materia nº 12/2017

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 012/2017
“Institui o Mês “Outubro Rosa” no Município de
Alto Araguaia-MT, e dá outras providências.”.
 AUTORIA: Vereador Henrique Cândido de Moraes.
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
promulgou a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o Mês “Outubro Rosa” no qual passará a integrar o
calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º- O evento, já denominado mundialmente como “Outubro Rosa”, realizar￾se-á anualmente durante o referido mês e tem o objetivo de sensibilizar a população
quanto à importância da prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino.
Art. 3º - Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos
assegurados pela Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a
efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos
cânceres de mama e do colo uterino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Parágrafo único - O Símbolo da Campanha aludida no caput deste artigo
será "um laço" na cor rosa, podendo ainda, para caracterização da campanha, os
principais pontos turísticos, prédios e outras edificações de relevante importância e
grande fluxo de pessoas no município serem iluminados com a cor rosa, isso, adequar￾se á com atual situação financeira do município.
I - Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
II – Promover parceria com comércio local.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Plenário “Alba Berigo” em, 22 de Agosto de 2017.
Henrique Cândido de Moraes
1º Secretário – Vereador PSB
 
JUSTIFICATIVA
Outubro é o Mês de Conscientização sobre Câncer de Mama. O movimento
popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o
mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o
câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.
Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham
ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro,
posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou
o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama. A história do Outubro
Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela
Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira
Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida
anualmente na cidade.
A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros surgiu
posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a
primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro
Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população.
A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma elegante e
feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que
a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual,
compreendida em qualquer lugar no mundo.
O câncer de mama é a maior causa de morte por câncer nas mulheres em todo o
mundo, com cerca de 520 mil mortes estimadas por ano. O Instituto Nacional de Câncer
(INCA) estima para 2014 e 2015, que sejam diagnosticados 57.120 novos casos de
câncer de mama no Brasil com um risco estimado de 56,09 casos a cada 100 mil
mulheres. Apesar de ser considerado um câncer de relativamente bom prognóstico, se
diagnosticado e tratado oportunamente, as taxas de mortalidade por câncer de mama 3
continuam elevadas no Brasil, muito provavelmente porque a doença ainda é
diagnosticada em estágios avançados.
Já em 2016 segundo o INCA tivemos 57.960 casos no Brasil. Esta matéria tem
como objetivo a importância de incorporar ações para conscientizar sobre o câncer de
mama.
Diante do exposto e dos benefícios que a presente projeto apresenta conta o
signatário com a colaboração dos demais Pares para sua aprovação do Projeto de Lei.
Plenário “Alba Berigo” em, 22 de Agosto de 2017.
Henrique Cândido de Moraes
1º Secretário – Vereador PSB