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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar-Férmo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, realizar serviços de limpeza, manutenção e adequações no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia.
native_id1880

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ESTADO DE MATO GROSSO Ro REA 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Data: (1 lo blodos: 
CNPJ: 03.579.836/0001-80 a sesstotailias 
 
 E bi por 
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 31 DE MAIO DE 202 
Pp nte 
Autoriza o Poder Executivo a firmar-Férmo de 
Cooperação com o Sindicato Rural de Alto 
Araguaia, realizar serviços de limpeza, 
manutenção e adequações no Parque de 
Exposições Silvio José de Castro Maia. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista O 
que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de 
Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando a execução de serviços de 
limpeza, manutenção e adequações necessárias nas dependências do Parque de Exposições 
Silvio José de Castro Maia, possibilitando assim, a realização da EXPOAIA 2022. 
Art. 2º Para atendimento do disposto nesta Lei, fica o município autorizado 
a utilizar maquinários, materiais e servidores próprios e/ou terceirizados, bem como a 
contratação dos serviços necessários. 
 
 
 
 
Art. 3º Esta lei entra em vigorfa data de sua publicação. 
de maio de 2022. 
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO 
Preféito Municipal 
Alto Araguaia - MT, 
O 
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
CNPJ: 03.579.836/0001-80 
 
 
JUSTIFICATIVA 
REF: Projeto de Lei nº 036/2022 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores, 
Por meio desta, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 036/2022, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, realizar serviços de limpeza, manutenção e adequações no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia. 
Como é de conhecimento de todos, haverá a realização da EXPOAIA entre os dias 22 a 25 de junho do corrente ano. Tal evento, embora conte com a parceria do Sindicato Rural, será realizado pelo município, por meio do aporte de recursos próprios contando ainda com recursos estaduais e federais. 
Contudo, deve-se ponderar que o Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia, necessita de adequações para que possa comportar o evento, tais como limpeza e manutenções de rotina. 
 
 
Diante do exposto, solicito análise do presente Projeto em regime de Urgência Especial, pelos membros desta Augusta Casa de Leis. 
Alto Araguaia, - MT, 31 de maio de 2022. 
Jo. 
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO 
es o Municipal / 
AV. CARLOS 
o 
HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX, (66) 3481 — 1165/1006

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