br-locleg corpus explorer

← Alto Araguaia (MT)

materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-05-31
Ementa“Autoriza repasse financeiro en caráter de incentivo cultural para a promoção de festas Juninas nas escolas municipais”.
native_id1879

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DÊ e 12 
CNPJ: 03.579.836/0001-80 MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Data CS/0b ado pm À comu do 4 
 
 
 ha sds te 
a 
 
PROJETO DE Aprovado por, LEI Nº 035, DE 31 DE MAIO DE 2022 
“Autoriza repasse financeiro en caráter de incentivo cultural para a promoção de festas Juninas nas escolas municipais”. 
que dispõe o Art. 
A 
36 
CÂMARA 
da Lei 
MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o 
seguinte lei: Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona à 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar gastos no entre 
valor 
as 
total 
09 
de 
(nove) 
R$ 13.500,00 
escolas 
(treze mil e quinhentos reais) que será igualmente distribuído 
junina. municipais, como forma de custeio para a realização de festa 
Art. 2º A despesa mencionada no Art. 1º desta Lei será coberta com a seguinte dotação orçamentária: 
11 — Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 2 — Cultura 
13.392.0028.2066 — Programas de Apoio e Desenvolvimento 3.3.90.32.00.00 da Cultura — Material de Distribuição Gratuita 
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor ná data de sua publicação. 
Alto Araguaia - MT, 31 de maio de 2022. 
qdo: 
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO Prefeito Municipal 
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX, (66)3481 -] 165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA CNPJ: 03.579.836/0001-80 
 
 
JUSTIFICATIVA 
REF: Projeto de Lei nº 035/2022 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores, 
Por meio desta, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 035/2022, que Autoriza repasse financeiro em caráter de incentivo cultural para a promoção de festas juninas nas escolas municipais. 
O projeto em tela, tem por objetivo a realização de repasse financeiro para as Escolas Municipais, com o objetivo de apoiá-las na realização de festas juninas. 
Com o valor repassado, as escolas poderão realizar a aquisição de insumos e serviços necessários para a realização do evento. 
Diante do exposto, solicito análise do presente Projeto em regime de Urgência Especial, pelos membros desta Augustá Casa de Leis. 
 
Alto Araguaia, - MT, 3 /de maio de 2022. 
GUSTAVO DE/MELO ANICEZIO Prefeito Municipal 
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006

open original →