76 R$ 1.682,57 R$ 2.128,99 R$ 2.693,85 R$ 3.408,59
F R$ 1.382,95 R$ 1.749,88 R$ 2.214,15 R$ 2.801,61 R$ 3.544,93
O Quadro V aplica-se aos seguintes cargos: Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e Posturas,
Monitor de Turismo, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Laboratório, Mecânico,
Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Operador do Sistema de Saneamento.
Quadro
V
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.217,88 R$ 1.541,01 R$ 1.949,86 R$ 2.467,20 R$ 3.121,79
B R$ 1.266,59 R$ 1.602,65 R$ 2.027,86 R$ 2.565,89 R$ 3.246,67
C R$ 1.317,26 R$ 1.666,75 R$ 2.108,97 R$ 2.668,52 R$ 3.376,53
D R$ 1.369,95 R$ 1.733,42 R$ 2.193,33 R$ 2.775,26 R$ 3.511,59
E R$ 1.424,75 R$ 1.802,76 R$ 2.281,06 R$ 2.886,27 R$ 3.652,06
F R$ 1.481,74 R$ 1.874,87 R$ 2.372,31 R$ 3.001,73 R$ 3.798,14
O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos: Técnico de Enfermagem, Técnico em
Radiografia, Técnico em Saúde Bucal e Técnico em Informática.
Quadro
VI
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.445,20 R$ 1.828,64 R$ 2.313,82 R$ 2.927,72 R$ 3.704,50
B R$ 1.503,01 R$ 1.901,79 R$ 2.406,37 R$ 3.044,83 R$ 3.852,68
C R$ 1.563,13 R$ 1.977,86 R$ 2.502,62 R$ 3.166,62 R$ 4.006,78
D R$ 1.625,66 R$ 2.056,98 R$ 2.602,73 R$ 3.293,28 R$ 4.167,05
E R$ 1.690,68 R$ 2.139,25 R$ 2.706,84 R$ 3.425,01 R$ 4.333,74
F R$ 1.758,31 R$ 2.224,82 R$ 2.815,11 R$ 3.562,02 R$ 4.507,09
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O Quadro VII aplica-se aos seguintes cargos: Motorista, Motorista de Veículos Pesado e 
Operador de Máquinas.
Quadro
VII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.623,81 R$ 2.054,64 R$ 2.599,77 R$ 3.289,54 R$ 4.162,32
B R$ 1.688,76 R$ 2.136,82 R$ 2.703,76 R$ 3.421,12 R$ 4.328,81
C R$ 1.756,31 R$ 2.222,30 R$ 2.811,91 R$ 3.557,97 R$ 4.501,96
D R$ 1.826,57 R$ 2.311,19 R$ 2.924,39 R$ 3.700,29 R$ 4.682,04
E R$ 1.899,63 R$ 2.403,64 R$ 3.041,37 R$ 3.848,30 R$ 4.869,33
F R$ 1.975,61 R$ 2.499,78 R$ 3.163,02 R$ 4.002,23 R$ 5.064,10
O Quadro VIII aplica-se aos seguintes cargos: Técnico em Prótese Dentária, Topógrafo,
Assistente Administrativo, Mestre de Obras, Técnico Agrícola, Técnico Zootecnia e Instrutor
de Atividades Físicas.
Quadro
VIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.078,49 R$ 2.629,95 R$ 3.327,73 R$ 4.210,64 R$ 5.327,81
B R$ 2.161,63 R$ 2.735,15 R$ 3.460,84 R$ 4.379,07 R$ 5.540,92
C R$ 2.248,10 R$ 2.844,56 R$ 3.599,27 R$ 4.554,23 R$ 5.762,55
D R$ 2.338,02 R$ 2.958,34 R$ 3.743,25 R$ 4.736,40 R$ 5.935,43
E R$ 2.431,54 R$ 3.076,67 R$ 3.892,98 R$ 4.925,86 R$ 6.172,85
F R$ 2.528,80 R$ 3.199,74 R$ 4.048,69 R$ 5.122,89 R$ 6.419,76
O Quadro IX aplica-se aos seguintes cargos: Analista de Informática, Assistente Social,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Psicólogo, Nutricionista, Engenheiro
Agrônomo, Médico Veterinário.
