materia nº 38/2021

f e a a ! ESTADO DE MATO GROSSO 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Oiii: NDA ao DE ALTO ARAGUAIA “o e /O fdp 4 CNPJ: 03.579.836/0001-80 A ze rdias aJue, 
ie ida 
 
f.3 o comissõas ENCÊMINHAD - drOJETO 44 DE LEINº 038, DE 17 DE JUNHO DE 2021. 
pata:o RÃ LEA a 1 Lob [208 (rm “Estima a receita e fixa a despes: E ú município de Alto Araguaia, Estado de Mato 
- dO * Sossão duram Mm Grosso, para o exercício financeiro de 2022 e ai — dá outras providências”. 
 
que 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista O dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: 
exercício 
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de ALTO ARAGUAIA para o de 2022 estima a Receita em R$ 121.226.453,86 (cento e vinte e um milhões, 
fixa 
duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) e a Despesa em R$ 121.226.453,86 (cento e vinte e um milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 71.545.7] 9,30 (Setenta e um milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e trinta centavos) do Orçamento Fiscal, R$ 49.680.734,56 (Quarenta e nove milhões, seiscentos e oitenta mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) do Orçamento da Seguridade Social e R$ 16.890.459,60 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) de Investimentos. 
Dos Orçamentos das Unidades Gestoras Prefeitura e Câmara Municipal 
Art. 2º O Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2022 estima a receita em R$ 109.907.646,03 (cento e nove milhões, novecentos e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e três centavos) e fixa à Despesa para a Câmara Municipal em R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais), em R$ 105.557.646,03 (cento e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e três centavos) a Despesa da Prefeitura Municipal. 
$ 1ºA Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, 
 
 
discriminada 
 
nos quadros 
 
anexos com o seguinte desdobramento. 
 
 
[4.1 - Receitas Correntes 125.934.483,42 4.2 - Receitas de Capital 4.390.419,44 4.3 — Receitas Correntes Intraorçamentárias 5.139.569,43 4.9 — Deduções da Receita Corrente -14.238.018,43 TOTAL 121.226.453,86 | 
 
$ 2º A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional- programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira. 
I- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 01 — Câmara Municipal dado 000,00 02 — Gabinete do Prefeito 
 
 2.500.500,00 
a Rd 
AV. CARLOS 
e 
HUGUENEY, 
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572 - CENTRO, 
la 
CEP, 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006