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materia nº 38/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-04-09
Ementa“a Solicitação de informações sobre a quantidade de pessoas que foram excluídas do programa feijão no fogo ou teve o benefício suspenso neste ano de 2021, os nomes das pessoas excluídas e suspensas, os atos administrativos que excluíram e suspenderam, devidamente motivado, na forma da Lei, bem como cópia da Lei que instituiu o programa no município atualizada.”
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ESTADO DE MATO GROSSO Aqvado po 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
REQUERIMENTO Nº. 038/2021 
Autoria: Vereador Silvio Maia 
O Vereador que o presente subscreve. nos termos do art. 101 do 
Regimento Interno, requer à Mesa. ouvido o soberano plenário, que o mesmo seja 
aprovado e devidamente encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo e à 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Priscila Dourado Martins “a 
Solicitação de informações sobre a quantidade de pessoas que foram excluídas do 
programa feijão no fogo ou teve o benefício suspenso neste ano de 2021, os nomes das 
pessoas excluídas e suspensas, os atos administrativos que excluíram e suspenderam, 
devidamente motivado, na forma da Lei, bem como cópia da Lei que instituiu o 
programa no município atualizada.” 
JUSTIFICATIVA 
Na condição de Vereador do Município de Alto Araguaia/MT e 
fiscal dos interesses da população, venho através deste solicitar as informações 
mencionadas para o exercício do Poder Fiscalizatório previsto no art. 43 da Lei Orgânica 
do Município. 
Diante do exposto, peço pela aprovação do presente 
requerimento. 
Plenário Alba Berigo, 09 de abril de 2021. 
PROTOCOLO 
Câmara Municipal de Alkg/Araguaia-MT 
mw 435 
Data 2/07 (202 
Horário 10 Maia 
 
 Vereador (PP) 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT

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