materia nº 4/2023

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sbÊ-Ses ogia Ad a nte PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023 
“Dispõe sobre implantação nas unidades escolares 
da rede Pública Municipal, como forma de 
prevenção e defesa a atos de violência, a 
implantação do botão de pânico.” 
Autoria:Marília Maia Rabello e Ricardo Barbosa dos 
Santos 
Art. 1º O Poder Executivo disponibilizará “botão do pânico” para todos os professores 
da rede escolar de ensino do município de Alto Araguaia, conectado ao gestor da escola, 
Polícia Militar e demais forças de segurança, como forma de prevenção, defesa e pedido de 
apoio e socorro contra atos de violência no âmbito da unidade escolar. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas 
orçamentárias próprias. 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Alto Araguaia, 18 de abril de 2023 
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MARÍLIA MAIA RABELLO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
VEREADORA PP VEREADOR PSD 
ma MEDANINDO TATENA DE NT IVEIRA 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO 004/2023 
Aos (Às) 
Exmos (as) Senhores (as) 
VEREADORES (AS) 
Atentados violentos em escolas têm se tornado um problema grave no Brasil e em todo 
o mundo. Esses eventos não apenas tiram vidas preciosas, mas também traumatizam a 
comunidade escolar e a sociedade como um todo. É por isso que a prevenção de ataques é tão 
importante. 
No Brasil, temos exemplos de atentados em escolas que deixaram cicatrizes 
profundas. Em 2011, ocorreu o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de 
Janeiro, em que 12 alunos foram mortos. Em 2019, tivemos o ataque à Escola Estadual Raul 
Brasil, em Suzano, onde 8 pessoas foram mortas. Em casos mais recentes, tivemos dois 
atentados em novembro de 2022, no Espírito Santo, que resultaram em 4 mortos e dezenas de 
feridos. Cumpre evidenciar o caso mais recente, na Escola Estadual Thomazia Montoro, no 
bairro Vila Sonia, em São Paulo, em que um aluno esfaqueou cinco pessoas, resultando na 
morte de uma professora. 
Trata-se de um fenômeno complexo que pode ter várias causas. Comumente, os 
autores desses atentados têm histórico de problemas de saúde mental, como depressão, 
ansiedade, transtornos de personalidade ou esquizofrenia. Esses problemas podem levá-losa 
sentir raiva, desespero e isolamento, o que pode aumentar o risco de comportamento violento. 
Além disso, alguns agressores relataram serem vítimas de bullying e exclusão social, gerando 
sentimento de vingança. Eles podem sentir que a violência é a única maneira de lidar com a 
situação. 
Para prevenir esses eventos, medidas eficazes devem ser adotadas, como por exemplo: 
câmeras de segurança; treinamentos para que os funcionários da escola saibam como agir em 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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Além disso, alguns agressores relataram serem vítimas de bullying e exclusão social, gerando 
sentimento de vingança. Eles podem sentir que a violência é a única maneira de lidar com a 
situação. 
Para prevenir esses eventos, medidas eficazes devem ser adotadas, como por exemplo: 
câmeras de segurança; treinamentos para que os funcionários da escola saibam como agir em 
situações de emergência; investimento em programas de conscientização e prevenção de 
violência: identificação de sinais de alerta de comportamentos violentos; busca por ajuda 
quando necessário; campanhas de conscientização sobre o respeito às diferenças; promoção 
do diálogo como forma de resolver conflitos; criação de programas de apoio à saúde mental e, 
a ferramenta do botão do pânico, que já vem sendo utilizada no âmbito do combate à 
violência contra as mulheres. 
A proposição visa sugerir e autorizar o Poder Executivo a disponibilizar o botão do 
pânico em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino aos professores como 
forma de prevenção, defesa e pedido de apoio e socorro a eminência de atos de violência 
dentro da unidade escolar. 
Nestes termos, peço a colaboração dos nobres pares para a aprovação deste 
importante projeto. 
Alto Araguaia, 18 de abril de 2023 
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MARÍLIA MAIA RABELLO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
VEREADORA PP VEREADOR PSD 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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situações de emergência; investimento em programas de conscientização e prevenção de 
violência: identificação de sinais de alerta de comportamentos violentos: busca por ajuda 
quando necessário; campanhas de conscientização sobre o respeito às diferenças; promoção 
do diálogo como forma de resolver conflitos; criação de programas de apoio à saúde mental e, 
a ferramenta do botão do pânico, que já vem sendo utilizada no âmbito do combate à 
violência contra as mulheres. 
A proposição visa sugerir e autorizar o Poder Executivo a disponibilizar o botão do 
pânico em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino aos professores como 
forma de prevenção, defesa e pedido de apoio e socorro a eminência de atos de violência 
dentro da unidade escolar. 
Alto Araguaia, 18 de abril de 2023 
 
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MARÍLIA MAIA RABELLO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
VEREADORA PP VEREADOR PSD 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(d gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT