| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2017 |
| Date | 2017-03-10 |
| Ementa | A Vereadora que a presente subscreve, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Gustavo de Melo Anicezio, que apresse o processo de doação dos terrenos pertencentes ao Loteamento Vista do Araguaia, criado pela Lei Municipal nº 3.625, de 15 de maio de 2015. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA REQUERIMENTO Nº 044 /2017 A Vereadora que a presente subscreve, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Gustavo de Melo Anicezio, que apresse o processo de doação dos terrenos pertencentes ao Loteamento Vista do Araguaia, criado pela Lei Municipal nº 3.625, de 15 de maio de 2015. A razão do pedido é que o beneficiário tem urgência na solução, para que possam se programar quanto à aquisição e guarda de materiais. Todos sabem que o custo de vida está alto e a cada mês transcorrido, vários itens de consumo têm seus preços reajustados, principalmente os materiais de construção. Não custa lembrar que: I) A área total do loteamento foi adquirida e paga integralmente pela administração passada; II) toda a legislação, que trata do Loteamento Vista do Araguaia, foi integralmente cumprida e, III) os lotes só não foram entregues no ano que passou por conta de uma licença não disponibilizada pela SEMA. Enfatizo que não sou contrária à verificação de irregularidades, se acaso existentes, e vários são os mecanismos de que dispõe a Administração para seu controle. Não posso concordar, no entanto, com uma burocracia que gere descrença, insegurança quanto ao futuro e venha prejudicar uma grande maioria, por conta de um ou outro caso esparso, motivo pela qual insto que o assunto seja tratado com a URGÊNCIA que merece. Alto Araguaia, 10 de março de 2017 Sylvia Maia Santos Berigo Vereadora (PTB)