materia nº 36/2025

OFICIE-SE
aSLATIVE
od a,
a to
Ê t
Data: 14/03/2025
q »
ESTADO DE MATO GROSSO
o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
INDICAÇÃO Nº 036/2025
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, requer que a presente Indicação seja devidamente encaminhada
ao Exmo. Prefeito municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier “Solicitando a isenção
do alvará de funcionamento das instituições filantrópicas, APAE e o LAR TIA
NEGA.
JUSTIFICATIVA
As instituições filantrópicas, como a APAE e o Lar Tia Nega,
desempenham um papel fundamental na sociedade, oferecendo serviços essenciais
para a inclusão social, o cuidado e o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, essas instituições, por serem entidades sem fins lucrativos,
enfrentam diversas dificuldades financeiras para manter suas atividades, que muitas
vezes dependem de doações e de voluntariado.
Diante disso, a isenção do alvará de funcionamento para essas instituições
representa uma medida de apoio crucial, que aliviaria a carga financeira dessas
organizações, permitindo que os recursos possam ser direcionados para a melhoria e
continuidade dos serviços prestados à comunidade.
Solicitamos a análise e aprovação desta indicação para que as referidas
instituições possam se beneficiar dessa isenção e dar continuidade ao trabalho social
que realizam.
rwoya-
POLLEYKA FRAGA
1º SECRETÁRIA! VEREADORA (UNIÃO BRASIL)
As autoridades competentes