materia nº 101/2021

Data: (217 o jãos | 
de a e re O 
Aprovado Le 
ISLATIVO gg, £º 
 
te 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
REQUERIMENTO Nº 101/2021 
Autoria: Marilzan Nunes de Costa 
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe 
expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e ao 
Secretário de Municipal de Obras — Ilmo. Sr. Milton Fernandes de Lima, “solicitando que 
sejam retiradas as faixas de pedestres existentes nas esquinas que cruzam com a Av. 
Carlos Hugueney e que as mesmas sejam colocadas no meio das quadras ”. 
JUSTIFICATIVA 
As faixas existentes nestes cruzamentos são inapropriadas e trazem frequentes 
riscos de atropelamento. 
O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, do Ministério das 
Cidades. Resolução 236/05/2007, 160/2004, na folha nº 47 deste Manual determina que: 
Em intercessões, deve ser demarcada no mínimo a 1,00 m 
do alinhamento da pista transversal. 
2º Quanto à lombofaixa, a associação Brasileira de 
Normas Técnicas (ABNT), segundo a NBR 9050 diz que: “A 
faixa elevada é uma lombada com a largura da faixa de pedestres, 
utilizada para a travessia, e que possibilita a circulação em nível 
entre calçadas opostas. Pode estar localizada próximo das 
esquinas ou no meio das quadras, e devem ser niveladas. 
Tendo em vista. o que determina este manual, melhor seria se optássemos pela 
lombofaixa. 
PROTOCOLO a — 
Data.. Sr, /O fs00 0) 0 
EFE RIO UT IRS TOS O TT TD TIPOS ese CESSAR E TRAI AE SEO TEC CETTE 
Horário = = A - RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78780:0AQnicipal de A pr 
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: cmsesdas tarda 
E 
 
Vercador (PR)