materia nº 73/2021

APROVADA 
ESTADO DE MATO GROSSO Data: 0/11 [204 / , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 3 $2sassão Ludima MA 
CNPJ: 03.579.836/0001-80 Aprovado por a 
 
 P nte 
PROJETO DE LEI Nº 073, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"Autoriza o município de Alto Araguaia a 
disponibilizar Ônibus aos atletas da 
Associação Araguaiense de Futsal, e dá 
outras providências.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o 
que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona à 
seguinte lei: 
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia autorizada a 
disponibilizar ônibus da frota do município para transportar atletas da Associação 
Araguaiense de Futsal, até a cidade de Cuiabá — MT, nos dias 12 a 15 de novembro de 
2021, para participarem da Copa Centro América de Futsal. 
Art. 2º Fica ainda o município de Alto Araguaia autorizado a cobrir gastos 
com diárias do motorista, a fim de conduzir os atletas no dias do evento. 
 
 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigorsúa data de sua publicação. 
Alto Araguaia - MT, 04,de novembro de 2021. 
USTAVO DE/MELO ANICEZIO 
Prefeito Municipal 
 
V. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000, TEL/FAX. (66) 3481 - 1165
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
CNPJ: 03.579.836/0001-80 
 
 
JUSTIFICATIVA 
REF: Projeto de Lei nº 073/2021 
Sra. Presidente, 
Srs. Vereadores, 
Por meio deste, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de 
Lei nº 073/2021, o qual dispõe sobre autorização ao município para disponibilizar ônibus 
da frota do município para transportar atletas da Associação Araguaiense de Futsal, até a 
cidade de Cuiabá — MT, nos dias 12 a 15 de novembro de 2021, para participarem da Copa 
Centro América de Futsal 2021. 
Os atletas representarão o Município de Alto Araguaia na Copa Centro 
América de Futsal 2021, a ser realizada em Cuiabá/MT. Com a contribuição da Prefeitura 
Municipal, buscamos proporcionar aos esportistas meios para aprendizagem do trabalho 
em equipe e para a melhoria da saúde física e mental, bem como a doutrina com as regras 
do esporte e do convívio social. 
Vale ressaltar que os jogos esportivos coletivos possuem características 
que, ao serem trabalhadas de forma adequada, auxiliam no desenvolvimento motor, 
cognitivo e social do indivíduo e, ao trabalharmos o esporte com nossos jovens, estaremos 
induzindo eles a conviver, a trabalhar, cooperar e a respeitar outras pessoas, melhorar o 
convívio na própria sociedade, dentro e fora do laço familiar. 
Considerando que o pedido realizado pela Associação Araguaiense de 
Futsal, sendo que o evento esportivo já inicia na data de 13/11/2021, solicitamos o apoio 
desta Casa de Leis para apreciação e aprovação da matéria a qual, por tratar-se extrema 
importância, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já conto com o apoio dos Nobres 
Edis na aprovação desta Lei. 
 
 
dl 
Alto Araguaia - MT 04 € novembro de 2021. 
GUSTAVO DEMELO ANICEZIO 
Prefeyto Municipal 
 
V. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000, TEL/FAX. (66) 348] - 1165