Quadro
IX
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.085,26 R$ 3.903,83 R$ 4.939,60 R$ 6.250,16 R$ 7.908,45
B R$ 3.208,67 R$ 4.059,99 R$ 5.137,18 R$ 6.500,17 R$ 8.224,79
C R$ 3.337,01 R$ 4.222,39 R$ 5.342,67 R$ 6.760,18 R$ 8.553,78
D R$ 3.470,49 R$ 4.391,28 R$ 5.556,37 R$ 7.030,58 R$ 8.895,93
E R$ 3.609,31 R$ 4.566,93 R$ 5.778,63 R$ 7.311,81 R$ 9.251,77
F R$ 3.753,69 R$ 4.749,61 R$ 6.009,77 R$ 7.604,28 R$ 9.621,84
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O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Analista Financeiro, Analista Administrativo, 
Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil e Odontólogo. 
Quadro
X
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.572,40 R$ 4.520,23 R$ 5.719,53 R$ 7.237,03 R$ 9.157,15
B R$ 3.715,30 R$ 4.701,04 R$ 5.948,31 R$ 7.526,51 R$ 9.523,44
C R$ 3.863,91 R$ 4.889,08 R$ 6.186,24 R$ 7.827,57 R$ 9.904,38
D R$ 4.018,47 R$ 5.084,64 R$ 6.433,69 R$ 8.140,67 R$ 10.300,55
E R$ 4.179,20 R$ 5.288,03 R$ 6.691,04 R$ 8.466,30 R$ 10.712,57
F R$ 4.346,37 R$ 5.499,55 R$ 6.958,68 R$ 8.804,95 R$ 11.141,08
O Quadro XI aplica-se ao seguinte cargo: Bioquímico.
Quadro
XI
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.033,84 R$ 6.369,41 R$ 8.059,34 R$ 10.197,63 R$ 12.903,26
B R$ 5.235,19 R$ 6.624,19 R$ 8.381,71 R$ 10.605,54 R$ 13.419,39
C R$ 5.444,60 R$ 6.889,15 R$ 8.716,98 R$ 11.029,76 R$ 13.956,16
D R$ 5.662,38 R$ 7.164,72 R$ 9.065,66 R$ 11.470,95 R$ 14.514,41
E R$ 5.888,88 R$ 7.451,31 R$ 9.428,28 R$ 11.929,79 R$ 15.094,98
F R$ 6.124,43 R$ 7.749,36 R$ 9.805,41 R$ 12.406,98 R$ 15.698,78
O Quadro XII aplica-se ao seguinte cargo: Médico.
Quadro
XII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 14.614,38 R$ 18.491,85 R$ 23.398,09 R$ 29.606,05 R$ 37.461,09
B R$ 15.198,95 R$ 19.231,52 R$ 24.334,01 R$ 30.790,29 R$ 38.959,54
C R$ 15.806,91 R$ 20.000,78 R$ 25.307,37 R$ 32.021,90 R$ 40.517,92
D R$ 16.439,19 R$ 20.800,82 R$ 26.319,67 R$ 33.302,78 R$ 42.138,64
E R$ 17.096,75 R$ 21.632,85 R$ 27.372,45 R$ 34.634,89 R$ 43.824,18
F R$ 17.780,62 R$ 22.498,16 R$ 28.467,35 R$ 36.020,28 R$ 45.577,15
O Quadro XIII aplica-se ao seguinte cargo: Procurador Jurídico e Controlador Interno.
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CNPJ: 03.579.836/0001-80
Quadro
XIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 6.523,12 R$ 8.253,83 R$ 10.443,73 R$ 13.214,65 R$ 16.720,75
B R$ 6.784,05 R$ 8.583,98 R$ 10.861,48 R$ 13.743,23 R$ 17.389,58
C R$ 7.055,41 R$ 8.927,34 R$ 11.295,94 R$ 14.292,96 R$ 18.085,16
D R$ 7.337,63 R$ 9.284,44 R$ 11.747,77 R$ 14.864,68 R$ 18.808,57
E R$ 7.631,13 R$ 9.655,81 R$ 12.217,69 R$ 15.459,27 R$ 19.560,91
F R$ 7.936,38 R$ 10.042,05 R$ 12.706,39 R$ 16.077,64 R$ 20.343,34
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006

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