materia nº 8/2017

REQUERIMENTO 008/2017
Autoria: Vereador JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
O Vereador que o presente subscreve, requer a mesa ouvido o Soberano Plenário,
que o mesmo seja aprovado e devidamente encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal,Gustavo de Melo Anicézio, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário de
Administração, Manoelito dos Dias de Rezende Neto, e ao Responsável pelo
Setor de Tributos, Sr. Willengarg Elias de Oliveira, Requerendo ações do
Executivo, no sentido de viabilizar a regularização de Títulos dos lotes Urbanos
e Rurais do Município de Alto Araguaia.
Justificativa
Esta regularização é um sonho antigo de boa parte da nossa população,
pois eu mesmo, moro no Conjunto Habitacional da antiga COAHB, e até hoje
não conseguimos regularizar os lotes, e por consequência não podemos escriturar
nossas casas.
Acredito que nesta gestão podemos dar alegria a muitos moradores do
nosso Município, pois veja: “Quem não gostaria de ter suas garantias, suas
escrituras nas mãos podendo delas fazer o que bem entender; obter um
financiamento na CAIXA para reformas, construções; Deixar de Herança UM
imóvel regularizado para um familiar”. 
Além disso, a escrituração desses lotes vai gerar renda ao Município
através das taxas de confecção das escrituras.
Enfim, são muitas possibilidades quando você de fato tem em mão um
documento tão importante.
Fica aqui o meu apreço por cada um dos meus pares e peço aprovação
deste requerimento.
 Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, 02 de Fevereiro de 2017.
JOSÉ AIRTON DE ANDRADE
VEREADOR PDT