| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar-Férmo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, realizar serviços de limpeza, manutenção e adequações no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia. |
| native_id | 1880 |
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ESTADO DE MATO GROSSO Ro REA 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Data: (1 lo blodos: CNPJ: 03.579.836/0001-80 a sesstotailias E bi por PROJETO DE LEI Nº 036, DE 31 DE MAIO DE 202 Pp nte Autoriza o Poder Executivo a firmar-Férmo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, realizar serviços de limpeza, manutenção e adequações no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista O que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando a execução de serviços de limpeza, manutenção e adequações necessárias nas dependências do Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia, possibilitando assim, a realização da EXPOAIA 2022. Art. 2º Para atendimento do disposto nesta Lei, fica o município autorizado a utilizar maquinários, materiais e servidores próprios e/ou terceirizados, bem como a contratação dos serviços necessários. Art. 3º Esta lei entra em vigorfa data de sua publicação. de maio de 2022. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO Preféito Municipal Alto Araguaia - MT, O AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA CNPJ: 03.579.836/0001-80 JUSTIFICATIVA REF: Projeto de Lei nº 036/2022 Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Por meio desta, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 036/2022, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, realizar serviços de limpeza, manutenção e adequações no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia. Como é de conhecimento de todos, haverá a realização da EXPOAIA entre os dias 22 a 25 de junho do corrente ano. Tal evento, embora conte com a parceria do Sindicato Rural, será realizado pelo município, por meio do aporte de recursos próprios contando ainda com recursos estaduais e federais. Contudo, deve-se ponderar que o Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia, necessita de adequações para que possa comportar o evento, tais como limpeza e manutenções de rotina. Diante do exposto, solicito análise do presente Projeto em regime de Urgência Especial, pelos membros desta Augusta Casa de Leis. Alto Araguaia, - MT, 31 de maio de 2022. Jo. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO es o Municipal / AV. CARLOS o HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX, (66) 3481 — 1165/1006