materia nº 86/2022

ESTADO DE MATO GROSSO APROVADA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIRata: 
 
 
48 = Da : 1 CNPJ: 03.579.836/0001-80 1!" sessão suma HA, 
Aprovado a 
 
PROJETO DE LEI Nº 086, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 nte 
Autoriza o município de Alto Araguaia a cystear 
despesas com atletas e instrutores para participação de Campeonato Mundial de Jiy-Jitu. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia autorizada a custear despesas, até o limite de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), com inscrições, hospedagem, alimentação e transporte (próprio ou locado) de 07 (sete) atletas de Jiu-Jitsu e respectiva equipe de instrutores até a cidade de São Paulo — SP, nos dias 23 a 27 de novembro de 2022, para participarem de Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo 2022. 
Art. 2º Fica ainda o município de Alto Araguaia autorizado a cobrir gastos com diárias e adiantamentos para o motorista, a fim de conduzir os atletas e instrutores nos dias do evento. 
 
 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. 
T, 11 de novembro de 2022. 
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO 
Prefeitô Municipal 
Alto Araguaia - 
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
CNPJ: 03.579.836/0001-80 
 
JUSTIFICATIVA 
 
REF: Projeto de Lei nº 086/2022 
Sra. Presidente, 
Srs. Vereadores, 
Por meio deste, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 086/2022 que autoriza o município de Alto Araguaia a custear despesas com atletas e instrutores para participação de Campeonato Mundial de Jiu-Jit em São Paulo/SP. 
Os atletas e respectivos instrutores, representarão o Município de Alto Araguaia no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo, que será realizada nos dias 24 a 27 de novembro de 2022, em São Paulo - SP. 
Importante ressaltar que o Projeto Atletas do Fogo é desenvolvido pelo município de Alto Araguaia em parceria com bombeiros do Núcleo de Bombeiros Militares. 
Com a contribuição da Prefeitura Municipal, buscamos proporcionar aos esportistas meios para aprendizagem do trabalho em equipe e para a melhoria da saúde física e mental, bem como a doutrina com as regras do esporte e do convívio social. 
Vale ressaltar que os jogos esportivos coletivos possuem características que, ao serem trabalhadas de forma adequada, auxiliam no desenvolvimento motor, cognitivo e social do indivíduo e, ao trabalharmos o esporte com nossos jovens, estaremos induzindo eles a conviver, a trabalhar, cooperar e a respeitar outras pessoas, melhorar o convívio na própria sociedade, dentro e fora do laço familiar. 
Considerando que o pedido realizado, em vias de realização, solicitamos o apoio desta Casa de Leis para apreciação e aprovação da matéria a qual, por tratar-se extrema importância, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação desta Lei. 
 
Alto Araguaia — MT, 11 de novembro de 2022. 
Gustavo de Mel6 Anicézio 
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 — 1165/1006
DE A 7) DE NOVEMBRO 
 
CHECAGEM ABERTA 
MUNDIAL DE JIU-JITSU ESPORTIVO 2022 - EDICAO 
P1466 
SAO PAULO - SP 
24/11/2022 até 27/1/2022 OD] mês, 3 semanas
PROJETO ATLETAS DO FOGO 
ORÇAMENTO PARA O CAMPEONATO MUNDIAL DE JIUJITSU 
 
 7 ATLETAS 
CUSTOS VALORES INSCRIÇÕES R$ 250,00 | R$ 1.750,00 HOSPEDAGEM R$ 200,00 | R$ 1.400,00 ALIMENTAÇÃO R$ 700,00 | R$ 3.500,00 TRANSPORTE (CARRO ALUGADO - LOCALIZA) R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 COMBUSTÍVEL R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 PEDÁGIO R$ 350,00 | R$ 350,00 TOTAL| R$ 10.300,00 
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 Jonatha André Braga - 3º SGT BM João Paulo Cordeiro Oliveira - SD BM Coordenador do Projeto Atletas do FOGO Professor do Projeto Atletas do FOGO