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ESTADO DE MATO GROSSO Plbilanie PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
REQUERIMENTO Nº 032/2024
Autoria: Fabiano do Gás
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e a Secretário de Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas, Milton Fernandes de Lima, “Requerendo informações referente a contratação de uma máquina pá carregadeira tipo PC”.
Por meio deste requerimento gostaria de solicitar informações referente a contratação de uma máquina pá carregadeira tipo PC pelo município. REQUEIRO que, nos termos do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
* O município realizou contrato de locação de máquina pá carregadeira do tipo PC? E qual o valor do contrato?
* O município possui esse tipo de maquinário, a saber: pá carregadeira tipo PC, no acervo de maquinário da secretária de obras? Se sim, por qual motivo foi realizado o contrato de locação?
* Os serviços realizados estão sendo em área particular?
* Sesim, existe lei que autoriza a realização de serviço em área particular do tipo represa?
f * A prefeitura possui licença ambiental para retirada de material (do tipo aterro) A) / em área particular? P O”, X alt
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara.secretaria gmail.com
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JUSTIFICATIVA
fiscalização.
Diante do exposto, peço pela aprovação do presente requerimento.
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3 º, Inciso I, aguardo a resposta referente ao presente requerimento.
Plenário Alba Berigo, 12 de julho de 2024.
Fabiano do Gás
ereador PP
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