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materia nº 50/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-03-09
Ementa“sugere que seja feita a atualização cadastral dos domicílios do município de Alto Araguaia, a fim de sanar as inconsistências existentes entre o endereço constante na sede da casa e 0 constante no talão de água emitido pela DIVAES.”
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OF “TSE a, À: autorida:.:s com petentos 
| Data: 13/03/2043 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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INDICAÇÃO Nº 050/2023 
Autor: Vereador Marcos Nunes 
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno dessa 
Casa de Leis, requer que a presente Indicação seja devidamente encaminhada ao Exmo. 
Sr. Prefeito de Alto Araguaia-MT, Sr. Gustavo de Melo Anicézio e ao responsável pela 
Divisão de Água e Esgoto (DIVAES) Sr. Thiago Garcia “sugere que seja feita a 
atualização cadastral dos domicílios do município de Alto Araguaia, a fim de sanar as 
inconsistências existentes entre o endereço constante na sede da casa e 0 constante no 
talão de água emitido pela DIVAES.” 
JUSTIFICATIVA 
Tal pedido faz-se necessário para sanar a diferença existente, em muitas 
residências, do endereço constante na casa e o constante no talão de água fornecido pela 
Divisão de Água e Esgoto. 
O talão de água emitido pela DIVAES pode ser usado como comprovante de 
endereço, sendo documento apto para abertura de contas bancárias, cadastros e outros 
fins. Contudo, muitas vezes, o endereço fornecido pelo morador, constante na placa de 
sua casa, é diferente do endereço descrito no respectivo talão. provocando diversos 
problemas à população. 
Desta forma, requer-se a atualização cadastral para que o endereço constante na 
residência e o constante no talão de água sejam análogos. 
PROTOCO:| Plenário Alba Berigo, Alto Araguaia-MT, 09 de março de 2023 
Nº “G3/2028 4 2 
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Te Horário 964 ARCOS NUNES GOMES “ara Municipal de Alto Araguaia-M? À p Vi |º SECRETARIO/VEREADOR PSB
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10/03/2023, 13:59 
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03/02/2022 14:41 PHEmetatachment googleusercotent comiazchrentuOuis28ik=24peis7ASEad=O 1 permmagimas rias. 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Superintendência Regional do Mato Grosso Coordenação de Engenharia 
OFÍCIO Nº 145289/2021/COENGE - CAF - MT/SRE - MT 
Ao Senhor Cuiabá, 15 de outubro de 2021. 
Fabiano do Gás Vereador da Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT Rua Heronides Toledo de Oliveira, nº85 - Vila Aeroporto CEP- 78.780-000, Alto Araguaia/MT 
Assunto: Solicita apoio para estudo e implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Carlos Hugueney com a Rua Jerônimo Samita Maia. 
Referência: Processo SEI n “50611.002398/2021-3] 
Prezado Senhor, 
Trata o presente de resposta ao Ofício Nº 005/2021] GAB (SEI nº8403051) referente à solicitação de apoio para o estudo e implantação de semáforo no cruzamento da Rodovia Federal BR-364/MT, Avenida Carlos Hugueney com a Rua Jerônimo Samita Maia, no município de Alto Araguaia/MT, tendo em vista o alto fluxo de veiculos pesados, bem como, a implantação de novas faixas de pedestres c a pintura das existentes já apagadas. Cumpre informar que, no local solicitado, já foi adotada uma solução de engenharia para melhoria da segurança viária, uma vez que, possui equipamentos de monitoramento eletrônico de velocidade, Redutores Eletrônicos de Velocidade - REV, que foram instalados, nas duas faixas do sentido crescente e nas duas do decrescente da via e que se encontram operando desde o dia 20/05/2020 e 08/05/2020, respectivamente, reduzindo à velocidade dos veículos nas aproximações da BR-364/MT, conforme demonstrado na Figura 01 abaixo: Figura 01 - Equipamentos Redutores Eletrônicos de Velocidade nas aproximações Jerônimo da BR-364/MT com Rua Samita Maia 
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2023-03-06 005.jpg 10/03/2023, 13:58 ( 
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NI02/2022 14:41 hips Jmail-attachment googleusercontant comiatlachmenttuDui=28ik=24ben 1574 Skattici=D tãpermmsgid=msg-171308. 
 
Informamos que atualmente esta em andamento obras de restauracã na travessia Urbana do mu cípio de Alto Araguaia/MT, e quando as referidas obras forem concluídas, as faixas de pedestre serão devidamente pintadas conforme os manuais e legislações vigente sobre o assunto. 
 
Em relação à solici ação para estudo de implantação de semáforo, Mato Grosso entende que O assunto deve ser objeto de estudo por p de Mobilidade Urbana, restando a esta Autarquia aper podendo também fazer um aux técnico, caso a prefeitura faça a solicitação para tal. 
 
Sendo o que tinhamos para o momento. subscrevemo-nos, e colocamo-nos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem neve, 5 
 
5 
Atenciosamente, 
(assinado eletronicamente) Engº ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do DNIT em Mato Grosso 
 
Documento assinado eletronicamente por Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no logotipo Estado do Mato Grosso, em 18/10/2021, às 11:03, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 51º, do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015. 
is A autenticidade deste docume nto pode ser conferida no site hit i Boubr/sei/controlador externo php? ORCode atao=dorumento conferir&ic MERO acesso externo=0, informando o código verificador 9474748 e o código Assinatura CRC 3FB2E441. 
focesso nº 50617.007398/2021-31 SEinf 9474748 Referência: Caso responda esto Ofício, indicar expressamente o p 
 
 
Rua 13 de Junha, nº 1296 CEP 7.620.900 Cuiabá/MT | 
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