materia nº 168/2023

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INDICAÇÃO Nº. 168/2023 
Autoria: Suzana Paniago Mendes e demais vereadores. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Plenário, 
A Vereadora que a presente subscreve, requer à Mesa, após ouvido o Soberano 
ui Municipal, 
que a mesma seja apreciada e devidamente encaminhada ao Prefeito 
Nunes 
Sr. Gustavo de Melo Anicezio, com cópia à Secretária de Saúde Manoela de Souza, Secretários de F inanças e de Administração, respectivamente, Welton senhor 
“SOLICITANDO 
Vilela Cardoso e senhor Manoelito dos Dias de Rezende Neto, OQ REAJUSTE DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES EXECUTIVO”, pelos motivos DO Y e razões adiante expostos. 
JUSTIFICATIVA | 
Justifica-se a presente indicação uma vez que, as diárias pagas aos servidores z públicos municipais, efetivos e comissionados, 
Executivo, 
agentes políticos e demais membros do x são realizadas com base na Lei Municipal nº 4.009, de 25 de janeiro de ua? ) 2018, na seguinte proporção constante no Anexo I da referida Lei: S 
) ANEXO I | VALODES DAS DIÁRIAS E Modalidade Diária Normal Diária Distrito Federal Q |- Diária completa com Pernoite R$ 260,00 ll - Diária com R$ 360,00 permanência de 4:01hs a 8:00hs R$ 40,00 HI - Diária para período de 08:01hs a 12:00hs R$ 80,00 IV - Diária para período acima de 12:01hs, sem a R$ 100,00 necessidade de pernoite 
V - Diária em situações em as despesas com R$ 80,00 hospedagem e alimentação são custeadas pelo A x município ou entidade realizadora. 
 
Veja que os valores encontram-se defasados há mais de 5 (cinco) anos, sendo que a última atualização fora realizado na primeira gestão de Vossa Excelência. 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(a CNPJ: 01.362.664/0001-63 gmail om Alto Araguaia - MT dh y AD