materia nº 1/2017

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2017
“Estende aos Servidores Públicos do Legislativo a
reposição salarial no percentual de 6,58% (seis
inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento)
sobre os vencimentos e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato
Grosso, Sr. Jorge Antônio de Melo, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e encaminha à sanção a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a reposição salarial aos Servidores do Quadro
de Pessoal do Legislativo Municipal na ordem de 6,58% (seis inteiros e cinquenta e oito
centésimos por cento), por força do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal,
estendida aos Servidores Públicos Efetivos, Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 2º - A reposição de que trata o Art. 1º, passará a vigorar a partir de
Janeiro de 2017, com os moldes consignados nos anexos I e III que passam a fazer parte
integrante da Lei nº. 2545/2009.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas
dotações próprias constantes da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2017.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 19 de Janeiro de 2017.
Jorge Antonio de Melo
Presidente
Vanderlei Luiz Marques
Vice-Presidente
Henrique C. de Moraes
1º Secretário
José Airton de Andrade
2º Secretário
André Buono Leal
Clodoaldo José Fernandes Deusdete T. de Rezende Marilzan N. da Costa
Marcos Aurélio da Silva Paulo Lopes Rodrigues Sylvia Maia S. Berigo
JUSTIFICATIVA
O disposto no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal estabelece a
revisão geral anual de vencimentos, salários, proventos e pensões, sempre na mesma data e sem
distinção de índices.
Desta forma, estamos propondo a revisão geral garantida
constitucionalmente.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação do
presente projeto.
Jorge Antonio de Melo
Presidente
Vanderlei Luiz Marques
Vice-Presidente
Henrique C. de Moraes
1º Secretário
José Airton de Andrade
2º Secretário
André Buono Leal
Clodoaldo José Fernandes Deusdete T. de Rezende Marilzan N. da Costa
Marcos Aurélio da Silva Paulo Lopes Rodrigues Sylvia Maia S. Berigo
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
FAIXA
CLASSE
FAIXA
DE
NÍVEL
Nº DE
CARGOS
VENCIMENTO
INICIAL
Grupo Ocupacional Serviços Elementares
Auxiliar Parlamentar de Serviços Gerais Ensino Fund. Completo A/E 1/12 05 R$ 1.634,69
Agente Parlamentar de Vigilância e 
Recepção
Ensino Fund. Completo A/E 1/12 05 R$ 1.634,69
Grupo Ocupacional Serviços Operacionais
Agente Operacional de Transporte Ensino Fund. Completo A/E 1/12 01 R$ 1.708,99
Grupo Ocupacional Serviços Administrativos
Classe de Assistente Técnico Legislativo Ensino Médio Completo A/E 1/12 03 R$ 2.526,35
Classe de Assistente Legislativo de
Informação
Ensino Médio Completo A/E 1/12 02 R$ 1.708,99
