materia nº 123/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
INDICAÇÃO Nº. 123/2017
Autoria: Vereador VANDERLEI LUIZ MARQUES
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Gustavo de Melo Anicézio, com cópia a
Secretária Municipal de Meio Ambiente – Manoelito de Rezende Dias Neto, a proposta
paraque o Poder Executivo viabilize mecanismos e condições de imediato para que
seja realizado um Levantamento por Técnicos desta Instituição, na realização do
MAPEAMENTO DE TODAS NASCENTES, OLHOS D’ÁGUA, RIBEIRÕES, AFLUENTES, DOS
RIOS ARIRANHA, RIO TAQUARI, RIO ARAGUAIA, RIO BOIADEIRO, RIO GORDURA, E
OUTROS NÃO CITADOS, MAS QUE CONTRIBUEM PARA FORMAÇÃO DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, entre outras providências
conforme descritas na justificativa.
JUSTIFICA-SE a presente indicação, de acordo com o Parlamentar a ideia é que
se faça um Levantamento atualizado para saber quais medidas foram implantadas na
Recuperação das ARÉAS PERMANENTES – APPs ou para essa finalidade. Se houve
conscientização junto aos Proprietários Rurais, para que suas nascentes fossem
cercadas com plantação de árvores nativas na recuperação natural. 
Outro fator primordial é que se houve Notificações, ou aplicações de multas
aos proprietários rurais, assim como a qualquer outro que tenha indevidamente
desrespeitado a Legislação Ambiental, como: Desmatamento de forma Indevida em
especial nas Margens dos Rios; Queimadas as quais colocam espécies em risco, meios
esses utilizados de forma ilegais, uma vez que é grande a quantidade de Eucalipto e a
produção de Cana de Açúcar em nosso Município nos últimos anos. 
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
O objetivo de tal Indicação é conhecer as Politicas, Programas ou Planos de
Ações adotadas pela Administração Pública na Preservação do Meio Ambiente, uma
vez que este Parlamentar representa o anseio do Povo Araguaiensse, os quais estão
assistindo os seus “Rios, Córregos, Ribeirões, Olhos d’água, Nascentes e outros”
secarem em uma região rica em água, e que em menos de 20 anos atrás era uma das
regiões mais rica em suas Bacias Hidrográficas, motivo pelo qual solicito que na medida
do possível que essa indicação seja atendida. Após ser atendida, que extraiam-se cópia
para o Ministério Público local, e para o IBAMA, para que os referidos Órgãos
competentes sejam cientificados da real situação ambiental deste Município. 
Alto Araguaia, 01 de Novembro de 2017.
VANDERLEI LUIZ MARQUESVereador PSB