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materia nº 69/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaO Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, requer à Presidente que esta indicação seja devidamente encaminhadaao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e ao secretário de Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. João Dias, “Solicitando que seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 a 4 anos aos proprietários de residências que instalarem qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto.”
native_id1568

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Matéria legislativa aprovada — —
2024-06-24 Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T19:30:50.657051-03:00 Encaminhado(a) ao Setor Competente 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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 OFICIE-SE | 
As autoridades competentes 
pata: 24 I0G| 209% 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAI 
 
INDICAÇÃO Nº 069/2024 
Autoria: Vereador Silvio Maia 
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, 
requer à Presidente que esta indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito 
Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e ao secretário de Obras, Infraestrutura, Transporte e 
Frotas, Sr. Milton Fernandes de Lima, “Solicitando que sejam implementado um 
programa de gestão de resíduos, para transportar, processar, reciclar e 
reaproveitar os entulhos de construção civil produzidos em obras públicas e 
privadas executadas na cidade.” 
JUSTIFICATIVA 
A reciclagem é importante por tirar do meio ambiente, resíduos que possuem O 
processo de decomposição lento e, por esse motivo, acabam poluindo e danificando a 
natureza. De acordo com a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da 
Construção Civil e Demolição (Abrecon), o Brasil produz anualmente 100 milhões de 
toneladas de restos de construção civil. 
No entanto, o país recicla apenas 21% do total dos resíduos produzidos. Nesse 
sentido, mostra-se necessário que o Poder Público busque meios de reciclar e reaproveitar 
os materiais descartados. 
Durante a triagem, os resíduos são separados dos materiais não aproveitáveis, 
processados na britadeira e transformados em pedra, pedrisco, brita corrida, areia e pó de 
pedra. 
Por fim, os materiais reciclados são reutilizados para cobertura de estradas não 
pavimentadas, construção de calçadas, pavimentação de vias, tubulações para saneamento 
básico e revitalização de espaços públicos. 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
Alto Araguaia - MT
SLATIVO Ra ug, y, 
P, Og, 
quê ? 
Qrma 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Por isso, acreditamos ser de extrema importância o Poder Executivo acatar as 
sugestões feitas nessa proposição. 
Plenário Alba Berigo, 21 de Junho de 2024. 
Ee 
Silvio Maia 
Vereador (PL) 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a)gmail.com 
Alto Araguaia - MT
 
ANEXO 
Baby Bus com Cubos Solapa, Maral, Multicor 
Em estoque 
Etegivel para Frete GRATIS 
|] Este pedido é para presente 
Qtd: 1» Excluir Saivar para mais tarde Compartilhar 
Fisher-price Pirâmide de Argolas - Mattel 
Em estoque 
Vendido por: Toymania Brinquedos 
Opções de presente indisponivels Saiba mais 
Qui + Excluir Satvar para mais tarde Compartilhar 
Cotiplás Brinquedo Educativo Mesa Play Time, Cotiplas, Multicores 
EEE .. Brinquedos de Encaixar e Montar 
Em estoque 
Elegivel para Frete GRATIS 
[”] Este pedido é para presente 
 
tua Sw Exctuir Salvar para mais tarde Compartilhar 
s MESINHA DIDATICA INFANTIL COM ATIVIDADES - VERMELHO 
= Em estoque 
pb & ' Elegível para Frete GRATIS 
ss [] Este pedido é para presente 
Qtd: 5 w» Excluis Salvar para mais tarde Compartilhar 
Brinquedo Educativo Cubo Didático com Blocos Merco Toys 
Em estoque 
vendido por: E-Variedades 
Opcões de presente indisponíveis. Saiba mais 
Qtd: 2 » Exctuir Salvar para mais tarde Compartilhar 
 
Brinquedo Educativo Baby Land Dino Escolar Cardoso Toys, 
Modelos variados, 1 unidade 
Em estoque 
Vendido por: AYá STORE COMERCIAL 
Opcões de presente indisponiveis. Saiba mais 
Qtd: 4 w Excluir Satvar para mais tarde Compartilhar 
 
Brinquedo Bola Texturizada, Brinquedo Bola Sensorial Seguro 
SO Mutticolor Elástico para Praia (Colorido) 
Em estoque 
EB vendido por: Yunplsad-US 
Opções de presente indisponíveis. Saiba mais 
Eis otd: 2 » Exciusr Saivar paca mais tarde Compartilhar 
Estimativa de envio de 2 a 3 chas 
ES comento a Kit Montessori Tesoura Bola Pinça Jacaré Conta Gotas Pompom 
aqu rESSORt 
 
 vendido por: Paes & Almeida 
Opções de presente sndisponiveis Saiba mais 
Gubhtntal (A mrndis
 
Brinquedo Educativo Girafa Didática com Blocos Merco Toys, cores 
sortidas, 1 unidade 
Em estoque 
Elegivel para Frete GRATIS 
[7] Este pedido é para presente 
Estilo: JOÃO BOBO 
10 Excluir Salvar para mais tarde Compartilhar 
Brinquedo Pedagógico Madeira Primeiros Laços Brincadeira de 
Criança 
Em estoque 
Elegivel para Frete GRATIS 
[7 Este pedido é para presente 
10 Exctuir Satvar para mais tarde Compartilhar 
Tamborete do Pocoyo Cardoso Azul 
Em estoque 
Elegivel para Frete GRÁTIS 
[7] Este pedido é para presente 
10 | Exctuir Salvar para mais tarde Compartilhar 
KIT ALINHAVOS DIVERTIDOS COM 5 ALINHAVOS DIVERSOS 
Em estoque 
Vendido por: BRINQUE E LEIA 
Opções de presente indisponiveis Saiba mais 
10 Excluir Salvar para mais tarde Compartilhar 
Meu Primeiro Pandeiro, Buba, Colorido 
Em estoque 
Elegivel para Frete GRATIS 
[] Este pedido é para presente 
10 | Exciuir Salvar para mais tarde Compartilhar 
Caixa sensorial do bebê, brinquedos montessori para menina de1 
2 anos, brinquedo classificador de bebê cubo colorido e 14 peça... 
Em estoque 
Vendido por: Chongiouu 
Opções de presente indisponíveis. Saiba mais 
10 | Exciuir Salvar para mais tarde Compartilhar

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