materia nº 53/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
INDICAÇÃO Nº 053 /2023 
Autoria: Odinéia Mariana de Souza 
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. requer que a presente indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. 
Gustavo Melo e ao Secretário Municipal de Adminsitração , Sr. Manoelito dos Dias de Rezende 
Neto, “Solicitando que no site oficial do Poder Executivo de Alto Araguaia tenha disponível 
telefone e link para mulheres vítimas de violência doméstica, a fim de auxilia-las e informa￾las quanto ao modo e forma de procurar ajuda.” 
JUSTIFICATIVA 
Tal solicitação tem como objetivo auxiliar mulheres vítimas de violência, detalhando órgãos 
e canais de apoio em casos de violência doméstica. Deixando destacado a informação a fim de orientá￾las de modo mais eficiente. 
Infelizmente a violência doméstica ainda é algo recorrente, com vários casos registrados de 
mulheres que sofrem violência física, psicológica ou moral, além de várias outras que não fazem a 
denúncia e continuam a conviver enfrentando situações de abuso. 
Mesmo com a edição da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, ainda há casos de violência, 
neste contexto é de extrema importância o auxílio do Poder Público para conscientizar pessoas sobre 
como proceder em casos de violência, bem como para repassar informações sobre canais de denúncia, 
além de disponibilizar documentos para as vítimas. 
Diante do exposto, peço pelo atendimento do mesmo. prROTOCOLO 
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| Plenário Alba Berigo, 10 de março de 2023. Da dO OO 7 45. 
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