materia nº 15/2017

AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº.015/2017
“Dispõe sobre o incentivo ao Cultivo das 
Plantas “Citronela” e “Crotalária”.
Autoria: Vereador Vanderlei Luiz Marques
JORGE ANTÔNIO DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
plenário aprovou, nos seus termos, o Projeto de Lei do Legislativo nº. 015/2017 e faz
publicar o seguinte autógrafo:
Art. 1º - O projeto de lei do vereador Vanderlei Luiz Marques - PSB, que dispõe
sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método
natural de combate à dengue.
Art.2º - Determina-se também o plantio de mudas nas margens de rios, praças e 
demais áreas públicas, além da realização de campanhas educativas.
Art. 3º - Este Projeto Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos Vinte e Seis
Dias do Mês de Setembro de 2017, 79º Aniversário Político Administrativo.
Jorge Antônio de Melo
Presidente da Câmara