Classe de Assistente Legislativo de
Almoxarifado e Patrimônio
Ensino Médio Completo A/E 1/12 01 R$ 1.708,99
Grupo Ocupacional Serviços Contábeis, Controle e Administrativo Financeiro
Contador Ensino Superior A/E 1/12 01 R$ 3.572,40
Controlador Interno Ensino Superior A/E 1/12 01 R$ 3.572,40
Tesoureiro Ensino Superior A/E 1/12 01 R$ 3.715,22
Grupo Ocupacional Serviços Jurídicos
Procurador Jurídico Ensino Superior A/E 1/12 01 R$ 6.285,92
TOTAL 21
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES
AUXILIAR PARLAMENTAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSE
NÍVE
L
A B C D E
Ens.Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Especialização Curso 400hs
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 1.634,69 R$ 2.046,64 R$ 2.184,18 R$ 2.330,93 R$ 2.487,59
2 R$ 1.716,42 R$ 2.148,98 R$ 2.293,39 R$ 2.447,48 R$ 2.611,97
3 R$ 1.802,25 R$ 2.256,42 R$ 2.408,06 R$ 2.569,85 R$ 2.742,57
4 R$ 1.892,36 R$ 2.369,25 R$ 2.528,46 R$ 2.698,35 R$ 2.879,70
5 R$ 1.986,98 R$ 2.487,71 R$ 2.654,88 R$ 2.833,26 R$ 3.023,69
6 R$ 2.086,32 R$ 2.612,09 R$ 2.787,63 R$ 2.974,93 R$ 3.174,87
7 R$ 2.190,64 R$ 2.742,70 R$ 2.927,01 R$ 3.123,67 R$ 3.333,61
8 R$ 2.300,17 R$ 2.879,83 R$ 3.073,36 R$ 3.279,86 R$ 3.500,29
9 R$ 2.415,18 R$ 3.023,82 R$ 3.227,02 R$ 3.443,85 R$ 3.675,31
10 R$ 2.535,94 R$ 3.175,02 R$ 3.388,38 R$ 3.616,04 R$ 3.859,08
11 R$ 2.662,74 R$ 3.333,77 R$ 3.557,79 R$ 3.796,84 R$ 4.052,03
12 R$ 2.795,87 R$ 3.500,45 R$ 3.735,68 R$ 3.986,69 R$ 4.254,63
AGENTE PARLAMENTAR DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃO
CLASSE
NÍVEL
A B C D E
Ens.Fund.Completo Ensino Médio Ensino Superior Especialização Curso 400hs
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 1.634,69 R$ 2.046,64 R$ 2.184,17 R$ 2.330,95 R$ 2.487,59
2 R$ 1.716,42 R$ 2.148,97 R$ 2.293,38 R$ 2.447,49 R$ 2.611,96
3 R$ 1.802,25 R$ 2.256,42 R$ 2.408,05 R$ 2.569,87 R$ 2.742,56
4 R$ 1.892,36 R$ 2.369,24 R$ 2.528,45 R$ 2.698,36 R$ 2.879,69
5 R$ 1.986,98 R$ 2.487,70 R$ 2.654,87 R$ 2.833,28 R$ 3.023,68
6 R$ 2.086,32 R$ 2.612,08 R$ 2.787,62 R$ 2.974,94 R$ 3.174,86
7 R$ 2.190,64 R$ 2.742,69 R$ 2.927,00 R$ 3.123,69 R$ 3.333,60
8 R$ 2.300,17 R$ 2.879,82 R$ 3.073,35 R$ 3.279,87 R$ 3.500,28
9 R$ 2.415,18 R$ 3.023,81 R$ 3.227,01 R$ 3.443,87 R$ 3.675,30
10 R$ 2.535,94 R$ 3.175,00 R$ 3.388,36 R$ 3.616,06 R$ 3.859,06
11 R$ 2.662,74 R$ 3.333,75 R$ 3.557,78 R$ 3.796,87 R$ 4.052,01
12 R$ 2.795,87 R$ 3.500,44 R$ 3.735,67 R$ 3.986,71 R$ 4.254,62
 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS
AGENTE OPERACIONAL DE TRANSPORTE
CLASSE
NÍVE
L
A B C D E
Ens.Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Especialização Curso 400hs
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 1.708,99 R$ 2.139,66 R$ 2.283,44 R$ 2.436,89 R$ 2.600,65
2 R$ 1.794,44 R$ 2.246,64 R$ 2.397,62 R$ 2.558,74 R$ 2.730,68
