materia nº 94/2017

INDICAÇÃO Nº094/2017
A Vereadora que a presente subscreve, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Alto Araguaia, Gustavo de Melo Anicezio, a concessão de uniformes
escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Essa medida vem sendo aplicada de maneira ininterrupta em nosso município há
quase uma década. Decorridos oito meses desde a posse dessa Administração, até o
momento os alunos da rede municipal não receberam seus uniformes.
A presente indicação se assenta no fato, dentre outros, de o uniforme ser uma
importante via para evitar as diferenças no colégio, em tempos que o “bullying escolar”
é motivo de preocupação social. O uso do uniforme torna os alunos mais iguais, evita
que alguns se sintam inferiores ou menos valorizados do que outros e inclusive reduz as
provocações e conflitos entre eles. 
Além disso, a padronização também ajuda na identificação do aluno, visando
maior segurança, inclusive facilitando o controle de entrada de pessoas estranhas e não
matriculadas nos estabelecimentos de ensino. 
Vale dizer, ainda, que as entidades que promovem direitos educativos, culturais
e da juventude como a Ação Educativa se posicionam no sentido de que o uniforme é
também considerado material escolar.
Dessa maneira, assim como ocorre em relação ao transporte escolar, há que se
garantir que todos os estudantes da educação pública tenham direito ao material
didático-escolar gratuito, aí compreendido o uniforme. 
Esta é a única forma de se assegurar, na prática, a igualdade de condições de
acesso e permanência na escola, além de sua efetiva gratuidade.
Alto Araguaia, 17 de agosto de 2017.
Sylvia Maia Santos Berigo 
Vereadora (PTB)