. ENCA In dMADA
A: comissões competen::
sata: ê
A = j a a A Sessão srdumiiia PODER LEGISLATIVO
APROVADA
Dois AdloN|025
H0Z]2005” at
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
1 ctoverivamipos PROJETO DE LEI Nº 008, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Institui o Programa “Saúde Bucal nas
Escolas" no município de Alto Araguaia e
dá outras providências.
Autoria: MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO
A Vereadora da Câmara Municipal de Alto Araguaia do Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e encaminha à sanção à seguinte Lei, de autoria da
vereadora MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO:
Arm. 1º Fica instituído o Programa "Saúde Bucal nas Escolas" no
município de Alto Araguaia, com o objetivo de promover à saúde bucal dos
alunos das escolas públicas municipais.
Art. 2º O Programa "Saúde Bucal nas Escolas” será implementado
através de visitas semestrais de profissionais da odontologia às escolas
públicas municipais, para a realização das seguintes atividades:
|- Instrução de escovação dentária;
Il - Remoção de cáries e tártaro;
|II - Realização de obturações simples e restaurações;
IV - Palestras explicativas sobre saúde bucal;
V - Aplicação de flúor;
VI - Distribuição de kits de escovação.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 E"MAIL: camara.secretariaça gmail.com
x Ss"
Á JR Sessioc E duma Ou
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Art. 3º As visitas dos dentistas às escolas deverão ocorrer, no mínimo,
uma vez por semestre letivo, abrangendo todas as escolas públicas do
município.
Ar. 4º O Poder Executivo Municipal coordenará o Programa "Saúde
Bucal nas Escolas”, devendo:
| - Disponibilizar os profissionais de odontologia necessários para a
realização das atividades previstas no Art. 2º;
II - Fornecer os materiais e equipamentos necessários para a
execução dos procedimentos odontológicos;
HI - Promover campanhas de conscientização sobre a importância
da saúde bucal nas escolas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia/MT, 24 de março de 2025.
NS Apud
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO
Vereadora PP
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 EMAIL: camara.secretaria(a. gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Por meio deste, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto
de Lei nº 008/2025 que institui o Programa “Saúde Bucal nas Escolas” no
município de Alto Araguaia e dá outras providências.
A saúde bucal é um componente essencial da saúde geral e do
bem-estar dos indivíduos, especialmente em crianças e adolescentes, que
estão em fase de desenvolvimento. O Programa "Saúde Bucal nas Escolas" visa
atender a essa necessidade, promovendo a conscientização e a prática de
cuidados bucais desde a infância, o que pode prevenir problemas dentários
futuros e melhorar a qualidade de vida dos alunos.
A implementação deste programa nas escolas públicas do
município de Alto Araguaia é de extrema importância, pois muitas crianças
não têm acesso regular a cuidados odontológicos. À presença de dentistas
nas escolas permitirá a realização de procedimentos preventivos e
educativos, como instrução de escovação dentária, remoção de cáries e
tártaro, e aplicação de flúor, além de proporcionar tratamentos simples como
obturações e restaurações.
Além disso, a distribuição de kits de escovação e a realização de
palestras educativas contribuirão para à formação de hábitos saudáveis,
incentivando as crianças a cuidarem de sua saúde bucal de forma contínua.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 EMAIL: camara.secretaria(r. gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Este projeto também busca integrar a saúde bucal ao currículo escolar,
promovendo uma abordagem holística da educação e do bem-estar dos
alunos.
A obrigatoriedade de visitas semestrais garante que todas as escolas
sejam atendidas de forma regular, permitindo um acompanhamento
contínuo da saúde bucal dos estudantes. A parceria entre as Secretarias
Municipais de Saúde e Educação será fundamental para o sucesso do
programa, assegurando que os recursos e profissionais necessários estejam
disponíveis.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é essencial para garantir
que as crianças de Alto Araguaia tenham acesso a cuidados odontológicos
de qualidade, promovendo a saúde e o bem-estar de toda a comunidade
escolar.
Alto Araguaia/MT, 24 de março de 2025.
NÉ Ih?
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO
Vereadora PP
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 EMAIL: camara.secretaria(a, gmail.com