3 R$ 1.884,16 R$ 2.358,97 R$ 2.517,50 R$ 2.686,67 R$ 2.867,22
4 R$ 1.978,37 R$ 2.476,92 R$ 2.643,37 R$ 2.821,01 R$ 3.010,58
5 R$ 2.077,29 R$ 2.600,77 R$ 2.775,54 R$ 2.962,06 R$ 3.161,11
6 R$ 2.181,15 R$ 2.730,81 R$ 2.914,32 R$ 3.110,16 R$ 3.319,16
7 R$ 2.290,21 R$ 2.867,35 R$ 3.060,03 R$ 3.265,67 R$ 3.485,12
8 R$ 2.404,72 R$ 3.010,72 R$ 3.213,04 R$ 3.428,95 R$ 3.659,38
9 R$ 2.524,96 R$ 3.161,25 R$ 3.373,69 R$ 3.600,40 R$ 3.842,35
10 R$ 2.651,20 R$ 3.319,31 R$ 3.542,37 R$ 3.780,42 R$ 4.034,46
11 R$ 2.783,76 R$ 3.485,28 R$ 3.719,49 R$ 3.969,44 R$ 4.236,19
12 R$ 2.922,95 R$ 3.659,54 R$ 3.905,47 R$ 4.167,91 R$ 4.448,00
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO
CLASSE
NÍVEL
A B C D E
Ensino Médio Ensino Superior Especialização Curso 400hs Curso 500hs
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 2.526,35 R$ 3.163,00 R$ 3.375,55 R$ 3.602,39 R$ 3.844,47
2 R$ 2.652,67 R$ 3.321,15 R$ 3.544,33 R$ 3.782,51 R$ 4.036,69
3 R$ 2.785,30 R$ 3.487,20 R$ 3.721,54 R$ 3.971,63 R$ 4.238,52
4 R$ 2.924,57 R$ 3.661,56 R$ 3.907,62 R$ 4.170,21 R$ 4.450,45
5 R$ 3.070,79 R$ 3.844,64 R$ 4.103,00 R$ 4.378,72 R$ 4.672,97
6 R$ 3.224,33 R$ 4.036,87 R$ 4.308,15 R$ 4.597,66 R$ 4.906,62
7 R$ 3.385,55 R$ 4.238,72 R$ 4.523,56 R$ 4.827,54 R$ 5.151,95
8 R$ 3.554,83 R$ 4.450,65 R$ 4.749,74 R$ 5.068,92 R$ 5.409,55
9 R$ 3.732,57 R$ 4.673,19 R$ 4.987,22 R$ 5.322,37 R$ 5.680,03
10 R$ 3.919,20 R$ 4.906,84 R$ 5.236,58 R$ 5.588,48 R$ 5.964,03
11 R$ 4.115,16 R$ 5.152,19 R$ 5.498,41 R$ 5.867,91 R$ 6.262,23
12 R$ 4.320,92 R$ 5.409,80 R$ 5.773,33 R$ 6.161,30 R$ 6.575,34
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ASSISTENTE LEGISLATIVO DE INFORMAÇÃO E
ASSISTENTE LEGISLATIVO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
CLASSE
NÍVEL
A B C D E
Ensino Médio Ensino Superior Especialização Curso 400hs Curso 500hs
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 1.708,99 R$ 2.139,66 R$ 2.283,44 R$ 2.436,89 R$ 2.600,65
2 R$ 1.794,44 R$ 2.246,64 R$ 2.397,62 R$ 2.558,74 R$ 2.730,68
3 R$ 1.884,16 R$ 2.358,97 R$ 2.517,50 R$ 2.686,67 R$ 2.867,22
4 R$ 1.978,37 R$ 2.476,92 R$ 2.643,37 R$ 2.821,01 R$ 3.010,58
5 R$ 2.077,29 R$ 2.600,77 R$ 2.775,54 R$ 2.962,06 R$ 3.161,11
6 R$ 2.181,15 R$ 2.730,81 R$ 2.914,32 R$ 3.110,16 R$ 3.319,16
7 R$ 2.290,21 R$ 2.867,35 R$ 3.060,03 R$ 3.265,67 R$ 3.485,12
8 R$ 2.404,72 R$ 3.010,72 R$ 3.213,04 R$ 3.428,95 R$ 3.659,38
9 R$ 2.524,96 R$ 3.161,25 R$ 3.373,69 R$ 3.600,40 R$ 3.842,35
10 R$ 2.651,20 R$ 3.319,31 R$ 3.542,37 R$ 3.780,42 R$ 4.034,46
11 R$ 2.783,76 R$ 3.485,28 R$ 3.719,49 R$ 3.969,44 R$ 4.236,19
12 R$ 2.922,95 R$ 3.659,54 R$ 3.905,47 R$ 4.167,91 R$ 4.448,00
 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS CONTÁBEIS, CONTROLE E
 ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
CONTADOR E CONTROLADOR INTERNO
CLASSE
NÍVEL
A B C D E
Ensino Superior Especialização Curso 400hs Curso 500hs Curso 600hs
