| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | “Autoriza repasse financeiro en caráter de incentivo cultural para a promoção de festas Juninas nas escolas municipais”. |
| native_id | 1879 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DÊ e 12 CNPJ: 03.579.836/0001-80 MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Data CS/0b ado pm À comu do 4 ha sds te a PROJETO DE Aprovado por, LEI Nº 035, DE 31 DE MAIO DE 2022 “Autoriza repasse financeiro en caráter de incentivo cultural para a promoção de festas Juninas nas escolas municipais”. que dispõe o Art. A 36 CÂMARA da Lei MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o seguinte lei: Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona à Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar gastos no entre valor as total 09 de (nove) R$ 13.500,00 escolas (treze mil e quinhentos reais) que será igualmente distribuído junina. municipais, como forma de custeio para a realização de festa Art. 2º A despesa mencionada no Art. 1º desta Lei será coberta com a seguinte dotação orçamentária: 11 — Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 2 — Cultura 13.392.0028.2066 — Programas de Apoio e Desenvolvimento 3.3.90.32.00.00 da Cultura — Material de Distribuição Gratuita Art. 3º Esta lei entra em vigor ná data de sua publicação. Alto Araguaia - MT, 31 de maio de 2022. qdo: GUSTAVO DE MELO ANICEZIO Prefeito Municipal AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX, (66)3481 -] 165/1006 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA CNPJ: 03.579.836/0001-80 JUSTIFICATIVA REF: Projeto de Lei nº 035/2022 Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Por meio desta, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 035/2022, que Autoriza repasse financeiro em caráter de incentivo cultural para a promoção de festas juninas nas escolas municipais. O projeto em tela, tem por objetivo a realização de repasse financeiro para as Escolas Municipais, com o objetivo de apoiá-las na realização de festas juninas. Com o valor repassado, as escolas poderão realizar a aquisição de insumos e serviços necessários para a realização do evento. Diante do exposto, solicito análise do presente Projeto em regime de Urgência Especial, pelos membros desta Augustá Casa de Leis. Alto Araguaia, - MT, 3 /de maio de 2022. GUSTAVO DE/MELO ANICEZIO Prefeito Municipal AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006