materia nº 99/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Indicação Nº 099/2014
Autoria: VEREADOR JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
 O vereador que está subscreve, com amparo no regimento Interno, requer o
envio de indicação, das seguintes medidas de interesse público, ao Chefe do
Poder Executivo Municipal o Exmo. Sr. Gustavo De Melo Anicésio, com cópia
a secretaria de Promoção Social Sr.ª Priscila Dourado Martins da Silva,
sugerindo um projeto: O Pedreiro Comunitário.
Justificativa
A indicação deste projeto do pedreiro comunitário, visa a ajudar as 
famílias de baixa renda com mão de obras na construção ou ampliação de seus 
imóveis. 
Art. 1: Quem seria os beneficiados por este projeto: Famílias de baixa 
renda, famílias que estão cadastradas no bolsa família, e no programa feijão no 
fogo.
Art. 2: Mão de obra: Poderia ser dois pedreiros e um ajudante 
(servente), que o poder público poderia contratar, para ser disponibilizado para as
famílias que seriam comtempladas.
Art. 3: Período de dias disponibilizado para cada família: No máximo 
até 20 dias.
Art. 4: O que será necessário: As famílias teriam de dar uma 
contrapartida do material, para a construção ou a ampliação do imóvel. 
Art. 5: Os beneficiados precisariam de: Comprovar estar com todos 
materiais necessárias para o começo e até o termino da obra.
Sendo assim peço que essa indicação seja levada ao conhecimento dos
órgãos competentes, e à secretaria de Ação Social, esta é uma forma da
administração pública fazer mais, pelos que menos tem.
Câmara Municipal de Alto Araguaia,05 de setembro de 2017.
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
VEREADOR PDT