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 3.572,40 R$ 4.472,64 R$ 4.773,20 R$ 5.093,96 R$ 5.436,27
2 R$ 3.751,02 R$ 4.696,27 R$ 5.011,86 R$ 5.348,66 R$ 5.708,08
3 R$ 3.938,57 R$ 4.931,08 R$ 5.262,45 R$ 5.616,09 R$ 5.993,49
4 R$ 4.135,50 R$ 5.177,64 R$ 5.525,57 R$ 5.896,89 R$ 6.293,16
5 R$ 4.342,27 R$ 5.436,52 R$ 5.801,85 R$ 6.191,74 R$ 6.607,82
6 R$ 4.559,39 R$ 5.708,34 R$ 6.091,95 R$ 6.501,32 R$ 6.938,21
7 R$ 4.787,36 R$ 5.993,76 R$ 6.396,54 R$ 6.826,39 R$ 7.285,12
8 R$ 5.026,73 R$ 6.293,45 R$ 6.716,37 R$ 7.167,71 R$ 7.649,38
9 R$ 5.278,06 R$ 6.608,12 R$ 7.052,19 R$ 7.526,10 R$ 8.031,85
10 R$ 5.541,96 R$ 6.938,53 R$ 7.404,80 R$ 7.902,40 R$ 8.433,44
11 R$ 5.819,06 R$ 7.285,45 R$ 7.775,04 R$ 8.297,52 R$ 8.855,11
12 R$ 6.110,02 R$ 7.649,73 R$ 8.163,79 R$ 8.712,40 R$ 9.297,87
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS CONTÁBEIS, CONTROLE E ADMINISTRATIVO -
FINANCEIRO
TESOUREIRO
CLASSE
NÍVEL
A B C D E
Ensino Superior Especialização Curso 400hs Curso 500hs Curso 600hs
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 3.715,22 R$ 4.651,46 R$ 4.964,04 R$ 5.297,63 R$ 5.653,63
2 R$ 3.900,98 R$ 4.884,04 R$ 5.212,24 R$ 5.562,51 R$ 5.936,31
3 R$ 4.096,03 R$ 5.128,24 R$ 5.472,86 R$ 5.840,63 R$ 6.233,12
4 R$ 4.300,83 R$ 5.384,65 R$ 5.746,50 R$ 6.132,66 R$ 6.544,78
5 R$ 4.515,87 R$ 5.653,88 R$ 6.033,82 R$ 6.439,30 R$ 6.872,02
6 R$ 4.741,67 R$ 5.936,58 R$ 6.335,52 R$ 6.761,26 R$ 7.215,62
7 R$ 4.978,75 R$ 6.233,41 R$ 6.652,29 R$ 7.099,33 R$ 7.576,40
8 R$ 5.227,69 R$ 6.545,08 R$ 6.984,91 R$ 7.454,29 R$ 7.955,22
9 R$ 5.489,07 R$ 6.872,33 R$ 7.334,15 R$ 7.827,01 R$ 8.352,98
10 R$ 5.763,53 R$ 7.215,95 R$ 7.700,86 R$ 8.218,36 R$ 8.770,63
11 R$ 6.051,70 R$ 7.576,74 R$ 8.085,90 R$ 8.629,27 R$ 9.209,16
12 R$ 6.354,29 R$ 7.955,58 R$ 8.490,20 R$ 9.060,74 R$ 9.669,62
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS JURÍDICOS
PROCURADOR JURÍDICO
CLASSE
NÍVEL
A B C D E
Ensino Superior Especialização Curso 400hs Curso 500hs Curso 600hs
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
NÍVEL
R$ 6.285,92 R$ 7.869,97 R$ 8.398,83 R$ 8.963,24 R$ 9.565,57
R$ 6.600,22 R$ 8.263,47 R$ 8.818,78 R$ 9.411,40 R$ 10.043,84
R$ 6.930,23 R$ 8.676,64 R$ 9.259,71 R$ 9.881,97 R$ 10.546,04
4 R$ 7.276,74 R$ 9.110,48 R$ 9.722,70 R$ 10.376,07 R$ 11.073,34
5 R$ 7.640,58 R$ 9.566,00 R$ 10.208,84 R$ 10.894,87 R$ 11.627,00
6 R$ 8.022,60 R$ 10.044,30 R$ 10.719,28 R$ 11.439,61 R$ 12.208,35
7 R$ 8.423,73 R$ 10.546,51 R$ 11.255,24 R$ 12.011,59 R$ 12.818,77
8 R$ 8.844,92 R$ 11.073,84 R$ 11.818,00 R$ 12.612,17 R$ 13.459,71
9 R$ 9.287,17 R$ 11.627,53 R$ 12.408,90 R$ 13.242,78 R$ 14.132,70
10 R$ 9.751,53 R$ 12.208,91 R$ 13.029,35 R$ 13.904,92 R$ 14.839,33
11 R$ 10.239,10 R$ 12.819,35 R$ 13.680,82 R$ 14.600,17 R$ 15.581,30
12 R$ 10.751,06 R$ 13.460,32 R$ 14.364,86 R$ 15.330,17 R$ 16.360,36