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ESTADO DE MATO GROSSO 2º Sessão: iai
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-
REQUERIMENTO Nº 016/2025
Autoria: Martha Maia.
Requeiro que a Mesa encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
Jacson Marlon Niedermeier; ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo
Roberto Berlim Peres; e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. André Buono Leal,
requerer que seja solicitado ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre
as reformas das seguintes escolas: E. E. Arlinda Pessoa Morbeck, E. E. Plena Carlos
Hugueney e Escola Municipal Adalcy Da Conceição Rodrigues.
Os questionamentos são os seguintes:
1. Qual o prazo previsto para a entrega das reformas das escolas
mencionadas?
2. Qual o valor do repasse do estado destinado a cada uma das reformas?
3. Qual a contrapartida financeira do município para cada uma das obras?
4. Qual a construtora responsável pela execução das obras em cada escola?
e Justificativa
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O presente requerimento se justifica pela necessidade de garantir a
transparência e a eficiência na execução das políticas públicas voltadas para a
educação em nosso município. As reformas das escolas E. E. Arlinda Pessoa
Morbeck, E. E. Plena Carlos Hugueney e Escola Municipal Adalcy Da Conceição
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
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Rodrigues são de extrema importância para assegurar um ambiente de ensino
adequado, seguro e propício ao aprendizado, beneficiando diretamente nossos
alunos e profissionais da educação.
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social
e econômico de qualquer comunidade. Investir na infraestrutura das escolas é
investir no futuro de nossas crianças e jovens, proporcionando-lhes melhores
condições para o aprendizado e, consequentemente, para o desenvolvimento de
suas potencialidades. Portanto, é essencial que o Legislativo, como representante
da população, exerça seu papel fiscalizador, garantindo que os recursos públicos
sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Além disso, é importante que a população tenha conhecimento sobre os
investimentos realizados, tanto pelo estado quanto pelo município, e que as
empresas responsáveis pelas obras sejam devidamente identificadas. Isso não
apenas assegura a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, mas também
fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas.
A obtenção dessas informações permitirá um acompanhamento mais
efetivo das obras, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que os recursos
públicos sejam utilizados de forma responsável. A transparência nas ações do
Executivo Municipal é fundamental para a construção de uma gestão pública
participativa e democrática, onde a população possa exercer seu direito de
acompanhar e avaliar as políticas implementadas.
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 —- VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
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Por fim, este requerimento visa assegurar que as reformas sejam realizadas
dentro dos padrões de qualidade exigidos, respeitando os prazos estabelecidos e
garantindo que as escolas estejam prontas para receber os alunos em um
ambiente seguro e adequado. A educação é um direito de todos, e cabe a nós,
representantes do povo, zelar para que esse direito seja plenamente garantido.
Atenciosamente,
Alto Araguaia, 18 de março de 2025.
| PAM A JUNHO
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Vereadora PP
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