materia nº 10/2023

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e PROJETO DE LEI Nº 010/2023 É: comissi = compete 
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Os z Í ds . 19€ sessão padimanos : É Município de Alto Araguaia-MT o “Arraiá 
da Gabiroba” e dá outras providências. r, ' 
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PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT, no uso de suas 
atribuições legais. 
Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural e de natureza Imaterial do 
Município de Alto Araguaia-MT, o “Arraiá da Gabiroba”. 
Art. 2º - O referido evento ocorre no período compreendido entre junho. 
Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e 
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à 
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, 
em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal. 
Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta 
Lei serão obtidos mediante doações e campanhas com a população e a iniciativa 
privada, sem acarretar ônus para o Município. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Alto Araguaia, 05 de junho de 2023. 
PROTOCOLO 
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Data OG / D6 / IS <., 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
Horário. 43 BED, 
Câmara Municinal Vereador PSD de Alto Araguaia- MT 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
JUSTICATIVA 
Entendem-se por Patrimônio Cultural e de natureza Imaterial as práticas, 
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos, 
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os 
grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu 
patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em 
geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu 
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de 
identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade 
cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a 
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003). 
O bairro Gabiroba, conhecido também como Dom Bosco é o bairro mais antigo 
do município de Alto Araguaia — MT. Seus moradores são, em sua maioria, pessoas que 
nasceram, cresceram, e constituíram suas famílias no mesmo local. 
No dia 29 de junho de 2019, dia de São Pedro, foi realizada a primeira festa 
junina. O evento superou expectativas, vieram pessoas das cidades de Alto Araguaia e 
Santa Rita do Araguaia. Foi um momento único, de muita descontração, harmonia e 
união. 
No ano de 2022, foi criada a comissão organizadora, constituída por Josiane 
Ferreira Batista, Ana Maria de Oliveira, Keila Regina dos Santos, Isaque de Souza Lima 
e Andreia Cristina Marqueto Rodrigues. Com isso, foi realizada o 2º Arraiá da 
Gabiroba, no dia 04 de junho, novamente com o apoio maior da comunidade 
gabirobense e patrocinadores locais. E agora, em 2023, ocorreu o 3º Arraiá da Gabiroba, 
com um público estimado de 3 mil pessoas. Tornando-se assim, o maior evento 
realizado no bairro. 
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TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
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Espero que essa festa, que já se tornou tradição continue e perpetue-se ao longo 
dos próximos anos. Para que nossas crianças e toda população araguaiense festeje as 
tradições juninas. Hoje, em nome da comissão organizadora, agradeço a presença de 
todos os que fizeram questão de estar presentes no nosso último evento. Graças a vocês 
foi um dia memorável que reforçou os laços de amizade que existe entre nós. 
Esperamos que tenham gostado e que continuem confiando nos serviços da comissão. O 
nosso compromisso sempre será fazer mais e melhor para o bairro Gabiroba. 
Por fim, destaco que, entender que um bem como patrimônio cultural, é de 
extrema importância, quando os próprios identificados com aquela manifestação ou 
estrutura física façam questão de sempre estarem se envolvendo com aquilo que as 
pertence, com as que se identificam e fazem disso um patrimônio, seja material ou 
imaterial. É objetivo do presente projeto dar a devida importância para que costumes e 
memórias se preservem e a cultura tenha a expansão e valor que merece. 
Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação deste 
Projeto de Lei. 
Alto Araguaia, 05 de junho de 2023. 
PR 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
Vereador PSD 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT