materia nº 40/2021

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Aprovado por —a 
Autoria: Fabiano do Gás 
Presidente Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe 
expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e ao 
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas Milton Fernandes de 
Lima, requerendo informações sobre o funcionamento da ETE (Estação de Tratamento 
de Esgoto) no bairro Gabiroba. 
Considerando os impactos ambientais e de saúde pública causados devido a 
emissão de gases e despejo de esgoto sem tratamentos nos recursos hídricos. 
REQUEIRO que, nos termos do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para 
que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o funcionamento da 
BETE. 
e Nome dos operadores ce frequência de acompanhamento junto a ETE; 
e Quais parâmetros físico. fisico-químicos e microbiológicos estão sendo 
analisados como variáveis de controle da ETE; 
e Seo queimador de gás está funcionando; 
 
 
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Horario... 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) EMAIL: camara.secretaria(D gmail.com
 
 
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& a” ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
JUSTIFICATIVA 
Sabe-se que uma ETE proporciona muitos benefícios à cidade, principalmente 
na prevenção da saúde das pessoas. De acordo com a OMS o município que investe no 
tratamento de esgoto tem uma significativa redução na procura por atendimento médico, 
tendo em vista que a ingestão de água contaminada pode causar alguns sintomas e 
doenças. 
Porém, dentre os principais benefício está relacionado à questão ambiental, pois 
evita o lançamento de esgotos in natura nos mananciais não afetando os recursos 
hídricos. 
A ETE implantada em Alto Araguaia é um modelo compacto, onde há uma 
combinação de tratamento anaeróbio com aeróbio no mesmo tanque e necessita de um 
acompanhamento sistemático para vigiar os parâmetros que norteiam o tratamento. 
Quando a ETE não está sendo operada de acordo com a legislação, pode acarretar 
diferentes problemas e desconfortos. principalmente no entorno da estação. O qual é o 
atual caso da população que vive próximo à estação de esgoto de Alto Araguaia, O 
incomodo causados pelo mau odor. Através de relatos de moradores, que tem me 
procurado e reclamado pelo mau cheiro no entorno da ETE é muito provável que a 
estação não está sendo bem operada. 
Plenário Alba Berigo, 23 de Abril de 2021. 
A MN 
(Fabiano do Gás) 
Vereador PSD 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara.secretaria(D gmail.com