materia nº 44/2021

APROVADA 
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Aprovado p a 
 
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA piAidanie 
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 29 DE JULHO DE 2021. 
"Autoriza o município de Alto Araguaia a 
disponibilizar ônibus aos atletas da Associação 
Araguaiense de Futsal, e dá outras 
providências.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o 
que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia autorizada a 
disponibilizar ônibus da frota do município para transportar atletas da Associação 
Araguaiense de Futsal, até a cidade de Alto Taquari — MT, nos dias de 04, 14, 17 e 28 de 
agosto de 2021, para participarem da Copa Taquari 2021. Vos 
Art. 2º Fica ainda o município de Alto Araguaia autorizado a cobrir gastos 
com diárias do motorista, a fim de conduzir os atletas nos dias do evento. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. 
Alto Araguaia - MT, 29 de julho de 2021. 
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO 
Prefeito Municipal 
 
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000, TEL/FAX. (66) 3481 - 1165
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
JUSTIFICATIVA 
REF: Projeto de Lei nº 044/2021 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores, 
Por meio deste, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei 
nº 044/2021, o qual dispõe sobre autorização ao município para disponibilizar ônibus da frota 
do município para transportar atletas da Associação Araguaiense de Futsal, até a cidade de 
Alto Taquari — MT, nos dias de 04, 14, 17 e 28 de agosto de 2021, para participarem da Copa 
Taquari 2021. 
Os atletas representarão o Município de Alto na Copa Taquari 2021, a ser 
realizada no Ginásio de Esportes “José Ildo Vieira Rezende”. Com a contribuição da 
Prefeitura Municipal, buscamos proporcionar aos esportistas meios para aprendizagem do 
trabalho em equipe e para a melhoria da saúde física e mental, bem como a doutrina com as 
regras do esporte e do convívio social. 
Vale ressaltar que os jogos esportivos coletivos possuem características 
que, ao serem trabalhadas de forma adequada, auxiliam no desenvolvimento motor, cognitivo 
e social do indivíduo e, ao trabalharmos o esporte com nossos jovens, estaremos induzindo 
eles a conviver, a trabalhar, cooperar e a respeitar outras pessoas, melhorar o convívio na 
própria sociedade, dentro e fora do laço familiar. 
Considerando que o pedido realizado pela Associação Araguaiense de 
Futsal foi realizado em 28/07/2021, sendo que o evento esportivo já inicia na data de 
04/08/2021, solicitamos o apoio desta Casa de Leis para apreciação e aprovação da matéria a 
qual, por tratar-se extrema importância, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, 
que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já conto 
com o apoio dos Nobres Edis na aprovação desta Lei. 
Alto Araguaia, - MT 29 de julho de 2021. 
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO 
Prefeito Municipal 
 
AV, CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000, TEL/FAX. (66) 348] - 1165